![\"53B59DB8-256C-46B6-9D3D-FE5BA68C3D16\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/05\/53B59DB8-256C-46B6-9D3D-FE5BA68C3D16.jpeg?resize=375%2C210\")
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O presidente Jair Bolsonaro (PSL) decidiu recuar em alguns pontos e alterar o decreto federal que facilita o porte e a posse de armas no pa\u00eds.<\/p>\n
Na BBC<\/p>\n
As mudan\u00e7as foram publicadas no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o da quarta-feira, 22, em um novo decreto, “sem alterar sua ess\u00eancia”, ap\u00f3s “questionamentos feitos perante o Poder Judici\u00e1rio, no \u00e2mbito do Poder Legislativo e pela sociedade em geral”, segundo comunicado da Presid\u00eancia.
\nNa pr\u00e1tica, as principais altera\u00e7\u00f5es envolvem regras para o embarque de passageiros armados em voos no Brasil, um veto expl\u00edcito ao “porte de arma de fuzis, carabinas, espingardas ou armas ao cidad\u00e3o comum” e uma validade clara de dez anos para a autoriza\u00e7\u00e3o de porte de armas.<\/p>\n
Publicado no dia 7 de maio, o decreto original foi alvo de diversos questionamentos na Justi\u00e7a e cr\u00edticas de especialistas. Um parecer da C\u00e2mara dos Deputados afirmou que o texto continha ilegalidades, e o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa uma a\u00e7\u00e3o da Rede Sustentabilidade que questiona sua constitucionalidade.
\nO Senado tamb\u00e9m elaborou uma nota t\u00e9cnica apontando diversos problemas no decreto original – a Casa falava em “extravasamento” de poder do presidente ao tentar for\u00e7ar uma decis\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 lei vigente sem passar pelo Legislativo.<\/p>\n
N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel afirmar ainda se as altera\u00e7\u00f5es feitas ser\u00e3o suficientes para sanar cr\u00edticas e questionamentos na Justi\u00e7a.<\/p>\n
Entenda as principais mudan\u00e7as.<\/p>\n O novo decreto (n\u00ba 9.797\/19) revogou o Artigo 41 do decreto original. O texto transferia o poder de estabelecer as normas de seguran\u00e7a ligadas ao embarque de passageiros armados em aeronaves no pa\u00eds – a atribui\u00e7\u00e3o deixaria de ser da Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac) e passaria para os minist\u00e9rios da Defesa e da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n O texto anterior causou rea\u00e7\u00f5es negativas no setor a\u00e9reo nacional, que temia perder espa\u00e7o no mercado global por n\u00e3o se adequar a regras internacionais. O pa\u00eds passar\u00e1 na semana que vem, inclusive, por uma auditoria da Organiza\u00e7\u00e3o da Avia\u00e7\u00e3o Civil Internacional (Oaci).<\/p>\n Agora, com o novo decreto, a atribui\u00e7\u00e3o volta \u00e0 Anac, que em resolu\u00e7\u00e3o de 2018 endureceu as regras de embarque para passageiros com armas. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, as mudan\u00e7as foram feitas em fun\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas internacionais.<\/p>\n Apenas agentes p\u00fablicos podem ser autorizados pela Pol\u00edcia Federal a embarcarem com armas e muni\u00e7\u00f5es, e em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como “escolta de autoridade, testemunha ou passageiro custodiado”.<\/p>\n Um dos principais defensores da flexibiliza\u00e7\u00e3o do embarque com armas e muni\u00e7\u00f5es \u00e9 o deputado federal e filho do presidente Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que apresentou um projeto de lei sobre o tema. Segundo o texto, o objetivo \u00e9 combater “a\u00e7\u00f5es criminosas e terroristas”.<\/p>\n O governo Bolsonaro tamb\u00e9m revisou o trecho do decreto de 7 de maio de 2019 que poderia abrir brechas para a compra de fuzis por cidad\u00e3os comuns.<\/p>\n O texto original havia elevado o limite da energia cin\u00e9tica das armas a serem compradas de 407 joules – um rev\u00f3lver de calibre 38, por exemplo – para 1.620 joules, que abarcaria pistolas 9 mm, carabinas semiautom\u00e1ticas e o fuzil semiautom\u00e1tico T4, da fabricante brasileira Taurus.<\/p>\n Segundo reportagem veiculada pela TV Globo no dia 20 de maio, a Taurus afirmou ter uma fila de espera de 2.000 clientes para a aquisi\u00e7\u00e3o do T4, usado por for\u00e7as especiais militares. A empresa, cujas a\u00e7\u00f5es negociadas na Bolsa tiveram alta de 7% gra\u00e7as a essa possibilidade, aguardava apenas a regulamenta\u00e7\u00e3o do decreto para entregar os fuzis, que podem custar at\u00e9 R$ 10 mil.<\/p>\n Com a altera\u00e7\u00e3o no decreto, as a\u00e7\u00f5es da empresa ca\u00edram 3%. Em 2017, o ent\u00e3o deputado federal Jair Bolsonaro posou em um estande de vendas no Rio de Janeiro com esse fuzil, o qual chama de “nosso T4”.<\/p>\n “Voc\u00ea, produtor rural, no que depender de mim, vai ter isso aqui tamb\u00e9m. Cart\u00e3o de visita para invasor tem que ser cartucho 762 com excludente de ilicitude, obviamente, a gente mudando o nosso C\u00f3digo Penal”, afirma, mostrando o fuzil, pouco segundos depois de negar ser “garoto-propaganda da Taurus”.<\/p>\n De acordo com informa\u00e7\u00f5es da fabricante, o modelo autom\u00e1tico do T4 tem uma capacidade capaz de disparar entre 650 e 900 tiros por minuto.<\/p>\n Em nota, o Planalto afirma que agora h\u00e1 uma “veda\u00e7\u00e3o expressa \u00e0 concess\u00e3o de porte de armas de fogo port\u00e1teis e n\u00e3o port\u00e1teis para defesa pessoal (Art. 20, \u00a76\u00ba do Decreto Alterador), ou seja, n\u00e3o ser\u00e1 conferido o porte de arma de fuzis, carabinas, espingardas ou armas ao cidad\u00e3o comum”.<\/p>\n As mudan\u00e7as publicadas pelo governo federal fazem uma s\u00e9rie de reparos ao texto anterior, de 7 de maio, tanto do ponto de vista formal (erros de pontua\u00e7\u00e3o e de refer\u00eancias a trechos do texto, por exemplo) quanto de imprecis\u00f5es ou lacunas que poderiam dar margem a interpreta\u00e7\u00f5es divergentes e questionamentos na Justi\u00e7a.<\/p>\n Um dos principais pontos diz respeito \u00e0 validade do porte de arma de fogo. O decreto original n\u00e3o estabelecia validade para o porte, nem \u00e1rea de vig\u00eancia – e a determina\u00e7\u00e3o desses dois fatores \u00e9 exigida pela legisla\u00e7\u00e3o. Antes, o texto afirmava que a renova\u00e7\u00e3o seria feita a cada dez anos, mas n\u00e3o estabelecia um prazo de validade para a autoriza\u00e7\u00e3o de andar armado fora de casa ou do local de trabalho.<\/p>\n Outra altera\u00e7\u00e3o cria categorias de produtores rurais que ter\u00e3o autoriza\u00e7\u00e3o de posse de armas. Segundo nota do Planalto, a permiss\u00e3o ser\u00e1 “concedida apenas para domiciliados em im\u00f3vel rural, considerado aquele que tem a posse justa do im\u00f3vel rural”.<\/p>\n Essa distin\u00e7\u00e3o pode dar margem a impedir, por exemplo, que trabalhadores rurais sem terra recebam essa autoriza\u00e7\u00e3o – a lei afirma que “\u00e9 justa a posse que n\u00e3o for violenta, clandestina ou prec\u00e1ria”.<\/p>\n O chamado decreto alterador tamb\u00e9m preenche diversas lacunas do texto original, como uma autoriza\u00e7\u00e3o clara para integrantes das for\u00e7as de seguran\u00e7a adquirirem armas de fogo de uso restrito, fixa\u00e7\u00e3o de idade m\u00ednima para pr\u00e1tica de tiro esportivo (14 anos) e veto \u00e0 venda de armas de fogo n\u00e3o port\u00e1teis no com\u00e9rcio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente Jair Bolsonaro (PSL) decidiu recuar em alguns pontos e alterar o decreto federal que facilita o porte e a posse de armas no pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-21855","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-notas"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/s7wKYW-21855","jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21855","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21855"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21855\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":21858,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21855\/revisions\/21858"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21855"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21855"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21855"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"Bolsonaro](\"https:\/\/i0.wp.com\/ichef.bbci.co.uk\/news\/375\/cpsprodpb\/109B5\/production\/_106912086_wdol_abr_07051915208.jpg?resize=600%2C338&ssl=1\")
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Direito de imagem<\/span>EPA\/ANTONIO LACERDA<\/span><\/span>Validade do porte de armas e outras lacunas<\/h2>\n