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Mudan\u00e7a amplia prazo para desmatamento sem exig\u00eancia de regenera\u00e7\u00e3o ou compensa\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Angela Boldrini
\nNa Folha de S\u00e3o Paulo <\/p>\n
Em vota\u00e7\u00e3o capitaneada pela bancada ruralista, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) por 243 a 19 votos o texto-base de medida provis\u00f3ria que flexibiliza partes do C\u00f3digo Florestal. <\/p>\n
Ainda est\u00e3o sendo debatidos os destaques, que podem retirar do texto os jabutis (jarg\u00e3o para artigos estranhos ao tema original do texto) que beneficiam propriet\u00e1rios que desmataram \u00e1reas de reserva legal. <\/p>\n
No entanto, como a bancada ruralista tem grande for\u00e7a no Congresso, o prov\u00e1vel \u00e9 que as altera\u00e7\u00f5es sejam mantidas.<\/p>\n
Entre elas, est\u00e1 uma mudan\u00e7a no artigo 68 do c\u00f3digo, considerada por ambientalistas a mais importante, que estabelece um novo marco temporal para exigir a restaura\u00e7\u00e3o de \u00e1rea desmatada em diferentes biomas \u2014na pr\u00e1tica, ampliando o prazo para o desmatamento sem compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Pelo C\u00f3digo Florestal de 2012, vigente hoje, estavam desobrigados de promover a recomposi\u00e7\u00e3o da mata os propriet\u00e1rios que tivessem desmatado antes de 1965, quando uma lei estabeleceu percentuais de 50% de preserva\u00e7\u00e3o da Amaz\u00f4nia e 20% para as demais vegeta\u00e7\u00f5es do pa\u00eds. A partir dessa data, precisariam cumprir a regra.<\/p>\n
Os ruralistas esticaram o prazo da desobriga\u00e7\u00e3o tomando como base os anos em que determinados biomas passaram a ser explicitamente citados na lei. <\/p>\n
No caso do cerrado, por exemplo, o in\u00edcio da prote\u00e7\u00e3o ser\u00e1 considerado como 1989. J\u00e1 no caso dos pampas e do Pantanal, em 2000.<\/p>\n
Segundo os ambientalistas, por\u00e9m, estas \u00e1reas j\u00e1 estavam preservadas pela legisla\u00e7\u00e3o dos anos 1960, embora o texto trouxesse refer\u00eancia \u00e0s regi\u00f5es do pa\u00eds (como sul, leste meridional etc) e n\u00e3o ao tipo de vegeta\u00e7\u00e3o caracter\u00edstica. <\/p>\n
Hoje, o valor que deve ser preservado nas propriedades \u00e9 de 80% na Amaz\u00f4nia, 35% no cerrado amaz\u00f4nico, 20% em outros biomas, como pampas, cerrado, Pantanal e Mata Atl\u00e2ntica.<\/p>\n
Segundo ambientalistas do Observat\u00f3rio do C\u00f3digo Florestal, a aprova\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria pode significar que 5 milh\u00f5es de hectares de vegeta\u00e7\u00e3o nativa (a metade da demanda atual e uma \u00e1rea que equivale a duas vezes o estado de Sergipe) deixem de ser recompostos, compensados ou regenerados. <\/p>\n
“Voc\u00ea que desmatou o cerrado at\u00e9 1989 est\u00e1 liberado, que desmatou o Pantanal at\u00e9 2000, est\u00e1 liberado. \u00c9 uma anistia sem cabimento nenhum, as pr\u00f3prias ind\u00fastrias agroexportadoras s\u00e3o contr\u00e1rias ao texto. Isso vai ter consequ\u00eancias internacionais”, disse o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), presidente da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente da Casa. “Uma das consequ\u00eancias imediatas \u00e9 que alguns pa\u00edses podem suspender a compra de produtos agr\u00edcolas brasileiras.”<\/p>\n
J\u00e1 os defensores da medida dizem que as altera\u00e7\u00f5es na medida provis\u00f3ria trazem seguran\u00e7a jur\u00eddica para produtores. “Ningu\u00e9m preserva tanto quanto o Brasil e o produtor brasileiro”, afirmou o deputado Celso Maldaner (MDB-SC). O argumento \u00e9 que a \u00e1rea j\u00e1 tem desmatamento consolidado. <\/p>\n
“O que est\u00e3o querendo \u00e9 fazer o cidad\u00e3o, que fez manejo da terra dele, coberto por uma lei de 1965, tenha que recompor pela lei de 2000. Ningu\u00e9m ter\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de fazer isso”, afirmou o presidente da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria, Alceu Moreira (MDB-RS).<\/p>\n
O texto original da medida, editada por Michel Temer, prorrogava o prazo de ades\u00e3o de produtores ao Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental, um programa de a\u00e7\u00f5es de recupera\u00e7\u00e3o ambiental obrigat\u00f3rio institu\u00eddo no C\u00f3digo Florestal, at\u00e9 dezembro de 2019, com possibilidade de extens\u00e3o at\u00e9 2020.<\/p>\n
No texto do relator, S\u00e9rgio Souza (MDB-PR), o prazo de ades\u00e3o \u00e9 prorrogado indefinidamente, e estabelece que o propriet\u00e1rio deve aderir ao PRA apenas se este for notificado pelo \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel.<\/p>\n
Segundo uma carta endere\u00e7ada aos deputados escrita pelo grupo Ci\u00eancia e Sociedade, composto por mais de 50 cientistas, a mudan\u00e7a no prazo tamb\u00e9m preocupa os ambientalistas. <\/p>\n
“Alterar a forma de conduzir o PRA \u00e9 ignorar todo o esfor\u00e7o e recursos que foram empreendidos nos estados na elabora\u00e7\u00e3o das normas de regulariza\u00e7\u00e3o ambiental, podendo levar \u00e0 paralisa\u00e7\u00e3o das regulamenta\u00e7\u00f5es em curso nos estados com normativas j\u00e1 estabelecidas. Al\u00e9m disso, resulta em inseguran\u00e7a jur\u00eddica em um processo que exige colabora\u00e7\u00e3o e confian\u00e7a junto ao setor produtivo”, diz o texto.<\/p>\n
Deputados da oposi\u00e7\u00e3o tentaram aprovar requerimento para que o texto original da MP editada por Temer fosse votado, mas perderam. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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