No \u00faltimo massacre, entre os dias\u00a026 e 27 de maio, 55 presos morreram dentro de quatro unidades prisionais no Amazonas, entre elas, o Compaj.<\/a><\/p>\nPara Guilherme Pontes,\u00a0advogado da Justi\u00e7a Global e pesquisador no programa sobre Viol\u00eancia Institucional e Seguran\u00e7a P\u00fablica da entidade, a privatiza\u00e7\u00e3o de unidades penitenci\u00e1rias atende apenas aos interesses das empresas que passam a\u00a0gerir as unidades. Melhorias na gest\u00e3o? “Nenhuma”, afirma o especialista. O valor repassado \u00e0s empresas, al\u00e9m disso, costuma ser maior que a m\u00e9dia das pris\u00f5es “p\u00fablicas”.<\/p>\n
Confira abaixo.<\/p>\n
Brasil de Fato: H\u00e1 dados confi\u00e1veis sobre o n\u00famero de pres\u00eddios privatizados no Brasil?<\/strong><\/p>\nGuilherme Pontes:<\/strong>\u00a0Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s parcerias p\u00fablico-privadas, o levantamento que eu conhe\u00e7o \u00e9 da Pastoral Carcer\u00e1ria nacional. Salvo engano, de 2014. Um dado, portanto, possivelmente desatualizado, que apontava a exist\u00eancia de 30 unidades prisionais de regime de PPP [Parceria P\u00fablico Privada] ou cogest\u00e3o. Em Santa Catarina, no Esp\u00edrito Santo,em Minas Gerais, Bahia, Sergipe, Alagoas e Amazonas.<\/p>\nDa parte do Estado, n\u00e3o h\u00e1 nenhum levantamento?<\/strong><\/p>\nEssa \u00e9 uma quest\u00e3o que atravessa todo o debate da quest\u00e3o carcer\u00e1ria:\u00a0a insufici\u00eancia ou aus\u00eancia de dados.\u00a0Em 2017, n\u00f3s fizemos uma audi\u00eancia na Corte Interamericana [de Direitos Humanos] em que foram tratados quatro casos de unidades de priva\u00e7\u00e3o de liberdade, todos os quatro sendo objeto de medidas provis\u00f3rias da Corte. O que chamou a aten\u00e7\u00e3o foi a inconsist\u00eancia dos dados apresentados pelo Estado brasileiro \u00e0 Corte. Enviaram um relat\u00f3rio com um conjunto de dados contradit\u00f3rios entre si, do ponto de vista da popula\u00e7\u00e3o prisional e at\u00e9 mesmo do n\u00famero de unidades prisionais existentes no pa\u00eds.<\/p>\n
Quais s\u00e3o os efeitos da privatiza\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\nO que a gente pode afirmar, de forma geral, s\u00e3o pelo menos tr\u00eas consequ\u00eancias diretas desse processo de privatiza\u00e7\u00e3o: a precariza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, a falta de transpar\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o prisional e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o penitenci\u00e1ria, e o aumento de gastos do Estado no repasse de verbas para as empresas administradoras.<\/p>\n
Os custos caem?<\/strong><\/p>\nNa verdade, o que a gente observa \u00e9 que o repasse para unidades privatizadas \u00e9 maior. Em Minas Gerais, o contrato firmado entre o Estado e a empresa administradora garante o preenchimento de 90% das vagas das unidades at\u00e9 o t\u00e9rmino dos 27 anos de dura\u00e7\u00e3o do contrato. E se n\u00e3o foram preenchidas, o Estado faz o repasse mesmo assim.<\/p>\n
A m\u00e9dia, em Minas, era de R$ 1.800\u00a0mensais por preso nas penitenci\u00e1rias p\u00fablicas e, em Ribeir\u00e3o das Neves, se acordou o valor de R$ 2.700 mensais.<\/p>\n
Mas a qualidade do tratamento dado diretamente aos aprisionados n\u00e3o melhora? A situa\u00e7\u00e3o no Amazonas est\u00e1 em evid\u00eancia, ela n\u00e3o \u00e9 uma exce\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\nDe forma nenhuma. O relat\u00f3rio do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Amazonas\u00a0revela que a Umanizzare, que \u00e9 a empresa gestora, recebe R$ 4.700 por preso. Muito acima da m\u00e9dia nacional. Nesse pres\u00eddio, em 2017, foram 56 presos mortos em janeiro. Mais recentemente, mais 55 presos foram assassinados.\u00a0Mesmo depois do massacre de 2017,\u00a0o governo do Amazonas prorrogou os contratos em 2018.<\/p>\n
Na normalidade do funcionamento da unidade, havia racionamento de \u00e1gua, n\u00e3o tinha oferta de trabalho, n\u00e3o tinha colch\u00f5es suficientes, faltava medica\u00e7\u00e3o, os kits de higiene eram de m\u00e1 qualidade e n\u00e3o havia regularidade em sua entrega. Faltavam hor\u00e1rio e espa\u00e7o adequados para visita\u00a0\u00edntima e religiosa. Um cen\u00e1rio muito semelhante ao que se v\u00ea nos pres\u00eddios do pa\u00eds, inclusive nos geridos diretamente pelo Estado.<\/p>\n
A empresa utilizou parte do dinheiro recebido do Estado, em 2014,\u00a0\u00a0para fazer significativas doa\u00e7\u00f5es para a campanha de candidatos ao governo do estado e \u00e0 Assembleia Legislativa do Amazonas. Quais s\u00e3o os interesses que a Umanizzare tem em determinados mandatos e projetos pautados por esses parlamentares?<\/p>\n
Outro caso emblem\u00e1tico \u00e9 Pedrinhas [no Maranh\u00e3o]. Entre 2013 e 2014, foram regustrada\u00a0mais de 60 mortes. [A penitenci\u00e1ria] Ficou conhecida internacionalmente pelas suas condi\u00e7\u00f5es degradantes e tamb\u00e9m tem a maior parte de seus servi\u00e7os privatizados. O que se v\u00ea \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1 nenhuma melhora por conta da privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para al\u00e9m da gest\u00e3o dos pres\u00eddios, em termos de pol\u00edtica criminal, o que a privatiza\u00e7\u00e3o gera?<\/strong><\/p>\nA privatiza\u00e7\u00e3o, na nossa opini\u00e3o, n\u00e3o tem nada de positivo para o conjunto da sociedade. \u00c9 uma medida que beneficia apenas empres\u00e1rios interessados em lucrar com a priva\u00e7\u00e3o de liberdade.\u00a0Privatizar o sistema prisional significa buscar mais vagas. Buscar mais vagas \u00e9 buscar mais presos.<\/p>\n
\u00c9 muito temer\u00e1rio se entender que \u00e9 intensificando o sistema prisional que vai se\u00a0resolver o estado de coisas inconstitucional identificado pelo STF [Supremo Tribunal Federal]\u00a0nas pris\u00f5es brasileiras. Isso contraria o entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos, da Comiss\u00e3o Interamericana, da ONU, que s\u00e3o un\u00e2nimes em apontar que o Brasil deve reduzir sua popula\u00e7\u00e3o prisional e reverter a tend\u00eancia de superencarceramento. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel construir vagas que acompanhem o ritmo de expans\u00e3o do encarceramento.<\/p>\n
O caminho para efetivamente\u00a0superar esse estado de coisas \u00e9 fazer uma redu\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica da popula\u00e7\u00e3o prisional, diminuir os \u00edndices de aprisionamento provis\u00f3rio. Adotar uma pol\u00edtica que reverta esse crescimento exponencial. N\u00e3o h\u00e1 como se falar em humaniza\u00e7\u00e3o de pres\u00eddios quando o d\u00e9ficit \u00e9 de 300 mil vagas.<\/p>\n
Na nossa compreens\u00e3o, a privatiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 de acordo com as normas. Seja em rela\u00e7\u00e3o aos tratados internacionais, e s\u00e3o tratados com car\u00e1ter vinculante para o Brasil, seja do ponto de vista constitucional: a cust\u00f3dia de pessoas privadas de liberdade \u00e9 dever do Estado e n\u00e3o deveria ser terceirizada.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: Vivian Fernandes<\/p>\n
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