![\"aff\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/aff.jpg?resize=600%2C360\")
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O Direito, com suas garantias fundamentais e regras comuns \u00e0 sociedade, est\u00e1 perdendo espa\u00e7o para a Economia. Na pr\u00e1tica, isso quer dizer que o pacto social deixou de ter validade se ele n\u00e3o permite a solu\u00e7\u00e3o mais lucrativa para os donos do poder. \u00c9 sintoma de um “Estado p\u00f3s-democr\u00e1tico”, na interpreta\u00e7\u00e3o do juiz Rubens Casara, da 43\u00aa Vara Criminal do Rio de Janeiro. <\/p>\n
No Conjur
\nPor S\u00e9rgio Rodas<\/p>\n
Ele defende a tese no livro Estado P\u00f3s-Democr\u00e1tico: neo-obscurantismo e gest\u00e3o dos indesej\u00e1veis, publicado em 2017 pela Civiliza\u00e7\u00e3o Brasileira. Segundo o livro, o Direito foi capturado pela l\u00f3gica neoliberal de mercado. Isso quer dizer, diz o magistrado, que tudo passou a ser negoci\u00e1vel como se fosse mercadoria, inclusive direitos e garantias.<\/p>\n
Casara defende, no livro, que o Judici\u00e1rio deixou de ser o garantidor dos direitos fundamentais para ser o regulador das expectativas dos cidad\u00e3os, reduzidos a meros consumidores. No campo criminal, os ju\u00edzes viraram \u00f3rg\u00e3os de “controle dos indesej\u00e1veis”, como diz o juiz em entrevista exclusiva \u00e0 ConJur. <\/p>\n
A consequ\u00eancia acaba sendo uma sociedade sem lei, em que \u201ca
\nbusca desmedida da satisfa\u00e7\u00e3o do interesse individual apaga a
\npossibilidade de qualquer projeto coletivo\u201d, aponta Casara na obra
\nSociedade sem lei: p\u00f3s-democracia, personalidade autorit\u00e1ria,
\nidiotiza\u00e7\u00e3o e barb\u00e1rie (Civiliza\u00e7\u00e3o Brasileira), publicada em 2018.<\/p>\n
Rubens Casara se afastou da magistratura para fazer p\u00f3s-doutorado em Nanterre, na Fran\u00e7a, e concedeu esta entrevista por e-mail. <\/p>\n
Leia a entrevista:<\/p>\n
ConJur \u2014 O que \u00e9 um “Estado p\u00f3s-democr\u00e1tico”?
\nRubens Casara \u2014 \u00c9 a forma estatal caracterizada tanto pela aus\u00eancia de limites r\u00edgidos ao exerc\u00edcio do poder quanto pela identidade, uma reaproxima\u00e7\u00e3o obscena, entre o poder pol\u00edtico e o poder econ\u00f4mico.<\/p>\n
ConJur \u2014 Quando o Brasil entrou nessa categoria?
\nRubens Casara \u2014 N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel indicar um momento preciso. A muta\u00e7\u00e3o do Estado \u00e9 sempre o resultado de um processo complexo que leva a mudan\u00e7as de pr\u00e1ticas, interpreta\u00e7\u00f5es, pensamentos, de normatividades etc. No caso da supera\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito, em que os direitos e garantias fundamentais funcionavam como limites \u00e0 opress\u00e3o e ao arb\u00edtrio, pela forma estatal \u201cp\u00f3s-democr\u00e1tica\u201d, o processo se inicia com o surgimento da racionalidade neoliberal.<\/p>\n
ConJur \u2014 E o que significa isso?
\nRubens Casara \u2014 A racionalidade neoliberal \u00e9 esse modo de ver e atuar no mundo que faz com que tudo e todos sejam tratados como objetos negoci\u00e1veis. Essa racionalidade colonizou o Estado, as institui\u00e7\u00f5es, as pessoas e inclusive o Direito, fazendo, por exemplo, com que as garantias fundamentais passassem a ser percebidas como obst\u00e1culos \u00e0 efici\u00eancia do Estado ou do mercado. Em linhas gerais, pode-se dizer que a racionalidade neoliberal se caracteriza tanto por transformar o mercado em modelo de todos os relacionamentos como por seguir a l\u00f3gica da concorr\u00eancia e o ideal de ilimita\u00e7\u00e3o, instaurando-se uma esp\u00e9cie de “vale tudo” por dinheiro e sucesso.<\/p>\n
ConJur \u2014 O Judici\u00e1rio tem algum papel nisso?
\nRubens Casara \u2014 Na “p\u00f3s-democracia”, o Judici\u00e1rio deixa de exercer a fun\u00e7\u00e3o contramajorit\u00e1ria de assegurar o respeito aos direitos e garantias fundamentais \u2014 portanto, deixa de garantir as “regras do jogo democr\u00e1tico” \u2014, para se tornar uma esp\u00e9cie de homologador das expectativas do mercado e, no campo criminal, um \u00f3rg\u00e3o de controle dos indesej\u00e1veis aos olhos dos detentores do poder econ\u00f4mico. Por evidente, o Judici\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 um todo monol\u00edtico. H\u00e1 resist\u00eancia democr\u00e1tica no pr\u00f3prio Poder Judici\u00e1rio. Mas me parece importante analisar o que, na verdade, os detentores do poder econ\u00f4mico esperam dos ju\u00edzes e como, ou melhor, em que circunst\u00e2ncias e a partir de que fatores, inclusive ideol\u00f3gicos ,esses atores jur\u00eddicos atendem a essa expectativa.<\/p>\n
ConJur \u2014 Como assim?
\nRubens Casara \u2014 Os discursos dominantes, o sistema de recompensas institucionais, a ind\u00fastria cultural, os conte\u00fados produzidos pelos meios de comunica\u00e7\u00e3o de massa, as pr\u00e1ticas irrefletidas, a jurisprud\u00eancia predominante, os indicadores sociais de sucesso, tudo isso forma um conjunto que Foucault apontou como constitutivos de um “novo regime de verdade”. Na p\u00f3s-democracia, a convic\u00e7\u00e3o de que a conduta adotada \u00e9 a correta n\u00e3o guarda rela\u00e7\u00e3o com os valores constitucionais. Por exemplo,um juiz que alcance sucesso midi\u00e1tico e prest\u00edgio pol\u00edtico ao adotar uma s\u00e9rie de procedimentos que afastam direitos fundamentais, violam a legalidade estrita. Ou mesmo algu\u00e9m que considera o Estado de Direito um inimigo a ser afastado. No “regime de verdade p\u00f3s-democr\u00e1tico”, diante dos valores da “racionalidade neoliberal”, ele est\u00e1 “correto” e tende a ser copiado por seus pares.<\/p>\n
ConJur \u2014 O “Estado p\u00f3s-democr\u00e1tico” \u00e9 uma tend\u00eancia mundial?
\nRubens Casara \u2014 \u00c9 uma consequ\u00eancia necess\u00e1ria daquilo que v\u00e1rios te\u00f3ricos chamam de racionalidade neoliberal. Isso se d\u00e1 em todo o mundo. Por evidente, em pa\u00edses lan\u00e7ados em uma tradi\u00e7\u00e3o autorit\u00e1ria, em democracias de baixa intensidade, a p\u00f3s-democracia se instala de maneira quase impercept\u00edvel. Um pa\u00eds como o Brasil, no qual parcela consider\u00e1vel da popula\u00e7\u00e3o prefere apostar no uso da for\u00e7a em detrimento do conhecimento, marcado tanto pela naturaliza\u00e7\u00e3o da desigualdade e da hierarquiza\u00e7\u00e3o entre as pessoas quanto pelo medo da liberdade, a p\u00f3s-democracia se instalou sem enfrentar resist\u00eancia.<\/p>\n
ConJur \u2014 No livro Estado P\u00f3s-Democr\u00e1tico, o senhor afirma que, hoje, o poder penal serve para neutralizar inimigos e atender a raz\u00f5es econ\u00f4micas.
\nRubens Casara \u2014 O Estado \u00e9 a forma jur\u00eddica de um dado sistema de produ\u00e7\u00e3o e acumula\u00e7\u00e3o. Sempre foi assim. O que muda \u00e9 a necessidade dos detentores do poder. Em dado contexto, o sistema penal pode ser utilizado para eliminar dissidentes pol\u00edticos. Em outro, para proteger consumidores. No Brasil, o poder penal sempre foi exercido, em maior ou menor intensidade, no controle de indesej\u00e1veis, que j\u00e1 foram os mal\u00eas, os escravos, os inconfidentes, os subversivos, os desempregados. Ao longo da hist\u00f3ria, diversas lideran\u00e7as populares contr\u00e1rias ao projeto de poder do momento tamb\u00e9m foram v\u00edtimas do poder penal. Isso n\u00e3o significa que o sistema penal n\u00e3o tenha ou possa ter outras fun\u00e7\u00f5es, mas sempre ser\u00e3o fun\u00e7\u00f5es secund\u00e1rias diante da necessidade de assegurar o mercado e os interesses dos detentores do poder.<\/p>\n
Isso fica evidente a partir do s\u00e9culo XVIII, momento em que a economia passou a funcionar como princ\u00edpio de limita\u00e7\u00e3o interna da raz\u00e3o governamental. O que muda no final do s\u00e9culo XX e no in\u00edcio do s\u00e9culo XXI \u00e9 o surgimento de uma nova manifesta\u00e7\u00e3o do neoliberalismo, na qual os valores democr\u00e1ticos tornam-se totalmente dispens\u00e1veis, verdadeiras negatividades que precisam ser afastadas. Nesse \u201cneoliberalismo ultra-autorit\u00e1rio\u201d, que alguns te\u00f3ricos chamam de \u201cmomento populista\u201d ou \u201cneofascista\u201d do neoliberalismo, desaparecem explicitamente os limites democr\u00e1ticos, \u00e9ticos, te\u00f3ricos e epistemol\u00f3gicos ao exerc\u00edcio do poder penal.<\/p>\n
ConJur \u2014 Alguns analistas dizem que setores da magistratura e do Minist\u00e9rio P\u00fablico desenvolveram um projeto pr\u00f3prio de poder. H\u00e1 at\u00e9 quem chame o fen\u00f4meno de “novo tenentismo”. Concorda?
\nRubens Casara \u2014 Projetos de poder s\u00e3o inerentes a qualquer atividade estatal. O problema nasce no momento em que esse projeto se mostra incompat\u00edvel com a democracia e com a Rep\u00fablica. Isso se deu com os militares em 1964 e hoje n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel descartar a hip\u00f3tese de que essa distor\u00e7\u00e3o est\u00e1 se repetindo n\u00e3o s\u00f3 com os militares, mas tamb\u00e9m com consider\u00e1vel n\u00famero de atores jur\u00eddicos. Se ju\u00edzes e outros atores jur\u00eddicos se afastam da normatividade constitucional com o objetivo de alcan\u00e7ar uma vantagem pol\u00edtica, de fazer prevalecer o que eles entendem como correto ou de impor a sua vis\u00e3o de mundo, h\u00e1 um evidente risco \u00e0 democracia.<\/p>\n
ConJur \u2014 O senhor afirma que os ju\u00edzes deixaram de agir como garantidores de direitos e garantias fundamentais e passaram a ser os diretores do espet\u00e1culo e gestores de interesses pol\u00edticos e econ\u00f4micos. Quais s\u00e3o as motiva\u00e7\u00f5es deles?
\nRubens Casara \u2014 De modo geral, em sociedades como a nossa, as pessoas s\u00e3o movidas pela busca de algum tipo de lucro ou capital. \u00c9 poss\u00edvel identificar uma muta\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es e dos indiv\u00edduos a partir da l\u00f3gica da concorr\u00eancia e do ideal de ilimita\u00e7\u00e3o. Se o Direito foi colonizado pela Economia (ou, ao menos, pelo que alguns economistas dizem ser a verdade da Economia), se tudo passa a ser tratado como mercadoria e, portanto, pode ser negociado, decis\u00f5es judiciais tamb\u00e9m podem. E tamb\u00e9m podem ser geridas pela l\u00f3gica do espet\u00e1culo, no qual o enredo que d\u00e1 lucro \u00e9 mais importante que descobrir a verdade. <\/p>\n
ConJur \u2014 O livro diz que o Judici\u00e1rio \u00e9 patriarcal e paternalista por causa da heran\u00e7a aristocr\u00e1tica moldada pelo escravismo. \u00c9 conservador, portanto. O concurso p\u00fablico n\u00e3o mitiga esse ciclo? Ele n\u00e3o \u00e9 uma forma de escolher os candidatos sem olhar para os origens dele?
\nRubens Casara \u2014 A escravid\u00e3o \u00e9 a grande quest\u00e3o que n\u00e3o foi elaborada pela sociedade brasileira. Essa omiss\u00e3o faz com que, ainda hoje, a hierarquiza\u00e7\u00e3o entre as pessoas e a desigualdade sejam naturalizadas. Isso tamb\u00e9m influencia no funcionamento das institui\u00e7\u00f5es, em especial do Judici\u00e1rio.<\/p>\n
ConJur \u2014 Como isso se d\u00e1, na pr\u00e1tica?
\nRubens Casara \u2014 O Judici\u00e1rio, e isso n\u00e3o s\u00f3 no Brasil, se encontra em uma encruzilhada entre sua origem olig\u00e1rquica, certa heran\u00e7a aristocr\u00e1tica e uma tenta\u00e7\u00e3o populista cada vez mais forte. O concurso p\u00fablico, por si s\u00f3, n\u00e3o permite romper com esse quadro. A mera aprova\u00e7\u00e3o, e isso para n\u00e3o falar das distor\u00e7\u00f5es produzidas pela ind\u00fastria do concurso, n\u00e3o assegura que o aprovado vai ser um bom juiz. Basta lembrar que muitos ju\u00edzes concursados esquecem da dimens\u00e3o contramajorit\u00e1ria da fun\u00e7\u00e3o jurisdicional, inerente \u00e0s democracias, para se afastar da legalidade estrita e atender aos desejos de determinada classe ou de maiorias ocasionais.<\/p>\n
ConJur \u2014 Sugere alguma sa\u00edda?
\nRubens Casara \u2014 Para romper com a tradi\u00e7\u00e3o j\u00e1 mencionada h\u00e1 apenas uma sa\u00edda democr\u00e1tica: o respeito incondicional \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o. O problema \u00e9 que, na p\u00f3s-democracia, o simb\u00f3lico tende a ser ignorado. A lei simb\u00f3lica, pensada como limite externo ao julgador, perde import\u00e2ncia e acaba substitu\u00edda pela vontade de cada juiz. Os ju\u00edzes na era p\u00f3s-democr\u00e1tica, em uma t\u00edpica performance paranoica, substituem a lei externa, inclusive a normatividade constitucional, pela lei imagin\u00e1ria que cada um deles cria a partir da imagem que fazem do que seja justi\u00e7a.<\/p>\n
ConJur \u2014 O senhor afirma no livro que a fun\u00e7\u00e3o do MP “passou a ser a de potencializar a repress\u00e3o, independentemente das regras do jogo democr\u00e1tico”. Quais s\u00e3o os impactos disso para a sociedade?
\nRubens Casara \u2014 Na democracia, e esse era o projeto encartado na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, o MP atua como garantidor da legalidade democr\u00e1tica. Na p\u00f3s-democracia, a partir da ades\u00e3o \u00e0 racionalidade neoliberal, muitos membros do MP passam a recusar o compromisso com a legalidade democr\u00e1tica, cedendo \u00e0 l\u00f3gica da concorr\u00eancia, que no campo penal se transforma na l\u00f3gica do inimigo, buscando a potencializa\u00e7\u00e3o da efici\u00eancia repressiva do Estado e no interesse dos detentores do poder econ\u00f4mico, como alguns esc\u00e2ndalos recentes t\u00eam demonstrado.<\/p>\n
ConJur \u2014 O senhor afirma, no livro Sociedade sem lei, que o empobrecimento da linguagem leva ao aumento da for\u00e7a e da dureza. Como isso se aplica a magistrados e integrantes do MP?
\nRubens Casara \u2014 Procurei demonstrar nesse livro que o empobrecimento da linguagem gera o empobrecimento subjetivo, facilitando o surgimento da personalidade autorit\u00e1ria. Algumas das caracter\u00edsticas da personalidade autorit\u00e1ria, como revelaram os estudos de Theodor Adorno, s\u00e3o diretamente relacionadas ao empobrecimento da linguagem, tais como a ignor\u00e2ncia sobre o mundo concreto (para al\u00e9m dos gabinetes com ar refrigerado), a cria\u00e7\u00e3o de inimigos imagin\u00e1rios, o pensamento etiquetador e, principalmente, a incapacidade do pensamento complexo. A partir de uma compreens\u00e3o fraca do mundo, a atua\u00e7\u00e3o dos atores jur\u00eddicos acaba reduzida \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de f\u00f3rmulas prontas, \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es padronizadas, a chav\u00f5es argumentativos e ao populismo barato, traduzido em frases como “no mundo real, a teoria n\u00e3o tem vez” ou “\u00e9 preciso ouvir a voz das ruas”.<\/p>\n
ConJur \u2014 A dela\u00e7\u00e3o premiada tamb\u00e9m entra nesse conjunto de medidas que ajudam o mercado a ser mais eficiente que o Direito?
\nRubens Casara \u2014 A dela\u00e7\u00e3o premiada, em especial diante da importa\u00e7\u00e3o acr\u00edtica desse instituto e da utiliza\u00e7\u00e3o pervertida no Brasil, \u00e9 uma esp\u00e9cie de f\u00f3rmula m\u00e1gica para gerar condena\u00e7\u00f5es sem provas. Valores historicamente ligados a uma vis\u00e3o minimante democr\u00e1tica de jurisdi\u00e7\u00e3o, como a \u201cliberdade\u201d e a \u201cverdade\u201d, tornaram-se negoci\u00e1veis. E isso \u00e9 muito grave, porque a dela\u00e7\u00e3o n\u00e3o passa de um neg\u00f3cio entre um imputado, muitas vezes um criminoso, e \u00f3rg\u00e3os estatais que envolve vantagens para o primeiro em troca da informa\u00e7\u00e3o considerada \u00fatil pelos segundos. E, no Brasil, tem-se considerado informa\u00e7\u00e3o \u201c\u00fatil\u201d apenas aquela que confirma a hip\u00f3tese acusat\u00f3ria e as certezas pr\u00e9vias dos inquisidores.<\/p>\n
ConJur \u2014 O grande argumento a favor da dela\u00e7\u00e3o \u00e9 que ela \u00e9 um mal necess\u00e1rio, j\u00e1 que ajudou a descobrir muita coisa e a condenar muitos culpados que n\u00e3o teriam o mesmo destino sem as dela\u00e7\u00f5es.
\nRubens Casara \u2014 Ajudou? \u00c9 preciso cuidado ao tratar do tema da corrup\u00e7\u00e3o no Brasil. Ao longo da hist\u00f3ria, o termo tem sido usado para corromper a pr\u00f3pria democracia. Por defini\u00e7\u00e3o, corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 a ruptura com padr\u00f5es normativos. O problema \u00e9 que tanto a racionalidade neoliberal quanto o funcionamento normal do capitalismo demonstram que a corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 sist\u00eamica, tendendo a estar presente em todos os n\u00edveis. H\u00e1 uma esp\u00e9cie de interpenetra\u00e7\u00e3o do mundo das rela\u00e7\u00f5es privadas na burocracia estatal que leva \u00e0 naturaliza\u00e7\u00e3o das formas mais graves de corrup\u00e7\u00e3o. A corrup\u00e7\u00e3o da democracia representativa, por exemplo, poucas vezes \u00e9 mencionada.<\/p>\n
ConJur \u2014 O que s\u00e3o essas “formas mais graves de corrup\u00e7\u00e3o”?
\nRubens Casara \u2014 Um conluio generalizado dos interesses dessas oligarquias, que exercem diretamente o poder pol\u00edtico e produzem seus candidatos ou simplesmente \u201ccompram\u201d seus representantes. Isso revela uma confus\u00e3o de lugares e a naturaliza\u00e7\u00e3o de evidentes conflitos de interesses. E isso se d\u00e1, n\u00e3o raro, envolvendo atores sociais que dizem combater a corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
ConJur \u2014 E as dela\u00e7\u00f5es n\u00e3o serviram para pelo menos se adentrar nesse mundo?
\nRubens Casara \u2014 No Brasil, a pretexto de combater a corrup\u00e7\u00e3o, o sistema de garantias constitucionais \u00e9 frequentemente corrompido. Mas n\u00e3o se toca nas quest\u00f5es estruturais que levam \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. As dela\u00e7\u00f5es t\u00eam ajudado, no m\u00e1ximo, ao combate daquilo que Jess\u00e9 Souza chamou de \u201ccorrup\u00e7\u00e3o dos tolos\u201d, desvios insignificantes em termos num\u00e9ricos se comparados, por exemplo, com as sonega\u00e7\u00f5es fiscais, e que muitas vezes t\u00eam servido a manipula\u00e7\u00f5es pol\u00edticas. N\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil perceber como o tratamento de casos de corrup\u00e7\u00e3o como esc\u00e2ndalos e o discurso meramente moralizador do combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o t\u00eam servido para esconder n\u00e3o s\u00f3 o car\u00e1ter sist\u00eamico como tamb\u00e9m formas mais graves desse fen\u00f4meno e suas reais causas.<\/p>\n
ConJur \u2014 H\u00e1 futuro para o Direito? Ou cada vez mais a Constitui\u00e7\u00e3o e as leis v\u00e3o continuar sendo ignoradas por agentes p\u00fablicos?
\nRubens Casara \u2014 Para resgatar a import\u00e2ncia do Direito \u00e9 necess\u00e1rio romper com esse modo de ver e atuar no mundo. \u00c9 preciso ressimbolizar o mundo para resgatar os valores democr\u00e1ticos e o respeito \u00e0s regras e aos princ\u00edpios impostos como limite \u00e0 atua\u00e7\u00e3o tanto de particulares quanto dos agentes estatais. Tenho trabalhado a import\u00e2ncia de substituir a racionalidade neoliberal por aquilo que Laval e Dardot t\u00eam chamado de racionalidade do comum. E o comum [e tudo aquilo que nos une e n\u00e3o pode ser negociado, como os direitos fundamentais, que s\u00e3o conquistas civilizat\u00f3ria e funcionam como limites ao arb\u00edtrio, \u00e0 opress\u00e3o, \u00e0 financeiriza\u00e7\u00e3o da vida e aos desejos ego\u00edstas dos detentores do poder econ\u00f4mico.<\/p>\n
ConJur \u2014 O que resta ao jurista no “Estado p\u00f3s-democr\u00e1tico”?
\nRubens Casara \u2014 Resistir ao arb\u00edtrio, a partir de todo um instrumental democr\u00e1tico, te\u00f3rico, \u00e9tico e pr\u00e1tico, que ainda est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos atores jur\u00eddicos. Denunciar a coloniza\u00e7\u00e3o do Direito pela Economia. Em outras palavras, cabe ao jurista colocar o seu saber-poder \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da redemocratiza\u00e7\u00e3o do mundo na luta pela constru\u00e7\u00e3o de uma nova hegemonia, na qual o projeto constitucional volte a condicionar a atua\u00e7\u00e3o dos indiv\u00edduos e as pr\u00e1ticas estatais. <\/p>\n
ConJur \u2014 Qual \u00e9 o papel do ensino jur\u00eddico na atual do Judici\u00e1rio no Brasil?
\nRubens Casara \u2014 No ambiente da racionalidade neoliberal, o Judici\u00e1rio e as demais ag\u00eancias do sistema de justi\u00e7a foram levadas a adotar o modelo de empresa e buscar produzir lucro. A pergunta, ent\u00e3o, \u00e9: quem lucra com o Judici\u00e1rio transformado em empresa? Quem lucra com ju\u00edzes transformados em gestores? Se mudarmos o objeto de an\u00e1lise, poder\u00edamos indagar quem lucra com um ensino jur\u00eddico reduzido a \u201ccursinho preparat\u00f3rio\u201d para concursos p\u00fablicos. Quem lucra com a proposta de acabar com o exame da OAB? Quem lucra com atores jur\u00eddicos formatados a partir de c\u00e1lculos de interesse? Quem lucra com a simplifica\u00e7\u00e3o tipicamente neoliberal e, muitas vezes, imbecilizante das disciplinas jur\u00eddicas promovida em cursinhos preparat\u00f3rios? Entender o funcionamento concreto do ensino jur\u00eddico na sociedade brasileira passa por responder a essas quest\u00f5es.<\/p>\n
Um ensino jur\u00eddico adequado \u00e0 democracia deveria ter um objetivo principal: evitar o retorno da barb\u00e1rie, como procurei explicar no livro Sociedade sem Lei. Esse objetivo, por\u00e9m, passa longe de v\u00e1rios cursos de Direito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Direito, com suas garantias fundamentais e regras comuns \u00e0 sociedade, est\u00e1 perdendo espa\u00e7o para a Economia. Na pr\u00e1tica, isso quer dizer que o pacto social deixou de ter validade se ele n\u00e3o permite a solu\u00e7\u00e3o mais lucrativa para os donos do poder. \u00c9 sintoma de um “Estado p\u00f3s-democr\u00e1tico”, na interpreta\u00e7\u00e3o do juiz Rubens Casara,…Continue a leitura