{"id":22151,"date":"2019-06-06T19:13:57","date_gmt":"2019-06-06T23:13:57","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=22151"},"modified":"2019-06-06T19:13:57","modified_gmt":"2019-06-06T23:13:57","slug":"governo-bolsonaro-autoriza-internacao-involuntaria-e-endurece-pena-para-dependentes","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2019\/06\/06\/governo-bolsonaro-autoriza-internacao-involuntaria-e-endurece-pena-para-dependentes\/","title":{"rendered":"Governo Bolsonaro autoriza interna\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria e endurece pena para dependentes"},"content":{"rendered":"

\"depe\"<\/p>\n

Texto fortalece comunidades terap\u00eauticas, penaliza usu\u00e1rios indistintamente e atropela pol\u00edtica de redu\u00e7\u00e3o de danos.<\/p>\n

Reda\u00e7\u00e3o
\nSa\u00fade Popular<\/p>\n

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Publicada na edi\u00e7\u00e3o desta quinta-feira (6), a Lei 13.840, de 5 de junho de 2019, que autoriza a interna\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria de pessoas que fazem uso abusivo de \u00e1lcool e outras drogas. A nova lei, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) – que altera a Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006, do Sistema Nacional de Pol\u00edticas P\u00fablicas sobre Drogas -, apresenta vetos em rela\u00e7\u00e3o ao texto aprovado pelo Congresso, como no item sobre redu\u00e7\u00e3o de penas.<\/p>\n

A nova lei endurece a pol\u00edtica nacional antidrogas, enfraquece a\u00a0Redu\u00e7\u00e3o de Danos<\/a>\u00a0\u2013 adotada em dezenas de pa\u00edses \u2013 e fortalece as comunidades terap\u00eauticas, institui\u00e7\u00f5es normalmente ligadas a organiza\u00e7\u00f5es religiosas. Usu\u00e1rios de drogas poder\u00e3o ser levados para centros de tratamento contra a pr\u00f3pria vontade com anu\u00eancia de um m\u00e9dico. Ela pode acontecer a pedido de familiar, do respons\u00e1vel legal ou de servidor p\u00fablico da \u00e1rea de sa\u00fade ou do Sisnad.<\/p>\n

Proposto pelo deputado Osmar Terra (MDB-RS), atual ministro da Cidadania, o projeto foi aprovado pela C\u00e2mara em 2013 e encaminhado naquele ano ao Senado, mas aprovado somente seis anos depois, no \u00faltimo dia 15 de maio.<\/p>\n

Ao contr\u00e1rio da lei que estava em vigor, recomendando a redu\u00e7\u00e3o de danos e sem a permiss\u00e3o de interna\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria de dependentes qu\u00edmicos, pela nova legisla\u00e7\u00e3o fica estabelecida a interna\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria, com consentimento do dependente, e involunt\u00e1ria tamb\u00e9m.<\/p>\n

A lei sancionada por Bolsonaro tamb\u00e9m estabelece que a interna\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria depende de avalia\u00e7\u00e3o sobre o tipo de droga consumida pelo dependente e ser\u00e1 indicada “na hip\u00f3tese comprovada da impossibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o de outras alternativas terap\u00eauticas previstas na rede de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade”.<\/p>\n

Pelo texto, a fam\u00edlia ou o representante legal do paciente poder\u00e3o solicitar a interrup\u00e7\u00e3o do tratamento “a qualquer tempo”. Al\u00e9m disso, a lei determina que tanto a\u00a0interna\u00e7\u00e3o involunt\u00e1ria quanto a volunt\u00e1ria<\/a>\u00a0devem ser indicadas somente quando “os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes”.<\/p>\n

\u201cAcolhimento\u201d<\/p>\n

De acordo com a reda\u00e7\u00e3o, a perman\u00eancia dos usu\u00e1rios de drogas em Comunidades Terap\u00eauticas Acolhedoras poder\u00e1 ocorrer apenas de forma volunt\u00e1ria. Teoricamente, o paciente ter\u00e1 de formalizar por escrito seu desejo de se internar.<\/p>\n

O acolhimento dos dependentes nessas comunidades, de acordo com o texto, deve ser dar em “ambiente residencial, prop\u00edcio \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de v\u00ednculos, com a conviv\u00eancia entre os pares, atividades pr\u00e1ticas de valor educativo e a promo\u00e7\u00e3o do desenvolvimento pessoa”.<\/p>\n

Bolsonaro vetou itens relacionados \u00e0s comunidades terap\u00eauticas, que haviam sido aprovados pelo Congresso. Por exemplo, que apenas profissionais m\u00e9dicos avaliassem o risco de morte de um dependente, para que o acolhimento pudesse ser feito de imediato nessas comunidades, com prioridade absoluta no SUS para as pessoas que passam por atendimento em comunidades terap\u00eauticas.<\/p>\n

Tamb\u00e9m vetou dispositivos que permitiam a redu\u00e7\u00e3o da pena para quem for preso com drogas, de acordo com o volume apreendido. O trecho vetado estabelecia que a pena deveria ser reduzida se “as circunst\u00e2ncias do fato e a quantidade de droga apreendida demonstrarem o menor potencial lesivo da conduta”.<\/p>\n

Pela proposta aprovada no Senado e encaminhada ao presidente, para evitar que usu\u00e1rios recebam puni\u00e7\u00e3o prevista para traficantes (reclus\u00e3o de 5 a 15 anos), o texto estabelecia que a pena seria reduzida de um sexto a dois ter\u00e7os quando: a pessoa n\u00e3o for reincidente e n\u00e3o integrar organiza\u00e7\u00e3o criminosa; e as circunst\u00e2ncias do fato e a quantidade de droga apreendida demonstrarem o menor potencial lesivo da conduta.<\/p>\n

Trecho vetado tamb\u00e9m aumentava, de 5 para 8 anos de reclus\u00e3o, a pena m\u00ednima para traficante que comanda organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n

O governo justificou, por meio de publica\u00e7\u00e3o no DOU, que “a propositura [aprovada no Senado] se mostra mais ben\u00e9fica ao agente do crime de tr\u00e1fico de drogas em compara\u00e7\u00e3o com a reda\u00e7\u00e3o original da norma que se pretende alterar”. E tamb\u00e9m que o texto, “acaba por permitir o tratamento mais favor\u00e1vel para agentes que n\u00e3o sejam prim\u00e1rios, que n\u00e3o tenham bons antecedentes ou que sejam integrantes de organiza\u00e7\u00f5es criminosas, o que se coloca em descompasso com as finalidades da reprimenda penal e com os princ\u00edpios da lesividade e da proibi\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o deficiente”.<\/p>\n

Pesquisa Fiocruz<\/p>\n

A san\u00e7\u00e3o da lei ocorre logo ap\u00f3s o\u00a0ministro da Cidadania, Osmar Terra, autor do projeto, contestar o resultado de uma pesquisa feita pela Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz<\/a>\u00a0(Fiocruz) que concluiu que n\u00e3o existe uma epidemia de drogas no Brasil.<\/p>\n

Entre 2014 e 2017, a Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz (Fiocruz) desenvolveu o 3\u00ba Levantamento Nacional sobre o Uso de Drogas pela Popula\u00e7\u00e3o Brasileira, com financiamento de R$ 7 milh\u00f5es do total de R$ 8 milh\u00f5es disponibilizados pelo edital do governo federal. O estudo ficou pronto no final de 2017, a presta\u00e7\u00e3o de contas foi enviada ao \u00f3rg\u00e3o financiador em junho de 2018, mas o levantamento foi engavetado e, por enquanto, n\u00e3o pode ser divulgado. Uma cl\u00e1usula no contrato diz que a pesquisa s\u00f3 pode ser publicizada com a autoriza\u00e7\u00e3o da Secretaria Nacional de Pol\u00edticas sobre Drogas (Senad), \u00f3rg\u00e3o ligado ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a respons\u00e1vel por encomendar o levantamento.<\/p>\n

Confira a avalia\u00e7\u00e3o da psic\u00f3loga Lumena Castro sobre a legisla\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

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