{"id":22217,"date":"2019-06-11T13:11:51","date_gmt":"2019-06-11T17:11:51","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=22217"},"modified":"2019-06-11T13:11:51","modified_gmt":"2019-06-11T17:11:51","slug":"perguntas-e-respostas-sobre-as-conversas-vazadas-entre-moro-e-dallagnol","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2019\/06\/11\/perguntas-e-respostas-sobre-as-conversas-vazadas-entre-moro-e-dallagnol\/","title":{"rendered":"Perguntas e respostas sobre as conversas vazadas entre Moro e Dallagnol"},"content":{"rendered":"

\"9180D7C3-4824-436F-AE97-9187806D4A35\"<\/p>\n

Estado\u2019 ouviu especialistas para comentarem a suposta troca de mensagens entre o ent\u00e3o juiz e procuradores da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato<\/p>\n

Paulo Beraldo e Vin\u00edcius Passarelli, especial para O Estado<\/p>\n

Quais as consequ\u00eancias jur\u00eddicas do vazamento de supostas conversas entre o ent\u00e3o juiz federal S\u00e9rgio Moro e integrantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, como o procurador da Rep\u00fablica Deltan Dallagnol, coordenador da for\u00e7a-tarefa da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato em Curitiba? O ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, condenado e preso pela Lava Jato, pode ser solto? Para responder estas e outras quest\u00f5es, o Estado ouviu especialistas em direito penal e constitucional. Segundo eles, \u00e9 pouco prov\u00e1vel que haja anula\u00e7\u00e3o de processos e condena\u00e7\u00f5es da Lava Jato ao longo dos \u00faltimos cinco anos.<\/p>\n

As conversas vazadas mostram que Moro teria orientado investiga\u00e7\u00f5es da Lava Jato por meio de mensagens trocadas no aplicativo Telegram. O site afirmou que recebeu de fonte an\u00f4nima o material. O The Intercept tem entre seus fundadores Glenn Greenwald, americano radicado no Brasil que \u00e9 um dos autores da reportagem. O conte\u00fado das conversas, segundo o site, sugere que Moro orientou investigadores, sugeriu mudan\u00e7a da ordem de fases da opera\u00e7\u00e3o, deu conselhos, forneceu pistas e antecipou decis\u00e3o a Dallagnol.<\/p>\n

Foram entrevistados os advogados criminalistas Jo\u00e3o Paulo Martinelli <\/strong>\u2013 doutor em direito penal \u2013, Guilherme Amorim<\/strong> \u2013 doutor em direito constitucional \u2013, e Rui Celso Reali Fragoso<\/strong>, que j\u00e1 presidiu o Instituto dos Advogados de S\u00e3o Paulo, e concedeu entrevista \u00e0 R\u00e1dio Eldorado<\/em> para tratar do tema.<\/p>\n

1. Um juiz pode aconselhar procuradores do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal sobre como deveriam proceder na condu\u00e7\u00e3o do processo?<\/h3>\n

Jo\u00e3o Paulo Martinelli:<\/strong> O juiz n\u00e3o pode dar dicas nem orientar nenhuma das partes, seja a acusa\u00e7\u00e3o ou a defesa. Tem de ser imparcial e manter a mesma dist\u00e2ncia da defesa e da acusa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o pode ter o \u00edmpeto de produzir provas nem determinar como os procuradores devem proceder quando ele pr\u00f3prio vai julgar o caso. Isso demonstra um pr\u00e9-julgamento. Quem tem obriga\u00e7\u00e3o de produzir provas da culpa \u00e9 a acusa\u00e7\u00e3o, n\u00e3o o juiz, que tem de permanecer distante.<\/p>\n

Rui Celso Reali Fragoso:<\/strong> O juiz deve manter a imparcialidade, n\u00e3o orientar a condu\u00e7\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es e nem dar opini\u00e3o sobre o que um procurador deve fazer. Essa poss\u00edvel combina\u00e7\u00e3o entre o procurador que faz a acusa\u00e7\u00e3o e o magistrado que a recebe \u00e9 inaceit\u00e1vel.<\/p>\n

Guilherme Amorim:<\/strong> N\u00e3o, enquanto juiz, que \u00e9 a autoridade que preside a instru\u00e7\u00e3o processual a qual se destina a colheita das provas do processo, ele n\u00e3o poderia faz\u00ea-lo. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal assegura a imparcialidade do juiz no devido processo legal, o contradit\u00f3rio e a ampla defesa.<\/p>\n

\n
\"Lula<\/p>\n
\n
\n
O ex-presidente Lula est\u00e1 preso na sede da PF em Curitiba Foto: RICARDO STUCKERT – 26\/4\/2019<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/figure>\n<\/div>\n

2. As conversas reveladas podem ser usadas para embasar pedidos de anula\u00e7\u00e3o de condena\u00e7\u00f5es realizadas pela Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato? Como a troca de mensagens pode afetar o caso do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva?<\/h3>\n

Jo\u00e3o Paulo Martinelli<\/strong>: As conversas foram obtidas de maneira il\u00edcita e n\u00e3o havia autoriza\u00e7\u00e3o judicial. Acho dif\u00edcil haver nulidade com base em provas il\u00edcitas. No entanto, isso abre espa\u00e7o para uma discuss\u00e3o.<\/p>\n

Rui Celso Reali Fragoso:<\/strong> Se a conversa for em rela\u00e7\u00e3o a um caso concreto, isso pode fazer com que o caso seja analisado em inst\u00e2ncia superior. Os advogados podem aproveitar a situa\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o da n\u00edtida parcialidade, pedindo anula\u00e7\u00e3o do processo pela suspei\u00e7\u00e3o que poderia ter ocorrido entre o magistrado e o procurador. Isso n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil de ser comprovado, mas \u00e9 um elemento forte que pode ser utilizado.<\/p>\n

Guilherme Amorim:<\/strong> Sim. A defesa certamente deve embasar um pedido de anula\u00e7\u00e3o do processo. O fato de a origem do vazamento ser il\u00edcito n\u00e3o significa que ele n\u00e3o deve ser aproveitado, j\u00e1 que a defesa tomou conhecimento disso quando veio a p\u00fablico. Moro dever\u00e1 ser declarado suspeito e poder\u00e1 ser recusado por uma das partes se tiver aconselhado a outra. Na medida em que estas conversas revelam que ele, como autoridade que presidia a instru\u00e7\u00e3o processual, tenha auxiliado uma das partes com orienta\u00e7\u00e3o sobre como proceder, isso pode coloc\u00e1-lo como suspeito e levar \u00e0 nulidade absoluta do processo.<\/p>\n

3. Como a lei prev\u00ea que se d\u00ea a comunica\u00e7\u00e3o entre juiz e procuradores\/promotores?<\/h3>\n

Jo\u00e3o Paulo Martinelli:<\/strong> A comunica\u00e7\u00e3o tem de\u00a0ser nos autos dos processos, at\u00e9 para permitir o contradit\u00f3rio e para que a outra parte possa se manifestar. Toda comunica\u00e7\u00e3o entre uma parte e o juiz tem que ser com conhecimento da outra parte.<\/p>\n

Guilherme Amorim:<\/strong> A comunica\u00e7\u00e3o se d\u00e1 por meio dos autos, por peti\u00e7\u00e3o, por audi\u00eancia ou por despacho pessoal. Ainda n\u00e3o chegamos, nesse processo de digitaliza\u00e7\u00e3o que ocorre no Judici\u00e1rio, a uma forma de regulamenta\u00e7\u00e3o que permita a comunica\u00e7\u00e3o por meio de aplicativos de mensagens. N\u00e3o \u00e9 normal essa conversa, sobretudo quando \u00e9 sabido que existia uma hostilidade com os advogados da causa. Chama a aten\u00e7\u00e3o quando S\u00e9rgio Moro admite com naturalidade e tranquilidade que trocava mensagens com os procuradores.<\/p>\n

Rui Celso Reali Fragoso:<\/strong> A conversa\u00e7\u00e3o entre magistrado e procurador, entre magistrado e advogado, pode ocorrer, mas n\u00e3o sobre a forma de condu\u00e7\u00e3o de processo. Isso \u00e9 inadmiss\u00edvel, seja uma conversa por telefone, seja por aplicativo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Estado\u2019 ouviu especialistas para comentarem a suposta troca de mensagens entre o ent\u00e3o juiz e procuradores da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-22217","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-notas"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p7wKYW-5Ml","jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22217","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22217"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22217\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22219,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22217\/revisions\/22219"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22217"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22217"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22217"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}