![\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/casa-propria-moro-dallagnol-recebem-auxilio-moradia-600x323-1-1.jpg?resize=600%2C323\")
<\/p>\n<\/p>\n
No Conjur – O sistema de Justi\u00e7a dos EUA tamb\u00e9m j\u00e1 se deparou com casos envolvendo troca de mensagens de texto entre promotores e ju\u00edzes, durante julgamentos criminais. Essas situa\u00e7\u00f5es caracterizam aquilo que os norte-americanos chamam de\u00a0ex parte communications<\/em>, em que a comunica\u00e7\u00e3o de uma das partes com o juiz, sem a presen\u00e7a e\/ou conhecimento da outra, j\u00e1 pode ter a capacidade de afetar a percep\u00e7\u00e3o sobre a imparcialidade judicial e, consequentemente, a higidez dos julgamentos. H\u00e1 registro de que em pelo menos dois casos a situa\u00e7\u00e3o foi grave e exigiu a ado\u00e7\u00e3o de medidas dr\u00e1sticas por parte dos \u00f3rg\u00e3os de controle e das demais inst\u00e2ncias do sistema de Justi\u00e7a.<\/p>\n Um exemplo foi a situa\u00e7\u00e3o de desvio de conduta atribu\u00eddo \u00e0 ju\u00edza Ana Gardiner e ao promotor Howard Michael Scheinberg[1]<\/a>. O caso aconteceu no condado de Broward, na Fl\u00f3rida, em 2007, e chocou a comunidade jur\u00eddica local. Gardiner e Scheinberg foram punidos depois que se descobriu que eles, secretamente, haviam trocado 949 telefonemas e 471 mensagens de texto, durante o julgamento de um processo em que ambos atuavam[2]<\/a>. A conduta impr\u00f3pria, caracterizada pelas conversa\u00e7\u00f5es mantidas sem o conhecimento da defesa e dos jurados, teve lugar durante os cinco meses, durante a fase mais relevante do julgamento de Omar Loureiro \u2014 State v. Loureiro, No. 04-15633CF10A (Fla. 17th Cir. Ct.) \u2014, um r\u00e9u acusado de assassinato e para quem a Promotoria pleiteava e obteve a condena\u00e7\u00e3o \u00e0 pena de morte. Conquanto Scheinberg e Gardiner tivessem negado que as conversas tivessem rela\u00e7\u00e3o com o processo em andamento[3]<\/a>, a condena\u00e7\u00e3o de Loureiro foi anulada e lhe foi assegurado o direito a um novo julgamento[4]<\/a>.<\/p>\n Em raz\u00e3o do ocorrido, a ju\u00edza Gardiner teve que se demitir (resign<\/em>). No acordo celebrado com a\u00a0Judicial Qualifications Comission<\/em>\u00a0\u2013\u00a0JQC<\/em>, ela se comprometeu a jamais voltar a concorrer ao cargo de ju\u00edza[5]<\/a>. Al\u00e9m disso, ela foi processada pela\u00a0Florida BAR Association<\/em>\u00a0e, por decis\u00e3o da Suprema Corte do Estado da Fl\u00f3rida, perdeu definitivamente a licen\u00e7a para o exerc\u00edcio de atividades jur\u00eddicas (disbarred<\/em>)[6]<\/a>. Na decis\u00e3o, proferida em 2014, a corte considerou Gardiner culpada por m\u00e1 conduta profissional e assentou que o comportamento da magistrada manchou todo o processo judicial. Invocando o precedente\u00a0In re Adams, 932, So. 2d 1025, 1027 (Fla. 2006)<\/em>\u00a0\u2014 o tribunal considerou que a sua conduta desonesta comprometeu a percep\u00e7\u00e3o da comunidade jur\u00eddica e do p\u00fablico em geral de que os ju\u00edzes s\u00e3o absolutamente imparciais quando julgam as causas. A corte ainda destacou o fato de que Gardiner, por estar presidindo o julgamento, tinha a grande responsabilidade de preservar a integridade do processo judicial e de assegurar ao r\u00e9u um julgamento justo, circunst\u00e2ncia que recomendava a aplica\u00e7\u00e3o de uma san\u00e7\u00e3o rigorosa.<\/p>\n J\u00e1 o promotor Scheinberg teve sua licen\u00e7a para a pr\u00e1tica de atividades jur\u00eddicas suspensa por dois anos[7]<\/a>. Na decis\u00e3o, a Suprema Corte da Fl\u00f3rida deixou consignado que era evidente que as comunica\u00e7\u00f5es mantidas entre a ju\u00edza e o promotor n\u00e3o eram casuais ou protocolares, como costuma ser o tipo de comunica\u00e7\u00e3o que acontece quando um advogado e juiz se cruzam pelos corredores do f\u00f3rum, e que, com a descoberta das extensas conversa\u00e7\u00f5es, criou-se uma apar\u00eancia de impropriedade em rela\u00e7\u00e3o ao julgamento, servindo para comprometer a percep\u00e7\u00e3o acerca da imparcialidade judicial, no caso. Para o tribunal, ademais, a natureza grave da m\u00e1 conduta e o dano causado \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a (pois as comunica\u00e7\u00f5es indevidas impuseram a anula\u00e7\u00e3o do primeiro julgamento do acusado) justificavam a aplica\u00e7\u00e3o de uma san\u00e7\u00e3o severa.<\/p>\n Um outro exemplo foi o caso da ju\u00edza que ficou conhecida como \u201cthe texting judge<\/em>\u201d[8]<\/a>.<\/p>\n Elizabeth J. Coker era ju\u00edza no Condado de Polk, no Texas, at\u00e9 que foi for\u00e7ada a se demitir[9]<\/a>, num acordo celebrado na Comiss\u00e3o Estadual de Conduta Judicial[10]<\/a>. Na origem de tudo estava o fato de que, durante um julgamento criminal, a ju\u00edza Coker havia mandado uma mensagem de texto para o telefone celular da promotora assistente Kaycee L. Jones, orientando e sugerindo uma determinada linha de argui\u00e7\u00e3o a ser utilizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n O epis\u00f3dio ocorreu num processo (State v. David M. Reeves<\/em>) em que o r\u00e9u era acusado de agress\u00e3o a um beb\u00ea. No momento em que a promotora Beverly Armstrong interrogava o acusado, a ju\u00edza Coker enviou uma mensagem de texto para a promotora assistente Kaycee Jones, na qual tentava ajudar e orientava a atua\u00e7\u00e3o da promotoria. Na mensagem, dizia a ju\u00edza \u00e0 promotora: \u201cO beb\u00ea defecou no acusado. Isto deixou ele furioso. Ele acabou de declarar que o beb\u00ea defecou nele. Se ele jogou o cachorro da cama por ter o cachorro urinado na cama, o que ele faria se o beb\u00ea tivesse defecado nele??????\u201d.<\/p>\n A promotora Jones, que n\u00e3o conduzia a acusa\u00e7\u00e3o naquele dia e que l\u00e1 estava apenas assistindo ao julgamento, prontamente respondeu: \u201cBoa quest\u00e3o\u201d. E a ju\u00edza prosseguiu: \u201cConte a Beverly\u201d[11]<\/a>, com o que pediu que a sugest\u00e3o fosse repassada para a promotora que conduzia o interrogat\u00f3rio. Jones ent\u00e3o usou um bloco de papel para transcrever a orienta\u00e7\u00e3o da ju\u00edza e pediu que David Wells \u2014 um investigador da promotoria que estava sentado pr\u00f3ximo \u2014 repassasse a anota\u00e7\u00e3o \u00e0 promotora que fazia as perguntas. No topo do bilhete, Jones escreveu \u201cJudge says<\/em>\u201d (\u201cA ju\u00edza disse\u201d), com o que pretendia mostrar \u00e0 colega que se tratava de uma sugest\u00e3o da pr\u00f3pria ju\u00edza. O investigador Wells repassou a anota\u00e7\u00e3o para a promotora, mas antes leu a mensagem e percebeu do que se tratava.<\/p>\n A promotora Beverly Armstrong, por alguma raz\u00e3o, sequer chegou a formular a pergunta sugerida e tampouco utilizou a linha de racioc\u00ednio recomendada. Apesar do esfor\u00e7o da ju\u00edza Coker para ajudar a promotoria a obter um veredicto condenat\u00f3rio, o r\u00e9u Reeves terminou absolvido da acusa\u00e7\u00e3o que lhe faziam[12]<\/a>. Ainda assim, a tentativa de ajudar a acusa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de mensagens de texto enviadas sem o conhecimento da defesa (ex parte\u00a0<\/em>text-message communications<\/em>)\u00a0custou caro para a magistrada.<\/p>\n Ap\u00f3s o julgamento, o investigador Wells fez uma carta[13]<\/a>\u00a0reportando o caso de desvio \u00e9tico aos seus superiores, tendo anexado ao documento uma c\u00f3pia do bilhete que havia retido. O caso foi considerado um esc\u00e2ndalo e teve enorme repercuss\u00e3o nos meios de comunica\u00e7\u00e3o locais[14]<\/a>. E tanto a ju\u00edza Coker quanto a promotora Jones enfrentaram processos disciplinares.<\/p>\n Mesmo n\u00e3o tendo havido a condena\u00e7\u00e3o do r\u00e9u naquele caso, a conduta da ju\u00edza foi considerada anti\u00e9tica e tendenciosa, a ponto de comprometer a imparcialidade que deve caracterizar a atua\u00e7\u00e3o judicial nos processos penais. Como destacou o juiz texano Gary Bellair, o epis\u00f3dio caracterizou uma indiscut\u00edvel afronta ao sistema adversarial de justi\u00e7a, que tem na sua base o princ\u00edpio da imparcialidade judicial[15]<\/a>.<\/p>\n Depois que um parlamentar do Texas representou pela abertura de um processo de\u00a0impeachment<\/em>, a Comiss\u00e3o de Conduta Judicial abriu uma investiga\u00e7\u00e3o que durou alguns meses e que s\u00f3 foi encerrada quando a ju\u00edza Coker concordou em se demitir. O acordo imp\u00f4s a Coker a proibi\u00e7\u00e3o de voltar a atuar como ju\u00edza no estado do Texas, ficando-lhe vedado se candidatar ou ser indicada para exercer qualquer tipo de fun\u00e7\u00e3o judicial no Texas, inclusive a celebra\u00e7\u00e3o de casamentos[16]<\/a>.<\/p>\n Em raz\u00e3o da sua cumplicidade com a m\u00e1 conduta da ju\u00edza, a promotora Kaycee Jones tamb\u00e9m teve que responder por\u00a0professional misconduct.<\/em>\u00a0No processo perante o Conselho Disciplinar do\u00a0The Texas Bar Association<\/em>, ela reconheceu o erro e se disse profundamente arrependida. Num documento enviado ao \u00f3rg\u00e3o, Jones escreveu: \u201cAquilo foi errado e eu tinha condi\u00e7\u00e3o de saber. Meu chefe, o promotor Lee Hon, discutiu esse incidente comigo e n\u00f3s concordamos que aquilo n\u00e3o devia ter acontecido e que n\u00e3o ir\u00e1 acontecer novamente\u201d. E concluiu: \u201cAgora compreendo plenamente a import\u00e2ncia da imparcialidade de um juiz em um julgamento e minhas responsabilidades como advogada de n\u00e3o participar de tal conduta. Eu estava errada e nada disso acontecer\u00e1 novamente\u201d[17]<\/a>.<\/p>\n O processo contra Jones tamb\u00e9m terminou em acordo, com a aplica\u00e7\u00e3o das penalidades de censura p\u00fablica e san\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria[18]<\/a>. As reprimendas impostas a Jones foram mais leves (do que as impostas a Coker) gra\u00e7as ao entendimento de que sua participa\u00e7\u00e3o foi menos grave: ela n\u00e3o era a promotora encarregada do caso; teria se limitado a encaminhar a mensagem da ju\u00edza; a pergunta sugerida sequer chegou a ser feita; e, por fim, como o r\u00e9u foi absolvido, seu comportamento n\u00e3o teria contribu\u00eddo para uma condena\u00e7\u00e3o injusta. Ainda assim, os fatos foram suficientemente graves para que se conclu\u00edsse ter havido quebra da imparcialidade judicial, \u00e0 medida que a ju\u00edza havia se aliado \u00e0 promotoria para ajudar a obter a condena\u00e7\u00e3o do acusado[19]<\/a>.<\/p>\n Ainda que se possa discordar da (pouca) gravidade das san\u00e7\u00f5es aplicadas e at\u00e9 mesmo do fato de os processos disciplinares tamb\u00e9m serem resolvidos por uma esp\u00e9cie de\u00a0plea bargaining<\/em>, o certo \u00e9 que epis\u00f3dios como esses \u2014 na Justi\u00e7a criminal dos Estados Unidos, ao menos \u2014 est\u00e3o longe de serem compreendidos como algo que est\u00e1 dentro da normalidade.<\/p>\n A percep\u00e7\u00e3o de que \u00e9 necess\u00e1rio anular eventuais condena\u00e7\u00f5es (obtidas em processos em que haja um comprometimento da condi\u00e7\u00e3o de imparcialidade do juiz) e proporcionar aos r\u00e9us novos julgamentos, por si s\u00f3, j\u00e1 revela que o sistema de justi\u00e7a n\u00e3o pode se conformar com essas situa\u00e7\u00f5es de m\u00e1 conduta dos sujeitos processuais, especialmente quando restem afetados valores essenciais \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n E a ado\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias \u2014 seja em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 renova\u00e7\u00e3o de julgamentos, seja em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 puni\u00e7\u00e3o dos agentes da lei envolvidos nos casos de comportamento impr\u00f3prio\u00a0\u2014 materializa um importante efeito dissuas\u00f3rio (deterrent effect<\/em>) para inibir novos casos de\u00a0official misconduct<\/em>, com a consequente perda da credibilidade do sistema de justi\u00e7a.\u00a0Pois, como disse o\u00a0justice<\/em>\u00a0William O. Douglass \u2014 quando do julgamento, pela Suprema Corte americana, do caso Brady v. Maryland \u2014 \u201cSociety wins not only when the guilty are convicted, but when criminal trials are fair. Our system of the administration of justice suffers when any accused is treated unfairly<\/em>\u201d[20]<\/a>.<\/p>\n Clique\u00a0aqui<\/a>\u00a0para ler o artigo completo.<\/strong><\/p>\n *Texto reduzido, com supress\u00e3o de trechos e refer\u00eancias, com o fim de atendimento de crit\u00e9rios editoriais de publica\u00e7\u00e3o na internet<\/em><\/p>\n [1]<\/a>\u00a0CHRISTIE, Joel. Florida judge disbarred over ‘personal relationship’ with prosecutor after they exchanged 949 phone calls and 471 texts during death penalty trial.\u00a0Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.dailymail.co.uk\/news\/article-2650686\/Florida-Supreme-court-disbars-judge-having-personal-emotional-relationship-prosecutor-exchanging-949-phone-calls-471-texts-death-penalty-trial.html<\/a>>. No Conjur – O sistema de Justi\u00e7a dos EUA tamb\u00e9m j\u00e1 se deparou com casos envolvendo troca de mensagens de texto entre promotores e ju\u00edzes, durante julgamentos criminais. Essas situa\u00e7\u00f5es caracterizam aquilo que os norte-americanos chamam de\u00a0ex parte communications, em que a comunica\u00e7\u00e3o de uma das partes com o juiz, sem a presen\u00e7a e\/ou conhecimento…Continue a leitura
\n[2]<\/a>\u00a0BROWNING, John G.\u00a0ob. cit<\/em>., p. 884\/885.
\n[3]<\/a>\u00a0Segundo a apura\u00e7\u00e3o, os dois teriam se envolvido numa rela\u00e7\u00e3o pessoal e emocional (ambos negaram se tratar de relacionamento amoroso \u2013 BROWNING, John G.\u00a0ob. cit<\/em>., p. 885).
\n[4]<\/a>\u00a0No segundo julgamento, Loureiro foi mais uma vez condenado, mas a pena aplicada foi a de pris\u00e3o perp\u00e9tua (ROUSTAN, Wayne K. Ex-Death Row inmate found guilty of Lighthouse Point murder gets third trial on appeal. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.sun-sentinel.com\/news\/fl-xpm-2013-10-09-fl-appeal-gets-new-trial-20131009-story.html<\/a>>.
\n[5]<\/a>\u00a0NEVINS, Buddy. Ana Gardiner Quits Bench; Gets Private Job.\u00a0Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.browardbeat.com\/ana-gardiner-quits-bench-gets-private-job<\/a>>. \u00daltimo acesso: 15\/6\/2019.
\n[6]<\/a>\u00a0The Florida BAR v. Ana I. Gardiner,\u00a0SC11-2311 (2014).
\n[7]<\/a>\u00a0Fla. Bar v. Scheinberg, SC11-1865 (2013).
\n[8]<\/a>\u00a0HYLTON, Hilary. The Tale of the Texting Judge: How small town justice became a big time scandal in East Texas.\u00a0Dispon\u00edvel em:<http:\/\/nation.time.com\/2013\/11\/01\/the-tale-of-the-texting-judge<\/a>>.
\n[9]<\/a>\u00a0CUSHING, Tim. Texas judge forced to resign after being caught texting instructions to assistant DA during trial.\u00a0Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.techdirt.com\/articles\/20131023\/14363624989\/texas-judge-forced-to-resign-after-being-caught-texting-instructions-to-assistant-da-during-trial.shtml<\/a>>.
\n[10]<\/a>\u00a0In re<\/em>\u00a0Coker, Voluntary Agreement to Resign From Judicial Office in Lieu of Disciplinary Action, at 1\u20132 (Tex. Commission on Judicial Conduct, Oct. 19, 2013). Dispon\u00edvel em: <http:\/\/www.scjc.texas.gov\/media\/46635\/coker13-0376-di13-0448-di13-0471-di13-0712-di13-0815-di13-0101diresignation.pdf<\/a>>.
\n[11]<\/a>\u00a0\u201c\u2015\u00a0Baby pooped on defendant. That pissed him off.<\/em>\u00a0He just testified baby pooped on him.<\/em>\u00a0If he threw dog off bed because dog peed on bed, what would he do if baby pooped on him??????<\/em>\u201d\u00a0(BELLAIR, Gary. Ex parte communications: a click from calamity. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.txmca.com\/index.php\/download_file\/view\/91\/339<\/a>>.\u00a0\u201c\u2015\u00a0Good point<\/em>\u201d. \u201c\u2015\u00a0Tell Beverly<\/em>\u201d (BROWNING, John G.\u00a0ob. cit<\/em>., p. 890).
\n[12]<\/a>\u00a0BELLAIR, Gary,\u00a0ob. cit.<\/em>, p. 11.
\n[13]<\/a>\u00a0O documento pode ser lido aqui: <http:\/\/www.prosecutorialaccountability.com\/wp-content\/uploads\/David-Wells-statement.pdf<\/a>>. \u00daltimo acesso em: 12\/6\/2019.
\n[14]<\/a>\u00a0TEXAS Judge Elizabeth Coker and Prosecutor Kaycee L. Jones admit engaging in misconduct.\u00a02013. (02m03s). Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=Yrd7iZXsQKk<\/a>>.
\n[15]<\/a>\u00a0BELLAIR, Gary,\u00a0ob. cit.<\/em>, p. 11.
\n[16]<\/a>\u00a0In re<\/em>\u00a0Coker, Voluntary Agreement to Resign From Judicial Office in Lieu of Disciplinary Action, at 1\u20132 (Tex.\u00a0Commission on Judicial Conduct, Oct. 19, 2013). Dispon\u00edvel em: <http:\/\/www.scjc.texas.gov\/media\/46635\/coker13-0376-di13-0448-di13-0471-di13-0712-di13-0815-di13-0101diresignation.pdf<\/a>>.
\n[17]<\/a>\u00a0BRASHIER, Vanesa. Disgraced Judge Steps Down as Part of Judicial Commission Agreement.\u00a0Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.chron.com\/neighborhood\/cleveland\/news\/article\/Disgraced-judge-steps-down-as-part-of-Judicial-9508462.php<\/a>>.
\n[18]<\/a>\u00a0BELLAIR, Gary,\u00a0ob. cit.<\/em>, p. 10.
\nO caso talvez tenha revelado um problema de absoluta falta de compreens\u00e3o, por parte da ju\u00edza e da promotora, dos pap\u00e9is reservados a cada sujeito do processo: posteriormente, Kaycee Jones se tornou ju\u00edza no mesmo condado (http:\/\/www.polkcountytoday.com\/kayceejones010113.html<\/a>) e Elizabeth Coker concorreu ao cargo de promotora de Justi\u00e7a, tendo sido derrotada, na elei\u00e7\u00e3o de 2014, pelo promotor William Lee Hon (https:\/\/www.ktre.com\/story\/24878393\/running-election-results<\/a>).
\n[20]<\/a>\u00a0\u201cA sociedade ganha n\u00e3o apenas quando os culpados s\u00e3o condenados, mas tamb\u00e9m quando os julgamentos criminais s\u00e3o justos. Nosso sistema de administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a sofre quando um acusado \u00e9 tratado com injusti\u00e7a.\u201d<\/p>\n\n