![\"terri\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/terri.jpg?resize=600%2C400\")
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No UOL, por Tales Farias – O governo e o Congresso devem travar uma disputa judicial em torno da responsabilidade sobre a demarca\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), est\u00e1 sendo pressionado a anular e devolver ao Planalto a medida provis\u00f3ria 886 que retirou da Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio a responsabilidade pelas demarca\u00e7\u00f5es. A MP transferindo para o Minist\u00e9rio da Agricultura as decis\u00f5es foi publicada na quarta-feira (19) pelo Di\u00e1rio Oficial. O Planalto est\u00e1 decidido a disputar na Justi\u00e7a o direito de definir a qual \u00f3rg\u00e3o subordinar as demarca\u00e7\u00f5es. A confus\u00e3o come\u00e7ou no final de maio, quando o Congresso aprovou a medida provis\u00f3ria 870, da reforma administrativa, com a determina\u00e7\u00e3o de que as demarca\u00e7\u00f5es n\u00e3o ficassem sob o a pasta da Agricultura. <\/p>\n
“Desfazer essa decis\u00e3o agora foi mais um gesto de desrespeito do presidente da Rep\u00fablica com o Congresso”, disse ao blog l\u00edder do MDB, senador Eduardo Braga (AM). “Estou argumentando pessoalmente com o presidente do Senado pela sua anula\u00e7\u00e3o. N\u00e3o tem outro destino para essa MP. H\u00e1 uma ofensa clara \u00e0 decis\u00e3o do Parlamento”, disse ao blog o l\u00edder da Rede, senador Randolfe Rodrigues (AP), que foi cabo eleitoral de Alcolumbre para o comando da Casa. A Rede j\u00e1 deu entrada no Supremo Tribunal Federal em duas a\u00e7\u00f5es contra a MP de Bolsonaro: um mandado de seguran\u00e7a e uma Adin (A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade). <\/p>\n
“N\u00e3o imagino como essa MP v\u00e1 triunfar”, diz Randolfe. Os senadores argumentam que o Planalto n\u00e3o pode editar uma medida provis\u00f3ria desfazendo decis\u00e3o do Congresso sobre texto de outra MP. A Constitui\u00e7\u00e3o pro\u00edbe (artigo 62, par\u00e1grafo 10) a reedi\u00e7\u00e3o, numa “mesma sess\u00e3o legislativa”, de medida provis\u00f3ria que tenha sido rejeitada ou tenha perdido a efic\u00e1cia.<\/p>\n
O Planalto argumenta, no entanto, que, ao citar “sess\u00e3o legislativa”, a Constitui\u00e7\u00e3o se refere aos dois per\u00edodos de atividade anual do Congresso, que v\u00e3o do dia 2 de fevereiro at\u00e9 17 de julho e de 1\u00ba de agosto a 22 de dezembro. Portanto, quando Bolsonaro editou a primeira MP, da reforma administrativa, em janeiro, os atuais deputados e senadores ainda n\u00e3o tinham tomado posse e n\u00e3o havia se iniciado a sess\u00e3o legislativa de 2019. Ou seja, inevitavelmente o assunto ter\u00e1 que ser decidido pela Justi\u00e7a. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
No UOL, por Tales Farias – O governo e o Congresso devem travar uma disputa judicial em torno da responsabilidade sobre a demarca\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), est\u00e1 sendo pressionado a anular e devolver ao Planalto a medida provis\u00f3ria 886 que retirou da Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio a responsabilidade…Continue a leitura