{"id":22528,"date":"2019-06-27T17:09:33","date_gmt":"2019-06-27T21:09:33","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=22528"},"modified":"2019-06-27T17:09:33","modified_gmt":"2019-06-27T21:09:33","slug":"maes-encarceradas-apesar-de-contrariar-stf-tjsp-negou-85-dos-pedidos-de-prisao-domiciliar","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2019\/06\/27\/maes-encarceradas-apesar-de-contrariar-stf-tjsp-negou-85-dos-pedidos-de-prisao-domiciliar\/","title":{"rendered":"M\u00e3es encarceradas: apesar de contrariar STF, TJSP negou 85% dos pedidos de pris\u00e3o domiciliar"},"content":{"rendered":"

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Em troca de qu\u00ea? A servi\u00e7o de qu\u00ea(m) interessam referidas pris\u00f5es? Onde est\u00e1 o compromisso do Poder Judici\u00e1rio? Com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal? Com a Justi\u00e7a?<\/p>\n

Foto: ITTC.<\/p>\n

Por Christopher Abreu Ravagnani, Bruno Humberto Neves e Josielly Lima Ito<\/p>\n

Os estabelecimentos prisionais, sejam eles provis\u00f3rios ou para o cumprimento definitivo da pena, n\u00e3o s\u00e3o ambientes adequados para seres humanos, mormente para m\u00e3es, pois, nestes locais, essas mulheres possuem seus direitos e postulados constitucionais quase que invariavelmente violados. Com a finalidade de resguardar os direitos das mulheres presas cautelarmente, a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o impetrou com o Habeas Corpus coletivo n\u00ba 143.641, perante o Supremo Tribunal Federal \u2013 STF, para fins de reparar a mencionada viola\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No dia 20 de fevereiro de 2018, o STF decidiu, por maioria de votos, conceder o Habeas Corpus coletivo n\u00ba 143.641 para determinar a substitui\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva por domiciliar de mulheres presas, em todo territ\u00f3rio nacional, que sejam gestantes ou m\u00e3es de crian\u00e7as de at\u00e9 12 anos de idade ou de pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n

Apesar da concess\u00e3o da ordem, o STF possibilitou, na decis\u00e3o, a manuten\u00e7\u00e3o das m\u00e3es presas quando o crime imputado seja cometido mediante viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a contra seus descendentes ou, ainda, em situa\u00e7\u00f5es excepcional\u00edssimas fundamentadas pelos(as) magistrados(as).<\/p>\n

Neste sentido, a fim de verificar a efetividade da referida decis\u00e3o, empregou-se estudo emp\u00edrico no Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo \u2013 TJSP, utilizando-se como recorte o per\u00edodo de julho a dezembro de 2018, sendo que a pesquisa apresentou 168 Habeas Corpus<\/i> que tinham por objeto a concess\u00e3o de pris\u00e3o domiciliar \u00e0s presas gestantes ou m\u00e3es de crian\u00e7as de at\u00e9 12 anos incompletos, conforme os requisitos do Habeas Corpus<\/i>coletivo n\u00famero 143.641.<\/span><\/p>\n

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O gr\u00e1fico 01 exp\u00f5e os Habeas Corpus<\/i>que foram deferidos e indeferidos em favor das presas, no per\u00edodo de julho a dezembro de 2018, em raz\u00e3o do Habeas Corpus <\/i>coletivo n\u00ba 143.641 do STF, sendo que 26 foram deferidos e 142 foram indeferidos.<\/span><\/p>\n

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Gr\u00e1fico 01 \u2013 Percentual de julgados dos meses de julho a dezembro de 2018 tramitados no TJSP, tendo como objeto a concess\u00e3o da pris\u00e3o domiciliar nos termos do Habeas Corpus n\u00ba 143.641 do STF. <\/span><\/small>Fonte:<\/i> <\/b>Gr\u00e1fico elaborado pelos autores conforme dados do site do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo (2018).<\/span><\/small><\/div>\n

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Os Habeas Corpus<\/i> que foram negados tiveram como fundamenta\u00e7\u00f5es: o cometimento de crime violento ou com grave amea\u00e7a contra terceiro (53) ou seu descendente (01), a n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da imprescindibilidade da presen\u00e7a materna (50), resguardo da ordem p\u00fablica (16), o fato da presa ser reincidente espec\u00edfica (09), casos em que a maternidade n\u00e3o pode ser lan\u00e7ada para justificar a concess\u00e3o de pris\u00e3o domiciliar (02), a n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o de que o estabelecimento prisional n\u00e3o possui estrutura e tratamento para a presa gestante (01), a n\u00e3o concess\u00e3o para a garantia da aplica\u00e7\u00e3o da lei penal e conveni\u00eancia da instru\u00e7\u00e3o criminal (02), a des\u00eddia da paciente em n\u00e3o comparecer aos atos processuais e n\u00e3o ter informado corretamente o endere\u00e7o (01), o epis\u00f3dio que ensejou o crime ter sido cometido dentro da resid\u00eancia da presa e na presen\u00e7a do filhos, ocasionando assim um risco para os filhos a presen\u00e7a materna (05) e o fato do(a) filho(a) n\u00e3o estar desamparado(a) ap\u00f3s a pris\u00e3o da m\u00e3e (01).<\/span><\/p>\n

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Neste diapas\u00e3o, ap\u00f3s os dados apresentados, restou demonstrado que os magistrados paulistas demonstram relut\u00e2ncia em cumprir a ordem, pois apenas 15% (quinze por cento) dos Habeas Corpus<\/i> impetrados foram deferidos.<\/span><\/p>\n

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Ao todo foram negados 85% (oitenta e cinco por cento) dos pedidos de mulheres que se encaixam perfeitamente nos requisitos para a concess\u00e3o da pris\u00e3o domiciliar. Assim, ao tutelar os direitos dessas mulheres submetidas ilegalmente \u00e0 pris\u00e3o e ao mesmo tempo abarcar no Habeas Corpus <\/i>coletivo n\u00ba 143.641 a hip\u00f3tese de manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o, mediante \u201csitua\u00e7\u00f5es excepcionais\u201d, na verdade, o STF tornou inoperante sua decis\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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Os fundamentos das decis\u00f5es denegat\u00f3rias s\u00e3o abstratos, vazios e ret\u00f3ricos, posto que os(as) magistrados(as) utilizam seus ju\u00edzos de valores e o clamor social para manter a pris\u00e3o, aniquilando os direitos e garantias fundamentais das m\u00e3es detentas.<\/span><\/p>\n

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Muitas pessoas ainda n\u00e3o se atentaram, preconiza Semer [1]<\/small>, que a supress\u00e3o indevida da liberdade de um r\u00e9u \u00e9 sempre um esvaziamento da liberdade de todos \u2013 muitos at\u00e9 aplaudem ao ver seus inimigos nas masmorras; outros tantos n\u00e3o compreenderam que quando os fins \u2013 o \u201ccombate\u201d \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o \u2013 justificam meios, todos ser\u00e3o ileg\u00edtimos.<\/span><\/p>\n

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Num olhar cr\u00edtico da atual conjectura brasileira, nota-se a exist\u00eancia de um Estado de Exce\u00e7\u00e3o Permanente, no qual as regras processuais e o compromisso constitucional de zelar pelo Estado Democr\u00e1tico de Direito foram postos em segundo plano. Um panpenalismo assume o papel de ator principal na pol\u00edtica p\u00fablica brasileira e seus efeitos se tornam vis\u00edveis no aumento exacerbado da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria, ao ponto que direitos fundamentais vivem momento de relativiza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

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Nesse sentido, s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel uma sociedade ser equilibrada se nela houver um Poder que esteja distante das tens\u00f5es pol\u00edticas e ideol\u00f3gicas, pois a voz das ruas e do povo n\u00e3o podem ser elementos constitutivos de uma decis\u00e3o judicial. A cada vez que um direito fundamental \u00e9 violado ou relativizado, caminha-se um passo rumo ao autoritarismo. Com o desaparecimento dos limites ao exerc\u00edcio do poder, adverte Casara [2]<\/small>, criam-se as condi\u00e7\u00f5es p\u00f3s-democr\u00e1ticas que se revelam adequadas a uma sociedade desumanizada e desguarnecida de princ\u00edpios.<\/span><\/p>\n

A quest\u00e3o a ser indagada \u00e9: em troca de qu\u00ea? A servi\u00e7o de qu\u00ea(m) interessa referida medida? Em nome dos superiores \u201cinteresses do povo\u201d? Onde (ou para quem) est\u00e1 o compromisso do Poder Judici\u00e1rio? Com o cumprimento da Constitui\u00e7\u00e3o Federal? Com a Justi\u00e7a?<\/span><\/p>\n

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At\u00e9 quando vamos assistir ao vilip\u00eandio dos direitos e garantias fundamentais perpetrados diurturnamente e achar que isso \u00e9 comum? Culpa do estagi\u00e1rio, culpa do assessor, culpa do delegado, culpa do promotor, culpa do juiz, culpa do defensor, culpa do ministro, culpa do desembargador (\u2026) e de quem \u00e9 o dolo pela relativiza\u00e7\u00e3o de um direito fundamental? De quem \u00e9 o dolo por estarmos ferrando (dia e noite) pobres e negros nas masmorras? Foram os grilh\u00f5es substitu\u00eddos por algemas? Foram as provas substitu\u00eddas por convic\u00e7\u00e3o? [3]<\/small>.<\/span><\/p>\n

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Em troca de qu\u00ea? A servi\u00e7o de qu\u00ea(m) interessam referidas pris\u00f5es? Onde est\u00e1 o compromisso do Poder Judici\u00e1rio? Com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal? Com a Justi\u00e7a?<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-22528","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-notas"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p7wKYW-5Rm","jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22528","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22528"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22528\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22530,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22528\/revisions\/22530"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22528"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22528"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22528"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}