{"id":2260,"date":"2016-07-11T18:49:54","date_gmt":"2016-07-11T22:49:54","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=2260"},"modified":"2016-07-11T18:49:54","modified_gmt":"2016-07-11T22:49:54","slug":"porto-velho-tera-ato-pelos-26-anos-do-eca-e-contra-a-reducao-da-maioridade","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2016\/07\/11\/porto-velho-tera-ato-pelos-26-anos-do-eca-e-contra-a-reducao-da-maioridade\/","title":{"rendered":"Porto Velho ter\u00e1 ato pelos 26 anos do ECA e contra a redu\u00e7\u00e3o da maioridade"},"content":{"rendered":"

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\nA data ser\u00e1 lembrada em atos por todo o pa\u00eds, nesta quarta-feira (13) com foco no combate \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da maioridade previsto na Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 171\/93 que reduz, em alguns casos, a maioridade penal de 18 para 16 anos. Em Porto Velho, a programa\u00e7\u00e3o foi fechada numa reuni\u00e3o na Arquidiocese. O ato est\u00e1 marcado para as 17 horas, no Espa\u00e7o Alternativo, com apresenta\u00e7\u00f5es art\u00edsticas e falas sobre viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos que afetam crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n

As entidades que atendem menores em conflito com a lei defendem que o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente precisa ser cumprido e n\u00e3o ignorado como vem ocorrendo desde a sua implementa\u00e7\u00e3o. A redu\u00e7\u00e3o da maioridade sem uma pol\u00edtica eficaz de atendimento a esses menores n\u00e3o resolver\u00e1 problemas estruturais que est\u00e3o ligados a m\u00e1 distribui\u00e7\u00e3o de renda e aos bols\u00f5es de pobreza, que deixam os jovens sem perspectiva, vulner\u00e1veis ao mundo do crime organizado.<\/p>\n

A PEC 171 foi aprovada em primeiro turno na C\u00e2mara, ap\u00f3s uma manobra do presidente da casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que recolocou o projeto em vota\u00e7\u00e3o, mesmo a mat\u00e9ria tendo sido rejeitada no dia anterior.<\/p>\n

A bancada de Rond\u00f4nia na C\u00e2mara votou em peso pela redu\u00e7\u00e3o: Marcos Rog\u00e9rio, Lindomar Gar\u00e7om, L\u00facio Mosquini, Mariana Carvalho, Lu\u00eds Cl\u00e1udio e Niltom Capixaba.<\/p>\n

\"expedito\"<\/p>\n

Expedito Neto votou contra a redu\u00e7\u00e3o, distribuiu mat\u00e9ria na imprensa condenando a proposta e no dia seguinte mudou de ideia, votando favoravelmente.<\/p>\n

http:\/\/www.tudorondonia.com.br\/noticias\/porque-votei-contra-a-reducao-da-maioridade-penal-por-expedito-netto-deputado-federal,53344.shtml<\/p>\n

S\u00f3 a deputada Marinha Raupp votou contra a redu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“Para as entidades, a melhor resposta no enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia \u00e9 o desenvolvimento e a efetiva\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o, trabalho, cultura, desenvolvimento urbano, tudo o que amplie a prote\u00e7\u00e3o dos jovens. Muitas delas j\u00e1 constantes do ECA.”<\/p>\n

Dados Rede Brasil Atual<\/p>\n

De acordo com as estat\u00edsticas dispon\u00edveis, os crimes graves \u2013 homic\u00eddio, latroc\u00ednio, estupro, les\u00e3o corporal \u2013 correspondem a 13,3% do total de atos infracionais cometidos por adolescentes no Brasil. A pr\u00e1tica de roubo responde por 38,6% dos casos e o tr\u00e1fico de drogas, por 27%. Em 2012, o Brasil tinha 108.554 adolescentes cumprindo medida socioeducativa, segundo o Censo do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social, elaborado em 2014. O n\u00famero equivale a 0,18% dos 60 milh\u00f5es de brasileiros com menos de 18 anos.<\/p>\n

Relat\u00f3rio divulgado no m\u00eas passado pelo Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico, indica que 40% das unidades de interna\u00e7\u00e3o para jovens s\u00e3o insalubres e 66% delas est\u00e3o superlotadas. Al\u00e9m disso, 38,5% das unidades de interna\u00e7\u00e3o n\u00e3o possuem espa\u00e7os adequados para atividades profissionalizantes e 28,7% n\u00e3o possuem salas de aula adequadas.<\/p>\n

Outro documento, elaborado pelo Instituto de Pesquisas Econ\u00f4micas Aplicadas (Ipea) indica que a situa\u00e7\u00e3o constatada pelo conselho do MP refor\u00e7a um problema anterior ao ato infracional e que se perpetua ap\u00f3s o cumprimento da medida socioeducativa: cerca de um ter\u00e7o dos adolescentes com idade de 15 a 17 anos cumprindo medidas no pa\u00eds, em 2013, ainda n\u00e3o havia conclu\u00eddo o ensino fundamental. E somente 1,32% havia conclu\u00eddo o ensino m\u00e9dio.
\nAinda segundo os dados do Ipea, 60% dos adolescentes privados de liberdade eram negros e 66% viviam em fam\u00edlias consideradas extremamente pobres. Al\u00e9m da alta defasagem escolar, 51% desses adolescentes n\u00e3o frequentavam a escola quando foram apreendidos e outros 49% estavam desempregados.<\/p>\n

Engana\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Uma das defesas mais utilizadas pelos defensores da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal \u00e9 que outros pa\u00edses t\u00eam idades penais inferiores \u00e0 do Brasil. No entanto, a informa\u00e7\u00e3o tem sido distorcida e esconde a diferen\u00e7a entre responsabilidade penal e maioridade penal. A primeira indica a possibilidade de uma puni\u00e7\u00e3o, associada a medidas educacionais, profissionais e psicossociais, aplic\u00e1veis aos adolescentes. No Brasil, a responsabilidade se d\u00e1 a partir dos 12 anos. A segunda diz respeito \u00e0 puni\u00e7\u00e3o para os adultos.<\/p>\n

\u201cNo mundo, somos um dos pa\u00edses que responsabiliza mais cedo e o ECA \u00e9 internacionalmente reconhecido como uma das melhores legisla\u00e7\u00f5es do planeta\u201d, destaca Belchior.<\/p>\n

Na Alemanha, na \u00c1ustria, na It\u00e1lia e no Jap\u00e3o, por exemplo, a responsabiliza\u00e7\u00e3o se inicia aos 14 anos. E a idade penal, aos 21. Entre 18 e 21 anos, existe um sistema chamado \u201cjovens adultos\u201d, que atenua e diferencia a puni\u00e7\u00e3o para a pr\u00e1tica de crimes. Na Inglaterra, onde a responsabilidade \u00e9 aplicada a partir dos dez anos, a crian\u00e7a ou adolescente n\u00e3o pode ter a liberdade restringida at\u00e9 os 15.<\/p>\n

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A data ser\u00e1 lembrada em atos por todo o pa\u00eds, nesta quarta-feira (13) com foco no combate \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da maioridade previsto na Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 171\/93 que reduz, em alguns casos, a maioridade penal de 18 para 16 anos. Em Porto Velho, a programa\u00e7\u00e3o foi fechada numa reuni\u00e3o na Arquidiocese. O…Continue a leitura »<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[154,69,155],"class_list":["post-2260","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-notas","tag-eca","tag-lava-jato","tag-reducao-da-maioridade"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p7wKYW-As","jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2260","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2260"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2260\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2264,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2260\/revisions\/2264"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2260"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2260"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2260"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}