![\"2B72C977-D942-4DE5-9351-2173D2FBCEAB\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/07\/2B72C977-D942-4DE5-9351-2173D2FBCEAB.jpeg?resize=600%2C337\")
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Ap\u00f3s mais de quatro meses de an\u00e1lise da Reforma da Previd\u00eancia, a C\u00e2mara dos Deputados deve iniciar nesta ter\u00e7a-feira em plen\u00e1rio o processo de vota\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n
Na BBC – Como se trata se uma tentativa de altera\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), o texto precisa ser aprovado em dois turnos, processo que pode se estender at\u00e9 s\u00e1bado, segundo o l\u00edder do PSL na C\u00e2mara dos Deputados, Delegado Waldir (PSL-GO).
\nCaso a reforma ganhe o aval da C\u00e2mara, ser\u00e1 uma importante vit\u00f3ria do governo de Jair Bolsonaro, mas ele ainda n\u00e3o entra em vigor – faltar\u00e1 ainda a aprecia\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n
Entenda abaixo em dez pontos por que o governo quer que o brasileiro se aposente mais tarde, o que pode mudar na sua vida, e quais as pr\u00f3ximas etapas de andamento da proposta.
\n1) Por que o governo quer fazer a reforma?
\nO governo considera fundamental fazer a Reforma da Previd\u00eancia para equilibrar as contas p\u00fablicas e liberar recursos que hoje v\u00e3o para a aposentadoria para investimentos em outras \u00e1reas, como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n
Desde 2014, o governo federal apresenta deficits bilion\u00e1rios nas suas contas, refletindo o crescimento das despesas em ritmo mais acelerados que a expans\u00e3o das receitas. No ano passado, por exemplo, o rombo foi de R$ 120 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Esse aumento das despesas tem sido puxado, em especial, pelos gastos com Previd\u00eancia. O rombo da Uni\u00e3o com aposentadorias e pens\u00f5es de servidores civis, militares e setor privado (INSS) tem crescido rapidamente nos \u00faltimos anos e somou R$ 266 bilh\u00f5es no ano passado, segundo o minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n O aumento reflete o envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que a expectativa de vida do brasileiro aumentou nas \u00faltimas d\u00e9cadas, ao mesmo tempo que a taxa da natalidade (n\u00famero de nascimentos a cada mil habitantes) est\u00e1 em queda. Por causa disso, a propor\u00e7\u00e3o de brasileiros com mais de 65 anos passou de 5,6% no ano 2000 para 8,4% em 2015, segundo o IBGE. No mesmo per\u00edodo, a propor\u00e7\u00e3o de brasileiros com at\u00e9 14 anos caiu de 30% para 22,3%.<\/p>\n Como o sistema de aposentadoria brasileiro \u00e9 de reparti\u00e7\u00e3o (os mais jovens contribuem para pagar o benef\u00edcio de quem j\u00e1 se aposentou), esse envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 causando um desequil\u00edbrio entre receitas e despesas. Dessa forma, o governo quer mudar as regras de aposentadoria para que o brasileiro se aposente mais tarde e receba benef\u00edcios menores.<\/p>\n A estimativa \u00e9 que proposta aprovada na comiss\u00e3o gere ganhos de R$ 987,5 bilh\u00e3o ao governo ao longo de uma d\u00e9cada, entre corte de despesas com aposentadorias e aumento de receitas com aumento das contribui\u00e7\u00f5es dos trabalhadores e eleva\u00e7\u00e3o de um imposto sobre lucro de bancos (CSLL), cuja al\u00edquota subiria de 15% para 20%.<\/p>\n N\u00e3o. Embora a Reforma da Previd\u00eancia proposta pelo governo Bolsonaro seja ampla e tenha impacto sobre a grande maioria dos brasileiros, algumas categorias continuar\u00e3o tendo regras diferenciadas, como professores, policiais federais e agentes penitenci\u00e1rios.<\/p>\n Os integrantes das For\u00e7as Armadas tamb\u00e9m ter\u00e3o um sistema diferente, mas ele est\u00e1 sendo tratado em um projeto de lei separado – ou seja, a aprova\u00e7\u00e3o dessa PEC n\u00e3o muda nada para eles.<\/p>\n Uma mudan\u00e7a importante que atingir\u00e1 a maior parte da popula\u00e7\u00e3o \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de idades m\u00ednimas para aposentadoria. Se a proposta for aprovada nos termos estabelecidos pela comiss\u00e3o especial, a maioria dos trabalhadores do Brasil, tanto na iniciativa privada como no servi\u00e7o p\u00fablico federal, precisar\u00e1 trabalhar at\u00e9 62 anos, caso mulher, e at\u00e9 65 anos, caso homem.<\/p>\n Por enquanto, no INSS, vigora um regime misto em que \u00e9 poss\u00edvel se aposentar por idade (a partir de 60 anos para mulheres e a partir de 65 anos para homens) ou por tempo de contribui\u00e7\u00e3o (ao menos 15 anos).<\/p>\n J\u00e1 no servi\u00e7o p\u00fablico federal, hoje s\u00e3o exigidos 60 anos de idade e 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o para homens e 55 anos de idade e 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o para mulheres.<\/p>\n Ou seja, caso a reforma seja aprovada, todos ter\u00e3o que se submeter \u00e0 regra da idade m\u00ednima, mudan\u00e7a que atinge principalmente pessoas de maior renda, j\u00e1 que os mais pobres, em geral, n\u00e3o conseguem contribuir por per\u00edodos longos e j\u00e1 se aposentam por idade.<\/p>\n Outra mudan\u00e7a, por\u00e9m, afetar\u00e1 os homens de menor renda. A reforma prev\u00ea que o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o exigido deles no INSS suba de 15 para 20 anos. A comiss\u00e3o especial rejeitou essa mudan\u00e7a para as mulheres porque elas, em geral, t\u00eam ainda mais dificuldade de contribuir por um per\u00edodo longo devido \u00e0 interrup\u00e7\u00e3o da vida profissional para ter filhos e \u00e0 sobrecarga de tarefas dom\u00e9sticas.<\/p>\n Caso a reforma passe no Congresso, professoras poder\u00e3o se aposentar com 57 anos e professores, com 60 – a regra ser\u00e1 a mesma para rede p\u00fablica e privada. Hoje, n\u00e3o h\u00e1 idade m\u00ednima na rede privada, mas \u00e9 exigido tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o. No setor p\u00fablico, a idade m\u00ednima nas regras atuais s\u00e3o 50 anos (mulheres) e 55 (homens).<\/p>\n J\u00e1 os policiais federais e os agentes penitenci\u00e1rios e socioeducativos da Uni\u00e3o ter\u00e3o regras unificadas para ambos os sexos, com idade m\u00ednima de 55 anos e ao menos 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o. Atualmente, \u00e9 exigido apenas o tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O governo tenta mudar o regime dos integrantes das For\u00e7as Armadas por meio de um projeto de lei. Ele prev\u00ea que o tempo m\u00ednimo de servi\u00e7o para ingressar na reserva passar\u00e1 de 30 anos para 35 anos.<\/p>\n A proposta tamb\u00e9m preserva os benef\u00edcios de paridade e integralidade, no que \u00e9 apontado como um grande privil\u00e9gio que est\u00e1 sendo mantido para a carreira militar. As For\u00e7as Armadas justificam essa diferen\u00e7a dizendo que os militares n\u00e3o se aposentam, mas passam para a reserva, podendo ser convocados. Na pr\u00e1tica, por\u00e9m, um percentual m\u00ednimo volta a trabalhar ap\u00f3s sair da ativa.<\/p>\n Enquanto mant\u00e9m benef\u00edcios integrais aos militares, a reforma prev\u00ea regras que devem reduzir o valor das aposentadorias dos civis.<\/p>\n A proposta \u00e9 que o trabalhador do INSS que atingir o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o (20 anos para homem e 15 anos para mulher) ter\u00e1 direito a apenas 60% da m\u00e9dia dos seus sal\u00e1rios como aposentadoria. A partir do 21\u00ba ano, a cada ano extra de contribui\u00e7\u00e3o, a taxa subiria em dois pontos percentuais, de modo que s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel se aposentar com 100% da m\u00e9dia da remunera\u00e7\u00e3o ao longo da vida ap\u00f3s 40 anos de contribui\u00e7\u00e3o. Vale destacar que esse valor fica sempre limitado ao teto do INSS, atualmente em (R$ 5,8 mil)<\/p>\n Essa regra ser\u00e1 a mesma para o servidor p\u00fablico contratado ap\u00f3s 2013 e que tamb\u00e9m est\u00e1 submetido ao teto do INSS. Os que entraram no servi\u00e7o p\u00fablico de 2004 a 2013 ter\u00e3o que trabalhar 40 anos para ter acesso a 100% da m\u00e9dia dos sal\u00e1rios ao longo da vida (n\u00e3o mais a m\u00e9dia dos 80% maiores), assim como os do INSS. A diferen\u00e7a \u00e9 que n\u00e3o est\u00e3o submetidos ao teto de R$ 5,8 mil.<\/p>\n J\u00e1 os servidores civis que ingressaram antes de 2003 continuar\u00e3o tendo direito \u00e0 integralidade, mas ter\u00e3o que trabalhar at\u00e9 62 anos (mulheres) ou 65 anos (homens) para poder se aposentar pelo \u00faltimo sal\u00e1rio, em vez de 55 (mulheres) e 60 (homens) como \u00e9 hoje.<\/p>\n Para aqueles que est\u00e3o mais perto de se aposentar, a reforma prev\u00ea alguns sistemas de transi\u00e7\u00e3o para trabalhadores da iniciativa privada e servidores p\u00fablicos, que poder\u00e3o escolher a op\u00e7\u00e3o que lhes for mais favor\u00e1vel.<\/p>\n Um deles, por exemplo, oferece um esquema de pontos, que soma o tempo de contribui\u00e7\u00e3o e a idade. Inicialmente, mulheres ter\u00e3o que somar 86 pontos e homens, 96. A transi\u00e7\u00e3o prev\u00ea um aumento de 1 ponto a cada ano, chegando a 100 para mulheres e 105 para os homens.<\/p>\n H\u00e1 tamb\u00e9m previs\u00e3o de sistemas de ped\u00e1gio. Um deles prev\u00ea que os trabalhadores e servidores que estiverem a mais de dois anos da aposentadoria poder\u00e3o se aposentar caso tenham ao menos 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens) de idade e cumpram um ped\u00e1gio de 100% sobre o tempo restante para atingir o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o. Dessa forma, se faltarem dois anos, os trabalhadores ter\u00e1 que cumprir quatro.<\/p>\n Caso falte at\u00e9 dois anos para atingir o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o exigido hoje, o trabalhador poder\u00e1 se aposentar sem atingir a nova regra de idade m\u00ednima cumprindo um ped\u00e1gio de 50% sobre o tempo restante. Ou seja, para quem faltar dois anos, ter\u00e1 que contribuir por tr\u00eas. Essa alternativa n\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel aos servidores.<\/p>\n No setor privado, a proposta \u00e9 tornar as al\u00edquotas um pouco mais progressivas, cobrando menos de quem ganha menos e mais de quem ganha mais. Hoje variam de 8% a 11% no INSS. Com a reforma, iriam de 7,5% a 14% (al\u00edquota m\u00e1xima efetiva de 11,69%). A proposta reduz levemente a cobran\u00e7a da maioria dos trabalhadores que ganham at\u00e9 R$ 2 mil.<\/p>\n J\u00e1 cobran\u00e7a sobre os servidores vai aumentar, caso a reforma entre em vigor. Atualmente, o funcion\u00e1rio p\u00fablico federal paga 11% sobre todo o sal\u00e1rio, caso tenha tomado posse antes de 2013. Quem ingressou no servi\u00e7o p\u00fablico depois de 2013 paga 11% at\u00e9 o teto do INSS, ou seja, n\u00e3o contribui sobre o valor que supera R$ 5,8 mil.<\/p>\n Pelas novas regras, as al\u00edquotas para os que ingressaram antes de 2013 ser\u00e3o proporcionais \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o, variando de 7,5% para o servidor que recebe sal\u00e1rio m\u00ednimo a 22% para quem recebe R$ 39 mil ou mais.<\/p>\n Como a cobran\u00e7a \u00e9 gradativa sobre o sal\u00e1rio, por\u00e9m, a al\u00edquota m\u00e1xima efetiva ficaria em 16,78% – ou seja, o servidor com sal\u00e1rio de 39 mil pagaria R$ 6.544 ao m\u00eas em vez de R$ 4.290 como hoje.<\/p>\n No caso dos militares, o projeto de lei enviado ao Congresso prev\u00ea que a al\u00edquota subir\u00e1 de 7,5% para 10,5%, independentemente da faixa salarial.<\/p>\n A proposta aprovada na comiss\u00e3o especial deixou de fora da reforma servidores estaduais e municipais, o que joga para governadores e prefeitos o \u00f4nus de articular nas assembleias estaduais e municipais a altera\u00e7\u00e3o dos regimes de aposentadoria dos seus Estados e munic\u00edpios.<\/p>\n A l\u00edder do governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann, reconheceu na segunda-feira ser improv\u00e1vel que isso seja inclu\u00eddo no plen\u00e1rio da C\u00e2mara. “Eu acho que a chance n\u00e3o \u00e9 grande”, disse ao chegar para uma reuni\u00e3o com Maia e l\u00edderes partid\u00e1rios na resid\u00eancia oficial da presid\u00eancia da C\u00e2mara.<\/p>\n Outra possibilidade \u00e9 governadores tentarem mudar esse ponto no Senado, para onde o texto segue caso seja aprovado pelos deputados.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a comiss\u00e3o rejeitou proposta do governo para altera\u00e7\u00f5es da aposentadoria rural. Dessa forma, continuar\u00e3o em vigor as normas atuais que permitem aposentadoria para mulheres aos 55 anos e para homens, aos 60, desde que comprovados ao menos 15 anos de trabalho no campo.<\/p>\n Foi barrada ainda a tentativa de mudar o benef\u00edcio de um sal\u00e1rio m\u00ednimo para idosos em situa\u00e7\u00e3o de pobreza. O BPC (Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada) continuar\u00e1 sendo concedido a pessoas com 65 anos ou mais que possuem renda de at\u00e9 um quarto de sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n Propostas de altera\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o t\u00eam um tr\u00e2mite mais demorado e exigente que outras proposi\u00e7\u00f5es legislativas. O texto entra em vigor apenas se for aprovado de forma id\u00eantica por C\u00e2mara e Senado.<\/p>\n Agora que a PEC chegou ao plen\u00e1rio da C\u00e2mara ter\u00e1 que ser aprovada em dois turnos, por 308 dos 513 deputados, ou seja, tr\u00eas quintos da Casa. O intervalo entre as duas vota\u00e7\u00f5es \u00e9 de cinco sess\u00f5es (cinco dias \u00fateis), mas pode ser reduzido caso haja acordo.<\/p>\n O presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia, afirmou na segunda que isso ser\u00e1 avaliado ap\u00f3s a primeira vota\u00e7\u00e3o. “Segundo turno \u00e9 uma outra discuss\u00e3o. Se o resultado (no primeiro turno) for contundente, a\u00ed tem mais respaldo para pensar numa quebra de interst\u00edcio”, ressaltou.<\/p>\n “\u00c9 uma emenda pol\u00eamica, talvez seja importante haver algumas horas de an\u00e1lise depois da sua aprova\u00e7\u00e3o no primeiro turno. Ela volta para a comiss\u00e3o especial para reda\u00e7\u00e3o final antes do Plen\u00e1rio no segundo turno, para dar mais seguran\u00e7a jur\u00eddica e n\u00e3o ter a\u00e7\u00f5es no Supremo”, disse ainda.<\/p>\n Caso o texto seja aprovado pelos deputados, seguir\u00e1 para an\u00e1lise dos senadores. No Senado, a proposta passa primeiro pela an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a. Depois, ser\u00e1 tamb\u00e9m apreciada no plen\u00e1rio, onde sua aprova\u00e7\u00e3o depende de 49 votos, dos 81 senadores, em dois turnos.<\/p>\n Caso haja mudan\u00e7as, a parte alterada ter\u00e1 que retornar \u00e0 C\u00e2mara para nova an\u00e1lise. Caso o Senado aprove parte do texto com teor id\u00eantico ao aprovado na primeira an\u00e1lise dos deputados, essa parte poder\u00e1 entrar em vigor enquanto o restante passar por nova vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ap\u00f3s mais de quatro meses de an\u00e1lise da Reforma da Previd\u00eancia, a C\u00e2mara dos Deputados deve iniciar nesta ter\u00e7a-feira em plen\u00e1rio o processo de vota\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-22740","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-notas"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p7wKYW-5UM","jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22740","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22740"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22740\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22742,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22740\/revisions\/22742"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22740"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22740"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22740"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"plen\u00e1rio](\"https:\/\/i0.wp.com\/ichef.bbci.co.uk\/news\/624\/cpsprodpb\/4390\/production\/_107769271_ag-br-plenario-marcelocamargo.jpg?resize=600%2C338&ssl=1\")
Direito de imagem<\/span>MARCELO CAMARGO\/AG\u00caNCIA BRASIL<\/span><\/span>2) Quanto o governo vai economizar?<\/h2>\n
3) Vai valer para todo mundo?<\/h2>\n
4) Com quantos anos algu\u00e9m vai poder se aposentar?<\/h2>\n
5) Qual a diferen\u00e7a para professores, policiais federais e militares?<\/h2>\n
![\"Rodrigo](\"https:\/\/i0.wp.com\/ichef.bbci.co.uk\/news\/624\/cpsprodpb\/91B0\/production\/_107769273_rodmaia-plenario-agcd.jpg?resize=600%2C338&ssl=1\")
Direito de imagem<\/span>AG\u00caNCIA C\u00c2MARA <\/span><\/span>6) Como ficar\u00e1 o valor dos benef\u00edcios para os civis?<\/h2>\n
7) Vai ter per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n
8) Como ficam as contribui\u00e7\u00f5es?<\/h2>\n
9) Para quem n\u00e3o vai mudar nada?<\/h2>\n
![\"Ag\u00eancia](\"https:\/\/i0.wp.com\/ichef.bbci.co.uk\/news\/624\/cpsprodpb\/49C9\/production\/_107798881_087add29-01ee-4aaf-bafa-3df2426e8084.jpg?resize=600%2C338&ssl=1\")
Direito de imagem<\/span>DIVULGA\u00c7\u00c3O<\/span><\/span>10) Quantas etapas ainda faltam para que a reforma saia do papel?<\/h2>\n