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Aumento da circula\u00e7\u00e3o de armas de fogo e cortes na educa\u00e7\u00e3o podem transformar o ECA em letra morta
\nAnelize Moreira e Marcos Hermanson<\/p>\n
Brasil de Fato | S\u00e3o Paulo (SP)<\/p>\n
O Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) completa 29 anos neste s\u00e1bado (13). Aprovado em 1990 como forma de assegurar direitos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o jovem do Brasil, o documento coleciona avan\u00e7os e retrocessos no per\u00edodo de redemocratiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, e hoje convive com a amea\u00e7a de ser atropelado pelas pol\u00edticas de extrema direita do governo Jair Bolsonaro (PSL).<\/p>\n
O ataque mais recente \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes ocorreu em uma transmiss\u00e3o ao vivo pelas redes sociais, h\u00e1 uma semana. O presidente enalteceu o trabalho infantil \u2013 considerado crime no pa\u00eds \u2013, ressaltando que “o trabalho dignifica o homem, n\u00e3o importa a idade”.<\/p>\n
Especialistas ouvidos pelo Brasil de Fato comentaram as mudan\u00e7as de cen\u00e1rios nas \u00faltimas tr\u00eas d\u00e9cadas e debateram os desafios impostos com o novo governo.<\/p>\n
Para Thais Dantas, que integra o Instituto Alana e atua como consultora do Fundo das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Inf\u00e2ncia (Unicef), o ECA representou \u201cum marco civilizat\u00f3rio do pa\u00eds\u201d, pois estabeleceu \u201cque crian\u00e7as e adolescentes s\u00e3o prioridade absoluta\u201d. <\/p>\n
O ECA reproduziu alguns dos princ\u00edpios que constavam na Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos da Crian\u00e7a de 1979 e na Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre os direitos da Crian\u00e7a, aprovados pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) em 1989.<\/p>\n
Com a assinatura definitiva, em 1990, o Estado brasileiro se comprometeu a entregar \u00e0 ONU um relat\u00f3rio sobre a implementa\u00e7\u00e3o do tratado em 1992, e em seguida, a cada cinco anos. Por\u00e9m, isso s\u00f3 foi feito em novembro de 2003, quando o governo Lula (PT) encaminhou um informe com o panorama da situa\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia no Brasil entre 1991 e 2002.<\/p>\n
Karyna Sposato, do F\u00f3rum de Seguran\u00e7a P\u00fablica, aponta que o Estatuto avan\u00e7ou no sentido de coibir a viol\u00eancia contra as crian\u00e7as em ao menos dois espa\u00e7os importantes: \u201cHouve diminui\u00e7\u00e3o na viol\u00eancia praticada dentro de casa e na escola\u201d. Ela tamb\u00e9m cita uma mudan\u00e7a simb\u00f3lica, que ajudou a demarcar como inaceit\u00e1veis ou ineficazes determinados tipos de agress\u00f5es: “Essa viol\u00eancia passou a ser debatida com mais clareza, e houve um processo de conscientiza\u00e7\u00e3o do mundo adulto de que n\u00e3o \u00e9 leg\u00edtimo, aceit\u00e1vel, o uso da viol\u00eancia como forma de educa\u00e7\u00e3o”. <\/p>\n
Ao longo dos anos, o ECA tamb\u00e9m abriu caminho para outras pol\u00edticas, como a Lei da Escuta Protegida, a Semana Nacional de Preven\u00e7\u00e3o da Gravidez na Adolesc\u00eancia, a Pol\u00edtica Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e a Lei da Palmada, em vigor desde 2014. As pesquisadoras argumentam, entretanto, que parte das a\u00e7\u00f5es implementadas ou defendidas pelo governo federal, como a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal, os cortes or\u00e7ament\u00e1rios na educa\u00e7\u00e3o e os decretos de flexibiliza\u00e7\u00e3o do porte de armas, podem levar a retrocessos nas pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes. <\/p>\n
\u201cQualquer pol\u00edtica p\u00fablica aprovada ou implementada no pa\u00eds deve considerar o poss\u00edvel impacto em crian\u00e7as e adolescentes\u201d, afirma Dantas. \u201cNesse sentido, deve favorecer seus direitos ou pelo menos mitigar e prevenir potenciais riscos a eles\u201d. Para a especialista, isso \u00e9 exatamente o oposto do que vem fazendo o governo Bolsonaro. Portanto, o ECA est\u00e1 sob amea\u00e7a de esvaziamento.<\/p>\n
Sobre o armamento, a pesquisadora analisa que “o primeiro decreto [editado pelo presidente] permitia o porte de armas inclusive para agentes socioeducativos e conselheiros tutelares. O decreto foi revogado e novos tr\u00eas [decretos] foram propostos. Essa quest\u00e3o j\u00e1 n\u00e3o consta mais, mas o impacto \u00e9 muito negativo”.<\/p>\n
Dantas alerta para a possibilidade de as novas regras gerarem \u201cimpacto direto na inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia, por conta do aumento da mortalidade. Recentemente, estudos feitos em pa\u00edses com legisla\u00e7\u00f5es mais permissivas mostraram que houve aumento da mortalidade de crian\u00e7as e adolescentes, inclusive com aumento do \u00edndice de suic\u00eddios\u201d, lembra.<\/p>\n
Para Sposato, o governo Bolsonaro representa uma mudan\u00e7a radical na abordagem dos problemas que envolvem crian\u00e7as e adolescentes: \u201cA gente est\u00e1 saindo de um paradigma de preven\u00e7\u00e3o para um paradigma de rea\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia. Mas a rea\u00e7\u00e3o \u00e9 t\u00e3o violenta quanto, e pode inclusive exacerbar a viol\u00eancia que afeta crian\u00e7as e adolescentes\u201d, argumenta. <\/p>\n
\u201cNo momento em que o adolescente infrator passa a ser compreendido como inimigo, se perverte a l\u00f3gica do Estado como garantidor do direitos de todos. Ela passa a garantir os direitos de apenas alguns”, diz a pesquisadora do F\u00f3rum de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n
Dantas, por sua vez, ressalta os cortes or\u00e7ament\u00e1rios implementados pelo governo, que previam o “congelamento” de aproximadamente R$ 7 bi de reais do or\u00e7amento da pasta da Educa\u00e7\u00e3o, afetando desde o ensino b\u00e1sico at\u00e9 o ensino superior. <\/p>\n
“Embora tenhamos visto grandes avan\u00e7os na educa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, como a universaliza\u00e7\u00e3o cada vez maior do ensino, ainda h\u00e1 problemas na valoriza\u00e7\u00e3o de professores, na infraestrutura, na universaliza\u00e7\u00e3o de algumas faixas do ensino como o infantil, no combate \u00e0 evas\u00e3o escolar”, lamenta.<\/p>\n
Considerados os desafios que o pa\u00eds ainda precisa enfrentar, a pesquisadora entende que os cortes agravam ainda mais uma situa\u00e7\u00e3o que j\u00e1 \u00e9 dif\u00edcil, afetando exatamente aqueles que deveriam ser protegidos pelo ECA: “Por conta disso, cortes or\u00e7ament\u00e1rios na educa\u00e7\u00e3o impactam diretamente crian\u00e7as e adolescentes, e s\u00e3o contr\u00e1rios \u00e0 regra constitucional da prioridade absoluta”, conclui a pesquisadora.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: Daniel Giovanaz<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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