{"id":22837,"date":"2019-07-22T10:50:40","date_gmt":"2019-07-22T14:50:40","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=22837"},"modified":"2019-07-22T10:50:40","modified_gmt":"2019-07-22T14:50:40","slug":"pedro-serrano-perseguicao-a-glenn-e-mais-grave-que-o-suposto-hacker-de-moro","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2019\/07\/22\/pedro-serrano-perseguicao-a-glenn-e-mais-grave-que-o-suposto-hacker-de-moro\/","title":{"rendered":"Pedro Serrano: persegui\u00e7\u00e3o a Glenn \u00e9 mais grave que o suposto hacker de Moro"},"content":{"rendered":"
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Pedro Serrano afirma que “mais grave, por\u00e9m, do que falar em hackeamento criminoso \u00e9 a investida contra o jornalista Glenn Greenwald. Embora ele n\u00e3o seja oficialmente alvo da Pol\u00edcia Federal, pululam na m\u00eddia not\u00edcias de que as movimenta\u00e7\u00f5es financeiras do jornalista estariam sob investiga\u00e7\u00e3o do Coaf”<\/p>\n<\/div>\n

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\u00a0\u00a0Carta Capital –<\/b><\/i><\/a>\u00a0<\/b><\/i>Pululam na m\u00eddia not\u00edcias de que as movimenta\u00e7\u00f5es financeiras do jornalista estariam sob investiga\u00e7\u00e3o do Coaf.<\/div>\n
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Uma das quest\u00f5es levantadas sobre a chamada Vaza Jato \u00e9 a suposta ilegalidade das mensagens, pelo fato de que poderiam ter sido obtidas por a\u00e7\u00e3o de hackers.<\/p>\n

Organismos do governo federal, em especial o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e a Pol\u00edcia Federal, e outra parcela da m\u00eddia se apressaram em atribuir o vazamento a conduta criminosa, conclus\u00e3o, no m\u00ednimo, precipitada.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que \u00e9 necess\u00e1rio investigar se houve efetivamente o hackeamento de aplicativos de mensagens dos envolvidos.<\/p>\n

\u00c9 preciso que se esclare\u00e7a se as conversas foram obtidas por intercepta\u00e7\u00e3o de sistema inform\u00e1tico ou vazadas de outra forma, por exemplo, por algum de seus interlocutores ou at\u00e9 mesmo por funcion\u00e1rio do pr\u00f3prio Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal que a elas tenha tido acesso.<\/p>\n

Mais grave, por\u00e9m, do que falar em hackeamento criminoso \u00e9 a investida contra o jornalista Glenn Greenwald, do The Intercept Brasil. Embora ele n\u00e3o seja oficialmente alvo da Pol\u00edcia Federal, pululam na m\u00eddia not\u00edcias de que as movimenta\u00e7\u00f5es financeiras do jornalista estariam sob investiga\u00e7\u00e3o do Coaf.<\/p>\n

Como vivemos tempos em que o \u00f3bvio precisa ser dito e redito, \u00e9 preciso deixar claro que qualquer tentativa de incriminar o jornalista pela divulga\u00e7\u00e3o das mensagens \u00e9 uma arbitrariedade.<\/p>\n

No exerc\u00edcio da sua atividade, o jornalista n\u00e3o comete crime ao divulgar o conte\u00fado das mensagens, da mesma forma que n\u00e3o cometeram crime os jornalistas que divulgaram informa\u00e7\u00f5es vazadas pela Lava Jato durante as investiga\u00e7\u00f5es dos casos de corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00c9 da fun\u00e7\u00e3o do jornalismo, no sistema democr\u00e1tico, a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico.<\/p>\n

Quem hackeia e transfere as informa\u00e7\u00f5es \u00e9 o respons\u00e1vel eventual pelo cometimento de crime, nunca o pr\u00f3prio jornalista. Logo, essa tentativa de intimida\u00e7\u00e3o \u00e9 uma ofensa grave ao direito \u00e0 livre express\u00e3o de pensamento, \u00e0 livre circula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e ao direito de imprensa livre. A investiga\u00e7\u00e3o contra Greenwald, neste contexto, vulnera frontalmente a nossa Constitui\u00e7\u00e3o e os valores da democracia e da vida civilizada, inaceit\u00e1vel no plano jur\u00eddico.<\/p>\n

De volta \u00e0 a\u00e7\u00e3o de suposto hacker, \u00e9 preciso considerar um aspecto que \u00e9 apontado e que importa a uma an\u00e1lise mais ampla da quest\u00e3o. Mesmo que se confirme a ocorr\u00eancia de intercepta\u00e7\u00e3o indevida, n\u00e3o se pode inferir de imediato que houve conduta criminosa, pois alguns fatores tornam esse caso especial.<\/p>\n

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Deve-se ponderar \u00e9 que as divulga\u00e7\u00f5es revelam di\u00e1logos entre servidores p\u00fablicos que, inclusive, se utilizaram de equipamentos (telefones e computadores) p\u00fablicos para tratar de assuntos que deveriam ter sido abordados em processos judiciais, nos quais a defesa dos investigados tamb\u00e9m tivesse acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Curiosamente, segundo divulgado, em 2018 o pr\u00f3prio Deltan Dallagnol, no contexto das discuss\u00f5es sobre a legitimidade de vazamentos da Lava Jato, em grupo no Telegram chamado \u201cLiberdade de express\u00e3o CF\u201d, afirmou que \u201cautoridades p\u00fablicas est\u00e3o sujeitas a cr\u00edticas e t\u00eam uma esfera de privacidade menor do que o cidad\u00e3o que n\u00e3o \u00e9 pessoa p\u00fablica\u201d.<\/p>\n

De fato, no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o, o agente p\u00fablico lida, ou deveria lidar, com o interesse p\u00fablico, e n\u00e3o com o interesse privado.<\/p>\n

O que se extrai das mensagens \u201cvazadas\u201d \u00e9, ao menos, a suspeita de que houve manipula\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00f5es e processos com a finalidade de se obter a condena\u00e7\u00e3o de alguns r\u00e9us, o que implicaria condutas muito incorretas por parte dos agentes estatais que delas participaram, resultando em grave vulnera\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais dos investigados.<\/p>\n

Diante desses fatos, mesmo que tenha havido conduta ilegal por parte de um hacker, h\u00e1 que se levar em conta a figura da leg\u00edtima defesa de terceiro.<\/p>\n

O direito reconhece como leg\u00edtima a conduta, a priori ilegal, realizada para defender o pr\u00f3prio direito ou de um terceiro.<\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel, embora n\u00e3o prov\u00e1vel, que as investiga\u00e7\u00f5es levem \u00e0 conclus\u00e3o de que o hacker agiu para poder revelar a atua\u00e7\u00e3o ilegal de agentes p\u00fablicos, que se utilizaram da for\u00e7a do Estado contra os direitos dos cidad\u00e3os.<\/p>\n

Um eventual hackeamento em face da ofensa ao direito essencial de liberdade, que, depois do direito \u00e0 vida, \u00e9 o mais relevante a ser protegido, significa uma infra\u00e7\u00e3o de potencial agressivo muito menor.<\/p>\n

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Como afirmamos, e agora fica evidente com as revela\u00e7\u00f5es trazidas pelo The Intercept, a Lava Jato produziu processos penais de exce\u00e7\u00e3o \u2013 express\u00e3o cunhada pelo professor Fernando Hideo Lacerda \u2013, que, embora em sua forma tivessem uma apar\u00eancia de cumprimento da lei, da Constitui\u00e7\u00e3o e dos valores da democracia, traziam conte\u00fado autorit\u00e1rio, de persecu\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, tratando r\u00e9us como inimigos, e n\u00e3o como seres humanos detentores de direitos.<\/p>\n

Por tudo isso \u00e9 preciso ter cautela ao se afirmar, antes de investiga\u00e7\u00e3o e devido processo legal, que houve crime na forma de obten\u00e7\u00e3o das conversas divulgadas pela m\u00eddia.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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