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No Bordalo13 – Um panorama sobre a atual realidade das unidades prisionais no Par\u00e1 e propostas para constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas comp\u00f5em a base do relat\u00f3rio preliminar apresentado nesta quinta-feira (01\/08) pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Par\u00e1 (Alepa) durante reuni\u00e3o de apura\u00e7\u00e3o sobre o massacre que resultou na morte de 58 detentos no interior do Centro de Recupera\u00e7\u00e3o Regional de Altamira (CRRA), ocorrido na \u00faltima segunda-feira de julho (29).<\/p>\n
Convocada pelas comiss\u00f5es de Direitos Humanos e de Seguran\u00e7a P\u00fablica, presididas, respectivamente, pelos deputados Bordalo (PT) e Toni Cunha (PTB), o documento apresentou dados sobre o quantitativo da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria nas unidades penais que se encontram superlotadas.<\/p>\n
Para Bordalo a chacina que ocorreu no pres\u00eddio em Altamira n\u00e3o pode ser vista como mais um acontecimento corriqueiro e afirma que o relat\u00f3rio visa \u201ccontribuir para que este fato, al\u00e9m de n\u00e3o ocorrer mais, sirva como marco para n\u00f3s pensarmos o futuro, pensarmos solu\u00e7\u00f5es definitivas, estruturais, civilizat\u00f3rias para o nosso sistema prisional\u201d.<\/p>\n
As defici\u00eancias do sistema carcer\u00e1rio detalhadas no documento produzido pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos da Alepa sobre CRRA apontam, al\u00e9m das disputas entre fac\u00e7\u00f5es criminosas, \u201c(…) postos de trabalhos insuficientes, condi\u00e7\u00f5es estruturais dos pres\u00eddios ultrapassadas e em p\u00e9ssimo estado, al\u00e9m das quest\u00f5es processuais, derivadas do n\u00famero excedente de presos sem julgamentos, assim como os casos de presos condenados que continuam presos, ap\u00f3s o cumprimento da pena\u201d.<\/p>\n
Baixe o relat\u00f3rio<\/a> O CRRA disp\u00f5e de 208 vagas, contudo, at\u00e9 o dia da chacina, havia 311 presos, destes 80 eram condenados e 145 aguardavam julgamento, presos provis\u00f3rios. A superlota\u00e7\u00e3o do pres\u00eddio em Altamira reflete a realidade das 50 casas penais no estado. Com exce\u00e7\u00e3o de Paragominas, todas se encontram com capacidade tr\u00eas vezes mais de ocupa\u00e7\u00e3o, a exemplo do Centro de Recupera\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola Mariano Antunes, em Marab\u00e1, que apresenta capacidade para 180, mas comporta uma popula\u00e7\u00e3o de 731 presos.<\/p>\n Segundo o relat\u00f3rio o estado possui apenas 9.934 vagas para uma popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria que chega a 20.026 e destes 7.384 s\u00e3o presos provis\u00f3rios, ou seja, a massa carcer\u00e1ria do estado representa 40% de pessoas que ainda aguardam pela justi\u00e7a para decidirem sobre os seus processos e cumprimento de penas.<\/p>\n Diante do quadro a Comiss\u00e3o de Direitos Humanos, por meio do documento, analisa que o governo estadual precisa \u201cpactuar com o judici\u00e1rio paraense alternativas concretas ao encarceramento em massa. (…) e desarticular as fac\u00e7\u00f5es criminosas, mas n\u00e3o a penas pela for\u00e7a, ou pelos meios administrativos que a SUSIPE disp\u00f5e\u201d e apresenta como uma das medidas \u201ca implanta\u00e7\u00e3o de sistemas audi\u00eancias de instru\u00e7\u00e3o e julgamento em prazo n\u00e3o superior a 48 horas dos casos previstos na Lei 9.099\/93\u201d; que disp\u00f5e e regulariza os Juizados Especiais C\u00edveis e Criminais e tem como objetivo a concilia\u00e7\u00e3o, o julgamento e a execu\u00e7\u00e3o de causas c\u00edveis de menor complexidade e das infra\u00e7\u00f5es penais de menor potencial ofensivo.<\/p>\n O representante da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Segup), Luciano Oliveira, admitiu que o cen\u00e1rio \u00e9 grave e informou que uma das medidas tomadas pelo governo do Estado \u00e9 elevar a Superintend\u00eancia do Sistema Penitenci\u00e1rio do Par\u00e1 (Susipe) para compet\u00eancia de Secretaria.<\/p>\n Territ\u00f3rios<\/p>\n Ainda conforme o relat\u00f3rio os pres\u00eddios est\u00e3o dominados por fac\u00e7\u00f5es criminosas. que possuem interesse no Par\u00e1 devido fazer parte, assim como o Amazonas, da rota do Solim\u00f5es. Porta de entrada da coca\u00edna, produzida em pa\u00edses andinos, para o Brasil pelos rios do Solim\u00f5es e o Negro, por onde segue para demais cidades da regi\u00e3o Norte. Para o deputado Bordalo o governo precisa recuperar os territ\u00f3rios nas unidades penais.<\/p>\n A reuni\u00e3o contou com a participa\u00e7\u00e3o dos deputados Caveira (PP), professora Nilse Pinheiro (PRB), Marinor Brito (PSOL) e F\u00e1bio Freitas (PRB); o defensor p\u00fablico, Vladimir Koenil; Juliana Fonteles, presidente do Conselho Penitenci\u00e1rio do Estado; K\u00e1cia Matos, da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) e Br\u00e1s Melo, representante do Conselho Federal dos Direitos Humanos da OAB.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No Bordalo13 – Um panorama sobre a atual realidade das unidades prisionais no Par\u00e1 e propostas para constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas comp\u00f5em a base do relat\u00f3rio preliminar apresentado nesta quinta-feira (01\/08) pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Par\u00e1 (Alepa) durante reuni\u00e3o de apura\u00e7\u00e3o sobre o massacre…Continue a leitura
\nEncarceramento em massa<\/p>\n