{"id":23314,"date":"2019-08-14T08:01:58","date_gmt":"2019-08-14T12:01:58","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=23314"},"modified":"2019-08-14T08:01:58","modified_gmt":"2019-08-14T12:01:58","slug":"texto-base-da-mp-da-liberdade-economica-muda-regras-trabalhistas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2019\/08\/14\/texto-base-da-mp-da-liberdade-economica-muda-regras-trabalhistas\/","title":{"rendered":"Texto-base da MP da Liberdade Econ\u00f4mica muda regras trabalhistas"},"content":{"rendered":"

\"9B76EB76-36AE-471C-9DC1-54CD9D9C3A8E\"<\/p>\n

Com quatro horas de dura\u00e7\u00e3o, reda\u00e7\u00e3o passa por 345 votos a favor, 76 contr\u00e1rios e uma absten\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Danielle Brant
\nThiago Resende
\nFolha<\/p>\n

Depois de enxugar o texto e retirar pontos controversos que avan\u00e7avam sobre a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, a C\u00e2mara dos Deputados conseguiu aprovar, na noite desta ter\u00e7a-feira (13), o texto-base da medida provis\u00f3ria 881, que reduz burocracias e limita o poder de regula\u00e7\u00e3o do Estado.<\/p>\n

Segundo o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foram exclu\u00eddos temas que n\u00e3o tinham rela\u00e7\u00e3o com a ideia inicial da medida provis\u00f3ria para evitar questionamentos judiciais.<\/p>\n

\u201cSe voc\u00ea tinha um texto grande e virou um texto pequeno, voc\u00ea restringiu a pol\u00eamica”, disse Maia.<\/p>\n

Um dos pontos mais controversos, por exemplo, o do repouso semanal remunerado aos domingos, foi alterado. Na proposta do relator, isso s\u00f3 precisaria acontecer num domingo a cada sete semanas. O governo, agora, reduziu esse tempo para um domingo a cada quatro semanas.<\/p>\n

Apesar do recuo, o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, afirma que a medida prejudica o trabalhador que n\u00e3o ter\u00e1 folga junto com o restante da fam\u00edlia. \u201cVai se passar a ser regra trabalhar aos domingos\u201d.<\/p>\n

O texto-base foi aprovado por 345 votos a favor, 76 contr\u00e1rios e uma absten\u00e7\u00e3o, em sess\u00e3o que teve in\u00edcio \u00e0s 18h50 e durou quatro horas, em meio a tentativas de obstru\u00e7\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para aprovar a MP da Liberdade Econ\u00f4mica, o governo fez concess\u00f5es e retirou propostas de mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista que vinham provocando resist\u00eancia entre parlamentares, a ponto de a chamada MP da Liberdade Econ\u00f4mica ser tachada de minirreforma trabalhista<\/a>.<\/p>\n

Correndo risco de derrota, articuladores do governo se reuniram no Minist\u00e9rio da Economia e negociaram com parlamentares para remover do texto pontos que poderiam bloquear a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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O TEXTO-BASE DA LIBERDADE ECON\u00d4MICA APROVADO NO PLEN\u00c1RIO DA C\u00c2MARA NESTA TER\u00c7A-FEIRA (13):<\/h2>\n<\/div>\n
    \n
  1. \n

    Mant\u00e9m o repouso semanal remunerado um domingo a cada quatro semanas<\/h3>\n<\/li>\n
  2. \n

    Se o patr\u00e3o der folga em outro dia da semana, n\u00e3o precisa pagar o dobro por domingo ou feriado. O outro dia vira o descanso semanal remunerado<\/h3>\n<\/li>\n
  3. \n

    Define que o funcion\u00e1rio \u00e9 obrigado a bater ponto em empresas com mais de 20 empregados \u2013atualmente, a regra vale para empresas com pelo menos dez trabalhadores<\/h3>\n<\/li>\n
  4. \n

    Dispensa o trabalhador de bater cart\u00e3o ao autorizar o chamado ponto por exce\u00e7\u00e3o por meio de negocia\u00e7\u00e3o mediante acordo individual escrito, conven\u00e7\u00e3o coletiva ou acordo coletivo de trabalho. Nessa modalidade, o trabalhador s\u00f3 registra hora extra, atraso, folga, f\u00e9rias e falta. Na jornada regular, chega ao posto de trabalho e sai sem fazer nenhuma anota\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<\/li>\n
  5. \n

    Libera a opera\u00e7\u00e3o de ag\u00eancias banc\u00e1rias aos s\u00e1bados<\/h3>\n<\/li>\n
  6. \n

    Exime empreendimento de baixo risco de licen\u00e7as, autoriza\u00e7\u00f5es e alvar\u00e1s pr\u00e9vios para iniciar opera\u00e7\u00e3o. A defini\u00e7\u00e3o de baixo risco contempla, por exemplo, dep\u00f3sito e o armazenamento de produtos n\u00e3o explosivos<\/h3>\n<\/li>\n
  7. \n

    Atividades econ\u00f4micas podem ser desenvolvidas em qualquer hor\u00e1rio ou dia da semana, incluindo feriados, desde que sejam observadas normas ambientais, trabalhistas e de vizinhan\u00e7a, por exemplo<\/h3>\n<\/li>\n
  8. \n

    Permite que as empresas dedicada \u00e0 inova\u00e7\u00e3o possam testar e oferecer, gratuitamente ou n\u00e3o, seus produtos e servi\u00e7os para um grupo restrito de pessoas<\/h3>\n<\/li>\n<\/ol>\n<\/div>\n<\/div>\n

    O texto novo praticamente reduz \u00e0 metade o n\u00famero de artigos \u2013o relator Jer\u00f4nimo Goergen (PP-RS) havia deixado<\/a> a MP com mais de 50 artigos. A expectativa da l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Joice Hasselmann (PSL-SP), \u00e9 que, com as mudan\u00e7as, a vota\u00e7\u00e3o seja conclu\u00edda nesta quarta, com a aprecia\u00e7\u00e3o de destaques (tentativas de modifica\u00e7\u00e3o do texto). Depois disso, o texto\u00a0vai para o Senado.<\/p>\n

    Maia tamb\u00e9m confia na conclus\u00e3o do processo nesta quarta. Se n\u00e3o for votada at\u00e9 o dia 27, a medida<\/a> perde validade.<\/p>\n

    A nova reda\u00e7\u00e3o exclui a cria\u00e7\u00e3o do documento eletr\u00f4nico de transporte<\/a>, que cont\u00e9m todos os dados tribut\u00e1rios, log\u00edsticos, comerciais, financeiros e outros regulamentados pelos \u00f3rg\u00e3os de transporte nas esferas federal, estadual e municipal.<\/p>\n

    <\/div>\n

    O relator Jer\u00f4nimo Goergen retirou do projeto de lei de convers\u00e3o itens que corriam risco de inconstitucionalidade e pontos que poderiam gerar um debate paralelo.<\/p>\n

    \u201cOutros pontos eu negociei com o governo, como as multas geradas em raz\u00e3o da tabela de frete e o documento \u00fanico de transporte, que \u00e9 oriundo do pr\u00f3prio Minist\u00e9rio dos Transportes, vir\u00e1 na pr\u00f3xima semana em um projeto de lei e eu serei o relator\u201d, afirmou Goergen.<\/p>\n

    Outro trecho, que permitia que contratos de trabalhadores que recebessem mais de 30 sal\u00e1rios m\u00ednimos por m\u00eas fossem regidos pelo direito civil, e n\u00e3o pelo trabalhista, foi suprimido.<\/p>\n

    Foram mantidos alguns pontos, como a obrigatoriedade de ponto dos funcion\u00e1rios para empresas com mais de 20 empregados \u2013atualmente, a regra vale para companhias com pelo menos dez trabalhadores. Ficou ainda o trecho que libera o ponto por exce\u00e7\u00e3o, em que o registro \u00e9 feito nos dias em que o hor\u00e1rio de trabalho foge ao habitual.<\/p>\n

    \u201cA realidade nos mostra que o que vai acontecer \u00e9 a inexist\u00eancia de controle\u201d, afirmou Fleury.<\/p>\n

    Pelo modelo, um funcion\u00e1rio de qualquer empresa poder\u00e1 fazer acordo individual escrito com empregador para n\u00e3o bater <\/a>ponto<\/a>, conforme\u00a0conven\u00e7\u00e3o coletiva ou acordo coletivo. Sendo assim, ele poder\u00e1 chegar ao trabalho, cumprir todo o expediente e ir embora sem fazer nenhuma anota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    <\/div>\n

    A MP revoga uma lei que extinguia trabalho aos s\u00e1bados em bancos<\/a> \u2013ou seja, em tese as ag\u00eancias banc\u00e1rias poderiam abrir aos s\u00e1bados. A medida j\u00e1 enfrenta resist\u00eancia de sindicatos de banc\u00e1rios.<\/p>\n

    O texto continua dispensando empreendimento de baixo risco de licen\u00e7as, autoriza\u00e7\u00f5es e alvar\u00e1s pr\u00e9vios.<\/p>\n

    A defini\u00e7\u00e3o de baixo risco contempla, por exemplo, dep\u00f3sito e o armazenamento de produtos n\u00e3o explosivos. A MP permite que a atividade econ\u00f4mica seja desenvolvida em qualquer hor\u00e1rio ou dia da semana, incluindo feriados, desde que sejam observadas normas ambientais, trabalhistas e de vizinhan\u00e7a, por exemplo.<\/p>\n

    O texto destrava tamb\u00e9m a burocracia para inova\u00e7\u00e3o. Empresas poder\u00e3o testar e oferecer, gratuitamente ou n\u00e3o, seus produtos e servi\u00e7os para um grupo restrito de pessoas.<\/p>\n

    A MP foi envolta de controv\u00e9rsias. A tramita\u00e7\u00e3o ocorreu junto com a reforma da Previd\u00eancia, o que, segundo parlamentares, prejudicou a an\u00e1lise do texto. Al\u00e9m disso, o texto enviado pelo governo ao Congresso no final de abril tinha 19 artigos e avan\u00e7ava pouco sobre as quest\u00f5es trabalhistas. J\u00e1 o documento entregue pelo relator propunha altera\u00e7\u00f5es expressivas na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n

    \n
    <\/div>\n
    \n
    \n
    \n

    FORAM EXCLU\u00cdDOS E DEVEM VOLTAR EM UM NOVO PROJETO DE LEI:<\/h2>\n<\/div>\n
      \n
    1. \n

      Anistia a multas geradas em raz\u00e3o da tabela de frete<\/h3>\n<\/li>\n
    2. \n

      Cria\u00e7\u00e3o do documento eletr\u00f4nico de transporte, que cont\u00e9m todos os dados tribut\u00e1rios, log\u00edsticos, comerciais, financeiros e outros regulamentados pelos \u00f3rg\u00e3os de transporte nas esferas federal, estadual e municipal<\/h3>\n<\/li>\n<\/ol>\n<\/div>\n<\/div>\n

      PRINCIPAIS PONTOS DA MP DA LIBERDADE ECON\u00d4MICA<\/h3>\n

      Autoriza\u00e7\u00e3o\u00a0para trabalho\u00a0aos domingos\u00a0e feriados<\/strong><\/p>\n

        \n
      • Repouso semanal remunerado dever\u00e1 coincidir com domingo ao menos uma vez em quatro semanas<\/li>\n
      • Trabalho aos domingos e feriados ter\u00e1 remunera\u00e7\u00e3o em dobro, exceto se a empresa determinar outro dia de folga compensat\u00f3ria<\/li>\n<\/ul>\n

        Abertura de ag\u00eancias banc\u00e1rias aos s\u00e1bado<\/strong>s<\/p>\n

          \n
        • Fica autorizado\u00a0o funcionamento<\/li>\n<\/ul>\n

          eSocial<\/strong><\/p>\n

            \n
          • Ser\u00e1 substitu\u00eddo por sistema simplificado<\/li>\n<\/ul>\n

            Alvar\u00e1s e licen\u00e7as<\/strong><\/p>\n

              \n
            • Isen\u00e7\u00e3o para neg\u00f3cios de baixo risco, como bares, borracharias, e startups<\/li>\n<\/ul>\n

              Fundo soberano<\/strong><\/p>\n

                \n
              • Extingue a poupan\u00e7a<\/strong> p\u00fablica criada para amenizar efeitos de crise<\/li>\n<\/ul>\n

                Testes<\/strong><\/p>\n

                  \n
                • Empresas poder\u00e3o testar e oferecer, gratuitamente ou n\u00e3o, produtos e servi\u00e7os a um grupo restrito<\/li>\n<\/ul>\n

                  Patrim\u00f4nio de empresas<\/strong><\/p>\n

                    \n
                  • Somente o patrim\u00f4nio social da empresa responder\u00e1 por d\u00edvidas, sem confundir com o patrim\u00f4nio do titular, exceto em casos de fraude<\/li>\n<\/ul>\n

                    Carteira de trabalho<\/strong><\/p>\n

                      \n
                    • Documento ter\u00e1 como identifica\u00e7\u00e3o do empregado o n\u00famero do CPF<\/li>\n<\/ul>\n

                      Controle de ponto<\/strong><\/p>\n

                        \n
                      • Exig\u00eancia de anota\u00e7\u00e3o do ponto<\/strong> para empresas com mais de 20 funcion\u00e1rios\u00a0\u2014atualmente, o m\u00ednimo s\u00e3o dez<\/li>\n
                      • Permite o ponto por exce\u00e7\u00e3o<\/strong>, em que o registro s\u00f3 \u00e9 feito quando o hor\u00e1rio de trabalho fugir do habitual<\/li>\n<\/ul>\n

                        Inspe\u00e7\u00e3o pr\u00e9via\u00a0de seguran\u00e7a<\/strong><\/p>\n

                          \n
                        • Revoga 25 dispositivos da CLT, entre eles um que exigia inspe\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de seguran\u00e7a e medicina do trabalho para in\u00edcio de atividades e outro que vedava que professores dessem aulas e trabalhassem em exames aos domingos<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n

                          O que foi retirado do texto<\/strong><\/p>\n

                            \n
                          • Permiss\u00e3o de que contrato de trabalhador que recebesse mais de 30 sal\u00e1rios m\u00ednimos por m\u00eas fossem regidos pelo direito civil, e n\u00e3o pelo trabalhista<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n

                             <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                            Com quatro horas de dura\u00e7\u00e3o, reda\u00e7\u00e3o passa por 345 votos a favor, 76 contr\u00e1rios e uma absten\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-23314","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-notas"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p7wKYW-642","jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23314","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23314"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23314\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":23316,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23314\/revisions\/23316"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23314"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23314"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23314"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}