{"id":23378,"date":"2019-08-16T19:12:24","date_gmt":"2019-08-16T23:12:24","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=23378"},"modified":"2019-08-16T19:12:24","modified_gmt":"2019-08-16T23:12:24","slug":"apos-sete-meses-damares-nao-gastou-um-centavo-com-a-casa-da-mulher-brasileira","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2019\/08\/16\/apos-sete-meses-damares-nao-gastou-um-centavo-com-a-casa-da-mulher-brasileira\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s sete meses, Damares n\u00e3o gastou um centavo com a Casa da Mulher Brasileira"},"content":{"rendered":"

Publicado na\u00a0Ag\u00eancia P\u00fablica<\/a><\/strong><\/p>\n

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Com R$ 13,6 milh\u00f5es reservados no or\u00e7amento deste ano, o Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos (MMFDH) de Damares Alves n\u00e3o gastou, at\u00e9 hoje, nenhum centavo com a constru\u00e7\u00e3o da Casa da Mulher Brasileira, uma das principais iniciativas do governo federal para o enfrentamento da viol\u00eancia contra a mulher no Brasil.<\/figcaption><\/figure>\n

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No DCM , Por Anna Beatriz Anjos, Bruno Fonseca<\/strong><\/p>\n

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Elogiado por especialistas pela seguran\u00e7a e rapidez de acesso das v\u00edtimas \u00e0 rede de prote\u00e7\u00e3o social, o programa prev\u00ea a implanta\u00e7\u00e3o de centros de atendimento multidisciplinares para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia em 25 capitais brasileiras \u2013 atualmente, apenas cinco est\u00e3o abertos.<\/figcaption><\/figure>\n

Desde que assumiu, Damares vem afirmando que o combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher \u00e9 priorit\u00e1rio em sua gest\u00e3o, mas, apesar de contar com or\u00e7amento para o programa, j\u00e1 em abril ela declarou ser imposs\u00edvel para o minist\u00e9rio manter a Casa da Mulher Brasileira. Segundo a apura\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia P\u00fablica com base em dados do pr\u00f3prio governo federal, ap\u00f3s mais de sete meses de governo Bolsonaro, nada foi executado do or\u00e7amento aprovado em 2018 com a participa\u00e7\u00e3o da equipe de transi\u00e7\u00e3o do atual presidente. Os repasses para manuten\u00e7\u00e3o \u2013 com verba de R$ 1,3 milh\u00e3o reservada no or\u00e7amento \u2013 tamb\u00e9m n\u00e3o foram feitos. Se, a partir de agora, o governo quiser executar tudo que est\u00e1 or\u00e7ado para este ano, seria preciso empenhar ao menos R$ 2,7 milh\u00f5es por m\u00eas para constru\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os.<\/p>\n

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A Casa da Mulher Brasileira faz parte de um programa lan\u00e7ado por decreto em 2013 pela ent\u00e3o presidente Dilma Rousseff (PT) com o nome de \u201cMulher: Viver Sem Viol\u00eancia\u201d. O objetivo era expandir a rede de servi\u00e7os voltados para as mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia e promover a integra\u00e7\u00e3o entre eles, atrav\u00e9s de a\u00e7\u00f5es para al\u00e9m da implementa\u00e7\u00e3o das casas, como a amplia\u00e7\u00e3o da central telef\u00f4nica Ligue 180 e campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre o tema. A execu\u00e7\u00e3o do programa ficou a cargo da Secretaria de Pol\u00edticas para as Mulheres, \u00e0 \u00e9poca com status de minist\u00e9rio \u2013 hoje \u00e9 apenas um departamento dentro da pasta de Damares.<\/p>\n

O projeto prop\u00f5e que a v\u00edtima de viol\u00eancia disponha, em cada Casa, de Delegacia de Defesa da Mulher, Defensoria P\u00fablica, Promotoria, Juizado e Vara especializados, equipes de psicologia e assist\u00eancia social, alojamento de passagem, brinquedoteca e servi\u00e7os de promo\u00e7\u00e3o da autonomia econ\u00f4mica. Os recursos para constru\u00e7\u00e3o da Casa partem da Uni\u00e3o, que tamb\u00e9m repassa verbas para a manuten\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os durante seus primeiros 24 meses. Depois, munic\u00edpio ou estado precisa assumir o gasto.<\/p>\n

Esta n\u00e3o \u00e9 a primeira vez que o governo federal descumpre o or\u00e7amento para a Casa da Mulher Brasileira. Em 2017, durante governo de Michel Temer (MDB), apesar de R$ 1,4 milh\u00e3o empenhado para a constru\u00e7\u00e3o de novas casas, nada foi liquidado, ou seja, efetivamente pago a quem executaria os servi\u00e7os \u2013 o governo bancou apenas os gastos de manuten\u00e7\u00e3o das casas j\u00e1 constru\u00eddas. Em 2016, \u00faltimo ano de Dilma Rousseff e in\u00edcio do governo Temer, apenas 13,32% do total or\u00e7ado para a constru\u00e7\u00e3o das casas foi gasto. Em 2018, a execu\u00e7\u00e3o foi alta, de 75,76%, contudo o valor or\u00e7ado j\u00e1 havia sido reduzido mais de 15 vezes: se inicialmente o governo teria mais de R$ 26 milh\u00f5es para a constru\u00e7\u00e3o das casas, o or\u00e7amento final foi o mais baixo da s\u00e9rie, de apenas R$ 1,7 milh\u00e3o.<\/p>\n

Procurado pela P\u00fablica, o MMFDH informou que est\u00e1 reformulando o projeto da Casa da Mulher Brasileira para adequ\u00e1-lo \u00e0 \u201crealidade or\u00e7ament\u00e1ria do pa\u00eds\u201d. Explicou que pretende utilizar parte da verba destinada \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de novas casas em um projeto menos custoso. A pasta comunicou tamb\u00e9m que modificar\u00e1 o decreto de institui\u00e7\u00e3o do programa para que seja poss\u00edvel \u201cinstalar casas em espa\u00e7os cedidos ou locados\u201d em vez de constru\u00ed-las. De acordo com o minist\u00e9rio, hoje cada um dos centros de atendimento demanda R$ 13 milh\u00f5es para ficar pronto e, na nova proposta, sairia a partir de R$ 823 mil.<\/p>\n

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\u00a0Questionamos tamb\u00e9m o minist\u00e9rio sobre um pacto, lan\u00e7ado neste m\u00eas por Damares, para a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de prote\u00e7\u00e3o para mulheres, assinado por representantes do governo \u2013 entre eles o ministro Sergio Moro \u2013 e do Legislativo e pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. De acordo com o MMFDH, est\u00e3o sendo criados grupos de trabalho sobre o tema, sendo a \u201cjornada de trabalho de promo\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a e defesa da mulher uma das primeiras a\u00e7\u00f5es\u201d, sem detalhamento do que a medida significa.<\/div>\n

A constru\u00e7\u00e3o das casas entrou como meta no Plano Plurianual 2016-2019, que determina as pol\u00edticas p\u00fablicas priorit\u00e1rias para o governo federal no per\u00edodo. O documento estabelece que 25 capitais brasileiras devem receb\u00ea-las at\u00e9 o fim deste ano, mas atualmente apenas cinco est\u00e3o abertas ao p\u00fablico: Campo Grande, S\u00e3o Lu\u00eds, Fortaleza, Curitiba e Boa Vista \u2013 esta \u00faltima enfrenta problemas estruturais, segundo o pr\u00f3prio governo de Roraima, mas ainda assim presta atendimento.<\/p>\n

A Casa de Bras\u00edlia, inaugurada em 2015, foi embargada parcialmente em 2017 e de forma definitiva em 2018 porque o pr\u00e9dio amea\u00e7ava desabar \u2013 o MMFDH informou que \u201cest\u00e1 sendo constru\u00eddo um acordo para que a obra seja recuperada e os servi\u00e7os continuem sendo prestados em outro local\u201d. Na \u00e9poca da constru\u00e7\u00e3o, o governo federal transferiu R$ 4,5 milh\u00f5es para a estrutura. O conv\u00eanio de manuten\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o previa um repasse anual de R$ 13,7 milh\u00f5es. Neste ano, segundo a administra\u00e7\u00e3o da Casa, nada foi repassado. J\u00e1 a de S\u00e3o Paulo, apesar de pronta, ainda n\u00e3o foi inaugurada \u2013 de acordo com a prefeitura, a previs\u00e3o \u00e9 que comece a funcionar neste semestre.<\/p>\n

\u201cUm sonho\u201d de atendimento<\/strong><\/p>\n

Quando a Casa da Mulher Brasileira foi idealizada, Eleonora Menicucci era ministra da Secretaria de Pol\u00edticas para as Mulheres. Ela lembra que o projeto tinha o objetivo de cumprir uma das determina\u00e7\u00f5es do artigo 8\u00ba da Lei Maria da Penha: a \u201cintegra\u00e7\u00e3o operacional\u201d do Poder Judici\u00e1rio, Minist\u00e9rio P\u00fablico e Defensoria P\u00fablica a \u00e1reas de seguran\u00e7a p\u00fablica, assist\u00eancia social, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, trabalho e habita\u00e7\u00e3o como diretriz de pol\u00edticas de combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar. \u201cN\u00f3s vimos que as redes n\u00e3o estavam respondendo \u00e0 altura por causa do aumento das viol\u00eancias e as mulheres continuavam ainda com a via- cr\u00facis em busca do servi\u00e7o, ent\u00e3o propusemos essa pol\u00edtica\u201d, explica.<\/p>\n

Uma iniciativa de El Salvador serviu de inspira\u00e7\u00e3o: o Ciudad Mujer, projeto criado em 2011 pela advogada brasileira Vanda Pignato, ex-primeira-dama do pa\u00eds. O programa permitiu a abertura de centros que re\u00fanem servi\u00e7os p\u00fablicos de atendimento \u00e0s mulheres em \u00e1reas desde sa\u00fade a cooperativas de cr\u00e9dito \u2013 hoje, existem seis deles espalhados pelo territ\u00f3rio salvadorenho. No in\u00edcio de 2013, Eleonora Menicucci viajou a El Salvador para visitar os espa\u00e7os acompanhada de Aparecida Gon\u00e7alves, \u00e0 \u00e9poca secret\u00e1ria nacional de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia contra as Mulheres, para conhecer o projeto.<\/p>\n

A facilidade de acesso da mulher \u00e0 rede de assist\u00eancia reunida em um \u00fanico espa\u00e7o \u00e9 \u201cum sonho\u201d para especialistas no tema, como W\u00e2nia Pasinato, consultora da ONU Mulheres, que h\u00e1 mais de 20 anos faz pesquisas em justi\u00e7a criminal e viol\u00eancia contra a mulher. \u201cA proximidade entre uma equipe psicossocial, a Delegacia da Mulher, a Defensoria P\u00fablica e o juizado faz com que pelo menos o tr\u00e2mite inicial ocorra mais rapidamente. Isso d\u00e1 mais seguran\u00e7a \u00e0s mulheres\u201d, explica a soci\u00f3loga, p\u00f3s-doutora pelo N\u00facleo de Estudos de G\u00eanero Pagu, da Unicamp.<\/p>\n

W\u00e2nia destaca que a agilidade e abrang\u00eancia do acolhimento s\u00e3o cruciais porque, quando as v\u00edtimas tomam a decis\u00e3o de buscar ajuda institucional, \u201cj\u00e1 passaram por muitos processos internos de d\u00favida, medo, inseguran\u00e7a\u201d. Outro ponto importante \u00e9 que o espa\u00e7o integrado favorece o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es entre os servi\u00e7os. \u201cEla [a Casa] criou a possibilidade de que a rede fosse tamb\u00e9m uma estrutura de circula\u00e7\u00e3o dos documentos relacionados ao caso da mulher [atendida] e de informa\u00e7\u00f5es relativas a esse caso. Produzir estat\u00edsticas, ter dados e criar indicadores \u00e9 fundamental para que se possa entender melhor n\u00e3o s\u00f3 a viol\u00eancia, mas tamb\u00e9m onde est\u00e3o ocorrendo as falhas, que s\u00e3o ineg\u00e1veis, na resposta para as mulheres e na aplica\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha.\u201d<\/p>\n

Campo Grande: primeira e refer\u00eancia<\/strong><\/p>\n

Em Campo Grande, onde fica a mais antiga e uma das \u00fanicas cinco casas abertas, o caso de Let\u00edcia*, de 33 anos, mostra como o programa funciona quando bem executado. No fim de julho, ela foi agredida com um soco pelo ex-marido, que havia ido at\u00e9 sua casa para buscar o filho do casal, de 4 anos. A viol\u00eancia f\u00edsica foi precedida por um longo per\u00edodo de ataques verbais e psicol\u00f3gicos que culminou na separa\u00e7\u00e3o do casal.<\/p>\n

Let\u00edcia, moradora de Campo Grande, procurou a Casa da Mulher na mesma noite em que sofreu a agress\u00e3o. Passou pela triagem, foi atendida por uma psic\u00f3loga e de l\u00e1 seguiu para a Delegacia da Mulher, onde registrou o boletim de ocorr\u00eancia. Por \u00faltimo, foi encaminhada \u00e0 Vara Especializada, que lhe concedeu uma medida protetiva contra o ex-companheiro. \u201cMe disseram: \u2018Tem que denunciar, tem muitas mulheres sofrendo viol\u00eancia porque n\u00e3o denunciam\u2019. Explicaram tudinho para mim, me deixaram bem tranquila\u201d, conta a dona de casa. A medida protetiva tamb\u00e9m tem cumprido seu papel. \u201cS\u00f3 dele n\u00e3o ficar me ligando, me mandando mensagem, vindo aqui na minha porta me ofender, para mim, j\u00e1 \u00e9 um al\u00edvio\u201d, diz.<\/p>\n

Seguindo o modelo da \u00e9poca da implanta\u00e7\u00e3o do projeto, ainda sob os ausp\u00edcios da Secretaria de Pol\u00edticas para as Mulheres, uma servidora do atual Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos \u00e9 respons\u00e1vel pela coordena\u00e7\u00e3o geral da Casa. Tai Loschi, que desempenha esse papel em Campo Grande, diz que a atribui\u00e7\u00e3o mais importante do cargo \u00e9 organizar as reuni\u00f5es mensais do colegiado gestor da Casa, formado por representantes da prefeitura, governo do estado, Pol\u00edcia Militar e Patrulha Maria da Penha, al\u00e9m de delegada, ju\u00edza, defensora p\u00fablica e promotora. \u201c\u00c9 uma reuni\u00e3o democr\u00e1tica e horizontal, porque aqui todo mundo tem suas diretrizes, mas temos que andar juntos. As reuni\u00f5es do colegiado s\u00e3o justamente para afirmar a horizontalidade dos servi\u00e7os\u201d, explica. De acordo com ela, todas as decis\u00f5es relativas ao local dependem da delibera\u00e7\u00e3o dos integrantes do colegiado.<\/p>\n

A Casa da Mulher em Campo Grande \u00e9 refer\u00eancia nacional na presta\u00e7\u00e3o do atendimento integral \u00e0s mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia. De fevereiro de 2015, quando abriu, at\u00e9 o \u00faltimo m\u00eas de junho, foram registrados ali\u00a0mais de 32 mil boletins de ocorr\u00eancia, concedidas mais de 14,8 mil medidas protetivas e 49,3 mil atendimentos foram feitos pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do estado. Neste ano, autoridades de Roraima \u2013 cuja capital j\u00e1 abriga uma Casa \u2013, Piau\u00ed e Alagoas visitaram o servi\u00e7o para observar como funciona.<\/p>\n

Embora funcione h\u00e1 quatro anos e meio, a Casa ainda se mant\u00e9m com dinheiro do governo federal. A prefeitura de Campo Grande precisava utilizar os aproximadamente R$ 9,5 milh\u00f5es previstos em conv\u00eanio at\u00e9 dezembro de 2016, mas precisou renegociar o prazo por quatro vezes, o que n\u00e3o implicou o repasse de mais verbas, segundo a pr\u00f3pria prefeitura. Depois de junho de 2020, nova data-limite para execu\u00e7\u00e3o dos recursos da Uni\u00e3o, o munic\u00edpio dever\u00e1 assumir os gastos com manuten\u00e7\u00e3o \u2013 limpeza, loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e alimenta\u00e7\u00e3o para mulheres abrigadas, entre outros \u2013, al\u00e9m das despesas com as quais j\u00e1 arca, como \u00e1gua, luz, telefonia e recursos humanos.<\/p>\n

Desde maio, a Casa tem recebido apoio da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) atrav\u00e9s do Observat\u00f3rio sobre Viol\u00eancia contra a Mulher. Em fase de implanta\u00e7\u00e3o, ele \u00e9 fruto de um acordo de coopera\u00e7\u00e3o com a prefeitura de Campo Grande e pretende monitorar e analisar dados sobre viol\u00eancia contra mulher no munic\u00edpio, promover a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o para gestores, pesquisadores e comunidade. Segundo as professoras Ynes da Silva F\u00e9lix e Jacy Correa Curado, coordenadora e vice-coordenadora do Observat\u00f3rio, para continuar \u201csendo refer\u00eancia e exportando know-how em tecnologia social de atendimento \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher, a Casa \u201cdeve ser alvo de investimento e boa gest\u00e3o p\u00fablica\u201d, como vem ocorrendo em Campo Grande.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Publicado na\u00a0Ag\u00eancia P\u00fablica Com R$ 13,6 milh\u00f5es reservados no or\u00e7amento deste ano, o Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos (MMFDH) de Damares Alves n\u00e3o gastou, at\u00e9 hoje, nenhum centavo com a constru\u00e7\u00e3o da Casa da Mulher Brasileira, uma das principais iniciativas do governo federal para o enfrentamento da viol\u00eancia contra a mulher…Continue a leitura »<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-23378","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-notas"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p7wKYW-654","jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23378","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23378"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23378\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":23379,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23378\/revisions\/23379"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23378"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23378"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23378"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}