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A lista das empresas que o ministro Paulo Guedes quer privatizar ainda este ano \u00e9 uma salada mista e mal misturada, que n\u00e3o resiste a um escrut\u00ednio severo sobre as raz\u00f5es do governo para se livrar de tais ativos e transfer\u00ed-los ao setor privado. Algumas delas n\u00e3o desenvolvem atividade econ\u00f4mica propriamente dita, o que as torna desprovidas de interesse para os investidores. \u00c9 o caso da Engea e da ABGF, que depois comentarei.<\/p>\n
No 247, por Tereza Cruvinel <\/p>\n
Outras, se vendidas, deixar\u00e3o o Estado desarmado em \u00e1reas cruciais, como informatiza\u00e7\u00e3o e tecnologia digital. \u00c9 o caso da Dataprev e do Serpro. Mas quero falar mais \u00e9 da EBC – Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o, que s\u00f3 pode ter sido colocada ali para ser presenteada a algu\u00e9m. <\/p>\n
Explicando melhor: a EBC \u00e9 uma empresa p\u00fablica criada para implantar e gerir o sistema p\u00fablico de radiodifus\u00e3o, previsto no artigo 223 da Constitui\u00e7\u00e3o para garantir a complementaridade no setor (o equil\u00edbrio entre canais estatais, privados e p\u00fablicos). Isso, no tempo em que pens\u00e1vamos estar aprimorando uma democracia. Hoje ela explora uma rede aberta, a da TV Brasil, que deve ter no m\u00e1ximo meia d\u00fazia de canais: Rio, Bras\u00edlia, S\u00e3o Luiz, S\u00e3o Paulo e talvez alguns dos canais que, quando eu era presidente, requeri e recebi para a empresa, tendo implantando apenas dois (Uberl\u00e2ndia e Juiz de Fora). A EBC \u00e9 tamb\u00e9m detentora de sete frequ\u00eancias de r\u00e1dio. Entre elas a relevante Radio Nacional da Amaz\u00f4nia, que cobre um vazio de sinal na regi\u00e3o, levando informa\u00e7\u00e3o e servi\u00e7os. <\/p>\n
Para transferir estes canais ao setor privado, o governo n\u00e3o teria necessariamente que privatizar a EBC. Como eles s\u00e3o concess\u00f5es da Uni\u00e3o, o governo poderia suspend\u00ea-las, alegando qualquer coisa (hoje tudo se resolve com qualquer argumento), como insufici\u00eancia financeira da empresa para explor\u00e1-los. Eles seriam depois licitados pelo minist\u00e9rio (Ci\u00eancia, Tecnologia e Comunica\u00e7\u00f5es) e um interessado do setor privado poderia ficar com eles. Portanto, tais canais n\u00e3o podem ser “vendidos” ao setor privado. Por lei, devem ser obeto de nova outorga.<\/p>\n
Se tomasse este caminho, ao governo restaria o que fazer com os funcion\u00e1rios. E seria seu o imenso patrim\u00f4nio, representado pelo parque tecnol\u00f3gico da EBC e pela fortuna que a empresa tem em im\u00f3veis. Eles foram doados pela Uni\u00e3o \u00e0 antiga Radiobr\u00e1s pelos governos militares, e como a EBC incorporou a velha empresa, tornou-se dona deles. Assim, tudo indica que Guedes e Bolsonaro est\u00e3o querendo vender \u00e9 este patrim\u00f4nio, presenteando algu\u00e9m com a infraestrutura e os im\u00f3veis da EBC, n\u00e3o com seus canais de transmiss\u00e3o.<\/p>\n
A suposta privatiza\u00e7\u00e3o da EBC, com a venda de seus ativos e transfer\u00eancia de seus canais, seria o fim de qualquer possibilidade de equil\u00edbrio entre as tr\u00eas pontas da radiodifus\u00e3o. Com a EBC em atividade, e preservando seus canais, ainda que hoje n\u00e3o se possa falar mais em TV p\u00fablica ou r\u00e1dios p\u00fablicas – pois as premissas da comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica foram rompidas e violentadas, primeiro por Temer, e depois por Bolsonaro – l\u00e1 adiante, quando o inverno autorit\u00e1rio e regressivo passar, a democracia teria uma chance de restabelecer o sistema p\u00fablico. Por isso Bolsonaro quer fazer terra arrasada da mais importante experi\u00eancia de comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablica j\u00e1 realizada no Brasil. Quer tamb\u00e9m salgar a terra. Nao deixar meios para que l\u00e1 adiante o projeto possa ser retomado.<\/p>\n
Falar em privatiza\u00e7\u00e3o da EBC \u00e9 uma improriedade porque a radiodifus\u00e3o, diferentemente de outras atividades econ\u00f4micas exploradas pelo Estado, n\u00e3o pode ser simplementes transferida, est\u00e1 regulada por leis espec\u00edficas, como a que rege o sistema de outorgas, acima mencionado. Ningu\u00e9m vai poder comprar a EBC levando junto os canais da TV Brasil e suas r\u00e1dios. Tudo ter\u00e1 que ser realocado no plano de outorga e relicitado.<\/p>\n
Por isso \u00e9 \u00f3bvio que est\u00e3o querendo vender \u00e9 apenas o patrim\u00f4nio da EBC, especialmente o imobili\u00e1rio. Apenas em Brasilia, a empresa tem dois terrenos que valem ouro. Um, defronte do P\u00e1tio Brasil, no qual funciona uma pequena unidade t\u00e9cnica de transmiss\u00e3o, \u00e9 cobi\u00e7ado pelos grandes incorporadores da cidade, que sonham ali erguer um espig\u00e3o, um centro financeiro ou corporativo. J\u00e1 no tempo em que fundamos a empresa e eu era sua presidente, empres\u00e1rios da cidade mandavam emiss\u00e1rios sondar uma poss\u00edvel venda do terreno. Respondemos sempre que nosso projeto era construir ali, mais adiante, a sede pr\u00f3pria da EBC.<\/p>\n
Outro ativo cobi\u00e7ado \u00e9 a grande \u00e1rea que a EBC tem entre os setores de Oficinas e Armazenagem Sul, atr\u00e1s do Carrefour. Ele \u00e9 cortado numa lateral pela linha do metr\u00f4, e por isso o GDF ainda ter\u00e1 que indenizar a empresa. \u00c9 um terreno enorme, em local valorizad\u00edssimo, onde hoje funciona apenas uma unidade de arquivo e a sede recretativa dos funcion\u00e1rios. Outra grande \u00e1rea \u00e9 a do Parque do Rodeador, na zona rural de Brazl\u00e2ndia, onde est\u00e3o instalados transmissores de r\u00e1dio, inclusive os que enviam sinal para a Amaz\u00f4nia. H\u00e1 tamb\u00e9m o pr\u00e9dio da antiga Radiobr\u00e1s, na Asa Norte, hoje alugado porque n\u00e3o comporta toda a empresa. Fora isso, a EBC tem salas e im\u00f3veis no Rio de Janeiro, Manaus, Porto Alegre e muitas outras cidades. <\/p>\n
E h\u00e1 o parque tecnol\u00f3gico. Entre 2007 e 2011, per\u00edodo em que dirigi a empresa ap\u00f3s sua cria\u00e7\u00e3o, o ex-presidente Lula garantiu-nos o prometido or\u00e7amento de pelo menos R$ 350 milh\u00f5es\/ano. Conseguimos sempre mais que isso. O ent\u00e3o ministro Franklin Martins sempre comprou nossas brigas por mais recursos. Era forte, ia l\u00e1 e conseguia. Destes recursos, sempre investimos pelo menos R$ 100 milh\u00f5es\/ano em moderniza\u00e7\u00e3o e reequipamento. Hoje a EBC tem, na sede de Bras\u00edlia, cinco est\u00fadios de TV e uns cinco ou seis de r\u00e1dio. Possui equipamentos ainda modernos, comprados naquele per\u00edodo, tanto de produ\u00e7\u00e3o como de transmiss\u00e3o. Tudo isso vai ser vendido na bacia das almas, se o plano de Guedes for adiante.<\/p>\n
Guedes, ao incluir a EBC em sua lista de entreguismos, atende a Bolsonaro na quest\u00e3o ideol\u00f3gica, em sua promessa de “fechar aquilo l\u00e1”. E ao mesmo tempo, engorda a lista de prendas com que pretende presentear o setor privado.<\/p>\n
Como eu disse no inicio, a lista \u00e9 uma salada mista e mal misturada porque junta num balaio empresas com diferentes perfis e atrativos. Duas delas, por exemplo, foram criadas para gerir ativos governamentais. Quem, no setor privado, vai se interessar por elas, que contam apenas com funcion\u00e1rios e n\u00e3o desenvolvem atividade econ\u00f4mica espec\u00edfica? \u00c9 o caso da Engea – Empresa Gestora de Ativos, e da ABGF, Agencia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. Entraram na Roda as Ceasas de Minas e S\u00e3o Paulo. Vai que podem interessar ao agroneg\u00f3cio. Mas, e a Casa da Moeda, como ser\u00e1 isso? Uma empresa privada para imprimir nosso dinheiro? Isso \u00e9 seguro? <\/p>\n
A Lotex (loterias instant\u00e2neas), as Docas de S\u00e3o Paulo e do Esp\u00edrito, tamb\u00e9m v\u00e1 l\u00e1. Mas ser\u00e1 um crime grande privatizar os Correios, que com sua capilaridade unem os brasileiros, chegando aos mais remotos lugares, funcionando como banco onde nenhum banco existe. <\/p>\n
E se o Serpro e a Dataprev foram mesmo colocadas na roda, quem cuidar\u00e1 da informatiza\u00e7\u00e3o do governo, do pagamento dos aposentados e de todo o sistema previdenci\u00e1rio? Quanto o governo gastar\u00e1 contratando servi\u00e7os de terceiros?<\/p>\n
Perguntas n\u00e3o faltam mas eles n\u00e3o querem perguntas nem respostas. Eles querem entregar tudo, depenar o Estado e nos entreter com o que parece ser um programa de governo mas \u00e9, na verdade, um programa de desmonte e destrui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Bolsonaro j\u00e1 n\u00e3o disse que ficar\u00e1 feliz se seu mandato servir pelo menos para a desconstru\u00e7\u00e3o de tudo que hoje existe, para que tudo seja reconstru\u00eddo no futuro? \u00c9 isso. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A lista das empresas que o ministro Paulo Guedes quer privatizar ainda este ano \u00e9 uma salada mista e mal misturada, que n\u00e3o resiste a um escrut\u00ednio severo sobre as raz\u00f5es do governo para se livrar de tais ativos e transfer\u00ed-los ao setor privado. Algumas delas n\u00e3o desenvolvem atividade econ\u00f4mica propriamente dita, o que as…Continue a leitura