{"id":23757,"date":"2019-09-05T11:51:28","date_gmt":"2019-09-05T15:51:28","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=23757"},"modified":"2019-09-05T11:51:28","modified_gmt":"2019-09-05T15:51:28","slug":"em-decreto-bolsonaro-esvazia-conselho-de-protecao-a-direitos-da-crianca","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2019\/09\/05\/em-decreto-bolsonaro-esvazia-conselho-de-protecao-a-direitos-da-crianca\/","title":{"rendered":"Em decreto, Bolsonaro esvazia conselho de prote\u00e7\u00e3o a direitos da crian\u00e7a"},"content":{"rendered":"
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O presidente Jair Bolsonaro empossa a ministra da Mulher, Fam\u00edlia e Direitos Humanos, Damares Alves, durante cerim\u00f4nia de nomea\u00e7\u00e3o dos ministros de Estado, no Pal\u00e1cio do Planalto.<\/figcaption><\/figure>\n
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Conselho teve todos os membros dispensados, vagas cortadas e reuni\u00f5es reduzidas<\/h2>\n<\/div>\n<\/header>\n

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Nat\u00e1lia Cancian<\/strong><\/div>\n<\/div>\n
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BRAS\u00cdLIA<\/strong><\/div>\n
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Por meio de um decreto, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) retirou todos os membros que fazem parte atualmente do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente) e fez mudan\u00e7as que, na pr\u00e1tica, diminuem o poder do \u00f3rg\u00e3o de tomar decis\u00f5es e emitir posicionamentos sobre o tema. As mudan\u00e7as foram publicadas nesta quinta-feira (5) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Criado em 1991,\u00a0o\u00a0<\/a>Conanda<\/a>\u00a0tem como fun\u00e7\u00e3o fiscalizar a\u00e7\u00f5es e elaborar normas e diretrizes para assegurar a prote\u00e7\u00e3o dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente no pa\u00eds.<\/p>\n

Reportagem da\u00a0Folha<\/strong>\u00a0mostrou que o conselho, um dos poucos que sobreviveu ao decreto que\u00a0extinguiu \u00f3rg\u00e3os de participa\u00e7\u00e3o social,<\/a>\u00a0j\u00e1 vinha sendo inviabilizado sob a gest\u00e3o do atual Minist\u00e9rio da Mulher, Fam\u00edlia e Direitos Humanos, pasta \u00e0 qual \u00e9 vinculado.<\/p>\n

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Os problemas come\u00e7aram no in\u00edcio do ano, e se agravaram nos \u00faltimos meses. Em maio, o minist\u00e9rio suspendeu o pagamento de passagens e di\u00e1rias para que conselheiros, que n\u00e3o recebem remunera\u00e7\u00e3o pelo cargo, pudessem participar das assembleias.<\/p>\n

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A justificativa da pasta foi a redu\u00e7\u00e3o de custos, os quais seriam redirecionados para outras a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Conselheiros, por\u00e9m, alegam que o valor, de cerca de R$ 40 mil por m\u00eas, sempre foi custeado pelos governos e visava garantir a participa\u00e7\u00e3o de diferentes regi\u00f5es do pa\u00eds. O minist\u00e9rio ent\u00e3o alegou que faria reuni\u00f5es por videoconfer\u00eancia, mas a estrutura n\u00e3o foi disponibilizada.<\/p>\n

Em agosto, entidades chegaram a custear os valores por conta pr\u00f3pria para poder tomar decis\u00f5es, mas a aus\u00eancia de integrantes do governo evitou que o qu\u00f3rum fosse atingido.<\/p>\n

Na \u00faltima semana, a pasta tamb\u00e9m exonerou a secret\u00e1ria-executiva do Conanda sem que a decis\u00e3o fosse submetida ao \u00f3rg\u00e3o. Prevista para ser realizada em outubro, a confer\u00eancia nacional dos direitos da crian\u00e7a tamb\u00e9m foi cancelada.<\/p>\n

Agora, o decreto publicado nesta quinta traz novas mudan\u00e7as na estrutura do conselho, previsto no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/p>\n

Entre as medidas, o decreto dispensa todos os membros atuais do conselho e determina nova regras para escolha dos integrantes da sociedade civil. Antes definido por elei\u00e7\u00e3o em assembleia, a escolha agora ocorrer\u00e1 por meio de processo seletivo a ser organizado pelo governo.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m diminui o n\u00famero de integrantes do grupo, que passa de 28 a 18. Destes, nove ser\u00e3o de minist\u00e9rios do governo e nove de entidades que atuam na \u00e1rea da inf\u00e2ncia. Antes, essa divis\u00e3o era de 14 a 14.<\/p>\n

O n\u00famero de reuni\u00f5es tamb\u00e9m diminui. Em vez de encontros mensais, o novo decreto prev\u00ea encontros a cada tr\u00eas meses. Tamb\u00e9m estabelece que integrantes que moram fora do Distrito Federal, e que antes participavam de forma presencial, participem por videoconfer\u00eancia.<\/p>\n

Para Ant\u00f4nio Lacerda Souto, que ocupava o cargo de vice-presidente do Conanda, as medidas visam retirar o poder da participa\u00e7\u00e3o da sociedade.<\/p>\n

\u201cCom o novo processo [de sele\u00e7\u00e3o], o poder de decis\u00e3o ser\u00e1 mais do governo do que da sociedade. Antes, esse poder era compartilhado\u201d, afirma ele, que prev\u00ea impactos j\u00e1 neste ano para as pol\u00edticas de defesa da crian\u00e7a, como a falta de aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo Nacional da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/p>\n

Composto por doa\u00e7\u00f5es dedut\u00edveis do imposto de renda, o fundo tem seu valor direcionado a projetos por meio de decis\u00f5es do conselho. De R$ 12 milh\u00f5es previstos, nenhum valor foi aplicado neste ano. \u201cAt\u00e9 criar a nova estrutura, ir\u00e1 demorar. Isso significa que at\u00e9 o final do ano o conselho n\u00e3o poder\u00e1 fazer nada, e o dinheiro do fundo n\u00e3o ser\u00e1 usado. \u00c9 o mesmo que dizem que crian\u00e7a e adolescente n\u00e3o tem prioridade absoluta\u201d, diz ele, que avalia ir \u00e0 Justi\u00e7a para que o governo reveja a decis\u00e3o.<\/p>\n

Para Tha\u00eds Dantas, advogada do Alana, ONG que atua na \u00e1rea da inf\u00e2ncia e que havia sido eleita para a atual gest\u00e3o, o monitoramento de a\u00e7\u00f5es como o combate \u00e0 viol\u00eancia e trabalho infantil ser\u00e1 prejudicado. \u201cA pauta da inf\u00e2ncia \u00e9 constante e urgente. N\u00e3o h\u00e1 como esperar tr\u00eas meses para deliberar esses temas\u201d, afirma ela, que tamb\u00e9m questiona a retirada dos integrantes.<\/p>\n

\u201cIsso viola toda a l\u00f3gica de participa\u00e7\u00e3o social e o direito das institui\u00e7\u00f5es eleitas, que tinham esse direito adquirido\u201d, completa.<\/p>\n

OUTRO LADO<\/h3>\n

Procurado, o Minist\u00e9rio da Mulher, Fam\u00edlia e Direitos Humanos nega sucateamento do Conanda e disse que adotou \u201ctodas as medidas cab\u00edveis para dar continuidade ao funcionamento do \u00f3rg\u00e3o colegiado\u201d.<\/p>\n

Diz ainda que a suspens\u00e3o de passagens e di\u00e1rias \u201crepresenta a preocupa\u00e7\u00e3o em utilizar o dinheiro p\u00fablico em a\u00e7\u00f5es efetivas e que gerem reais transforma\u00e7\u00f5es nas vidas das crian\u00e7as e adolescentes do pa\u00eds\u201d.<\/p>\n

Como alternativa, a pasta declara ter proposto o uso de videoconfer\u00eancia. A medida, por\u00e9m, n\u00e3o foi aceita pelos integrantes do grupo, para quem a discuss\u00e3o sobre temas sens\u00edveis e destina\u00e7\u00e3o de recursos poderia ser prejudicada se feita \u00e0 dist\u00e2ncia.<\/p>\n

Sobre as cr\u00edticas de atraso na marca\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es e aus\u00eancia nas assembleias, o minist\u00e9rio informa que \u201cdiversas atividades foram realizadas de mar\u00e7o a agosto deste ano\u201d e que o cronograma e programa\u00e7\u00f5es foram ratificados nesta quarta (4).<\/p>\n

Segundo a pasta, do total de assembleias realizadas neste ano, tr\u00eas foram custeadas pelo minist\u00e9rio e uma com recursos das entidades. Diz ainda que n\u00e3o fez reuni\u00f5es em fevereiro “devido \u00e0 transi\u00e7\u00e3o do governo e \u00e0s formalidades necess\u00e1rias ao estabelecimento da ordena\u00e7\u00e3o de despesas”.<\/p>\n

Questionado sobre a redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de vagas e reuni\u00f5es determinada pelo decreto, o minist\u00e9rio ainda n\u00e3o respondeu.<\/p>\n

DIVERG\u00caNCIAS<\/h3>\n

Nos \u00faltimos meses, a rela\u00e7\u00e3o entre a atual gest\u00e3o do minist\u00e9rio e membros da sociedade civil que fazem parte do Conanda tem sido marcada por diverg\u00eancias pol\u00edticas.\u00a0Em abril, o grupo se posicionou contra a proposta do governo de regular o ensino domiciliar,\u00a0o que gerou inc\u00f4modo no minist\u00e9rio.\u00a0O embate se manteve nos meses seguintes.<\/p>\n

A defesa de membros de criar um grupo de trabalho para discutir quest\u00f5es LGBT, como o combate \u00e0 viol\u00eancia e o respeito \u00e0 identidade de g\u00eanero, tamb\u00e9m n\u00e3o foi bem aceita pela pasta.<\/p>\n

Em outra medida, o minist\u00e9rio enviou um pedido ao conselho para que flexibilizasse uma resolu\u00e7\u00e3o de 2004 que passou a considerar a publicidade infantil como abusiva, o que tamb\u00e9m foi alvo de surpresa entre o grupo. Nos \u00faltimos anos, a norma do conselho tem sido avaliada um dos marcos na prote\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao tema.<\/p>\n<\/div>\n

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