{"id":23843,"date":"2019-09-10T11:01:51","date_gmt":"2019-09-10T15:01:51","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=23843"},"modified":"2019-09-10T11:01:51","modified_gmt":"2019-09-10T15:01:51","slug":"criticada-por-especialistas-lei-de-licenciamento-ambiental-segue-em-debate-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2019\/09\/10\/criticada-por-especialistas-lei-de-licenciamento-ambiental-segue-em-debate-na-camara\/","title":{"rendered":"Criticada por especialistas, lei de licenciamento ambiental segue em debate na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

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\"\u201cO<\/div>
\u201cO radicalismo n\u00e3o est\u00e1 nos ambientalistas ou povos ind\u00edgenas e quilombolas. Est\u00e1 com as bancadas da FPA, da infraestrutura”, disse Tatto \/ Foto: Cleia Viana\/C\u00e2mara dos Deputados<\/figcaption><\/figure>\n

De interesse da bancada ruralista, projeto foi discutido em comiss\u00e3o geral nessa segunda (9) e poder\u00e1 ter nova vers\u00e3o<\/p>\n

Cristiane Sampaio
\nBrasil de Fato<\/p>\n

De volta aos destaques do debate pol\u00edtico nacional, o projeto que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental segue colecionando\u00a0cr\u00edticas por parte de ambientalistas, entidades da sociedade civil, \u00f3rg\u00e3os de controle e deputados de oposi\u00e7\u00e3o. Patrocinada pela\u00a0bancada ruralista<\/a>\u00a0e aliados, a proposta foi discutida por\u00a0uma comiss\u00e3o geral nessa segunda-feira (9), no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n<\/header>\n

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Atualmente em sua quarta vers\u00e3o, o texto apresentado pelo relator, deputado Kim Kitaguari (DEM-SP), foi contestado em diferentes pontos. Um deles diz respeito \u00e0 retirada da participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil no processo de licenciamento ambiental. A legisla\u00e7\u00e3o vigente\u00a0conta com a participa\u00e7\u00e3o de diferentes conselhos deliberativos, como o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e de colegiados estaduais e municiais que deliberam sobre o tema.<\/p>\n

A coordenadora de projetos da funda\u00e7\u00e3o\u00a0SOS Mata Atl\u00e2ntica, Malu Ribeiro, avalia que a medida proposta fere a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, segundo a qual atividades de impacto ambiental exigem a realiza\u00e7\u00e3o de um estudo com participa\u00e7\u00e3o da sociedade. A especialista afirma que, nesse sentido, o relat\u00f3rio prejudica a transpar\u00eancia e imp\u00f5e riscos para o meio ambiente, a popula\u00e7\u00e3o e o pa\u00eds.<\/p>\n

\u201cVoc\u00ea exclui a participa\u00e7\u00e3o da comunidade cient\u00edfica, das associa\u00e7\u00f5es de pesquisa, de sa\u00fade, de recursos h\u00eddricos. N\u00e3o estou falando s\u00f3 de ONG e ambientalistas, mas principalmente da participa\u00e7\u00e3o das comunidades locais na quest\u00e3o dos empreendimentos. Isso \u00e9 extremamente nocivo pra uma Lei Geral.\u00a0Esse texto traz muita clara uma vis\u00e3o do governo Bolsonaro de desconsiderar e desqualificar a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil\u201d, critica.<\/p>\n

Por conta das diverg\u00eancias em torno do tema, o texto de Kitaguari ainda n\u00e3o tem data para vota\u00e7\u00e3o, embora seja alvo de articula\u00e7\u00f5es de bastidor da bancada ruralista para ir a plen\u00e1rio em breve. O relator afirmou, nessa ter\u00e7a, que uma quinta vers\u00e3o do documento estaria sendo produzida para inserir altera\u00e7\u00f5es reivindicadas por especialistas no tema.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o prolongada<\/strong><\/p>\n

A proposta da Lei Geral do Licenciamento Ambiental tramita desde 2004, por meio do Projeto de Lei (PL) 3729, e voltou \u00e0 tona nos \u00faltimos anos, no contexto de fortalecimento da Frente Parlamentar Agropecu\u00e1ria (FPA), conhecida como bancada ruralista.<\/p>\n

::Bancada ruralista arma mais uma ofensiva contra povos tradicionais::<\/strong><\/a><\/p>\n

O avan\u00e7o na tramita\u00e7\u00e3o do PL este ano tem como cen\u00e1rio a participa\u00e7\u00e3o direta e intensiva do grupo no governo Bolsonaro. A gest\u00e3o acena tamb\u00e9m para outros aliados do ambiente de neg\u00f3cios, como \u00e9 o caso das\u00a0mineradoras<\/a>, interessadas em acelerar o\u00a0pol\u00eamico projeto de explora\u00e7\u00e3o mineral em terras ind\u00edgenas<\/a>. Tais temas se misturam nos debates sobre a flexibiliza\u00e7\u00e3o das regras do licenciamento ambiental porque, com menos rigidez, especialistas apontam que o campo popular tende a ficar sob uma maior desprote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nesse sentido, a queda de bra\u00e7o em torno do PL conta com outro aspecto de realce: a isen\u00e7\u00e3o de licenciamento para as atividades agropastoris, que incluem os diferentes empreendimentos do agroneg\u00f3cio. A promotora de Justi\u00e7a Luciana Curi, do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia (MPBA), destaca que a proposta amplia os riscos j\u00e1 existentes para diferentes povos.<\/p>\n

\u201cTemos uma preocupa\u00e7\u00e3o muito grande porque o agroneg\u00f3cio est\u00e1 situado em locais de conflito, inclusive com comunidades, e o licenciamento permite analisar os impactos sociais, control\u00e1-los. Tudo isso \u00e9 muito relevante. Ent\u00e3o, h\u00e1 uma preocupa\u00e7\u00e3o muito grande, tanto do ponto de vista das comunidades impactadas pelo agroneg\u00f3cio quanto de \u00e1reas estrat\u00e9gicas de conserva\u00e7\u00e3o, como aqu\u00edferos, e ainda problemas s\u00e9rios com rela\u00e7\u00e3o ao agrot\u00f3xico\u201d, exp\u00f4s a promotora nesta ter\u00e7a.<\/p>\n

Sem consenso<\/p>\n

O texto do relat\u00f3rio em debate foi produzido ap\u00f3s as atividades de um grupo de trabalho criado este ano pelo presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tentar construir um consenso sobre o tema. Mas a proposta ainda parece longe de alcan\u00e7ar esse horizonte.<\/p>\n

Grupos interessados na flexibiliza\u00e7\u00e3o das normas ambientais fazem coro pela aprova\u00e7\u00e3o do PL. Nesta ter\u00e7a, interlocutores do setor el\u00e9trico, por exemplo, afirmaram na C\u00e2mara que o pa\u00eds precisa de uma lei geral de licenciamento para gerar \u201cseguran\u00e7a jur\u00eddica para o empreendedor e para os pr\u00f3prios \u00f3rg\u00e3os ambientais\u201d.<\/p>\n

Tamb\u00e9m afirmaram que o relat\u00f3rio proposto acaba com o \u201cv\u00e1cuo legislativo\u201d em torno do tema, facilitando o ambiente de neg\u00f3cios e atraindo investimentos.<\/p>\n

Do outro lado do debate, diferentes cr\u00edticos afirmam que a proposta seria um empecilho ao desenvolvimento porque gera inseguran\u00e7a jur\u00eddica. A quest\u00e3o foi apontada nesta ter\u00e7a pela professora de Direito Ambiental Mariana Cirne. Ela sublinhou que uma legisla\u00e7\u00e3o semelhante aprovada no estado de Tocantins j\u00e1 foi invalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF), cujo entendimento \u00e9\u00a0de que\u00a0nenhuma atividade econ\u00f4mica pode ficar isenta de licenciamento ambiental<\/a>.<\/p>\n

\u201cMesmo que se tenha uma lei dizendo que n\u00e3o precisa licenciar, quando [um empreendimento] tem um impacto, um \u00f3rg\u00e3o ambiental n\u00e3o pode fingir que n\u00e3o est\u00e1 vendo porque ele tem um dever [legal] de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, \u00e9 preciso ter um patamar m\u00ednimo de exig\u00eancia\u201d, argumenta.<\/p>\n

Membro da FPA, o deputado Domingos S\u00e1vio (PSDB-MG) afirmou que as cr\u00edticas \u00e0 proposta resultam de opini\u00f5es extremas. \u201cIsso n\u00e3o \u00e9 defesa do meio ambiente, \u00e9 um radicalismo atrasado que prejudica o meio ambiente para atender a interesses corporativos\u201d, resumindo o tom que tem sido adotado pelos parlamentares defensores da proposta.<\/p>\n

\u201cO radicalismo n\u00e3o est\u00e1 nos ambientalistas ou povos ind\u00edgenas e quilombolas. Est\u00e1 com as bancadas da FPA, da infraestrutura, que, no relat\u00f3rio, colocaram as suas posi\u00e7\u00f5es, inclusive de quest\u00f5es que sequer apareceram nas audi\u00eancias p\u00fablicas sobre o projeto. Ou arrumamos um espa\u00e7o onde possamos aprofundar [o debate] e fazer esses setores sa\u00edrem do seu radicalismo de ganhar e produzir riqueza a qualquer custo ou n\u00e3o vamos a lugar nenhum\u201d, contrap\u00f4s o presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), acrescentando que a mesa de negocia\u00e7\u00e3o precisa \u201cconsiderar os ganhos da legisla\u00e7\u00e3o ambiental e social\u201d vigente.<\/p>\n

Tatto e os deputados\u00a0Rodrigo Agostinho (PSB-SP)<\/a>\u00a0e\u00a0Tal\u00edria Petrone (PSOL-RJ<\/a>) apresentaram, ap\u00f3s debate com a sociedade civil, um relat\u00f3rio alternativo. O texto prop\u00f5e, entre outras coisas, a defini\u00e7\u00e3o dos empreendimentos que precisem passar por licenciamento, a exclus\u00e3o do trecho do relat\u00f3rio de Kitaguari que libera o agroneg\u00f3cio do processo e a amplia\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os como a Funda\u00e7\u00e3o Cultural Palmares e a Funai nos tr\u00e2mites do licenciamento.<\/p>\n

Edi\u00e7\u00e3o: Rodrigo Chagas<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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