{"id":24064,"date":"2019-09-26T09:10:56","date_gmt":"2019-09-26T13:10:56","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=24064"},"modified":"2019-09-26T09:17:37","modified_gmt":"2019-09-26T13:17:37","slug":"ro-governo-quer-conselho-estadual-de-politica-ambiental-pela-metade-e-sem-ambientalistas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2019\/09\/26\/ro-governo-quer-conselho-estadual-de-politica-ambiental-pela-metade-e-sem-ambientalistas\/","title":{"rendered":"RO: GOVERNO QUER CONSELHO ESTADUAL DE POL\u00cdTICA AMBIENTAL PELA METADE E SEM AMBIENTALISTAS"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a><\/p>\n

Est\u00e1 na Assembleia Legislativa do Estado de Rond\u00f4nia desde o dia 12 deste m\u00eas, a mensagem N\u00ba 187, proposta pelo governador Marcos Rocha (PSL) para alterar os artigos 4\u00ba e 7 \u00ba, da Lei N\u00ba 3945, de dezembro de 2016, que trata do Conselho Estadual de Pol\u00edtica Ambiental, o CONSEPA.<\/p>\n

De cara percebe-se a inten\u00e7\u00e3o de negar espa\u00e7o de fala e decis\u00e3o ao IBAMA, ICMBio, Fetagro e Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o Governamentais \u2013 ONGs.<\/p>\n

A mudan\u00e7a privilegia a Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de Rond\u00f4nia \u2013 Fiero e a Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria \u2013 Faperon, dois segmentos que concentram cr\u00edticas quando o assunto \u00e9 devasta\u00e7\u00e3o do meio ambiente.<\/p>\n

A composi\u00e7\u00e3o do CONSEPA atualmente, segundo o Art. 4\u00ba:<\/p>\n

I – o Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Ambiental, que o presidir\u00e1;
\nII – 4 (quatro) representantes de \u00f3rg\u00e3os e\/ou entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual;
\nIII – 1 (um) representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis – IBAMA;
\nIV – 1 (um) representante do Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade – ICMBio;
\nV – 1 (um) representante de entidades empresariais, indicado pela Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de Rond\u00f4nia – FIERO;
\nVI – 2 (dois) representantes de trabalhadores da \u00e1rea rural, sendo um indicado pela Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores na Agricultura de Rond\u00f4nia – FETAGRO e outro pela Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Estado de Rond\u00f4nia – FAPERON; e
\nVII – 4 (quatro) representantes eleitos por entidades n\u00e3o governamentais com atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea ambiental e sede em Rond\u00f4nia.<\/p>\n

Com a nova reda\u00e7\u00e3o, ficaria assim:<\/p>\n

Art. 4\u00ba. Integram o CONSEPA:<\/p>\n

I – o Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Ambiental, que o presidir\u00e1;
\nII – 4 (quatro) representantes de \u00f3rg\u00e3os e\/ou entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual;
\nIII – 1 (um) representante de entidades empresariais, indicado pela Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de Rond\u00f4nia – FIERO;
\nIV – 1 representante um indicado pela Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Estado de Rond\u00f4nia – FAPERON;<\/p>\n

Resumindo, os grandes ser\u00e3o representados pela FIERO e FAPERON e os pequenos e m\u00e9dios perder\u00e3o assento da FETAGRO que fala pelos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado.<\/p>\n

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\nA justificativa para mudar a lei \u00e9 a de que tornaria o funcionamento do CONSEPA mais din\u00e2mico e \u00e1gil, com mais poder deliberativo, consultivo e normativo.<\/p>\n

Na mensagem encaminhada ao legislativo, h\u00e1 inclusive, previs\u00e3o de que \u201c\u00f3rg\u00e3o ambiental possa exigir ou dispensar EIA\/RIMA\u201d, estudo ambiental exigido a determinadas atividades ou empreendimentos que s\u00e3o potencialmente causadores de degrada\u00e7\u00e3o ao meio.<\/p>\n

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\nO Art. 7\u00ba da lei vigente, prev\u00ea que \u201cAs C\u00e2maras T\u00e9cnicas s\u00e3o \u00f3rg\u00e3os encarregados de examinar e relatar ao Plen\u00e1rio assuntos de sua compet\u00eancia.\u201d<\/p>\n

Com a nova reda\u00e7\u00e3o, ficariam encarregadas de exercer as atribui\u00e7\u00f5es que lhe forem delegadas pelo plen\u00e1rio.<\/p>\n

O governador Marcos Rocha segue o comando do presidente Jair Bolsonaro, que por decreto reduziu a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil no Conselho Nacional do Meio Ambiente \u2013 CONAMA, o que est\u00e1 sendo questionado pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental.<\/p>\n

\u00c9 preocupante a iniciativa do governo de colocar o controle das discuss\u00f5es e a\u00e7\u00f5es ambientais nas m\u00e3os dos ruralistas, pois s\u00e3o os grandes que est\u00e3o no foco das cobran\u00e7as dos desmatamentos e queimadas que se elevaram na Amaz\u00f4nia.<\/p>\n

Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE, Rond\u00f4nia \u00e9 um dos estados mais afetados, com 10.075 focos registrados desde janeiro. S\u00f3 no m\u00eas de setembro, foram 3373 focos at\u00e9 o dia 23.
\nA maioria dos inc\u00eandios resulta da a\u00e7\u00e3o humana, de pr\u00e1ticas irregulares ou criminosas, relacionadas \u00e0 extra\u00e7\u00e3o ilegal de madeira, pecu\u00e1ria e soja, afetando unidades de conserva\u00e7\u00e3o e territ\u00f3rios ind\u00edgenas.
\nO balan\u00e7o da Opera\u00e7\u00e3o de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) VERDE BRASIL, Coordenada pela 17\u00aa Brigada de Infantaria de Selva (17\u00aa Bda Inf Sl), revelou que no per\u00edodo de um m\u00eas, \u201cforam identificadas \u00e1reas de desmatamento e corte ilegal de madeira, o que resultou em 548,438m\u00b3 de madeira apreendida, embargo de 2.196,263 hectares, e aplica\u00e7\u00e3o de multas que somadas totalizam R$ 18.033.580,50. Tais a\u00e7\u00f5es promoveram uma prote\u00e7\u00e3o efetiva de cerca de 325.000 hectares.\u201d<\/p>\n

O deputado estadual Lazinho da Fetagro (PT-RO), considera a proposta um completo absurdo.
\n\u201cReduzir a participa\u00e7\u00e3o da sociedade nos debates \u00e9 medida danosa e ditatorial. Vamos acompanhar o andamento dessa proposta no legislativo e marcar posi\u00e7\u00e3o em defesa da composi\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica que deve priorizar representa\u00e7\u00e3o de interesses focados na prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente\u201d, disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Est\u00e1 na Assembleia Legislativa do Estado de Rond\u00f4nia desde o dia 12 deste m\u00eas, a mensagem N\u00ba 187, proposta pelo governador Marcos Rocha (PSL) para alterar os artigos 4\u00ba e 7 \u00ba, da Lei N\u00ba 3945, de dezembro de 2016, que trata do Conselho Estadual de Pol\u00edtica Ambiental, o CONSEPA. De cara percebe-se a inten\u00e7\u00e3o…Continue a leitura »<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-24064","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-notas"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p7wKYW-6g8","jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24064","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24064"}],"version-history":[{"count":3,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24064\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":24070,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24064\/revisions\/24070"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24064"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24064"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24064"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}