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A Mesa Redonda convocada pela Comiss\u00e3o de Minas e Energia da C\u00e2mara foi proposta pelo deputado coronel Chris\u00f3stomo (PSL-RO) e est\u00e1 marcada para sexta-feira, 04, em Porto Velho, Rond\u00f4nia. <\/p>\n
A pauta \u00e9 flagrante disposi\u00e7\u00e3o do governo em autorizar a explora\u00e7\u00e3o de min\u00e9rios em territ\u00f3rios ind\u00edgenas. <\/p>\n
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Prova disso, \u00e9 tamb\u00e9m a fala do deputado Bolsonarista em recente Audi\u00eancia que discutia regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria. <\/p>\n
Sem vez e voz no planejamento e execu\u00e7\u00e3o desse debate, os ind\u00edgenas, principais interessados na discuss\u00e3o, se op\u00f5em com veemente nota de rep\u00fadio. <\/p>\n
Confira: <\/p>\n
NOTA DE REP\u00daDIO<\/p>\n
As organiza\u00e7\u00f5es abaixo relacionadas, constitu\u00eddas com objetivo de representar os interesses dos povos ind\u00edgenas e suas organiza\u00e7\u00f5es no Estado de Rond\u00f4nia, v\u00eam a p\u00fablico expressar o mais absoluto rep\u00fadio \u00e0s ofensivas patrocinadas sobretudo pelo Governo do Presidente Jair Bolsonaro e pela bancada ruralista no Congresso Nacional, cuja finalidade \u00e9 dispor das terras ind\u00edgenas para explora\u00e7\u00e3o mineral promovida por empreendimentos privados, sem qualquer consulta aos povos ind\u00edgenas diretamente afetados.<\/p>\n
Recebemos com profundo desgosto a informa\u00e7\u00e3o de que a Comiss\u00e3o de Minas e Energia da C\u00e2mara dos Deputados junto ao Deputado Federal Coronel Chris\u00f3stomo (PSL-RO), promover\u00e3o, no pr\u00f3ximo dia 04 de outubro de 2019, em Porto Velho – RO, suposta Audi\u00eancia P\u00fablica cuja pauta consiste em: I – Organiza\u00e7\u00e3o, Explora\u00e7\u00e3o, Fiscaliza\u00e7\u00e3o, Comercializa\u00e7\u00e3o e Exporta\u00e7\u00e3o de Min\u00e9rios; e II – \u200bExplora\u00e7\u00e3o de Min\u00e9rios em Terras Ind\u00edgenas.<\/p>\n
Necess\u00e1rio que se reafirme ao Governo brasileiro e ao Congresso Nacional, que os direitos ind\u00edgenas no Brasil decorrem de expressa e inequ\u00edvoca previs\u00e3o constitucional, bem ainda aquelas (previs\u00f5es) estatu\u00eddas em tratados internacionais – cujo Brasil \u00e9 signat\u00e1rio -, os quais reconhecem a exist\u00eancia dos povos ind\u00edgenas, as suas formas de organiza\u00e7\u00e3o social e o direito de serem consultados sobre toda que qualquer altera\u00e7\u00e3o que se pretenda promover, especialmente aquelas relacionadas \u00e0 explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do seu territ\u00f3rio.<\/p>\n
A pol\u00edtica de aboli\u00e7\u00e3o e demoniza\u00e7\u00e3o dos povos ind\u00edgenas protagonizada pelo Governo Federal, cujo objetivo \u00e9 destrui\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios ind\u00edgenas para fins de explora\u00e7\u00e3o mineral, tende a afetar diretamente pelo menos 1\u20443 (um ter\u00e7o) das reservas do Pa\u00eds.
\nSegundo levantamentos feitos pelo Instituto Socioambiental (ISA), h\u00e1 4.332 requerimentos para explora\u00e7\u00e3o do subsolo em 214 das 735 \u00e1reas ind\u00edgenas registrados na Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00c0 vista da prote\u00e7\u00e3o legal e constitucional dos territ\u00f3rios ind\u00edgenas, entendemos que todos os requerimentos sobrepostos \u00e0s Terras Ind\u00edgenas demarcadas s\u00e3o nulos de pleno direito. No entanto, esses dados demonstram com clareza o risco iminente ao qual est\u00e3o submetidos os povos origin\u00e1rios e os seus territ\u00f3rios.<\/p>\n
Recente pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha aponta que 86% da popula\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 contra a explora\u00e7\u00e3o mineral em Terras Ind\u00edgenas. Duvidando do resultado o presidente Jair Bolsonaro afirmou que submeter\u00e1 o assunto \u00e0 consulta popular.<\/p>\n
Na oportunidade em que foi criado o grupo de estudo sobre o tema (explora\u00e7\u00e3o mineral em territ\u00f3rio ind\u00edgena) no Minist\u00e9rio de Minas e Energia, o Presidente afirmou tamb\u00e9m que pretende criar \u201c\u200bpequenas Serras Peladas\u200b\u201d, que poderiam ser exploradas tanto por \u00edndios quanto por estrangeiros.
\nDe acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente, os Territ\u00f3rios Ind\u00edgenas se destinam \u00e0 posse permanente dos \u00edndios que os ocupam, sendo deles – os ind\u00edgenas – o direito exclusivo de explora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O art. 231 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica \u00e9 inequ\u00edvoco ao estabelecer que \u201c\u200bs\u00e3o reconhecidos aos \u00edndios sua organiza\u00e7\u00e3o social, costumes, l\u00ednguas, cren\u00e7as e tradi\u00e7\u00f5es, e os direitos origin\u00e1rios sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo \u00e0 Uni\u00e3o demarc\u00e1-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.\u201d<\/p>\n
O art. 44 da Lei n. 6.001, de 19 de Dezembro de 1973 – recepcionado pela Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica – prescreve que \u201c\u200bas riquezas do solo, nas \u00e1reas ind\u00edgenas, somente pelos silv\u00edcolas podem ser exploradas, \u200bcabendo-lhes com exclusividade\u200b o exerc\u00edcio da garimpagem, faisca\u00e7\u00e3o e cata\u200b das \u00e1reas referidas\u200b\u201d.
\nN\u00e3o obstante o direito de exclusividade ao qual se refere o dispositivo transcrito alhures, \u200b\u00e9 direito dos povos ind\u00edgenas serem consultados, de forma livre e informada, antes de serem tomadas quaisquer decis\u00f5es que possam afetar seus bens, direitos, usos e costumes\u200b. Assim o \u00e9 por expressa previs\u00e3o contida na Conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho, que data de 1989.<\/p>\n
Nesse giro, entendemos que o direito de consulta pr\u00e9via, livre e informada deve ser compreendido como poder que assiste aos povos ind\u00edgenas a possibilidade de influenciar efetiva e diretamente no processo de tomada de decis\u00f5es administrativas e de proposi\u00e7\u00f5es legislativas que lhes afetem. A consulta deve sempre ser realizada por meio de suas institui\u00e7\u00f5es representativas e mediante procedimentos adequados a cada circunst\u00e2ncia, respeitando-se, em todo caso, os usos e costumes de cada povo.
\nSem maiores digress\u00f5es, est\u00e1 claro e evidente que a agenda ambiental e ind\u00edgena do Governo Federal passa ao largo das leis, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e dos Tratados e Conven\u00e7\u00f5es Internacionais que garantem a vida e a prote\u00e7\u00e3o do Meio Ambiente e dos Povos Ind\u00edgenas. Trata-se de manobras orquestradas e dedicadas \u00e0 desconstru\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o ambiental e de dizima\u00e7\u00e3o dos povos ind\u00edgenas.<\/p>\n
\u00c9 nesse sentido que milita a Comiss\u00e3o de Minas e Energia da C\u00e2mara dos Deputados e o Deputado Federal Coronel Chris\u00f3stomo (PSL-RO), ao promover, \u00e0 revelia dos ind\u00edgenas e a servi\u00e7o do Presidente Jair Bolsonaro, dos ruralistas e mineradores nacionais e estrangeiros, suposta Audi\u00eancia P\u00fablica cuja pauta relaciona a possibilidade de explora\u00e7\u00e3o mineral em Terras Ind\u00edgenas.<\/p>\n
Entendemos que negar o direito de participa\u00e7\u00e3o dos povos ind\u00edgenas, bem como decidir ou legislar \u00e0 revelia dos silv\u00edcolas em temas que lhes s\u00e3o afetos, ignorando o dever do Estado e o direito dos ind\u00edgenas \u00e0 consulta livre, pr\u00e9via e informada, reflete em atentado a ordem democr\u00e1tica e ao Estado Democr\u00e1tico de Direito e, por essas raz\u00f5es, nos opomos \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da indigitada Audi\u00eancia P\u00fablica promovida pela Comiss\u00e3o de Minas e Energia da C\u00e2mara dos Deputados, a requerimento do Deputado Federal Coronel Chris\u00f3stomo (PSL-RO), prevista para o pr\u00f3ximo dia 04.10.2019, em Porto Velho-RO.<\/p>\n
Associa\u00e7\u00e3o de Guerreiras Ind\u00edgenas de Rond\u00f4nia – AGIR
\nAssocia\u00e7\u00e3o do Povo Ind\u00edgena Uru-eu-wau-wau
\nAssocia\u00e7\u00e3o Metareil\u00e1 do Povo Ind\u00edgena Suru\u00ed
\nAssocia\u00e7\u00e3o ind\u00edgena W\u00e3ypa
\nAssocia\u00e7\u00e3o Ind\u00edgena Zavidjaj Djiguhr – Assiza
\nCentro das Plantas Medicinais Olawatawa.
\nAssocia\u00e7\u00e3o da Comunidade Ind\u00edgena Kaxarari Pedreira Acikp
\nRond\u00f4nia – Brasil, 02 de outubro de 2019.
\nAssocia\u00e7\u00e3o do Povo Ind\u00edgena Karitiana
\nAssocia\u00e7\u00e3o Karo Paj Gap do Povo Ind\u00edgena Arara
\nAssocia\u00e7\u00e3o Ind\u00edgena Rio Guapor\u00e9
\nCentro Cultural Ind\u00edgena Paiter Wagoh Pakob
\nColetivo Mura
\nOrganiza\u00e7\u00e3o da Fam\u00edlia Ind\u00edgena Kaib\u00fa Kaxarari
\nAssocia\u00e7\u00e3o Patjamaaj do Povo Cinta Larga
\nAssocia\u00e7\u00e3o dos Kaxarari da Comunidade Ind\u00edgena Kawapu Akcik
\nGrupo de Pesquisa em Gest\u00e3o do Territ\u00f3rio e Geografia Agr\u00e1ria da Amaz\u00f4nia – GTGA\/CNPQ
\nAssocia\u00e7\u00e3o Patjamaaj do Povo Cinta Larga Associa\u00e7\u00e3o Ind\u00edgena Doa Tx\u00e2to
\nCentro Acad\u00eamico de Pedagogia Professor Zenildo Gomes da Silva
\nAssocia\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas Karipuna – APOIKA
\nAssocia\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas Tenharim – Morongwit\u00e1
\nOrganiza\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas Cassupa e Salamai – OPICS
\nAssocia\u00e7\u00e3o do Povo Ind\u00edgena Amondawa – APIA
\nAssocia\u00e7\u00e3o do Povo Ind\u00edgena Purubora Maxaj\u00e3 Coletivo Mura<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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