![\"9636FA24-A6F4-4806-96DA-9009C64FF26A\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/9636FA24-A6F4-4806-96DA-9009C64FF26A.jpeg?resize=600%2C401\")
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Moro fez nova afirma\u00e7\u00e3o fraudulenta ao dizer que acabou o Brasil sem justi\u00e7a.<\/p>\n
J\u00e2nio de Freitas
\nFSP <\/p>\n
Muita coisa se embaralhou a partir da Lava Jato. Corrup\u00e7\u00e3o e impunidade, como conceitos e como fatos, passaram a ser um todo, dadas a depend\u00eancia m\u00fatua e a incid\u00eancia concentrada em grandes transa\u00e7\u00f5es empresariais. Combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e arbitrariedade associaram-se no permissivismo escandaloso, ao som de manchetes sensacionalistas, verdades e inverdades igualadas, sem mem\u00f3ria de regras e leis. Sergio Moro \u00e9 a figura simb\u00f3lica dessa dissolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em solenidade palaciana por seu projeto anticrime que n\u00e3o combate, antes estimula certos crimes, Sergio Moro n\u00e3o dispensou o bord\u00e3o frequente na sua vulgaridade verbal: (…) \u201cOs tempos do Brasil sem lei e sem justi\u00e7a chegaram ao fim\u201d.<\/p>\n
Mais uma afirma\u00e7\u00e3o fraudulenta. Pode-se socorr\u00ea-la, no entanto, emprestando-lhe o entendimento de que as revela\u00e7\u00f5es do The Intercept Brasil p\u00f5em fim \u00e0 complac\u00eancia dos Poderes com o regime \u201csem lei\u201d, vigente por cinco anos. Ou desde a cria\u00e7\u00e3o da Lava Jato em mar\u00e7o de 2014.<\/p>\n
Essa rea\u00e7\u00e3o a contragosto mostra-se como um engasgo no Supremo, no Superior Tribunal de Justi\u00e7a, nos conselhos nacionais do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico (procuradores). Pe\u00e7a principal no impasse, o Supremo tergiversa. No caso fundamental da mutila\u00e7\u00e3o, em julgamentos por Sergio Moro, do tempo e outros direitos da defesa, ao menos 5 dos 11 ministros lutam com suas prefer\u00eancias. \u00c9 a divis\u00e3o do tribunal j\u00e1 conhecida, mas ainda n\u00e3o vista em situa\u00e7\u00e3o t\u00e3o significativa.<\/p>\n
Dias Toffoli, Luis Roberto Barroso, C\u00e1rmem L\u00facia, Luiz Fux e Edson Fachin priorizam, no exame do caso, a poss\u00edvel quantidade de anula\u00e7\u00f5es de senten\u00e7as. Prop\u00f5em desde anula\u00e7\u00e3o s\u00f3 para casos futuros, o que deixaria em vigor as condena\u00e7\u00f5es em processos ileg\u00edtimos (Barroso), at\u00e9 a exig\u00eancia de que o condenado prove preju\u00edzo por falta da defesa final.<\/p>\n
Mas o que est\u00e1 em quest\u00e3o para o Supremo n\u00e3o \u00e9 o desconhecido n\u00famero de condenados com direito \u00e0 anula\u00e7\u00e3o, direito j\u00e1 reconhecido pelo tribunal. Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 a opini\u00e3o p\u00fablica e muito menos \u00e9 a anula\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a aplicada a Lula.<\/p>\n
A quest\u00e3o posta aos ministros n\u00e3o \u00e9 aritm\u00e9tica, n\u00e3o \u00e9 burocr\u00e1tica, n\u00e3o \u00e9 pol\u00edtico-ideol\u00f3gica. \u00c9 cristalinamente jur\u00eddica: a garantia da Constitui\u00e7\u00e3o \u00e0 ampla defesa est\u00e1 respeitada, ou n\u00e3o, na mutila\u00e7\u00e3o da ordem e do tempo de defesa no julgamento? Se \u201co processo legal\u201d \u00e9 ilegal e desrespeita a Constitui\u00e7\u00e3o, a anula\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 imperativa? Quem e quantos s\u00e3o os condenados de maneira ilegal \u00e9 assunto \u00e0 parte. No dizer do decano Celso de Mello, nada \u00e9 mais grave e inaceit\u00e1vel do que o desrespeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Intercept \u00e9 comedido na libera\u00e7\u00e3o de revela\u00e7\u00f5es, para n\u00e3o ser tumultuoso, mas o que se sabe indica um estoque ainda muito farto. <\/p>\n
O j\u00e1 divulgado \u00e9 bastante, por\u00e9m, para conduzir a uma certeza irrefut\u00e1vel com honestidade: a Lava Jato valeu-se de uma necessidade grave, no pa\u00eds humilhado por corrup\u00e7\u00e3o irreprimida, e desenvolveu com m\u00e1-f\u00e9 uma a\u00e7\u00e3o contra o eleitorado, os pol\u00edticos e, portanto, contra o regime. <\/p>\n
Sob o comando de Sergio Moro, o objetivo primordial foi manipular a elei\u00e7\u00e3o presidencial, o que ocorreu \u00e0 vista de todo o pa\u00eds. Desse resultado desdobraram-se os efeitos econ\u00f4micos, pr\u00e9-sal \u00e0 frente, e de pol\u00edtica externa. Mais tarde ser\u00e3o conhecidas as influ\u00eancias do exterior, como em todos os epis\u00f3dios an\u00f4malos que envolveram petr\u00f3leo e outras riquezas nacionais.<\/p>\n
Nos limites da Constitui\u00e7\u00e3o e da legalidade em geral, fartos embora, Moro e seus centuri\u00f5es da Procuradoria da Rep\u00fablica e da Pol\u00edcia Federal n\u00e3o atingiriam o objetivo primordial, perdendo os subsequentes. O \u201cdevido processo legal\u201d, direitos, a moralidade da magistratura, a Constitui\u00e7\u00e3o foram transgredidos at\u00e9 onde conveniente. E sem restri\u00e7\u00e3o do Supremo e dos \u00f3rg\u00e3os de disciplinamento judicial.<\/p>\n
Sergio Moro n\u00e3o precisou se preocupar, como se comprova nas revela\u00e7\u00f5es do Intercept Brasil, em ser reprimido. Tudo o que fez contou com a pronta associa\u00e7\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o, em Porto Alegre. Da\u00ed \u00e0s inst\u00e2ncias superiores, nada diferente. S\u00e9rgio Moro esteve acima da lei, dos tribunais, do Supremo. Ele diz que a Lava Jato acabou com a impunidade. Tamb\u00e9m a\u00ed h\u00e1 fraude. A Lava Jato lan\u00e7ou, isso sim, nova modalidade de crimes impunes. O Supremo se digladia pelos abusos de Moro, e nem sequer menciona sua autoria dessas viola\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Sergio Moro \u00e9 o maior e mais grave caso de impunidade no Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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