{"id":24434,"date":"2019-10-17T09:41:38","date_gmt":"2019-10-17T13:41:38","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=24434"},"modified":"2019-10-17T09:41:38","modified_gmt":"2019-10-17T13:41:38","slug":"jurista-desmonta-argumentos-que-defendem-prisao-apos-segunda-instancia-falacias","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2019\/10\/17\/jurista-desmonta-argumentos-que-defendem-prisao-apos-segunda-instancia-falacias\/","title":{"rendered":"Jurista desmonta argumentos que defendem pris\u00e3o ap\u00f3s segunda inst\u00e2ncia: “Fal\u00e1cias”"},"content":{"rendered":"
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\""Nossa<\/h1>\n

Ao Brasil de Fato, Aury Lopes Jr. contestou justificativas \u00e0 medida que ser\u00e1 debatida pelo STF nesta quinta-feira<\/h1>\n
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Rafael Tatemoto<\/div>\n
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Brasil de Fato | Bras\u00edlia (DF)<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/header>\n

\u00c0s v\u00e9speras do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a>\u00a0de tr\u00eas a\u00e7\u00f5es que debatem a possibilidade de pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, o\u00a0Brasil de Fato<\/strong>\u00a0conversou com o\u00a0jurista\u00a0Aury Lopes Jr., um dos mais reconhecidos te\u00f3ricos do Direito Processual Penal no Brasil,\u00a0sobre o tema.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/header>\n

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O professor da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica (PUC-RS), cuja obra serve de refer\u00eancia inclusive para cita\u00e7\u00f5es dos ministros do STF, desmontou os principais argumentos \u2013 classificados por ele como “falaciosos” \u2013 dos defensores da ideia.<\/p>\n

Segundo ele, n\u00e3o s\u00e3o verdadeiras as justificativas que colocam a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira como uma exce\u00e7\u00e3o no campo do direito internacional ao estabelecer que ningu\u00e9m poder\u00e1 ser culpado antes do chamado tr\u00e2nsito em julgado \u2013 o\u00a0fim de todos os recursos poss\u00edveis em um processo.<\/p>\n

O jurista tamb\u00e9m recha\u00e7ou\u00a0o argumento de que a pris\u00e3o somente ap\u00f3s o fim de todos os recursos\u00a0favorece a impunidade, por conta da demora do sistema judici\u00e1rio.<\/p>\n

“A quest\u00e3o \u00e9 que agora temos algu\u00e9m preso e que amanh\u00e3 pode ser absolvido, ou a pena pode ser reduzida, podem modificar regime,\u00a0podem anular o processo inteiro e a pessoa ficou presa\u00a0anos sem tr\u00e2nsito em julgado, sem fundamento cautelar”, explicou agregando que a Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea o mecanismo de pris\u00e3o cautelar, que permite o encarceramento antes do tr\u00e2nsito em julgado para casos de necessidade.<\/p>\n

Em sua opini\u00e3o, a posi\u00e7\u00e3o adotada pela maioria do Supremo em 2016, a favor da pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, foi “absolutamente equivocada”. \u201cEst\u00e3o subvertendo totalmente [o Estado de Direito]\u201d, avalia Lopes Jr. em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 defesa\u00a0feita por parcelas da imprensa e do sistema de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Confira abaixo a entrevista completa.<\/p>\n

Bdf: Professor, a pris\u00e3o ap\u00f3s tr\u00e2nsito em julgado, ou seja, ap\u00f3s o fim de todos os recursos cab\u00edveis, n\u00e3o deveria ser considerada um dispositivo que n\u00e3o pode ser modificado?<\/strong><\/p>\n

Aury Lopes Jr.:\u00a0<\/strong>A rigor, sim. Est\u00e1 inserido no artigo 5\u00ba [da Constitui\u00e7\u00e3o], que s\u00e3o direitos e garantias fundamentais, que \u00e9 considerado uma cl\u00e1usula p\u00e9trea.\u00a0<\/strong><\/p>\n

Nesse sentido, como voc\u00ea v\u00ea a decis\u00e3o tomada pelo Supremo em 2016?<\/strong><\/p>\n

A interpreta\u00e7\u00e3o que o Supremo deu foi absolutamente equivocada. Errada. Nossa Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 muito clara quando fala que ningu\u00e9m ser\u00e1 considerado culpado antes do tr\u00e2nsito em julgado. Quando o Brasil foi descoberto, em 1500, o mundo do direito processual penal j\u00e1 sabia o que era tr\u00e2nsito em julgado.<\/p>\n

\u00c9 um conceito processual que tem uma historicidade e n\u00e3o \u00e9 o Supremo que vai ressignificar o que \u00e9 tr\u00e2nsito julgado a ponto de dizer que existe tr\u00e2nsito em julgado mesmo na pend\u00eancia de recurso.<\/p>\n

Conforme a gente analisa os votos vencedores, existe uma s\u00e9rie de fal\u00e1cias e equ\u00edvocos graves. Por exemplo: “Ningu\u00e9m pode ser preso antes do tr\u00e2nsito em julgado”. Errado. As pessoas podem ser presas a qualquer momento \u2013 na investiga\u00e7\u00e3o, no processo ou em grau recursal. Para isso existe pris\u00e3o preventiva.<\/p>\n

A quest\u00e3o do tr\u00e2nsito em julgado n\u00e3o favorece a impunidade? Esse \u00e9 um argumento recorrente.\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u201cTemos que prender em segundo grau porque os processos demoram demais no STJ e no STF e isso gera impunidade\u201d. Errado. O problema \u00e9 que n\u00e3o foram no foco da quest\u00e3o. Se o problema \u00e9 a demora,\u00a0tinham que ter resolvido a demora. Os processos continuar\u00e3o demorando em recurso especial e extraordin\u00e1rio tr\u00eas, quatro anos para serem julgados. A quest\u00e3o \u00e9 que agora temos algu\u00e9m preso e que amanh\u00e3 pode ser absolvido, ou a pena pode ser reduzida, podem modificar regime,\u00a0podem anular o processo inteiro e a pessoa ficou presa\u00a0anos sem tr\u00e2nsito em julgado, sem fundamento cautelar.<\/p>\n

Eles tinham que ter resolvido a quest\u00e3o da demora. Os processos tinham que ser julgados mais rapidamente. N\u00e3o \u00e9 pris\u00e3o que vai resolver.<\/p>\n

Outro argumento \u00e9 o de que a pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia \u00e9 empregada em diversos pa\u00edses democr\u00e1ticos. Chegam a dizer que nosso sistema jur\u00eddico \u00e9 o \u00fanico que estabelece o tr\u00e2nsito em julgado como momento da pris\u00e3o.\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u00c9 importante chamar a aten\u00e7\u00e3o para a quest\u00e3o t\u00e9cnica. Mostrar a fal\u00e1cia de evocar o direito comparado.<\/p>\n

Para falar em direito comparado, tem que saber direito e tem que saber comparar. Tem que saber que existem limites metodol\u00f3gicos para compara\u00e7\u00e3o. N\u00e3o interessa o que diz a Constitui\u00e7\u00e3o dos EUA, da Fran\u00e7a ou de qualquer pa\u00eds. Interessa o que diz a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil. E aqui fala em tr\u00e2nsito em julgado.<\/p>\n

Ponto dois: n\u00e3o \u00e9 verdadeiro o argumento de que nossa Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 um ponto fora da curva. O artigo 32 da Constitui\u00e7\u00e3o portuguesa diz exatamente isso. “Todo arguido se presume inocente at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado de senten\u00e7a de condena\u00e7\u00e3o”. A Constitui\u00e7\u00e3o italiana, \u00a0no artigo 27.2 diz que ” a responsabilidade penal \u00e9 pessoal, o imputado n\u00e3o \u00e9 considerado culpado sen\u00e3o depois da senten\u00e7a condenat\u00f3ria definitiva”. Existem outras.<\/p>\n

Os defensores da medida alegam que ela n\u00e3o afronta o princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia. Os cr\u00edticos dizem que a Constitui\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do princ\u00edpio mais geral, trouxe uma regra espec\u00edfica. Esse debate foi mal feito pelo STF?<\/strong><\/p>\n

Existe uma falta crit\u00e9rio nesta distin\u00e7\u00e3o entre princ\u00edpio e regra. Nossa Constitui\u00e7\u00e3o estabelece a possibilidade [de prender antes do fim dos recursos], mas pela via da pris\u00e3o cautelar. A regra \u00e9 essa.<\/p>\n

Nossa Constitui\u00e7\u00e3o estabelece um marco. Esse \u00e9 o marco, o tr\u00e2nsito em julgado. Se voc\u00ea n\u00e3o gosta disso, sabe o que tinha que fazer? N\u00e3o mudar a Constitui\u00e7\u00e3o, que \u00e9 uma discuss\u00e3o em torno de cl\u00e1usula p\u00e9trea, mas ent\u00e3o que fosse por uma via que eu n\u00e3o concordo, mas que democraticamente era mais honesta, que era a proposta do ministro Cezar Peluzo. O que ele queria fazer: mudar o sistema recursal. A\u00ed sim, transitava em julgado em segundo grau e recurso especial [ao STJ] e recurso extraordin\u00e1rio [ao STF] virariam recursos de cassa\u00e7\u00e3o, de uma natureza revisional. Eu n\u00e3o concordo, mas pelo menos seria mais honesto.<\/p>\n

Mas via STF ou no Parlamento?<\/strong><\/p>\n

Eu menciono apenas como uma forma mais democr\u00e1tica.\u00a0A proposta dele era de uma mudan\u00e7a legislativa via Congresso Nacional e debate pol\u00edtico. Se no voto n\u00f3s perd\u00eassemos, \u00e9 do jogo democr\u00e1tico. O Peluzo n\u00e3o estava propondo que o Supremo fizesse isso. O que ocorreu foi o Supremo rasgar a Constitui\u00e7\u00e3o a golpes de martelo.<\/p>\n

Os contr\u00e1rios \u00e0 revis\u00e3o do posicionamento do Supremo fazem um certo alarde sobre a possibilidade de milhares de pessoas serem soltas. Esse tipo de fala n\u00e3o inverte a l\u00f3gica do Estado de Direito?<\/strong><\/p>\n

Essa decis\u00e3o gerou um impacto carcer\u00e1rio, num sistema como o nosso, medieval e absurdamente ca\u00f3tico, um problema gigantesco. Est\u00e3o subvertendo totalmente. N\u00f3s temos hoje no Brasil uma multid\u00e3o n\u00e3o conhecida de aproximadamente 850 mil presos. Nem o Estado sabe exatamente. Nessa massa, existe aproximadamente 25% de presos em decorr\u00eancia de execu\u00e7\u00e3o antecipada. E mais uma parcela aproximada de 45% de presos preventivos. Se somar, n\u00f3s temos um n\u00famero absurdo de 70% da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria presa sem tr\u00e2nsito em julgado. Isso \u00e9 absurdo.<\/p>\n

\u201cSe o Supremo mudar o entendimento vamos soltar milhares de pessoas\u201d. Sim. Milhares de pessoas que n\u00e3o deveriam estar presas.\u00a0Se n\u00f3s tivermos pessoas perigosas nesse conjunto, em que a pris\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria, decretem a pris\u00e3o preventiva que sempre pode e sempre poder\u00e1. O que n\u00e3o pode \u00e9 pris\u00e3o autom\u00e1tica, irracional, sem motivo, violando a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Pode prender, preventiva est\u00e1 a\u00ed para isso.<\/p>\n

Mais um argumento: h\u00e1 alega\u00e7\u00f5es de que n\u00e3o h\u00e1 problema em prender ap\u00f3s a segunda inst\u00e2ncia pois a taxa de revers\u00e3o de decis\u00f5es no STJ e STF \u00e9 baixa.<\/strong><\/p>\n

O ministro Barroso alardeou sempre que o \u00edndice de reversibilidade no STJ \u00e9 m\u00ednimo. Disse que n\u00e3o chegava a 1% de decis\u00f5es modificadas. Errado. Tem uma falha metodol\u00f3gica grav\u00edssima. Se voc\u00ea colocar como termo de busca “recurso especial; absolvi\u00e7\u00e3o”, voc\u00ea vai ter 1% de casos. Mas isso est\u00e1 errado.\u00a0Se colocar, ao inv\u00e9s de somente esse termo, \u00a0“absolvi\u00e7\u00e3o; redu\u00e7\u00e3o de pena; mudan\u00e7a de regime; extin\u00e7\u00e3o da punibilidade; prova il\u00edcita; anula\u00e7\u00e3o de processos” e colocar “agravo em recurso especial; agravo regimental” e, principalmente, “habeas corpus substitutivo de recurso especial” esse \u00edndice pula para um n\u00famero absurdamente elevado.<\/p>\n

A Defensoria P\u00fablica de S\u00e3o Paulo, do Rio de Janeiro, IBCCRIM, FGV fizeram uma pesquisa apontando que o \u00edndice de mudan\u00e7a chega a 46%. \u00c9 extramente relevante.\u00a0Fizeram discursos bastante reducionistas sobre o tema.<\/p>\n

Entre a regra expressa da Constitui\u00e7\u00e3o e a pris\u00e3o autom\u00e1tica ap\u00f3s segunda inst\u00e2ncia h\u00e1 debates sobre posi\u00e7\u00f5es intermedi\u00e1rias\u2026<\/strong><\/p>\n

A proposta do ministro Toffoli \u2013 “vamos admitir a execu\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o julgamento do STJ” \u2013\u00a0pode ser uma solu\u00e7\u00e3o politicamente razo\u00e1vel. Mas processualmente \u00e9 t\u00e3o errada quanto a situa\u00e7\u00e3o que temos hoje. O marco \u00e9 tr\u00e2nsito em julgado. Ponto. Se houver um recurso extraordin\u00e1rio admitido, n\u00e3o \u00e9 tr\u00e2nsito em julgado. A proposta incide no mesmo erro.<\/p>\n

E a ideia de pris\u00e3o ap\u00f3s segunda inst\u00e2ncia n\u00e3o autom\u00e1tica, com necessidade de fundamenta\u00e7\u00e3o em cada caso concreto?<\/strong><\/p>\n

Isso \u00e9 uma fal\u00e1cia.\u00a0Fundamentado no que? Na necessidade? \u00c9 [caso de] pris\u00e3o preventiva. Vamos para a pris\u00e3o preventiva.<\/p>\n

N\u00e3o existe meio termo. Isso \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o errada.\u00a0O julgamento \u00e9 sobre tr\u00eas a\u00e7\u00f5es declarat\u00f3rias de constitucionalidade do artigo 283. Se o Supremo disser que o 283 \u00e9 constitucional, ele vai condicionar a exatamente isso que eu falei.<\/p>\n

Edi\u00e7\u00e3o: Rodrigo Chagas<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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