{"id":24477,"date":"2019-10-22T10:33:47","date_gmt":"2019-10-22T14:33:47","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=24477"},"modified":"2019-10-22T10:34:23","modified_gmt":"2019-10-22T14:34:23","slug":"ex-presidenta-do-ibama-governo-quer-romper-acoes-ambientais-mas-nao-estruturou-nada-para-o-lugar","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2019\/10\/22\/ex-presidenta-do-ibama-governo-quer-romper-acoes-ambientais-mas-nao-estruturou-nada-para-o-lugar\/","title":{"rendered":"Ex-presidenta do Ibama: \u201cGoverno quer romper a\u00e7\u00f5es ambientais, mas n\u00e3o estruturou nada para o lugar\u201d"},"content":{"rendered":"
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\"Suely<\/h1>\n
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Suely Ara\u00fajo, que comandou o \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o Temer, afirma que Governo n\u00e3o acionou plano de conting\u00eancia e demora a agir diante da contamina\u00e7\u00e3o das praias do Nordeste.<\/h1>\n

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No El Pa\u00eds<\/p>\n

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Suely Vaz de Ara\u00fajo presidiu o\u00a0Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA)<\/a>\u00a0entre junho de 2016 e janeiro de 2019, durante o\u00a0Governo de Michel Temer<\/a>\u00a0(MDB). Urbanista, advogada e ambientalista, al\u00e9m de doutora em Ci\u00eancia Pol\u00edtica, foi uma das respons\u00e1veis por regulamentar, no passado, a convers\u00e3o indireta de multas ambientais em servi\u00e7os. <\/p>\n

A ideia era canalizar uma enorme quantidade de recursos dessas san\u00e7\u00f5es a grandes projetos escolhidos pelo Governo Federal e tocados por organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil. Algo que, segundo conta, estava acontecendo com bastante \u00eaxito. At\u00e9 que\u00a0Jair Bolsonaro<\/a>\u00a0assumiu a Presid\u00eancia com\u00a0um forte discurso anti-ONGs e emitiu um decreto suspendendo essas diretrizes<\/a>. “T\u00ednhamos 1,1 bilh\u00e3o de reais para ser usado j\u00e1 em janeiro, tr\u00eas vezes o Or\u00e7amento discricion\u00e1rio [n\u00e3o-obrigat\u00f3rio] do Ibama. Tudo isso ficou parado”, conta em entrevista ao EL PA\u00cdS por telefone.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/header>\n

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Ara\u00fajo j\u00e1 estava de sa\u00edda do Ibama quando, nos primeiros dias de janeiro,\u00a0se desentendeu publicamente<\/a>\u00a0com o ministro do Meio Ambiente,\u00a0Ricardo Salles<\/a>\u00a0(NOVO). O atual ocupante da pasta havia criticado um contrato milion\u00e1rio do organismo para o aluguel de camionetes. “E eu n\u00e3o podia ficar calada, era um contrato que eu tinha convic\u00e7\u00e3o que tinha sido feito da forma mais correta poss\u00edvel, uma excelente op\u00e7\u00e3o em termos de ve\u00edculos para fiscaliza\u00e7\u00e3o”, afirma Ara\u00fajo, que escreveu uma resposta publicada nas redes sociais do \u00f3rg\u00e3o. Al\u00e9m de falar sobre os problemas estruturais que o Ibama enfrenta, ela argumenta que o pa\u00eds precisa debater seriamente que modelo de desenvolvimento quer para a Amaz\u00f4nia. “N\u00e3o precisamos copiar modelos que assumem que a solu\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica \u00e9 matar, tirar a floresta. O grande desafio \u00e9 gerar renda para a popula\u00e7\u00e3o com a floresta em p\u00e9”, explica.<\/p>\n

Pergunta.\u00a0<\/strong>Como avalia a atua\u00e7\u00e3o do Governo Bolsonaro e do ministro Salles na crise ambiental gerada pelo vazamento de petr\u00f3leo na costa brasileira?<\/p>\n

Resposta.<\/strong>\u00a0Nesses quase 60 dias em que t\u00e1 ocorrendo contamina\u00e7\u00e3o por \u00f3leo nas praias do Nordeste, o Governo vem reagindo de forma lenta. O IBAMA passou a acompanhar a contamina\u00e7\u00e3o desde o in\u00edcio, mas n\u00e3o acionou formalmente o\u00a0Plano Nacional de Conting\u00eancia para Incidentes de Polui\u00e7\u00e3o por \u00d3leo em \u00c1gua<\/a>. Ele prev\u00ea uma estrutura organizacional e a autoridade nacional respons\u00e1vel, al\u00e9m de um comit\u00ea executivo, um grupo de acompanhamento e avalia\u00e7\u00e3o, um comit\u00ea de suporte, tudo com a participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, Minas e Energia, Transporte, Marinha, IBAMA… Todos esses \u00f3rg\u00e3os j\u00e1 est\u00e3o acompanhando a situa\u00e7\u00e3o, mas o decreto prev\u00ea um sistema resposta absolutamente organizado e coordenado, em rede. N\u00e3o estamos vendo isso acontecer conforme o previsto no decreto.<\/p>\n

P.<\/strong>\u00a0Quem \u00e9 a autoridade nacional respons\u00e1vel nestes casos?<\/p>\n

R.<\/strong>\u00a0O Minist\u00e9rio do Meio Ambiente \u00e9 a autoridade m\u00e1xima na condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos, de acordo com o plano. Mas a sensa\u00e7\u00e3o \u00e9 de que falta Governo, falta lideran\u00e7a, na hora de acionar Estados, munic\u00edpios e comunidades afetadas. Em emerg\u00eancias desse tipo \u00e9 preciso tornar tudo absolutamente p\u00fablico e transparente. A popula\u00e7\u00e3o pode e deve ajudar, mas deve ser orientada a isso. As ONGs e comunidades locais j\u00e1 est\u00e3o ajudando, mas \u00e9 necess\u00e1rio que o Governo atue efetivamente como Governo, como lideran\u00e7a.<\/p>\n

P.<\/strong>\u00a0Em maio deste ano, o Governo extinguiu todos os conselhos e outras entidades da sociedade civil criadas por decreto pela Administra\u00e7\u00e3o federal. S\u00f3 permaneceram os criados por lei. Como isso afeta a aplica\u00e7\u00e3o do plano de emerg\u00eancia?<\/p>\n

R.<\/strong>\u00a0Parte desses colegiados est\u00e1 prevista no plano de conting\u00eancia, mas formalmente n\u00e3o existem mais. Na pr\u00e1tica, isso significa uma indefini\u00e7\u00e3o organizacional que dificulta a aplica\u00e7\u00e3o do decreto como previsto. Os colegiados seguem no decreto que instituiu o plano, que n\u00e3o foi revogado, mas juridicamente j\u00e1 n\u00e3o existem. Ibama e Marinha est\u00e3o l\u00e1, mas a resposta vem sendo menor e menos articulada do que o previsto pelo plano. \u00c9 importante ressaltar que o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente \u00e9 a autoridade principal de acordo com o plano. Mas mesmo que n\u00e3o houvesse plano, a grande coordena\u00e7\u00e3o teria que vir desse Minist\u00e9rio. N\u00e3o basta a equipe do Ibama, muito treinada e especializada. \u00c9 preciso uma coordena\u00e7\u00e3o nacional e at\u00e9 internacional, algo que vem sendo insuficiente.<\/p>\n

P.<\/strong>\u00a0\u00c9 poss\u00edvel estimar\u00a0os danos ambientais permanentes no litoral do Nordeste<\/a>?<\/p>\n

R.<\/strong>\u00a0Os danos ao meio ambiente precisam ser estudados e n\u00e3o \u00e9 algo simples. Voc\u00ea limpa a praia, mas n\u00e3o sabe o que acontece em termos de meio ambiente marinho.\u00a0 \u00c9 preciso saber a extens\u00e3o do \u00f3leo e o que se conseguiu retirar. Isso demanda estudos para minorar os danos e ver as medidas necess\u00e1rias. Mas \u00e9 imposs\u00edvel voltar completamente \u00e0 situa\u00e7\u00e3o anterior, algum dano sempre existe.<\/p>\n

P.<\/strong>\u00a0E os riscos para a sa\u00fade das popula\u00e7\u00f5es locais que trabalham para limpar as \u00e1reas?<\/p>\n

R.<\/strong>\u00a0Elas devem seguir as orienta\u00e7\u00f5es do Ibama e de outras autoridades para poder ajudar da melhor forma poss\u00edvel. Ter contato com a pele \u00e9 ruim, mas vi que as pessoas est\u00e3o usando luvas. Elas podem e devem ajudar, mas devem ser orientadas pelo poder p\u00fablico.<\/p>\n

P.<\/strong>\u00a0Que balan\u00e7o faz da pol\u00edtica ambiental do Governo Bolsonaro e do ministro Salles?<\/p>\n

R.<\/strong>\u00a0Esse Governo entra com uma postura de desconstru\u00e7\u00e3o do que vinha sendo feito. A lei nacional de pol\u00edtica do meio ambiente, de 1981, \u00e9 um marco importante porque estruturou o sistema nacional do meio ambiente e consagrou o licenciamento ambiental. A partir da\u00ed, essa pol\u00edtica vai sendo constru\u00edda progressivamente, de forma incremental. Tem governos com avan\u00e7os e outros com retrocessos,\u00a0mas existiu um movimento geral de constru\u00e7\u00e3o<\/a>. Esse Governo quer romper e reformular tudo isso, mas ainda n\u00e3o estruturou nada para colocar no lugar. Ele est\u00e1 deixando de fazer a\u00e7\u00f5es importantes na \u00e1rea de prote\u00e7\u00e3o ambiental sem substituir por outras ferramentas. Uma das cr\u00edticas do atual Governo \u00e9 que a pol\u00edtica ambiental \u00e9 muito baseada em comando e controle, no que diz respeito a normas e san\u00e7\u00f5es para descumpri-las. E \u00e9 mesmo. Nossa legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 reconhecida mundialmente. Na Amaz\u00f4nia, existe uma dificuldade enorme em dar os instrumentos econ\u00f4micos para quem mora l\u00e1. Mas n\u00e3o s\u00e3o duas op\u00e7\u00f5es dicot\u00f4micas. Pol\u00edtica ambiental tem que ser feita das duas coisas. A posi\u00e7\u00e3o do Governo reflete uma vers\u00e3o polarizada do mundo que na pr\u00e1tica da pol\u00edtica ambiental n\u00e3o pode ser reproduzida.<\/p>\n

P.<\/strong>\u00a0Em que contexto se deu sua sa\u00edda do Ibama?<\/p>\n

R.<\/strong>\u00a0Eu j\u00e1 iria sair de qualquer forma, estava passando s\u00f3 por um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o. N\u00e3o ficaria no Governo Bolsonaro por uma quest\u00e3o de vis\u00e3o de mundo diferente. Mas o ministro Salles colocou em jornal uma cr\u00edtica a um contrato que tinha sido assinado para aluguel das camionetes. O Ibama opta a n\u00e3o comprar esses ve\u00edculos, porque ficam velhos e t\u00eam um investimento enorme em manuten\u00e7\u00e3o. E o pacote inteiro inclu\u00ed cerca de 300 camionetes para o pa\u00eds inteiro, fabricadas especificamente para isso, mais resistentes que o normal. Inclui gasolina e seguro, e a empresa tem que trocar os carros a cada dois anos. \u00c9 um dos principiais contratos em valor do Ibama. O que eu assinei foi de 28 milh\u00f5es. Eu tinha autoriza\u00e7\u00e3o para um contrato de at\u00e9 50 milh\u00f5es e o TCU [Tribunal de Contas da Uni\u00e3o] j\u00e1 tinha dado seu\u00a0ok<\/em>. Al\u00e9m disso, nos Estados da Amaz\u00f4nia os ve\u00edculos\u00a0s\u00e3o pagos pelo Fundo Amaz\u00f4nia<\/a>. O ministro, sem entender o tamanho do contrato, criticou pelo seu valor. E eu n\u00e3o podia ficar calada, era um contrato que eu tinha convic\u00e7\u00e3o que tinha sido feito da forma mais correta poss\u00edvel. Eu escrevi ent\u00e3o que n\u00e3o tinha qualquer fundamento o que o ministro dizia, que ele tinha desconhecimento, uma falta de vis\u00e3o sobre o tamanho do Ibama e sua complexidade.<\/p>\n

P.<\/strong>\u00a0Qual papel deve ter o\u00a0Minist\u00e9rio do Meio Ambiente<\/a>, que sempre teve um Or\u00e7amento limitado?<\/p>\n

R.<\/strong>\u00a0A pol\u00edtica ambiental \u00e9 necessariamente multidisciplinar, n\u00e3o fica s\u00f3 no Minist\u00e9rio do Meio Ambiente. Ela est\u00e1 tamb\u00e9m na \u00e1rea infraestrutura, transporte, energia, pol\u00edtica educacional… Mas a pasta tem um papel importante de coordena\u00e7\u00e3o e fixa\u00e7\u00e3o de diretrizes, de lideran\u00e7a em tudo isso, al\u00e9m de uma a\u00e7\u00e3o mais executiva na parte de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle, com o Ibama e o ICMbio. N\u00e3o que isso funcionasse 100% antes do atual Governo, mas o sistema nacional de meio ambiente \u00e9 uma constru\u00e7\u00e3o coletiva de quase quatro d\u00e9cadas. Sentimos que existe uma redu\u00e7\u00e3o nesse esfor\u00e7o de coordena\u00e7\u00e3o. Com a reforma administrativa que foi feita, a pasta perde for\u00e7a: tiraram Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e colocaram no minist\u00e9rio de Desenvolvimento Regional, tiraram o Servi\u00e7o Florestal e colocaram em Agricultura… Voc\u00ea olha as secretarias e suas respectivas coordena\u00e7\u00f5es, e uma s\u00e9rie de temas j\u00e1 nem existem mais. Voc\u00ea tem dificuldade em saber quem est\u00e1 comandando o PPCDAm [Plano de A\u00e7\u00e3o para Preven\u00e7\u00e3o e Controle do Desmatamento na Amaz\u00f4nia Legal], a principal ferramenta de controle do desmatamento da Amaz\u00f4nia desde 2004, apesar de dificuldades. Salles diz que precisa de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e atividade produtiva e sustent\u00e1vel, e claro que precisa. Mas tudo isso est\u00e1 contemplado pelo PPCDAm desde 2004.\u00a0Era uma pol\u00edtica de Estado que n\u00e3o envolvia s\u00f3 o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente<\/a>\u00a0e que vinha sendo implantada independentemente do Governo de turno.<\/p>\n

P.<\/strong>\u00a0O que est\u00e1 em jogo na Amaz\u00f4nia?<\/p>\n

R.<\/strong>\u00a0No caso espec\u00edfico da Amaz\u00f4nia, o pa\u00eds precisa discutir se o modelo para a regi\u00e3o vai copiar o que foi feito em outros lugares do pa\u00eds. Quase n\u00e3o sobrou Mata Atl\u00e2ntica, apenas 12%. \u00c9 esse o modelo? A regi\u00e3o suporta isso? O equilibro clim\u00e1tico do pa\u00eds suporta isso? O que vai acontecer com nossa biodiversidade? A solu\u00e7\u00e3o para garantir renda para a popula\u00e7\u00e3o da Amaz\u00f4nia \u00e9 liberar garimpo? Existem modelos propostos para al\u00e9m das reservas extrativistas, como critica o Governo. Isso tem tamb\u00e9m e \u00e9 importante para motivar essa popula\u00e7\u00e3o tradicional a gerar renda. Mas tem ainda investimentos em pesquisa na \u00e1rea de biotecnologia e medidas que aproveitem a floresta. Um exemplo bem interessante \u00e9 o mercado bilion\u00e1rio de a\u00e7a\u00ed no mundo. Ganha-se mais com isso do que com madeira irregular. Existem formas de fomentar uma economia baseada nos produtos regionais,\u00a0e n\u00e3o precisa ser s\u00f3 em escala micro<\/a>. N\u00e3o precisamos copiar modelos que assumem que a solu\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica \u00e9 matar, tirar a floresta. O grande desafio \u00e9 gerar renda para a popula\u00e7\u00e3o com a floresta em p\u00e9.<\/p>\n

P.<\/strong>\u00a0Sua gest\u00e3o no Ibama foi respons\u00e1vel por regulamentar a convers\u00e3o de multas ambientais de forma indireta, criticada por Bolsonaro. Do que se trata?<\/p>\n

R.<\/strong>\u00a0A convers\u00e3o de multas em servi\u00e7os ambientais e de prote\u00e7\u00e3o ambiental est\u00e1 prevista numa lei de 1998 sobre crimes ambientais. Chegou a ser aplicada pelo Ibama por um tempo, mas acabou suspensa em 2012. Os projetos eram muito pulverizados pelo pa\u00eds e o Ibama tinha dificuldade de acompanhar tudo.\u00a0Nosso decreto inova ao prever a modalidade indireta de convers\u00e3o de multas<\/a>, tentando ganhar escala. Sem extinguir a modalidade direta, em que o pr\u00f3prio infrator realiza o servi\u00e7o, criamos uma modalidade em que o autuado opta por ficar respons\u00e1vel por uma cota de projetos maiores e estruturantes, recebendo um desconto de 60% no valor da san\u00e7\u00e3o. Existia uma c\u00e2mara consultiva nacional com participa\u00e7\u00e3o de representantes da sociedade civil, setor empresarial, Ibama e outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Essa c\u00e2mara selecionava temas e regi\u00f5es priorit\u00e1rias para os projetos. A partir disso, o Ibama ou o ICMbio fazia chamamentos p\u00fablicos, que selecionavam esses projetos para depois receberem recursos provenientes das multas.<\/p>\n

Foi feito um primeiro chamamento p\u00fablico para acolher projetos para a cabeceiras do rio S\u00e3o Francisco. Esse chamamento tamb\u00e9m aprovou projetos para o baixo e m\u00e9dio Parna\u00edba, com apoio a pequena propriedade rural e comunidades quilombolas na regi\u00e3o, entrando n\u00e3o s\u00f3 com a parte de recupera\u00e7\u00e3o ambiental, mas tamb\u00e9m no apoio de atividades produtivas e sustent\u00e1veis.<\/p>\n

P.<\/strong>\u00a0Quanto essa primeira etapa arrecadou?<\/p>\n

R.<\/strong>\u00a0Na primeira fase, logo ap\u00f3s regulamentar essa modalidade, houve mais de 12.000 ades\u00f5es ao programa ao longo de aproximadamente um ano. Os autuados que se manifestaram somavam mais ou menos 2,6 bilh\u00f5es de reais em multas. Com os 60% de desconto, significou 1,1 bilh\u00e3o de reais para ser usado j\u00e1 em janeiro. Isso \u00e9 tr\u00eas vezes o Or\u00e7amento discricion\u00e1rio do Ibama. O Or\u00e7amento do sistema do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente inteiro n\u00e3o chega a isso. Al\u00e9m disso, o dinheiro da convers\u00e3o indireta ia direto para o projeto, para a ponta, n\u00e3o entra um centavo no caixa p\u00fablico.<\/p>\n

Mas a\u00ed o Governo Bolsonaro entrou com uma atitude reativa, porque esses projetos seriam tocados por organiza\u00e7\u00f5es sociedade civil \u2014e n\u00e3o s\u00f3 ONGs, entre os projetos aprovados tinha um da Funda\u00e7\u00e3o Banco do Brasil. O Governo editou ent\u00e3o um novo decreto mudando a convers\u00e3o, regulamentando apenas a direta. Parou um processo que tinha projetos aprovados, depois de meses de trabalho, e com um potencial gigante para alavancar recursos para o meio ambiente. T\u00ednhamos chamamentos p\u00fablicos n\u00e3o s\u00f3 para a \u00e1rea de recupera\u00e7\u00e3o florestal, mas tamb\u00e9m para projetos de apoio a monitoramento da qualidade do ar. Tudo isso est\u00e1 parado.<\/p>\n

P.<\/strong>\u00a0O que aconteceu com a modalidade indireta que a sua gest\u00e3o havia regulamentado?<\/p>\n

R.\u00a0<\/strong>No dia 17 de outubro, foi assinada a Medida Provis\u00f3ria 900, que autoriza a Uni\u00e3o a criar um fundo para reunir os recursos provenientes da convers\u00e3o de multas. Nessa vers\u00e3o de agora, basta que o autuado opte pela convers\u00e3o e pague. Ele n\u00e3o fica ligado ao servi\u00e7o que vai ser prestado. E o texto da MP n\u00e3o detalha como os projetos que v\u00e3o receber os recursos v\u00e3o ser selecionados, que regi\u00f5es do pa\u00eds ser\u00e3o priorizadas… A futura lei s\u00f3 cria esse fundo, que pelo texto seria de natureza privada, gerido por uma institui\u00e7\u00e3o financeira p\u00fablica, provavelmente a Caixa Econ\u00f4mica. N\u00e3o gosto da ideia do fundo, prefiro que os autuados estejam vinculados a projetos concretos, como ficou determinado antes.\u00a0Fica mais seguro, mais t\u00e9cnico, voc\u00ea vincular determinadas multas a cotas de projetos espec\u00edficos, e n\u00e3o a um fund\u00e3o para o Governo gerenciar. Al\u00e9m disso, a quita\u00e7\u00e3o da multa se dava de forma parcial e progressiva, ao longo da implementa\u00e7\u00e3o do projeto. Com a MP, agora basta pagar. Ou seja, voc\u00ea substitui a obriga\u00e7\u00e3o de fazer pela obriga\u00e7\u00e3o de pagar com desconto. Isso ser\u00e1 debatido durante a tramita\u00e7\u00e3o da MP e veremos como resolver. O Ibama possui 30 bilh\u00f5es em passivos que poderiam ser destinados a projetos. Isso precisa ser feito segundo crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, de prefer\u00eancia atendendo os compromissos internacionais do Brasil. O mais importante que esse dinheiro n\u00e3o substitui o dinheiro p\u00fablico do Or\u00e7amento j\u00e1 previsto: ele n\u00e3o deve ser usado para combater inc\u00eandios, para licenciamento ambiental ou compra de equipamentos.<\/p>\n

P.<\/strong>\u00a0Quais s\u00e3o n\u00fameros da chamada “ind\u00fastria da multa” do Ibama?<\/p>\n

R.<\/strong>\u00a0S\u00e3o mais ou menos 14.000 multas por ano que somam, em m\u00e9dia, 3 bilh\u00f5es de reais. Significa que o Ibama, com todas as suas limita\u00e7\u00f5es, conseguiu chegar a um grande n\u00famero de atos il\u00edcitos. Os valores das multas est\u00e3o na lei de 1998 e n\u00e3o s\u00e3o atualizados desde ent\u00e3o. O \u00edndice de pagamento \u00e9 baix\u00edssimo. Cerca de 20% dessas san\u00e7\u00f5es s\u00e3o pagas, mas o valor m\u00e9dio \u00e9 \u00e9 de 11.000 reais. N\u00e3o s\u00e3o as multas altas. E representam cerca de 5% dos tr\u00eas bilh\u00f5es. A op\u00e7\u00e3o s\u00e3o recursos administrativos e a esfera judicial. Os processos levam anos [a soma dos processos emperrados na Justi\u00e7a somam cerca de 30 bilh\u00f5es de reais em multas ambientais]. A convers\u00e3o indireta tem um potencial enorme de pegar o passivo de multas n\u00e3o pagas e reverter em servi\u00e7os ambientais, evitando tamb\u00e9m v\u00e1rios processos judiciais [que geram custos para o Estado].<\/p>\n

P.<\/strong>\u00a0Quais s\u00e3o os problemas estruturais do Ibama hoje?<\/p>\n

R.<\/strong>\u00a0Falta equipe de forma geral, principalmente fiscais. O Ibama j\u00e1 teve 1.500 fiscais. Hoje tem menos de 800, e nem todos eles voc\u00ea consegue colocar em campo. Uma parte j\u00e1 est\u00e1 perto da aposentadoria, e tem alguns que n\u00e3o se aposentam para n\u00e3o deixar a equipe ainda mais reduzida. Hoje conseguimos fazer uma s\u00e9rie de opera\u00e7\u00f5es remotas de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Em uma delas, batizada de controle remoto, voc\u00ea analisa imagens de sat\u00e9lites e cruza essas imagens com uma s\u00e9rie de dados p\u00fablicos, chegando a uma autua\u00e7\u00e3o sem ir a campo. A pessoa recebe por correio a multa junto com a foto do desmatamento, como se fosse multa de tr\u00e2nsito. Mas voc\u00ea consegue fazer tudo remoto? N\u00e3o. Eu consigo fazer no Mato Grosso, onde em geral consigo identificar quem \u00e9 o dono da propriedade. Mas no Estado do Par\u00e1 e do Amazonas, onde n\u00e3o tem regularidade fundi\u00e1ria, n\u00e3o consigo. N\u00e3o adianta ter imagem de sat\u00e9lite super detalhada se n\u00e3o tenho gente para ir a campo. Voc\u00ea nunca vai eliminar esse tipo de opera\u00e7\u00e3o. E a fiscaliza\u00e7\u00e3o remota voc\u00ea pega depois que o desmatamento j\u00e1 ocorreu, o dano j\u00e1 foi feito.<\/p>\n

P.<\/strong>\u00a0A sa\u00edda ent\u00e3o \u00e9 abrir concurso?<\/p>\n

R.<\/strong>\u00a0\u00c9 preciso lembrar que esses fiscais s\u00e3o para o Brasil inteiro, n\u00e3o s\u00f3 para Amaz\u00f4nia, ainda que metade das opera\u00e7\u00f5es ocorram l\u00e1. N\u00e3o tem sa\u00edda. Tem que garantir um m\u00ednimo para atividades de pol\u00edcia e fiscaliza\u00e7\u00e3o, por mais que voc\u00ea n\u00e3o acredite num Estado gigante. O Ibama j\u00e1 teve 5.000 servidores e hoje n\u00e3o chega a 3.000. Acredito que um concurso para 1.000 pessoas \u00e9 necess\u00e1rio. No passado fizemos um pedido emergencial de abrir concurso para 800. No caso da equipe de licenciamento, que tem uma equipe pequena, 50 pessoas a mais fariam uma revolu\u00e7\u00e3o em termos de quantidade de licen\u00e7as emitidas em empreendimentos bilion\u00e1rios. \u00c9 uma vis\u00e3o de miopia administrativa, porque o Ibama s\u00f3 atua em licenciamento de grandes empreendimentos, que acabam atrasados.<\/p>\n

P.<\/strong>\u00a0O Governo\u00a0se reuniu com garimpeiros que atuam ilegalmente<\/a>\u00a0e estuda propor a proibi\u00e7\u00e3o da queima de m\u00e1quinas por parte dos fiscais do Ibama. Em que condi\u00e7\u00f5es essas queimas se d\u00e3o hoje?<\/p>\n

R.<\/strong>\u00a0Essa possibilidade est\u00e1 prevista no artigo 111 do decreto 6.514, com base na lei de crimes ambientais. Essa queima \u00e9 feita em situa\u00e7\u00f5es absolutamente excepcionais, em regra dentro de terra ind\u00edgena, de unidade de conserva\u00e7\u00e3o ou quando a vida dos fiscais est\u00e1 em risco. Ela ocorre em cerca de 2% de todas as 1.400 opera\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o [segundo dados de 2018]. Voc\u00ea chega numa terra ind\u00edgena, onde est\u00e1 havendo garimpo irregular com equipamentos car\u00edssimos, que custam mais de 500.000 reais. S\u00e3o grandes e pesados. Se n\u00e3o forem destru\u00eddos, v\u00e3o demorar dias para levar para algum lugar e ainda v\u00e3o ser recebidos a tiros no caminho. N\u00e3o \u00e9 simples colocar e tirar essas m\u00e1quinas, n\u00e3o se faz de um dia para o outro. E se n\u00e3o faz nada, no dia seguinte a minera\u00e7\u00e3o irregular est\u00e1 ocorrendo de novo. Os relat\u00f3rios sobre essas queimas podem ser requeridos. O Ibama nunca teve a\u00e7\u00e3o Justi\u00e7a por causa disso. Se n\u00e3o puderem ser destru\u00eddos, essas opera\u00e7\u00f5es n\u00e3o poder\u00e3o ser feitas. N\u00e3o tem sentido.<\/p>\n

P.<\/strong>\u00a0Bolsonaro justifica\u00a0a legaliza\u00e7\u00e3o do garimpo em \u00e1reas protegidas<\/a>\u00a0pelo fato de que h\u00e1 pessoas pobres que precisam trabalhar…<\/p>\n

R.<\/strong>\u00a0Nas atividades ilegais da Amaz\u00f4nia existe muita gente pobre, sim, e voc\u00ea precisa pensar em alternativas para essa popula\u00e7\u00e3o. Agora, esses grandes garimpos onde o Ibama atua t\u00eam muito dinheiro ilegal por tr\u00e1s. N\u00e3o \u00e9 o garimpeiro pobre que compra aquelas m\u00e1quinas. Pelo contr\u00e1rio, a realidade \u00e9 de trabalho escravo com maquinas car\u00edssimas operando. Os fiscais chegam e n\u00e3o tem nem para quem entregar o auto de infra\u00e7\u00e3o. O quadro \u00e9 muito mais complexo.<\/p>\n

P.<\/strong>\u00a0Governo Temer cogitou\u00a0legalizar \u00e1reas ocupadas<\/a>\u00a0no parque Jamanxim, na regi\u00e3o de Novo Progresso e Altamira, na bacia do Rio Xingu, no Par\u00e1, onde atuam esses grandes garimpos e madeireiros…<\/p>\n

R.<\/strong>\u00a0Eu n\u00e3o estava envolvida nesse processo, mas acho que a quest\u00e3o \u00e9 mais de execu\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o do que inventar mais coisa. Voc\u00ea tem ferramentas para regularizar quem est\u00e1 l\u00e1 ou para tirar quem n\u00e3o pode estar l\u00e1. \u00c9 mais planejamento e execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas do que formular novas regras e redesenhar as \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o ambiental. Nessa regi\u00e3o do Par\u00e1, o Estado brasileiro tem que ter uma a\u00e7\u00e3o de planejamento envolvendo v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os e atuar de forma r\u00e1pida. \u00c9 algo impressionante. A\u00a0sensa\u00e7\u00e3o \u00e9 de aus\u00eancia de Estado, um faroeste de filme<\/a>.<\/p>\n<\/section>\n

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Suely Ara\u00fajo, que comandou o \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o Temer, afirma que Governo n\u00e3o acionou plano de conting\u00eancia e demora a agir diante da contamina\u00e7\u00e3o das praias do Nordeste.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-24477","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-notas"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p7wKYW-6mN","jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24477","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24477"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24477\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":24479,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24477\/revisions\/24479"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24477"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24477"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24477"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}