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![\"6B1D53EA-E96D-44CE-948F-A8A4077BA7B7\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/6B1D53EA-E96D-44CE-948F-A8A4077BA7B7.jpeg?resize=300%2C200\")
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No Conjur – O Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes intimou\u00a0o ministro das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, Ernesto Ara\u00fajo, a prestar esclarecimentos sobre supostas instru\u00e7\u00f5es oficiais sobre o entendimento de g\u00eanero no Itamaraty.<\/p>\n
A determina\u00e7\u00e3o foi provocada por reclama\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de L\u00e9sbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT).<\/p>\n
A orienta\u00e7\u00e3o seria que diplomatas brasileiros reiterem em negocia\u00e7\u00f5es em foros multilaterais o entendimento do governo brasileiro de que a palavra g\u00eanero define exclusivamente o sexo biol\u00f3gico feminino ou masculino.<\/p>\n
Ao atender a solicita\u00e7\u00e3o do STF de mais informa\u00e7\u00f5es sobre o tema, o Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores afirmou que o posicionamento visa atender a plataforma eleitoral do presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n
\u201cNo lugar do uso do termo \u2018igualdade de g\u00eanero\u2019, o Brasil favorece \u2018igualdade entre homens e mulheres\u2019, conforme estabelece a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. A pol\u00edtica externa brasileira encontra-se em linha, ademais, com a legisla\u00e7\u00e3o federal e a Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, se posicionou o MRE em sua manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No despacho, Gilmar pondera que \u201capesar de essas informa\u00e7\u00f5es prestadas sugerirem a exist\u00eancia de uma atualiza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica externa brasileira, considerando o entendimento de que \u201co termo \u2018g\u00eanero\u2019 \u00e9 sin\u00f4nimo de sexo biol\u00f3gico, feminino ou masculino\u201d, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel depreender com clareza se foram ou n\u00e3o expedidos atos oficiais nesse sentido, os quais poderiam, ainda que em tese, configurar a viola\u00e7\u00e3o de direito nos termos alegados na inicial.<\/p>\n
Diante disso, o ministro \u2014 sem qualquer antecipa\u00e7\u00e3o de ju\u00edzo de conhecimento ou de m\u00e9rito da presente reclama\u00e7\u00e3o \u2014 decidiu intimar o ministro das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores para que ele se manifeste especificamente sobre o tema.<\/p>\n
Gilmar tamb\u00e9m determinou que qualquer documento sigiloso do Itamaraty seja apartado dos autos com as devidas anota\u00e7\u00f5es de restri\u00e7\u00f5es de acesso.<\/p>\n