{"id":24668,"date":"2019-11-02T08:43:53","date_gmt":"2019-11-02T12:43:53","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=24668"},"modified":"2019-11-02T08:43:53","modified_gmt":"2019-11-02T12:43:53","slug":"como-o-cancelamento-de-pecas-filmes-e-mostras-deve-opor-artistas-e-governo-na-justica","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2019\/11\/02\/como-o-cancelamento-de-pecas-filmes-e-mostras-deve-opor-artistas-e-governo-na-justica\/","title":{"rendered":"Como o cancelamento de pe\u00e7as, filmes e mostras deve opor artistas e governo na Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"<p><img data-recalc-dims=\"1\" loading=\"lazy\" decoding=\"async\" data-attachment-id=\"24669\" data-permalink=\"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2019\/11\/02\/como-o-cancelamento-de-pecas-filmes-e-mostras-deve-opor-artistas-e-governo-na-justica\/746ee3eb-d26f-4e47-8abe-de29601e1c81\/\" data-orig-file=\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/746EE3EB-D26F-4E47-8ABE-DE29601E1C81.jpeg?fit=375%2C210\" data-orig-size=\"375,210\" data-comments-opened=\"0\" data-image-meta=\"{&quot;aperture&quot;:&quot;0&quot;,&quot;credit&quot;:&quot;&quot;,&quot;camera&quot;:&quot;&quot;,&quot;caption&quot;:&quot;&quot;,&quot;created_timestamp&quot;:&quot;0&quot;,&quot;copyright&quot;:&quot;&quot;,&quot;focal_length&quot;:&quot;0&quot;,&quot;iso&quot;:&quot;0&quot;,&quot;shutter_speed&quot;:&quot;0&quot;,&quot;title&quot;:&quot;&quot;,&quot;orientation&quot;:&quot;0&quot;}\" data-image-title=\"746EE3EB-D26F-4E47-8ABE-DE29601E1C81\" data-image-description=\"\" data-image-caption=\"\" data-medium-file=\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/746EE3EB-D26F-4E47-8ABE-DE29601E1C81.jpeg?fit=300%2C168\" data-large-file=\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/746EE3EB-D26F-4E47-8ABE-DE29601E1C81.jpeg?fit=375%2C210\" class=\"alignnone size-full wp-image-24669\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/746EE3EB-D26F-4E47-8ABE-DE29601E1C81.jpeg?resize=375%2C210\" alt=\"746EE3EB-D26F-4E47-8ABE-DE29601E1C81\" width=\"375\" height=\"210\" srcset=\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/746EE3EB-D26F-4E47-8ABE-DE29601E1C81.jpeg?w=375 375w, https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/746EE3EB-D26F-4E47-8ABE-DE29601E1C81.jpeg?resize=300%2C168 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 375px) 100vw, 375px\" \/><\/p>\n<p>Cinco minutos antes da segunda apresenta\u00e7\u00e3o da pe\u00e7a infanto-juvenil Abrazo, no espa\u00e7o Caixa Cultural do Recife, em setembro, a produ\u00e7\u00e3o do espet\u00e1culo recebeu a not\u00edcia de que a apresenta\u00e7\u00e3o tinha sido cancelada \u2014 sem aviso formal ou explica\u00e7\u00e3o do porqu\u00ea.<br \/>\n<!--more--><\/p>\n<p>Na BBC<br \/>\nAs se\u00e7\u00f5es seguintes previstas para a montagem, sobre pessoas que vivem sob uma ditadura, tamb\u00e9m seriam todas suspensas.<br \/>\n&#8220;Quando nos avisaram, cinco minutos antes da apresenta\u00e7\u00e3o, foi dif\u00edcil at\u00e9 conseguir um registro escrito. Eles queriam que fosse apenas verbal&#8221;, diz o diretor art\u00edstico da companhia de teatro, Fernando Yamamoto.<br \/>\nYamamoto e o produtor Rafael Telles se recusaram a sair do teatro at\u00e9 obter uma declara\u00e7\u00e3o por escrito. &#8220;Eu insisti e mandaram um email, dizendo que infringimos uma cl\u00e1usula contratual [entre a companhia e a Caixa], mas n\u00e3o dizia como.&#8221;<br \/>\nOs dois s\u00e3o exemplos dos v\u00e1rios profissionais da \u00e1rea cultural que passaram por situa\u00e7\u00f5es semelhantes nos \u00faltimos meses, quando foram suspensos diversos espet\u00e1culos, filmes e mostras que seriam apoiados por institui\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter p\u00fablico ou exibidos em espa\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n<p>Al\u00e9m da pe\u00e7a Abrazo, s\u00f3 a Caixa Econ\u00f4mica suspendeu mais duas pe\u00e7as, um ciclo de palestras e uma mostra de cinema sobre a cineasta Dorothy Arzner que aconteceriam em seus espa\u00e7os culturais.<br \/>\nOs filmes Nosso Sagrado, Rebento e Mente Aberta tiveram a exibi\u00e7\u00e3o cancelada no Centro Cultural da Justi\u00e7a Federal no Rio. O espet\u00e1culo Caranguejo Overdrive foi retirado da programa\u00e7\u00e3o do Centro Cultural do Banco do Brasil, tamb\u00e9m no Rio.<br \/>\nUm concurso inteiro da Ancine para financiamento de obras audiovisuais foi suspenso ap\u00f3s algumas obras com tem\u00e1ticas LGBT que concorriam serem criticadas pelo presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, nas redes sociais, em agosto. A pe\u00e7a Res Publica 2023 foi vetada de ocupar um espa\u00e7o da Funarte.<\/p>\n<h2 class=\"story-body__crosshead\">Protestos e a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a<\/h2>\n<p>Houve outros casos como esses. Entre os assuntos tratados pelas obras afetadas, h\u00e1 desigualdade social, ditadura, preserva\u00e7\u00e3o do ambiente, mulheres de destaque, intoler\u00e2ncia religiosa contra religi\u00f5es de matriz africana e quest\u00f5es LGBT.<\/p>\n<p>Diretores, atores e produtores culturais dizem que houve motiva\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica para os cancelamentos \u2014 seriam, segundo eles, tentativas de inviabilizar obras com conte\u00fado que desagrada ao governo Bolsonaro. &#8220;\u00c9 muito grave, estamos vendo uma criminaliza\u00e7\u00e3o das artes e da cultura&#8221;, afirma Eduardo Barata, presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores de Teatro (APTR).<\/p>\n<p>As institui\u00e7\u00f5es respons\u00e1veis pelos cancelamentos negam que haja controle de conte\u00fado e, questionadas posteriormente sobre os casos, deram explica\u00e7\u00f5es variadas para os cortes.<\/p>\n<p>As justificativas v\u00e3o de motivos jur\u00eddicos (no caso da Caixa) a quest\u00f5es administrativas (no caso do Minist\u00e9rio da Cidadania, que determinou o cancelamento do concurso da Ancine). Em declara\u00e7\u00f5es, membros do governo tamb\u00e9m disseram que escolher projetos &#8220;n\u00e3o \u00e9 censura&#8221;. O diretor de Artes C\u00eanicas da Funarte, Roberto Alvim, por exemplo, disse ao jornal O Globo que se tratou de uma &#8220;curadoria&#8221;.<\/p>\n<p>Enquanto isso, o meio cultural se organiza para combater os cancelamentos n\u00e3o apenas com protestos, mas levando as a\u00e7\u00f5es para a Justi\u00e7a.<\/p>\n<p>&#8220;[Entrar na Justi\u00e7a] \u00e9 a maneira que a gente tem para defender a democracia. \u00c9 um dos caminhos que a gente est\u00e1 seguindo. Se a gente n\u00e3o levar para a Justi\u00e7a, a gente n\u00e3o reafirma nosso lugar de cidad\u00e3o&#8221;, diz a empres\u00e1ria Paula Lavigne, que criou o movimento 342 Artes, uma campanha de artistas e produtores culturais contra censura e intoler\u00e2ncia no mundo das artes.<\/p>\n<p>A APTR tem feito encontros semanais, com grupos pequenos, para estudar o problema. &#8220;Estamos vendo quais as possibilidades de a\u00e7\u00e3o contra a censura e subsidiando os produtores com informa\u00e7\u00f5es&#8221;, diz ele, que tem participado de reuni\u00f5es com a Comiss\u00e3o de Cultura da C\u00e2mara dos Deputados para falar do assunto. Para Barata, \u00e9 uma briga tanto jur\u00eddica quanto pol\u00edtica.<\/p>\n<p>Mas afinal, como essa disputa est\u00e1 se dando na Justi\u00e7a e quais os limites para atua\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es governamentais na escolha das obras?<\/p>\n<figure class=\"media-landscape has-caption full-width\"><span class=\"image-and-copyright-container\"><img data-recalc-dims=\"1\" loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"responsive-image__img js-image-replace\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/ichef.bbci.co.uk\/news\/375\/cpsprodpb\/15F79\/production\/_109277998_divulgacaonossosagradoluizinhaframe.png?resize=600%2C338&#038;ssl=1\" alt=\"Cena do do filme Nosso Sagrado\" width=\"600\" height=\"338\" data-highest-encountered-width=\"375\" \/><span class=\"off-screen\">Direito de imagem<\/span><span class=\"story-image-copyright\">DIVULGA\u00c7\u00c3O<\/span><\/span><figcaption class=\"media-caption\"><span class=\"off-screen\">Image caption<\/span><span class=\"media-caption__text\">Filme &#8216;Nosso Sagrado&#8217; teve exibi\u00e7\u00e3o cancelada no Centro Cultural da Justi\u00e7a Federal, no Rio<\/span><\/figcaption><\/figure>\n<h2 class=\"story-body__crosshead\">Casos na Justi\u00e7a<\/h2>\n<p>Alguns dos casos j\u00e1 est\u00e3o em discuss\u00e3o no Judici\u00e1rio. Neste m\u00eas, o Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF-2) negou um recurso da Uni\u00e3o e manteve uma liminar obrigando a Ancine (Ag\u00eancia Nacional de Cinema) a retomar um edital de sele\u00e7\u00e3o de projetos audiovisuais para serem financiados com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual.<\/p>\n<p>A mesma institui\u00e7\u00e3o, no entanto, no \u00e2mbito administrativo, foi respons\u00e1vel por um dos cancelamentos \u2014 tr\u00eas document\u00e1rios, incluindo o filme <i>Nosso Sagrado<\/i>, sobre persegui\u00e7\u00e3o religiosa a religi\u00f5es de matriz africana, foram vetados da programa\u00e7\u00e3o de uma mostra no Centro Cultural da Justi\u00e7a Federal (CCJF), administrado pelo TRF-2.<\/p>\n<p>Procurado pela BBC News Brasil, o TRF-2 afirma que &#8220;o CCJF tem como crit\u00e9rio n\u00e3o veicular produ\u00e7\u00f5es que atendam a interesses comerciais, ou que tenham cunho religioso ou pol\u00edtico-partid\u00e1rio&#8221;, por que tem compet\u00eancia para julgar &#8220;a\u00e7\u00f5es cujas partes ou interesses podem vir a relacionar-se a entes p\u00fablicos e empresas que, eventualmente, sejam personagens ou objeto das referidas produ\u00e7\u00f5es&#8221;.<\/p>\n<p>J\u00e1 na decis\u00e3o sobre a Ancine, o TRT-2, atrav\u00e9s do juiz Alfredo Jara Moura, decidiu que a Uni\u00e3o n\u00e3o apresentou raz\u00f5es v\u00e1lidas para a suspens\u00e3o do edital.<\/p>\n<p>O concurso fora cancelado por uma portaria do Minist\u00e9rio da Cidadania ap\u00f3s quatro projetos audiovisuais que concorriam \u2014 todos com tem\u00e1tica LGBT \u2014 terem sido publicamente criticados pelo presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro. Em um v\u00eddeo nas redes sociais, Bolsonaro dizia que as obras <i>Sexo Reverso<\/i>, <i>Transversais<\/i>, <i>Afronte<\/i> e <i>Religare Queer<\/i> &#8220;iriam para o lixo&#8221;.<\/p>\n<p>O entendimento do MPF, que pediu a liminar contra o Minist\u00e9rio, foi de que, como n\u00e3o havia forma legal de retirar somente os quatro filmes da disputa, o minist\u00e9rio acabou cancelando o concurso todo.<\/p>\n<p>&#8220;A discrimina\u00e7\u00e3o contra pessoas LGBT promovida ou referendada por agentes p\u00fablicos constitui grave ofensa aos princ\u00edpios administrativos da honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade \u00e0s institui\u00e7\u00f5es&#8221;, diz o MPF-RJ na a\u00e7\u00e3o, que afirma que o ministro da Cidadania cometeu improbidade administrativa ao cancelar o concurso.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, diz o MPF, o cancelamento geraria preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos, j\u00e1 que a Ancine j\u00e1 havia gasto uma boa soma com o concurso, que estava em fase final.<\/p>\n<p>Jos\u00e9 Henrique Pires, ex-secret\u00e1rio especial de cultura sob o ministro da Cidadania, Osmar Terra, disse ao Minist\u00e9rio P\u00fablico que recebeu o pedido de analisar a minuta da portaria que cancelaria o concurso no dia seguinte ao v\u00eddeo de Bolsonaro.<\/p>\n<p>Segundo seu depoimento, n\u00e3o havia uma justificativa para a portaria, que seria &#8220;mais uma tentativa de chancelar o que o presidente havia dito, isto \u00e9, n\u00e3o veicular conte\u00fados que n\u00e3o lhe agradem&#8221;.<\/p>\n<p>O Minist\u00e9rio da Cidadania entrou com um recurso, e argumentou que o cancelamento foi feito por motivos or\u00e7ament\u00e1rios. Mas isso n\u00e3o constava na portaria de cancelamento, e o TRF-2 negou o recurso do governo, dando a decis\u00e3o liminar que obriga a Ancine a retomar o concurso. Procurado pela BBC News Brasil, o Minist\u00e9rio da Cidadania n\u00e3o se manifestou.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s a suspens\u00e3o do edital, Pires deixou o cargo e disse que n\u00e3o admitiria a imposi\u00e7\u00e3o de &#8220;filtros&#8221; na cultura.<\/p>\n<figure class=\"media-landscape has-caption full-width\"><span class=\"image-and-copyright-container\"><img data-recalc-dims=\"1\" loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"responsive-image__img js-image-replace\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/ichef.bbci.co.uk\/news\/375\/cpsprodpb\/16DF8\/production\/_109288639_69766205_2375266845843827_7190716727515152384_n.jpg?resize=600%2C338&#038;ssl=1\" alt=\"Cena da pe\u00e7a Abrazo, da cia Clowns de Shakespeare\" width=\"600\" height=\"338\" data-highest-encountered-width=\"375\" \/><span class=\"off-screen\">Direito de imagem<\/span><span class=\"story-image-copyright\">RAFAEL TELLES\/DIVULGA\u00c7\u00c3O<\/span><\/span><figcaption class=\"media-caption\"><span class=\"off-screen\">Image caption<\/span><span class=\"media-caption__text\">Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal de Pernambuco entrou com a\u00e7\u00e3o contra a Caixa pelo cancelamento da pela infantojuvenil &#8216;Abrazo&#8217;<\/span><\/figcaption><\/figure>\n<p>Em entrevista ao jornal O Globo em setembro, o ministro Osmar Terra disse que &#8220;n\u00e3o \u00e9 censura, s\u00f3 queremos escolher o tema em que vamos gastar dinheiro p\u00fablico&#8221;.<\/p>\n<p>&#8220;N\u00e3o \u00e9 proibido fazer filme nenhum. N\u00e3o existe censura, mas se vai usar dinheiro p\u00fablico \u00e9 preciso ser de interesse p\u00fablico. Eu tenho direito de dar opini\u00e3o. Eu represento quem foi eleito pelo p\u00fablico para fazer gest\u00e3o&#8221;, afirmou ao jornal.<\/p>\n<p>Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro disse em uma videoconfer\u00eancia transmitida no 3\u00ba Simp\u00f3sio Nacional Conservador, no interior de S\u00e3o Paulo, que &#8220;com o dinheiro p\u00fablico n\u00e3o veremos mais certo tipo de obra por a\u00ed&#8221;. O presidente disse tamb\u00e9m que o veto &#8220;n\u00e3o \u00e9 censura&#8221;, mas \u00e9 feito para &#8220;preservar os valores crist\u00e3os&#8221;.<\/p>\n<h2 class=\"story-body__crosshead\">O que o governo pode ou n\u00e3o pode fazer?<\/h2>\n<p>Segundo o professor de Direito Constitucional Daniel Sarmento, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), a Constitui\u00e7\u00e3o deixa claro que o governo e suas institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o podem usar dinheiro p\u00fablico e aparato estatal para discriminar obras ou ideias que o desagradem por motivos ideol\u00f3gicos.<\/p>\n<p>&#8220;\u00c9 preciso diferen\u00e7ar o que \u00e9 governo do que \u00e9 Estado&#8221;, afirma o professor de Direito Constitucional. &#8220;O Estado tem o dever de garantir a liberdade de express\u00e3o, de n\u00e3o discriminar e o dever de impessoalidade.&#8221;<\/p>\n<p>Ele explica que o Estado tem que agir de forma impessoal independentemente da ideologia de quem rege o governo, garantindo a pluralidade \u2014 n\u00e3o pode beneficiar nem causar danos a pessoas ou grupos espec\u00edficos. Ou seja, diz ele, de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o fato de certo grupo pol\u00edtico ter sido eleito n\u00e3o o autoriza a usar o aparato do Estado para discriminar outros grupos ou favorecer sua pr\u00f3pria ideologia.<\/p>\n<p>&#8220;O Estado n\u00e3o pode censurar a manifesta\u00e7\u00e3o de particulares, mas seu dever de garantir a liberdade de express\u00e3o tamb\u00e9m abarca quando ele age no campo do fomento&#8221;, afirma Daniel Sarmento. &#8220;\u00d3rg\u00e3os p\u00fablicos n\u00e3o podem dizer que n\u00e3o v\u00e3o permitir que uma pe\u00e7a n\u00e3o seja exibida em um espa\u00e7o p\u00fablico em raz\u00e3o de um crit\u00e9rio discriminat\u00f3rio, \u00e9 o mesmo princ\u00edpio.&#8221;<\/p>\n<figure class=\"media-landscape has-caption full-width\"><span class=\"image-and-copyright-container\"><img data-recalc-dims=\"1\" loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"responsive-image__img js-image-replace\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/ichef.bbci.co.uk\/news\/375\/cpsprodpb\/5806\/production\/_109343522_divulgao-priscila-prade.jpg?resize=600%2C338&#038;ssl=1\" alt=\"Elenco da pe\u00e7a Res P\u00fablica 2023\" width=\"600\" height=\"338\" data-highest-encountered-width=\"375\" \/><span class=\"off-screen\">Direito de imagem<\/span><span class=\"story-image-copyright\">PRISCILA PRADE\/DIVULGA\u00c7\u00c3O<\/span><\/span><figcaption class=\"media-caption\"><span class=\"off-screen\">Image caption<\/span><span class=\"media-caption__text\">A pe\u00e7a Res P\u00fablica 2023 fala sobre a vida de jovens em um futuro pr\u00f3ximo<\/span><\/figcaption><\/figure>\n<p>O MPF investiga se houve discrimina\u00e7\u00e3o nos casos recentes de cancelamentos de atividades art\u00edsticas. Se concluir que houve discrimina\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica e cerceamento \u00e0 liberdade de express\u00e3o, pode apresentar den\u00fancia \u00e0 Justi\u00e7a contra as entidades respons\u00e1veis. O MPF pode acus\u00e1-las de ferir a Constitui\u00e7\u00e3o, de cometer improbidade administrativa ou desvio de finalidade, dependendo do caso.<\/p>\n<p>Um dos inqu\u00e9ritos aberto pelo MPF \u00e9 o cancelamento sem explica\u00e7\u00e3o da pe\u00e7a <i>Caranguejo Overdrive<\/i>, que estava programada para ser apresentada na mostra &#8220;CCBB \u2014 30 Anos de Cias&#8221;, no Centro Cultural do Banco do Brasil do Rio de Janeiro nos dias 9 e 10 de outubro.<\/p>\n<p>A obra conta a hist\u00f3ria de um catador de caranguejos que volta ao Rio de Janeiro ap\u00f3s ser convocado para a Guerra do Paraguai. A pe\u00e7a trata de temas como desigualdade social, urbaniza\u00e7\u00e3o das cidades e cita acontecimentos recentes do Brasil.<\/p>\n<p>Duas semanas antes das apresenta\u00e7\u00f5es, a produ\u00e7\u00e3o do espet\u00e1culo recebeu a not\u00edcia de que elas n\u00e3o seriam mais parte da programa\u00e7\u00e3o da mostra \u2014 sem explica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>&#8220;A \u00fanica resposta que a institui\u00e7\u00e3o deu veio em uma nota divulgada depois que organizamos uma ato na porta do CCBB na sexta-feira passada&#8221;, diz \u00e0 BBC News Brasil o diretor do espet\u00e1culo, Marco Andr\u00e9 Nunes.<\/p>\n<p>Questionado sobre o assunto, o CCBB diz que &#8220;nega a exist\u00eancia de censura em sua programa\u00e7\u00e3o&#8221;, e que a pe\u00e7a fora retirada da programa\u00e7\u00e3o ap\u00f3s ser informado, em um &#8220;relato&#8221;, sobre uma &#8220;poss\u00edvel altera\u00e7\u00e3o na pe\u00e7a&#8221;. &#8220;Teriam sido acrescentados em seu roteiro posicionamentos pol\u00edtico-partid\u00e1rios&#8221;, o que &#8220;contrariaria crit\u00e9rios definidos no edital p\u00fablico para sele\u00e7\u00e3o de projetos e cl\u00e1usulas contratuais do patroc\u00ednio&#8221;.<\/p>\n<p>&#8220;O CCBB falta com a verdade nesse posicionamento&#8221;, diz Nunes. Segundo ele, a pe\u00e7a, que estava em cartaz no Espa\u00e7o S\u00e9rgio Porto, n\u00e3o sofreu nenhum tipo de altera\u00e7\u00e3o e que n\u00e3o h\u00e1 nenhum tipo de propaganda partid\u00e1ria. &#8220;A apresenta\u00e7\u00e3o sempre teve isso de ser relacionada com o momento. \u00c9 uma cr\u00edtica ao Brasil. Fizemos isso no governo Dilma, no governo Temer e tamb\u00e9m no governo Bolsonaro&#8221; \u2014 o espet\u00e1culo foi encenado pela primeira vez em 2015.<\/p>\n<p>O diretor tamb\u00e9m afirma que n\u00e3o participou de um edital \u2014 a pe\u00e7a havia sido convidada para fazer parte da mostra.<\/p>\n<p>Questionado pela BBC News Brasil sobre o que foi esse &#8220;relato&#8221; que teria sido recebido pelo CCBB \u2014 den\u00fancia an\u00f4nima? An\u00e1lise encomendada pela institui\u00e7\u00e3o? \u2014 e se houve tentativa de confirmar a veracidade das informa\u00e7\u00f5es, o centro cultural disse apenas que &#8220;reafirma o posicionamento&#8221; da nota j\u00e1 enviada.<\/p>\n<p>O MPF tamb\u00e9m pediu questionamentos \u00e0 Funarte sobre um veto da institui\u00e7\u00e3o \u00e0 exibi\u00e7\u00e3o da pe\u00e7a<i>Res P\u00fablica 2023, <\/i>que iria ocupar uma sala do Complexo Cultural Funarte SP. O espet\u00e1culo, sobre jovens que sofrem dificuldades financeiras e persegui\u00e7\u00e3o em um futuro pr\u00f3ximo, chegou a ter a estreia agendada.<\/p>\n<p>Ao jornal <i>O Globo, <\/i>o diretor do Centro de Artes C\u00eanicas da Funarte, Roberto Alvim, disse que o crit\u00e9rio para o veto foi &#8220;puramente art\u00edstico&#8221;. &#8220;A pe\u00e7a n\u00e3o foi aprovada porque me pareceu que n\u00e3o havia nela alus\u00e3o est\u00e9tica, apenas um discurso pol\u00edtico&#8221;, disse ele ao jornal, em outubro. &#8220;Isso n\u00e3o se chama censura e sim curadoria. Nunca proibi que a pe\u00e7a fosse exibida em outros lugares e at\u00e9 acho \u00f3timo que ela seja.&#8221;<\/p>\n<p>\u00c0 BBC News Brasil, a Funarte disse que a pe\u00e7a n\u00e3o foi cancelada, porque &#8220;n\u00e3o chegou a existir na Funarte um termo de cess\u00e3o ou documento compat\u00edvel para o procedimento&#8221;. Quanto ao veto de Alvim e outros questionamentos feitos pela reportagem, no entanto, a Funarte disse que &#8220;n\u00e3o vai comentar&#8221;.<\/p>\n<h2 class=\"story-body__crosshead\">Censura velada?<\/h2>\n<p>E o que os artistas podem fazer na Justi\u00e7a? Uma sa\u00edda seria entrar com a\u00e7\u00f5es provando que as justificativas dadas posteriormente pelas institui\u00e7\u00f5es s\u00e3o formas de mascarar uma inten\u00e7\u00e3o de cercear a liberdade de express\u00e3o. Mas nem sempre provar essa segunda inten\u00e7\u00e3o \u00e9 uma tarefa f\u00e1cil.<\/p>\n<p>&#8220;Muitas vezes a gente encontra censura velada, voc\u00ea n\u00e3o tem um papel ali. Mas eles est\u00e3o cada vez mais nos dando provas que est\u00e3o realmente cometendo a censura&#8221;, afirma Paula Lavigne, do movimento 342 Artes.<\/p>\n<p>O procurador da Rep\u00fablica Julio Jos\u00e9 Araujo Junior diz que, como institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas s\u00e3o impedidas por lei de simplesmente censurar obras, &#8220;quem deseja fazer esse controle ilegal de conte\u00fado normal o faz atrav\u00e9s da burocracia&#8221;.<\/p>\n<p>&#8220;\u00c9 comum voc\u00ea encontrar uma tentativa de utilizar algum tipo de subterf\u00fagio para dizer que a obra n\u00e3o pode ser apresentada, usar da burocracia, fazer exig\u00eancia meramente formal. Havendo evid\u00eancias suficientes, \u00e9 algo que pode ser desmascarado&#8221;, explica.<\/p>\n<p>O diretor de cinema Fernando Sousa, do filme <i>Nosso Sagrado<\/i>, diz que foi isso que aconteceu quando seu document\u00e1rio foi vetado de ser exibido no Centro Cultural da Justi\u00e7a Federal (CCJF), no Rio de Janeiro, em agosto.<\/p>\n<p>O document\u00e1rio \u00e9 um dos tr\u00eas filmes que seriam exibidos na 3\u00aa Mostra do Filme Marginal que aconteceria no espa\u00e7o e que o Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRT-2), que administra o espa\u00e7o, disse que teriam que ser retirados da programa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><i>Nosso Sagrado<\/i> fala da persegui\u00e7\u00e3o sofrida por religi\u00f5es de matriz africana, como o candombl\u00e9 e a umbanda. &#8220;\u00c9 mais um caso de racismo institucional, exatamente como os retratados no document\u00e1rio&#8221;, afirma Sousa.<\/p>\n<p>Procurado pela BBC News Brasil, o TRF-2 afirma que o crit\u00e9rio de &#8220;n\u00e3o veicular produ\u00e7\u00f5es que atendam a interesses comerciais, ou que tenham cunho religioso ou pol\u00edtico-partid\u00e1rio&#8221; vale para &#8220;qualquer denomina\u00e7\u00e3o religiosa e para qualquer linha pol\u00edtico-ideol\u00f3gica&#8221;.<\/p>\n<p>O diretor do document\u00e1rio, no entanto, diz que seu trabalho n\u00e3o se encaixa nessas categorias. &#8220;N\u00e3o \u00e9 um filme religioso, \u00e9 um document\u00e1rio que fala sobre religi\u00e3o. E o fato do document\u00e1rio citar a [vereadora] Marielle [Franco, assassinada em 2017] e ter fala de uma pessoa com mandato n\u00e3o caracteriza propaganda partid\u00e1ria&#8221;, diz Sousa.<\/p>\n<p>No fim, em protesto contra a retirada dos tr\u00eas filmes da programa\u00e7\u00e3o, a 3\u00aa Mostra do Filme Marginal acabou migrando para outro espa\u00e7o, onde todos os filmes puderam ser exibidos.<\/p>\n<h2 class=\"story-body__crosshead\">Dois caminhos<\/h2>\n<p>Quando h\u00e1 ind\u00edcios de que algu\u00e9m foi v\u00edtima de cerceamento por parte de institui\u00e7\u00f5es governamentais, explica Sarmento, da UERJ, \u00e9 poss\u00edvel procurar a Justi\u00e7a para duas coisas: garantir a liberdade de express\u00e3o (ou seja, a exibi\u00e7\u00e3o da obra), por um lado, e para responsabiliza\u00e7\u00e3o de quem desrespeitou a lei, por outro.<\/p>\n<p>O MPF em Pernambuco entrou com uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a Caixa Econ\u00f4mica pedindo ambos: a retomada do espet\u00e1culo <i>Abrazo<\/i>, que havia sido cancelado, e uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos. Na a\u00e7\u00e3o, o MPF pede que o valor seja aplicado &#8220;em campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o e \u00e0 liberdade art\u00edstica.&#8221;<\/p>\n<p>Contratada para oito sess\u00f5es, a pe\u00e7a <i>Abrazo, <\/i>da companhia Clowns de Shakespeare, havia sido cancelada ap\u00f3s uma \u00fanica apresenta\u00e7\u00e3o, em 7 de setembro, sem nenhuma explica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>&#8220;N\u00e3o houve di\u00e1logo, n\u00e3o houve possibilidade de nos defendermos&#8221;, afirma o diretor art\u00edstico da companhia de teatro, Fernando Yamamoto. O espet\u00e1culo fala sobre personagens que vivem sob uma ditadura, em que n\u00e3o \u00e9 permitido se abra\u00e7ar.<\/p>\n<p>Ao MPF, a Caixa disse que o patroc\u00ednio foi cancelado por causa de uma conversa entre o elenco e a plateia, ap\u00f3s a estreia, em que os artistas teriam infringido a cl\u00e1usula contratual de &#8220;zelar pela boa imagem dos patrocinadores&#8221;.<\/p>\n<p>Na conversa, com menos de 20 pessoas, um dos atores respondeu a uma pergunta do p\u00fablico, sobre se ele sentiu resist\u00eancia ao enviar o projeto para o edital. Ele respondeu que sim, em rela\u00e7\u00e3o a essa e a outra pe\u00e7a que tamb\u00e9m falava de ditadura, e que tinha havido mudan\u00e7a na forma de lidar com os projetos.<\/p>\n<figure class=\"media-landscape has-caption full-width\"><span class=\"image-and-copyright-container\"><img data-recalc-dims=\"1\" loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"responsive-image__img js-image-replace\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/ichef.bbci.co.uk\/news\/375\/cpsprodpb\/13E7E\/production\/_109343518_divulgacaonossosagradovela.jpg?resize=600%2C338&#038;ssl=1\" alt=\"Cena do do filme Nosso Sagrado\" width=\"600\" height=\"338\" data-highest-encountered-width=\"375\" \/><span class=\"off-screen\">Direito de imagem<\/span><span class=\"story-image-copyright\">DIVULGA\u00c7\u00c3O<\/span><\/span><figcaption class=\"media-caption\"><span class=\"off-screen\">Image caption<\/span><span class=\"media-caption__text\">Filme &#8216;Nosso Sagrado&#8217; foi impedido de ser exibido em mostra no CCJF<\/span><\/figcaption><\/figure>\n<p>&#8220;O espet\u00e1culo fala sobre repress\u00e3o, ent\u00e3o \u00e9 natural que haja essas perguntas. Temos que responder com a verdade&#8221;, diz Rafael Telles, produtor da pe\u00e7a. &#8220;Mas em nenhum momento falamos mal do patrocinador ou citamos a Caixa ou o governo.&#8221;<\/p>\n<p>Na a\u00e7\u00e3o contra a Caixa, o MPF argumenta que os atores t\u00eam direito ao livre exerc\u00edcio da manifesta\u00e7\u00e3o de pensamento e cr\u00edtica e que, ao cancelar o contrato com base nisso, a Caixa cerceou &#8220;o livre debate de ideias em torno dos contratos de patroc\u00ednio&#8221;. Al\u00e9m disso, diz o MPF, o cancelamento das apresenta\u00e7\u00f5es provocou uma repercuss\u00e3o negativa muito maior do que o coment\u00e1rio feito pelo ator a um grupo pequeno de pessoas.<\/p>\n<p>O espet\u00e1culo <i>Abrazo<\/i> foi um de uma s\u00e9rie de obras que haviam sido canceladas pela Caixa no segundo semestre desse ano, entre eles a pe\u00e7a <i>Gritos<\/i>, da Cia Dos \u00e0 Deux, e uma mostra sobre a cineasta Dorothy Arzner, \u00fanica mulher diretora de cinema a conseguir se consagrar em Hollywood nos EUA nos anos 1930.<\/p>\n<p>O MPF divulgou a a\u00e7\u00e3o contra a Caixa no mesmo dia em que a Folha de S. Paulo publicou uma reportagem apontando que a institui\u00e7\u00e3o criou um sistema de censura pr\u00e9via, implementando novas regras para aprova\u00e7\u00e3o de projetos, exigindo que fossem inclu\u00eddas, entre as informa\u00e7\u00f5es submetidas, detalhes como a opini\u00e3o pol\u00edtica dos artistas e atitudes deles nas redes sociais.<\/p>\n<p>\u00c0 BBC News Brasil, a Caixa afirma que &#8220;o contrato com o grupo Clowns de Shakespeare foi rescindido por descumprimento contratual, conforme j\u00e1 comunicado ao grupo&#8221; e que o evento sobre Dorothy Arzner &#8220;ainda n\u00e3o foi contratado e est\u00e1 em an\u00e1lise pelo banco&#8221;.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m diz que &#8220;n\u00e3o houve altera\u00e7\u00e3o no processo de sele\u00e7\u00e3o do Programa de Ocupa\u00e7\u00e3o dos Espa\u00e7os da Caixa Cultural&#8221;. &#8220;A sele\u00e7\u00e3o dos projetos envolve etapas de avalia\u00e7\u00e3o por consultores externos com reconhecimento no meio cultural e por empregados da Caixa Cultural&#8221;, diz a institui\u00e7\u00e3o em nota.<\/p>\n<p>Enquanto juntam provas para os processos e esperam decis\u00f5es da Justi\u00e7a, os artistas est\u00e3o se mobilizado tamb\u00e9m no campo pol\u00edtico \u2014 e art\u00edstico. &#8220;Vamos continuar produzindo pe\u00e7as e obras, fazendo esse protesto no campo art\u00edstico. Porque a arte pode ser uma press\u00e3o tamb\u00e9m&#8221;, afirma Eduardo Barata, da APTR.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Cinco minutos antes da segunda apresenta\u00e7\u00e3o da pe\u00e7a infanto-juvenil Abrazo, no espa\u00e7o Caixa Cultural do Recife, em setembro, a produ\u00e7\u00e3o do espet\u00e1culo recebeu a not\u00edcia de que a apresenta\u00e7\u00e3o tinha sido cancelada \u2014 sem aviso formal ou explica\u00e7\u00e3o do porqu\u00ea.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-24668","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-notas"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p7wKYW-6pS","jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24668","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24668"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24668\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":24670,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24668\/revisions\/24670"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24668"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24668"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24668"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}