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Impacto da PEC emergencial, que traz medidas de ajuste fiscal, \u00e9 estimado em R$ 50 bi em dez anos.<\/p>\n
Bernardo Caram
\nF\u00e1bio Pupo
\nThiago Resende
\nNa FSP<\/p>\n
O conjunto de medidas apresentado pelo governo Jair Bolsonaro nesta ter\u00e7a-feira (5) inclui uma proposta que autoriza a redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio de servidores p\u00fablicos em situa\u00e7\u00f5es de aperto fiscal.<\/p>\n
A chamada PEC (Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) Emergencial tamb\u00e9m prev\u00ea uma redu\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios tribut\u00e1rios concedidos pelo governo e traz um mecanismo que pode derrubar os gastos do governo com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A equipe econ\u00f4mica calcula que, com o corte de gastos e eleva\u00e7\u00e3o das receitas, haver\u00e1 uma folga nos cofres p\u00fablicos de R$ 50 bilh\u00f5es em dez anos. Esse dinheiro, segundo o Minist\u00e9rio da Economia, poderia ser usado para investimentos.<\/p>\n
O texto estabelece medidas permanentes e tempor\u00e1rias para ajuste das contas na Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
Para o cumprimento dos limites de gastos com pessoal estabelecidos em lei, as tr\u00eas esferas de governo ficar\u00e3o autorizadas a promover uma redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria da jornada de trabalho dos servidores em at\u00e9 25%, com redu\u00e7\u00e3o salarial equivalente.<\/p>\n
Se as despesas correntes de estados e munic\u00edpios superarem 95% das receitas, tamb\u00e9m ficar\u00e3o barrados reajustes de sal\u00e1rios, cria\u00e7\u00e3o de cargos, novas contrata\u00e7\u00f5es e aumento de aux\u00edlios.<\/p>\n
Outro ponto da medida ativa gatilhos semelhantes de ajuste fiscal para evitar o descumprimento da chamada Regra de Ouro, que impede que o governo de se endividar para pagar gastos correntes. As medidas ser\u00e3o destravadas na Uni\u00e3o caso as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito superem essas despesas para o funcionamento da m\u00e1quina p\u00fablica.<\/p>\n
Pela regra, tamb\u00e9m ficariam suspensas as progress\u00f5es de carreira dos servidores e seria vedado o reajuste de benef\u00edcios a agentes p\u00fablicos.<\/p>\n
O texto poupa membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico e policiais da regra que veda promo\u00e7\u00f5es de carreira dos servidores nesse per\u00edodo. <\/p>\n
O governo desistiu de incluir na medida uma manobra cont\u00e1bil que abriria espa\u00e7o para derrubar os gastos com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. A proposta foi antecipada pela Folha.<\/p>\n
O texto incluiria todas as despesas com aposentadorias e pens\u00f5es vinculadas \u00e0s duas \u00e1reas nos c\u00e1lculos do m\u00ednimo constitucional.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, esses gastos passariam a fazer parte do valor m\u00ednimo que o governo \u00e9 obrigado a gastar com Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o. Com isso, Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios ter\u00e3o maior facilidade de cumprir a regra gastando menos do que hoje.<\/p>\n
A PEC enviada ao Congresso nesta quarta pelo governo traz a mudan\u00e7a. O secret\u00e1rio especial de Fazenda, Walrery Rodrigues, disse, entretanto, que essa nova regra n\u00e3o ser\u00e1 mais proposta e ser\u00e1 eliminada do texto.<\/p>\n
Pela proposta, o limite m\u00e1ximo de benef\u00edcios tribut\u00e1rios concedidos pelo governo dever\u00e1 ser de 2% do PIB (Produto Interno Bruto). Fica estabelecido que ser\u00e1 feita uma reavalia\u00e7\u00e3o desses incentivos a cada quatro anos.<\/p>\n
A partir de 2026, ser\u00e1 proibido criar qualquer benef\u00edcio tribut\u00e1rio novo se o patamar desse gasto em rela\u00e7\u00e3o ao PIB esteja acima do limite de 2%. <\/p>\n
A medida prev\u00ea ainda que o excesso de arrecada\u00e7\u00e3o e do super\u00e1vit financeiro ser\u00e3o destinados \u00e0 amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n
A PEC faz parte do plano Mais Brasil, apresentado pelo governo nesta ter\u00e7a-feira (5).<\/p>\n
As medidas visam a flexibiliza\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento, aumento dos repasses para estados e munic\u00edpios e a\u00e7\u00f5es emergenciais para o corte de despesas p\u00fablicas. O pacote come\u00e7ar\u00e1 a tramitar pelo Senado.<\/p>\n
Ao detalhar o plano, o governo ressaltou que a m\u00e1quina p\u00fablica \u00e9 muito cara e precisa passar por ajustes. Al\u00e9m disso, mostrou o aumento do engessamento do Or\u00e7amento e nos gastos obrigat\u00f3rios, como sal\u00e1rios de servidores e aposentadorias.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Economia argumenta que, se nada for feito, o investimento p\u00fablico tende a zero.<\/p>\n
O alto custo com funcionalismo p\u00fablico tamb\u00e9m \u00e9 um problema dos estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
Hoje, doze estados j\u00e1 est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o cr\u00edtica por terem uma despesa com pessoal acima de 60% da receita corrente l\u00edquida, desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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