![\"28354F9C-366F-440D-9277-757BC33139A4\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/28354F9C-366F-440D-9277-757BC33139A4.jpeg?resize=445%2C445\")
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No Tero – Nossa entrevista do m\u00eas de agosto foi com Magno Riga, que \u00e9 Auditor Fiscal do Trabalho (AFT) e coordenador de uma das equipes do grupo m\u00f3vel de combate ao trabalho escravo, que nos conta um pouco sobre seu trabalho, sobre as \u201creformas\u201d trabalhista e previdenci\u00e1ria, al\u00e9m de uma reflex\u00e3o sobre as rela\u00e7\u00f5es de trabalho no Brasil e no mundo.<\/p>\n
tero: Magno, voc\u00ea poderia nos contar um pouco sobre sua forma\u00e7\u00e3o e trajet\u00f3ria?<\/p>\n
Bom, eu sou o Magno Riga. Sou formado em Direito pela USP e p\u00f3s-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela mesma universidade. Antes de ingressar na Faculdade de Direito, fiz Geografia na USP tamb\u00e9m, mas acabei n\u00e3o concluindo o curso. Esses dois anos de Geografia foi uma experi\u00eancia importante. Valeu muito mais do que os cinco anos de Direito, em termos de compreens\u00e3o de mundo e de experi\u00eancia acad\u00eamica mesmo, enfim. Ainda vou voltar para a FFLCH para terminar Geografia.<\/p>\n
tero: Por que resolveu mudar para o Direito?<\/p>\n
Na verdade, fui para o Direito porque eu j\u00e1 era servidor p\u00fablico. Eu era funcion\u00e1rio do INSS na \u00e9poca, concursado. Trabalhei oito anos e meio no INSS. No balc\u00e3o de atendimento mesmo. Trabalhava na ag\u00eancia de Pinheiros, aqui em S\u00e3o Paulo. Minha \u00e1rea dentro do INSS sempre foi a per\u00edcia m\u00e9dica, ent\u00e3o lidava com os m\u00e9dicos que atendiam os benefici\u00e1rios e com benefici\u00e1rios, principalmente. E tamb\u00e9m operando o sistema de inform\u00e1tica, processamentos dos benef\u00edcios, analisando juridicamente os benef\u00edcios, etc. Ou seja, lidava com esse segmento dos trabalhadores \u2013 os adoecidos, os acidentados. Enfim, foi bem marcante tamb\u00e9m. Antes eu j\u00e1 tinha trabalhado com diversas outras coisas.<\/p>\n
Desde os 12 anos que eu trabalho, na verdade. Trabalhei em constru\u00e7\u00e3o civil, trabalhei vendendo bolo com a minha m\u00e3e, em feiras. Com 15 anos, meu primeiro emprego registrado, na Drogaria S\u00e3o Paulo. Depois fui office-boy. O trabalho esteve sempre muito presente, inclusive por conta da experi\u00eancia dos meus pais, que estudaram apenas at\u00e9 a quarta s\u00e9rie, pois eram trabalhadores rurais que migraram para a cidade. O trabalho est\u00e1 no centro da vida de 99% da popula\u00e7\u00e3o, n\u00e9? Aqueles 99% que n\u00e3o vivem da renda do capital e, sim, do pr\u00f3prio suor.<\/p>\n
Bom, a\u00ed, depois do INSS, fui para o antigo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, para a Auditoria Fiscal do Trabalho. Tem oito anos agora em outubro que eu sou fiscal do trabalho. Foi meio que por acidente, assim, n\u00e3o foi planejado. J\u00e1 conhecia a carreira, mas pensava em outros concursos, outras coisas. E a\u00ed terminei a gradua\u00e7\u00e3o, saiu o edital e resolvi fazer o concurso para conhecer, e acabou calhando de passar, n\u00e9?<\/p>\n
tero: Quais s\u00e3o os temas mais recorrentes na fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho?<\/p>\n
Os fiscais do trabalho lidam com todos os assuntos pertinentes ao trabalho: trabalho infantil, seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalho, aprendizagem, inclus\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia, pagamento de sal\u00e1rios. Todos os temas s\u00e3o da nossa compet\u00eancia. A gente acaba lidando com tudo, claro. Mas eu me dedico ao tema do trabalho escravo h\u00e1 sete anos. Faz dois anos e meio que estou no grupo m\u00f3vel, que \u00e9 um grupo que j\u00e1 existe h\u00e1 vinte e quatro anos e que \u00e9 ligado diretamente \u00e0 dire\u00e7\u00e3o da inspe\u00e7\u00e3o do trabalho, que fica em Bras\u00edlia e \u00e9 um grupo que atua em todo o territ\u00f3rio nacional. N\u00f3s somos, ao todo, dezessete fiscais. S\u00e3o cinco equipes e sou coordenador de uma delas. A gente atua nessa tem\u00e1tica do combate ao trabalho escravo, mais recentemente tamb\u00e9m ao tr\u00e1fico de pessoas. A gente tem, ainda incipientemente, atuado nesse tema do tr\u00e1fico. \u00c9 um tema mais policial ainda, mas a gente tenta lidar tamb\u00e9m.<\/p>\n
tero: O que que \u00e9 tr\u00e1fico de pessoas? Qual a rela\u00e7\u00e3o do tr\u00e1fico com o trabalho? Por que \u00e9 da compet\u00eancia de voc\u00eas?<\/p>\n
O combate ao tr\u00e1fico n\u00e3o ocorre diretamente, mas, como o tr\u00e1fico exige uma finalidade, ent\u00e3o acabamos entrando a\u00ed. \u00c9 uma atua\u00e7\u00e3o decorrente da defini\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de tr\u00e1fico. Basicamente, \u00e9 aquela conduta, aquela a\u00e7\u00e3o de aliciar, alojar, acolher uma pessoa. H\u00e1 outras. H\u00e1 uma s\u00e9rie de condutas. Ludibriar, estimular\u2026 Eu n\u00e3o me lembro de todos verbos agora, mas s\u00e3o uma s\u00e9rie de verbos que fazem refer\u00eancia a um meio para determinado fim. A quest\u00e3o \u00e9 o meio fraudulento, o engano\u2026 O engodo, a falsa promessa com uma finalidade. Obviamente, essa finalidade nem sempre est\u00e1 relacionada com trabalho. Afinal, pode ser o tr\u00e1fico de \u00f3rg\u00e3os, pode ser a venda de crian\u00e7as, o casamento servil etc. Isso tudo na defini\u00e7\u00e3o do Protocolo de Palermo. O Protocolo de Palermo \u00e9 um tratado internacional sobre tr\u00e1fico. Ent\u00e3o esses temas n\u00e3o s\u00e3o trabalho. Mas, na realidade cotidiana, grande parte dos casos de tr\u00e1fico s\u00e3o ou para trabalho escravo ou para explora\u00e7\u00e3o sexual \u2013 que tanto n\u00f3s quanto tamb\u00e9m a pr\u00f3pria Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) consideramos ser uma forma de trabalho. N\u00e3o pode ter essa distin\u00e7\u00e3o: \u201cah, \u00e9 para trabalho escravo ou para explora\u00e7\u00e3o sexual?\u201d. Pode ter explora\u00e7\u00e3o sexual que n\u00e3o seja trabalho, como por exemplo numa rela\u00e7\u00e3o familiar abusiva, mas em geral a explora\u00e7\u00e3o sexual tem uma conota\u00e7\u00e3o laboral tamb\u00e9m. Tem a finalidade de gerar um ganho financeiro para algu\u00e9m. E, da perspectiva do trabalhador ou trabalhadora, tamb\u00e9m costuma ser um trabalho, quer dizer, ser uma atividade profissional. Ent\u00e3o a gente percebe que \u00e9 da nossa compet\u00eancia. N\u00e3o sei dizer com precis\u00e3o, mas estimo que 90% dos casos de tr\u00e1fico s\u00e3o para trabalho escravo ou explora\u00e7\u00e3o sexual. Alguma forma de explora\u00e7\u00e3o do trabalho alheio. \u00c9 assim que tr\u00e1fico e trabalho se correlacionam.<\/p>\n
tero: Quando n\u00e3o h\u00e1 essa correla\u00e7\u00e3o, voc\u00eas encaminham para outro \u00f3rg\u00e3o, \u00e9 isso?<\/p>\n
A gente tem atuado ainda incipientemente no tema. Eu diria que quando n\u00e3o \u00e9, a gente nem atua, na verdade. A gente j\u00e1 nem p\u00f5e a m\u00e3o. Quando a gente vai atuar \u00e9 porque j\u00e1 teve uma investiga\u00e7\u00e3o ou uma den\u00fancia com elementos suficientes para a gente saber que tem trabalho ali. Ent\u00e3o a gente j\u00e1 atua sabendo que tem essa correla\u00e7\u00e3o. Acho que, na verdade, o esfor\u00e7o maior agora \u00e9 o contr\u00e1rio. \u00c9 enxergar o tr\u00e1fico onde h\u00e1 o trabalho escravo. Ent\u00e3o, por exemplo, quando trabalhadores\u2026 E isso passou na m\u00eddia esses dias. Eu vi na TV. Quando trabalhadores que vieram do Nordeste para trabalhar em Rafard, que \u00e9 um munic\u00edpio do interior de S\u00e3o Paulo, para trabalhar em obras do programa \u201cMinha Casa, Minha Vida\u201d, a construtora abandonou a obra e deixou os trabalhadores l\u00e1 sem sal\u00e1rio, sem ter como voltar para casa e tal. Ent\u00e3o esse caso pode vir a ser configurado como um trabalho escravo, dependendo das condi\u00e7\u00f5es em que eles se encontram. Se houver condi\u00e7\u00e3o degradante de alojamento, \u00e9 poss\u00edvel que tamb\u00e9m acabe se configurando como tr\u00e1fico. Se eles foram aliciados l\u00e1, trazidos sob falsa promessa ou sob influ\u00eancia de um daqueles outros verbos que a lei disp\u00f5e para a configura\u00e7\u00e3o do tr\u00e1fico, com esse fim de serem explorados, pode acabar sendo configurado como tr\u00e1fico interno tamb\u00e9m. Ent\u00e3o o desafio maior n\u00e3o \u00e9 nem enxergar os casos de tr\u00e1fico e ver se tem trabalho ou n\u00e3o. \u00c9 pegar os casos que a gente j\u00e1 v\u00ea como trabalho escravo e dizer que tamb\u00e9m \u00e9 tr\u00e1fico de pessoas.<\/p>\n
tero: Na pr\u00e1tica, por que acaba sendo um desafio maior? Quem voc\u00eas da fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho precisam convencer de que se trata de tr\u00e1fico?<\/p>\n
As autoridades criminais. Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e Pol\u00edcia Federal, sobretudo. Acho que o desafio \u00e9 maior por causa da atualidade do conceito, que \u00e9 meio recente. Porque o artigo 149-A do C\u00f3digo Penal foi criado a partir de uma lei de 2016. Acho que passou a ter vig\u00eancia no final de 2016. Ent\u00e3o j\u00e1 tinha o Protocolo de Palermo, j\u00e1 tinha a Norma Internacional, entretanto\u2026 E tem a Comiss\u00e3o Nacional do Combate ao Tr\u00e1fico de Pessoas tamb\u00e9m, que \u00e9 a Conatrap. \u00c9 uma comiss\u00e3o nacional de combate ao tr\u00e1fico internacional de pessoas, que j\u00e1 existe desde quando o Protocolo de Palermo foi internalizado, desde quando o Brasil aderiu.<\/p>\n
tero: De onde costuma partir as den\u00fancias? Em geral, elas v\u00eam de organiza\u00e7\u00f5es ou de pessoas f\u00edsicas? Quem mais denuncia? Como ocorre a apura\u00e7\u00e3o delas?<\/p>\n
Depende muito da tem\u00e1tica, eu acho. Nas ocorr\u00eancias de trabalho escravo, por exemplo, por muitos anos, a Comiss\u00e3o Pastoral da Terra (CPT) foi a principal denunciante. Foi o principal canal de den\u00fancia, por atuar na linha de frente dos conflitos agr\u00e1rios. E, historicamente, a grande parte dos trabalhadores resgatados s\u00e3o de territ\u00f3rios bem demarcados. O Maranh\u00e3o, o Leste do Par\u00e1\u2026 S\u00e3o lugares de onde vem a maior parte dos trabalhadores resgatados. Ent\u00e3o a CPT atua muito forte nessa regi\u00e3o. Nessa tem\u00e1tica do trabalho escravo, principalmente. Ent\u00e3o por muitos anos eles foram o principal canal de den\u00fancia. Por atender as v\u00edtimas e nos encaminhar. Mas, nos \u00faltimos dois, tr\u00eas anos, muito em raz\u00e3o do acirramento do conflito agr\u00e1rio, houve certe desconcentra\u00e7\u00e3o do conflito, que passou estar ainda mais presente nas fronteiras agr\u00edcolas, estando mais relacionado com a grilagem de terras. Por\u00e9m, acho que os conflitos mais espec\u00edficos do Maranh\u00e3o e do Par\u00e1 chamam mais a aten\u00e7\u00e3o da CPT. Tamb\u00e9m muito devido ao nosso trabalho. Afinal, s\u00e3o mais de 53 mil trabalhadores que n\u00f3s resgatamos nesses 24 anos. Quase 55 mil j\u00e1, eu acho. 53 mil era o n\u00famero de dois anos atr\u00e1s. Nessa regi\u00e3o espec\u00edfica do Maranh\u00e3o e do leste do Par\u00e1 a gente \u00e9 mais conhecido. As condi\u00e7\u00f5es que s\u00e3o consideradas de trabalho escravo j\u00e1 s\u00e3o mais conhecidas pelo empresariado tamb\u00e9m, ent\u00e3o a pr\u00f3pria CPT nessa regi\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 ligada, digamos assim.<\/p>\n
Nas outras regi\u00f5es do pa\u00eds, Rond\u00f4nia, por exemplo, eles atuam mais em outros temas, n\u00e3o tanto no trabalho escravo. Ent\u00e3o, nesses \u00faltimos tr\u00eas anos, grande parte das den\u00fancias de trabalho escravo vem pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho. \u00c9 o MPT quem encaminha boa parte mesmo. E quem demanda o MPT geralmente s\u00e3o trabalhadores mesmo ou, enfim, pessoas que veem a situa\u00e7\u00e3o do trabalhador, mas acho que em um n\u00famero um pouco menor. Geralmente s\u00e3o os pr\u00f3prios trabalhadores que fogem daquela situa\u00e7\u00e3o ou que d\u00e3o um jeito de sair e denunciar. Depois voltam e continuam l\u00e1. Pensando nesse tema do trabalho escravo, principalmente no meio rural do norte. Al\u00e9m disso, nesse \u00e2mbito do trabalho escravo tamb\u00e9m tem muitos casos que n\u00e3o s\u00e3o den\u00fancias, mas que a gente mesmo busca. Faz, em certo sentido, uma busca ativa. A gente procura compreender e atacar aquelas atividades, meio sem ter den\u00fancia. A situa\u00e7\u00e3o dos bolivianos nas oficinas de costura aqui em S\u00e3o Paulo, por exemplo. Eles n\u00e3o denunciam. Quando tem den\u00fancia, geralmente, a den\u00fancia \u00e9 de vizinho, algu\u00e9m que v\u00ea muita gente concentrada. Come\u00e7a como um problema de vizinhan\u00e7a mesmo. De ter muita movimenta\u00e7\u00e3o naquele lugar ou gerar muito lixo, enfim. Nesse caso n\u00e3o \u00e9 o trabalhador que denuncia. \u00c0s vezes n\u00f3s chegamos at\u00e9 \u00e0s oficinas por um trabalho de intelig\u00eancia, de pegar uma cadeia (produtiva) de uma marca, por exemplo, e investigar para saber quem est\u00e1 costurando para aquela marca.<\/p>\n
tero: Ent\u00e3o tamb\u00e9m h\u00e1 um trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o de rotina, que independe de den\u00fancia?<\/p>\n
H\u00e1 fiscaliza\u00e7\u00e3o. Cruzamento de dados, enfim. Em setores como garimpo e desmatamento, por exemplo, a gente n\u00e3o recebe den\u00fancia, mas tentamos fiscalizar nesse vi\u00e9s do trabalho escravo. Agora, se voc\u00ea pensar em condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a no trabalho mais urbano, por exemplo, da\u00ed geralmente s\u00e3o os sindicatos que denunciam. Principalmente no setor industrial, em que o emprego \u00e9 um pouco mais est\u00e1vel, com pouco menos de rotatividade que outros setores e que, portanto, tamb\u00e9m acaba sendo um segmento que tem uma sindicaliza\u00e7\u00e3o um pouco maior. Enfim, os sindicatos acabam trazendo mais den\u00fancia de acidente, muito adoecimento por quest\u00f5es de ergonomia, de inadequa\u00e7\u00e3o dos procedimentos, das m\u00e1quinas, falta de cuidado mesmo com a seguran\u00e7a no ambiente de trabalho. S\u00e3o v\u00e1rios fatores que acabam fazendo com que o sindicato acompanhe um pouco mais as legisla\u00e7\u00f5es de trabalho. Ent\u00e3o nesses temas das legisla\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho os sindicatos apresentam mais demandas e, eventualmente, at\u00e9 acompanham nossas fiscaliza\u00e7\u00f5es. A legisla\u00e7\u00e3o permite o acompanhamento dos sindicatos nas inspe\u00e7\u00f5es, mas \u00e9 algo cada vez menos comum. Isso era mais comum na d\u00e9cada de 80, 90. Dos anos 2000 para c\u00e1 tem sido menos comum do sindicato estar presente nas inspe\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
tero: Justamente nesse per\u00edodo, em que os sindicatos v\u00eam fiscalizando menos, parece que tamb\u00e9m o Estado passou a ter menos interesse na fiscaliza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o? Parece meio raro acontecer concursos para a \u00e1rea de fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>\n
Sim. Teve um em 2000 e, depois, em 2010 e 2013. Eu terminei a gradua\u00e7\u00e3o em dezembro, a\u00ed o edital saiu dia 24 de dezembro, 23 de dezembro, estudei e acabou dando certo. Mas n\u00e3o sem luta. A nossa nomea\u00e7\u00e3o foi bem dif\u00edcil. O prazo para expirar o concurso se aproximava e nada de o Estado realizar novas nomea\u00e7\u00f5es. N\u00e3o estavam nomeando quase ningu\u00e9m. Da\u00ed montamos uma \u201ccomiss\u00e3o\u201d, com mais de 200 candidatos excedentes ao n\u00famero de vagas. Outras comiss\u00f5es de aprovados tamb\u00e9m foram formadas. A minha comiss\u00e3o passou o ano pressionando, mostrando que o Estado precisava de mais fiscais do trabalho. Foi quando aconteceu, por exemplo, de alguns trabalhadores terem colocado fogo l\u00e1 em Jirau, na hidrel\u00e9trica em Rond\u00f4nia, j\u00e1 em maio de 2011. Foi algo que movimentou essa nossa organiza\u00e7\u00e3o. Eu era um dos chefes da comiss\u00e3o de aprovados no concurso. Fui bem ativo nesse processo. Na \u00e9poca a gente procurou o pessoal do PSTU, por exemplo, que estava pressionando o Governo Federal para ter um maior rigor nas condi\u00e7\u00f5es de trabalho dessas grandes obras. Ent\u00e3o, enfim, dessa press\u00e3o acabou saindo um acordo do Planejamento com o Minist\u00e9rio do Trabalho para nomear todos os aprovados e criar um grupo que ia fiscalizar essas grandes obras.<\/p>\n
Enfim, um grupo que foi criado para pressionar pela nomea\u00e7\u00e3o dos aprovados acabou atuando em coisas bem concretas mesmo. Bom, a\u00ed eu entrei. Fui mandado para Rond\u00f4nia, onde fiquei quatro anos trabalhando. Ap\u00f3s um treinamento inicial, a gente foi para a rua em janeiro de 2012 e, desde ent\u00e3o, lido com o tema do trabalho escravo, principalmente.<\/p>\n
tero: Hoje n\u00e3o existe mais Minist\u00e9rio do Trabalho e, desde essa \u00e9poca, portanto, n\u00e3o se contrata mais auditores fiscais do trabalho? <\/p>\n
As coisas foram mudando bastante. E nesse \u00faltimo concurso, que foi o \u00fanico que teve depois que eu entrei, tinha 100 vagas e acabou que n\u00e3o aprovaram nem 100 candidatos. Talvez, porque queriam evitar o que tinha acontecido no meu concurso, de ter excedentes que depois ficavam brigando para entrar, como a gente brigou por meio da comiss\u00e3o a que me referi. Resumindo, ap\u00f3s a\u00e7\u00f5es judiciais, acabou que entraram um pouco mais de 100 candidatos. Mas todo ano saem cerca de 150 fiscais.<\/p>\n
tero: Imagino que n\u00e3o tenha efetivo o suficiente para fiscalizar o Brasil todo\u2026<\/p>\n
N\u00e3o, n\u00e3o tem. O n\u00famero de auditores fiscais s\u00f3 diminui. Atualmente, temos pouco menos de 2 mil auditores ativos.<\/p>\n
tero: O ideal seria quantos mais ou menos?<\/p>\n
O IPEA fez um estudo que provou que seria necess\u00e1rio algo em torno de 5 mil e 6 mil auditores, para se aproximar do ideal. Nunca tivemos mais do que 3.600. Esse foi o n\u00famero m\u00e1ximo. \u00c9 o n\u00famero de cargos criados em lei: 3.600 e alguma coisa. Isso em 94. Foi quando teve esses 3.600. Foi o auge. Nessa \u00e9poca, foram nomeados mais de 1.500 auditores de uma vez. De l\u00e1 para c\u00e1, ladeira abaixo. O maior concurso que teve foi o meu que entraram 430. Trabalhamos com menos de 1\/3 do ideal. A OIT tem um par\u00e2metro, que seria de cerca de 10 mil para um contexto como o do Brasil. Isto \u00e9, um auditor fiscal do trabalho para cada 10 mil trabalhadores nos pa\u00edses industrializados. Um, para cada 15 mil, nos pa\u00edses em desenvolvimento e, nos pa\u00edses subdesenvolvidos, um para cada 30 mil trabalhadores. Esse par\u00e2metro consta de alguns documentos da d\u00e9cada de 90 da OIT.<\/p>\n
tero: E voc\u00ea sente algum efeito desse processo de sucateamento da fiscaliza\u00e7\u00e3o?<\/p>\n
Sim. E \u00e9 um processo cont\u00ednuo, que n\u00e3o foi interrompido sequer pelos governos petistas. A gente discute muito isso tudo, internamente. A minha percep\u00e7\u00e3o do fen\u00f4meno \u00e9 que nos governos petistas eles promoveram reestrutura\u00e7\u00f5es de alguns segmentos do Estado. Ent\u00e3o, pela minha experi\u00eancia pessoal no INSS, posso dizer que ocorreu um processo inverso no INSS. Por exemplo, quando entrei, em 2003, era um \u00f3rg\u00e3o que n\u00e3o tinha concurso h\u00e1 19 anos, desde 1984 at\u00e9 2003 \u2013 \u00e9 poss\u00edvel tirar algumas conclus\u00f5es. Afinal, passou Sarney, Collor, Itamar, Fernando Henrique sem nenhum concurso. E esse foi o primeiro concurso que o Lula determinou que fosse feito, logo que eleito presidente. E a\u00ed, desde ent\u00e3o, desde 2003, quando entrei nesse concurso, o sal\u00e1rio do INSS era de quatrocentos e poucos reais. S\u00f3 em S\u00e3o Paulo, acho que entraram mais de 2 mil servidores de uma vez nesse \u00f3rg\u00e3o. E depois teve novo concurso em 2005, 2007, foi um concurso atr\u00e1s do outro, entrando sempre muita gente. E foi um processo relativamente r\u00e1pido, mas claramente um processo de reconstru\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o mesmo. Assim, foi, digamos, um \u00f3rg\u00e3o que foi muito bem aparelhado, mas para fazer o mal. O INSS cresceu muito, mas muitas vezes ele chega a ser perverso, principalmente nesse tema do adoecimento, do aux\u00edlio-doen\u00e7a. E n\u00e3o \u00e9 culpa dos servidores, evidentemente. \u00c9 mais uma distor\u00e7\u00e3o institucional que se decidiu fazer com a estrutura do que da estrutura em si. Outros \u00f3rg\u00e3os tamb\u00e9m cresceram muito, como os Minist\u00e9rios P\u00fablicos, a Pol\u00edcia Federal, Rodovi\u00e1ria Federal e as Universidades Federais. Grande quantidade de expans\u00e3o, de concurso. Ent\u00e3o isso, por um lado, se reflete no aumento do sal\u00e1rio dos servidores e realiza\u00e7\u00e3o de concursos, em melhoria de estrutura f\u00edsica, constru\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dios, aberturas de unidades, investimento em tecnologias. A Receita Federal que saiu de uma realidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o no papel para uma fiscaliza\u00e7\u00e3o real, e que atualmente faz fiscaliza\u00e7\u00e3o em malha. Fiscaliza\u00e7\u00e3o que est\u00e1 dando pol\u00eamica, que agora chegou at\u00e9 mesmo no Gilmar Mendes e na sua esposa. H\u00e1 uma tecnologia que eles fazem uma pesca na rede com base em crit\u00e9rios de rendimento, de bens etc., numa escala de 800 mil pessoas. Depois, conseguem filtrar a rede, com o melhor da tecnologia de ponta. No INSS ocorre a mesma coisa. O banco de dados do CNIS, que \u00e9 o Cadastro Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Sociais, que \u00e9 a base de dados do INSS, \u00e9 o segundo maior banco de dados do mundo. Ele perde apenas para um banco de dados da China ou da \u00cdndia, mas o fato \u00e9 que CNIS \u00e9 o segundo maior do mundo. E \u00e9 uma tecnologia que funciona. Ent\u00e3o houve muito investimento.<\/p>\n
Enquanto isso, o Minist\u00e9rio do Trabalho como um todo, n\u00e3o s\u00f3 a fiscaliza\u00e7\u00e3o, foi sendo sucateado. Mas acho que a fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma das principais pol\u00edticas do extinto Minist\u00e9rio do Trabalho e ela n\u00e3o teve investimento tecnol\u00f3gico nenhum nesses anos de governos petistas. A tecnologia existente foi desenvolvida pelos pr\u00f3prios auditores fiscais do trabalho. A gente n\u00e3o tem sequer pessoal de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (TI) no Minist\u00e9rio do Trabalho. Nunca teve. Era uma empresa terceirizada contratada que fazia. Era contratada da Dataprev. Era contratado o \u201cServi\u00e7o Federal de Processamento de Dados\u201d (Serpro), que \u00e9 ligado ao Minist\u00e9rio da Fazenda. Agora todos est\u00e3o no Minist\u00e9rio da Economia, mas at\u00e9 o momento anterior a essa jun\u00e7\u00e3o dos Minist\u00e9rios, a Serpro era mais da Fazenda e o Dataprev mais da Previd\u00eancia. Mas, no fim, s\u00e3o essas empresas p\u00fablicas que produzem os sistemas para o governo, mas n\u00e3o para n\u00f3s. Temos que contar com uma empresa terceirizada para arrumar o computador que quebrou e tal, mesmo para fazer essa presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o mais origin\u00e1ria. Essas terceirizadas s\u00e3o contratadas para desenvolver sistemas de atendimento ao p\u00fablico, emiss\u00e3o de carteira, seguro-desemprego. Isso era o Serpro, passou para Dataprev, por exemplo, o seguro-desemprego. J\u00e1 para a fiscaliza\u00e7\u00e3o s\u00e3o os pr\u00f3prios auditores que fazem. Somos n\u00f3s que temos que desenvolver os sistemas. Ou seja, se um auditor que entrou na carreira agora tiver conhecimento de TI, ele \u00e9 quem vai ter que desenvolver o sistema. Todos os sistemas que a gente usa s\u00e3o assim.<\/p>\n
tero: Voc\u00ea se referiu at\u00e9 os governos petistas, mas e depois deles?<\/p>\n
D\u00e1 para a gente dizer que depois do impeachment da Dilma foi ladeira abaixo. O que estava ruim, piorou. O contingenciamento de recursos foi decisivo. N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 para fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho, mas j\u00e1 era uma \u00e1rea que tinha pouco recurso e esse recurso tem sido cada vez mais achatado. Ent\u00e3o a gente v\u00ea desde 2014 a fiscaliza\u00e7\u00e3o rural definhando e n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 pela falta do recurso para execu\u00e7\u00e3o, tem outros fatores tamb\u00e9m. Inclusive o baixo n\u00famero de auditores. Mas certamente esse enxugamento dos recursos \u00e9 o fator principal. A fiscaliza\u00e7\u00e3o rural no pa\u00eds est\u00e1 praticamente extinta. Nula.<\/p>\n
Da\u00ed a gente analisa, por exemplo, os dados de resgate de trabalhadores. A gente v\u00ea que, desde os anos 2000 tem uma queda relativamente constante do n\u00famero de trabalhadores resgatados. Tamb\u00e9m tem v\u00e1rias explica\u00e7\u00f5es para isso, mas, nos \u00faltimos anos, de 2013 para c\u00e1, essa queda \u00e9 mais acentuada. Cada vez menos trabalhadores resgatados a cada ano. E a\u00ed quando a gente divide: quantos foram resgatados pelo grupo m\u00f3vel nacional, que \u00e9 o grupo de que eu fa\u00e7o parte, e quantos foram resgatados pelos auditores nas superintend\u00eancias, a gente v\u00ea que o grupo m\u00f3vel nacional tem um n\u00famero mais ou menos est\u00e1vel. A gente sempre resgatou mais ou menos aquele n\u00famero, at\u00e9 aumentou um pouquinho na verdade nos \u00faltimos tempos porque essa pol\u00edtica, por enquanto, teve continuidade. Com dificuldades or\u00e7ament\u00e1rias e tal, mas fazemos uma forma de resist\u00eancia interna.<\/p>\n
tero: E existe algum tipo de retalia\u00e7\u00e3o nesse sentido?<\/p>\n
Ainda n\u00e3o. Direta, n\u00e3o. Mas eu chego l\u00e1. O n\u00famero de trabalhadores resgatados pelos auditores nos estados \u2013 que cada estado tem uma superintend\u00eancia do trabalho e auditores locados \u2013 esse n\u00famero cai drasticamente nos \u00faltimos anos. A\u00ed s\u00e3o dois fen\u00f4menos principais. Um \u00e9 esse da praticamente paralisa\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o rural, de rotina, fiscaliza\u00e7\u00e3o de: \u201cah, vamos fiscalizar a colheita do tomate, por exemplo, para ver a quest\u00e3o do registro, do sal\u00e1rio, as condi\u00e7\u00f5es gerais de trabalho\u201d. Isto \u00e9, paralisa\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o de rotina. E a\u00ed nessa fiscaliza\u00e7\u00e3o de rotina se deparava com uma condi\u00e7\u00e3o de trabalho escravo, ent\u00e3o os auditores resgatavam os trabalhadores ali. Ent\u00e3o essa fiscaliza\u00e7\u00e3o rural caiu muito nos \u00faltimos anos. Muito pela falta de recurso. E um outro fator importante tamb\u00e9m \u00e9 a queda da constru\u00e7\u00e3o civil. A gente resgatava uma quantidade muito grande de trabalhadores da constru\u00e7\u00e3o civil. Como a atividade praticamente cessou nos \u00faltimos tempos\u2026 Paralelamente, h\u00e1 o incentivo para os auditores fiscais se aposentarem e\/ou sa\u00edrem dos cargos.<\/p>\n
tero: Sobre a atua\u00e7\u00e3o do INSS, quando diz que esse \u00f3rg\u00e3o cresce, enquanto a fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho diminui, e que cresce para fazer mal, como se d\u00e1 isso na pr\u00e1tica?<\/p>\n
O INSS n\u00e3o consegue evitar fraudes, apesar de todo o investimento para a preven\u00e7\u00e3o das fraudes. E esse \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o tem como foco a preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as, nem procura contribuir para melhoria das condi\u00e7\u00f5es de trabalho, enfim, n\u00e3o est\u00e1 alinhado com a ideia de um Seguro Social. O foco \u00e9 evitar a fraude nos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios. Isso \u00e9 muito claro, por exemplo, pelo discurso dos m\u00e9dicos previdenci\u00e1rios. Inclusive essa \u00e9 uma categoria, por exemplo, que melhorou. Teve melhorias salariais e estruturais nos \u00faltimos anos desde o impeachment. Acho que explica bastante os advogados que ficam na porta do INSS. Quanto mais fraudes os m\u00e9dicos do INSS descobrem, maior a bonifica\u00e7\u00e3o. H\u00e1 at\u00e9 uma esp\u00e9cie de metas. Um dos ganhos salariais indiretos que eles tiveram foi esse. Eles criaram uma bonifica\u00e7\u00e3o para fazer per\u00edcias. Para servidores administrativos tamb\u00e9m, na verdade. Para analisar casos de fraude ou de processos irregulares. No caso dos peritos, fazer per\u00edcias para dar alta em benef\u00edcios. Era um problema realmente a ser equacionado, vou colocar nesses termos. Como o INSS era muito ineficiente, \u00e9 ainda, enfim, na an\u00e1lise dos benef\u00edcios, e com essa cultura de negar, de cortar, de prevenir a fraude de, enfim, gerir bem o recurso p\u00fablico \u2013 \u00e9 mais ou menos esse o discurso \u2013 atrav\u00e9s de uma avalia\u00e7\u00e3o criteriosa de quem faz jus ao benef\u00edcio, de quem n\u00e3o faz\u2026 Isso tudo estimulou uma judicializa\u00e7\u00e3o do problema. Eles criaram, por exemplo, isso ainda acho que 2009, a alta programada. Acho que antes, at\u00e9, talvez em 2006. Criaram um programa de alta programada no INSS. O que mudou? Antes, a pessoa adoecia, fazia per\u00edcia do INSS, entrava no benef\u00edcio. E a\u00ed, depois de um m\u00eas, dois meses, tr\u00eas meses, ela voltava, fazia uma nova per\u00edcia. Se ela j\u00e1 estivesse boa, ela voltava a trabalhar. Ent\u00e3o o que eles mudaram? Eles criaram a alta programada. Voc\u00ea pede o benef\u00edcio. Adoece, afasta do trabalho e d\u00e1 entrada no benef\u00edcio. A\u00ed voc\u00ea passa na per\u00edcia, nessa primeira per\u00edcia o m\u00e9dico do INSS j\u00e1 diz quando voc\u00ea vai voltar a trabalhar. Depois de um m\u00eas ou dois meses\u2026 Se voc\u00ea n\u00e3o voltar mais, acabou o benef\u00edcio. Ent\u00e3o isso \u00e9 a alta programada.<\/p>\n
O fato \u00e9 que a partir da cria\u00e7\u00e3o desse programa da \u201calta programada\u201d houve um endurecimento nessa avalia\u00e7\u00e3o da per\u00edcia. E a\u00ed grande parte do problema, mas tem tamb\u00e9m outros problemas, como a inconsist\u00eancia de dados, principalmente das contribui\u00e7\u00f5es da d\u00e9cada de 70, 80, que n\u00e3o era informatizado. Na pr\u00e1tica, \u00e0s vezes, benef\u00edcios eram negados porque a pessoa n\u00e3o tinha a documenta\u00e7\u00e3o. E n\u00e3o se trata de problema meramente burocr\u00e1tico, pois isso as pessoas at\u00e9 superam. A quest\u00e3o \u00e9 de cultura institucional mesmo. A institui\u00e7\u00e3o est\u00e1 a\u00ed n\u00e3o para reconhecer direitos, para promover prote\u00e7\u00e3o, que \u00e9 a ideia do Seguro Social, mas sim para cortar os benef\u00edcios, para combater as fraudes e tal. Ent\u00e3o a institui\u00e7\u00e3o est\u00e1 direcionada para isso. O programa de alta programada fez explodir a judicializa\u00e7\u00e3o, questionando justamente os aux\u00edlios-doen\u00e7a. A\u00ed na justi\u00e7a os benef\u00edcios eram concedidos, mas os processos demoram demais. Tinha uma previs\u00e3o legal de que esses benef\u00edcios seriam revistos a cada seis meses se fosse aux\u00edlio-doen\u00e7a ou dois anos se fosse aposentadoria por invalidez, mas o INSS nunca rev\u00ea. Ent\u00e3o tinha pessoas que realmente conseguiram benef\u00edcio da justi\u00e7a e estavam l\u00e1. Cinco, seis anos recebendo\u2026<\/p>\n
tero: A situa\u00e7\u00e3o que voc\u00ea narra, na condi\u00e7\u00e3o de quem fiscaliza as rela\u00e7\u00f5es de trabalho e de quem, antes disso, trabalhava no INSS, \u00e9 bastante dram\u00e1tica. Nesse cen\u00e1rio, levando em considera\u00e7\u00e3o que metade do mercado de trabalho no Brasil \u00e9 informal, isto \u00e9, que metade n\u00e3o tem direito algum e que a outra metade n\u00e3o tem estabilidade no emprego e, consequentemente, n\u00e3o consegue exigir a efetiva\u00e7\u00e3o de seus direitos, ser\u00e1 mesmo poss\u00edvel dizer que h\u00e1 direito social no Brasil?<\/p>\n
H\u00e1 realmente muita fraude trabalhista. Esse tipo de fraude \u00e9 dif\u00edcil combater. Os direitos acabam existindo apenas no papel. Mesmo na justi\u00e7a do trabalho, quando os empregados conseguem ir at\u00e9 o final do processo, sem aceitar acordos, acabam recebendo valores muito abaixo daquilo que pretendiam. Sem contar que s\u00f3 recorrem ao judici\u00e1rio quando j\u00e1 est\u00e3o desempregados. Na pr\u00e1tica, durante o contrato de trabalho os direitos acabam n\u00e3o sendo efetivados. Se exigirem os direitos previstos, perdem o emprego. Pra piorar, a tend\u00eancia \u00e9 a elimina\u00e7\u00e3o mesmo desses direitos trabalhistas que muitas vezes n\u00e3o s\u00e3o cumpridos.<\/p>\n
Se n\u00e3o bastasse o pouco investimento e o baixo n\u00famero de fiscais, a inspe\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho vem perdendo muito tamb\u00e9m com a extin\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho. At\u00e9 ano passado a inspe\u00e7\u00e3o do trabalho era chefiada por um auditor da Secretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho e esse auditor era subordinado ao Ministro do Trabalho. Ent\u00e3o a Secretaria de Inspe\u00e7\u00e3o estava no segundo escal\u00e3o do Minist\u00e9rio. Com a ida do Trabalho para o Minist\u00e9rio da Economia, a gente est\u00e1 no quarto escal\u00e3o do governo. Isto \u00e9, tem o Minist\u00e9rio da Economia e, dentro dele, tem cinco \u201cmini Minist\u00e9rios\u201d. Ent\u00e3o a Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho, que \u00e9 o Rog\u00e9rio Marinho o secret\u00e1rio, \u00e9 como se fosse um Minist\u00e9rio do Trabalho de Previd\u00eancia dentro do Minist\u00e9rio da Economia. Funciona na pr\u00e1tica como um Minist\u00e9rio dentro do outro. Se fosse s\u00f3 isso, n\u00f3s estar\u00edamos ali no terceiro escal\u00e3o. Mas, al\u00e9m disso, ainda criaram uma outra secretaria. Voc\u00ea tem agora o secret\u00e1rio da Previd\u00eancia e o secret\u00e1rio do Trabalho. E a Secretaria de Inspe\u00e7\u00e3o \u00e9 uma subsecretaria ligada a secretaria do trabalho. Esse secret\u00e1rio do Trabalho, o Bruno Dalcolmo, na nova estrutura, \u00e9 o chefe superior da inspe\u00e7\u00e3o do trabalho, digamos assim. Recentemente, ele deu uma entrevista na Folha falando que tem a miss\u00e3o de aproximar a metade que tem direitos da metade que n\u00e3o tem. \u00c9 interessante notar que ele tem uma forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica realmente, enfim, mas \u00e9 muito pautado pela pauta ideol\u00f3gica que elegeu Bolsonaro. O Minist\u00e9rio da Economia est\u00e1 com esse car\u00e1ter. O pr\u00f3prio Paulo Guedes, que \u00e9 da Escola de Chicago, e todo esse pessoal formalmente gabaritado que ocupa o Minist\u00e9rio da Economia dizem essas coisas que refor\u00e7am a vis\u00e3o de Bolsonaro, que diz: \u201cas pessoas v\u00e3o ter que escolher entre ter direito ou ter um emprego\u201d. \u00c9 mais ou menos esse o contexto.<\/p>\n
Na verdade, acho que a mentalidade sempre foi essa. \u00c9 um pensamento pr\u00f3prio da hist\u00f3ria da forma\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do Brasil. Escravagismo de matriz exportadora, colonial. \u00c9 a \u00eanfase na super explora\u00e7\u00e3o do trabalho, para ter uma sobra para esse capitalista que faz essa economia perif\u00e9rica. J\u00e1 que os recursos n\u00e3o migram para c\u00e1, ent\u00e3o para se ter uma margem de lucro maior, o capitalista esmaga a classe trabalhadora. Para aumentar a mais valia, os direitos acabam sendo negados. Os direitos que acabaram sendo reconhecidos, que s\u00e3o frutos da luta dos trabalhadores, da resist\u00eancia, s\u00e3o tamb\u00e9m, eu acho, um peso maior num pa\u00eds perif\u00e9rico. Consequentemente, o c\u00e1lculo econ\u00f4mico, que em algum momento se fez, de que era mais jogo reconhecer direitos para aumentar a base de consumo e aumentar o mercado interno, pois isso era bom para a expans\u00e3o do pr\u00f3prio capital, n\u00e3o durou muito tempo. Eu acho que essa premissa \u00e9 v\u00e1lida para entender por que os direitos existiam no papel at\u00e9 culminar com a Constitui\u00e7\u00e3o de 88. Eu digo culminar porque a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, por exemplo, reconheceu os direitos trabalhistas do homem do campo, que eram considerados uma subclasse, com patamar de direitos menor. A Constitui\u00e7\u00e3o diz que os direitos trabalhistas s\u00e3o do trabalhador urbano e rural, que a previd\u00eancia \u00e9 uma Previd\u00eancia comum, enfim, que \u00e9 um regime \u00fanico. Extingue-se o Funrural. Cria-se um \u00fanico regime de Previd\u00eancia e coisa e tal. Em tese, \u00e9 um avan\u00e7o. Mas se a gente pensa, por exemplo, na l\u00f3gica de concilia\u00e7\u00e3o que elegeu o Lula, \u00e9 tudo um c\u00e1lculo econ\u00f4mico. Obviamente, n\u00e3o tem ningu\u00e9m pegando a calculadora e fazendo c\u00e1lculo, mas h\u00e1 um c\u00e1lculo das elites, o c\u00e1lculo que foi feito era que um PT \u201cconciliador\u201d era mais conveniente, pois iria fazer o que fez: estimular o cr\u00e9dito, promover certas pol\u00edticas convenientes para o pr\u00f3prio capital, enfim.<\/p>\n
tero: Tem teorias que dizem mesmo que a gente sobreviveu \u00e0 crise por conta da inclus\u00e3o pelo consumo. Foi isso que salvou o Brasil das \u00faltimas crises?<\/p>\n
Adiou talvez a crise, a de 2008. Adiou os efeitos. N\u00e3o sei. Tem gente que fala realmente, eu n\u00e3o sei se \u00e9 isso, n\u00e3o. Acho que aconteceram v\u00e1rias concess\u00f5es e que o projeto nunca foi efetivamente implementar os direitos sociais.<\/p>\n
tero: Paralelamente, na Europa, tamb\u00e9m vemos um movimento parecido, n\u00e9? Redu\u00e7\u00e3o de direitos sociais, em especial dos trabalhistas e dos de seguridade social\u2026<\/p>\n
L\u00e1 na Europa, por\u00e9m, a gente pode dizer que esse movimento n\u00e3o se d\u00e1 no mesmo n\u00edvel de explora\u00e7\u00e3o. Existem formas diferentes de ataques aos direitos sociais. E l\u00e1 na Europa houve a efetiva\u00e7\u00e3o desses direitos. Pelo menos em alguns per\u00edodos da hist\u00f3ria eles viveram uma era de direitos, efetivamente. Foi um projeto do Estado, da sociedade, enfim. Um projeto que em alguns momentos hist\u00f3ricos foi exitoso. Talvez nas d\u00e9cadas de 50 a 70, antes da crise do petr\u00f3leo. E, de novo, antes dessa crise agora de 2008. Uns dez anos antes, enfim.<\/p>\n
tero: Voc\u00ea acha que essa ret\u00f3rica do empreendedorismo, do \u201cfa\u00e7a voc\u00ea mesmo\u201d, traz pistas desse novo contexto?<\/p>\n
Sim. Eu estava discutindo isso esses tempos atr\u00e1s. \u00c9 s\u00f3 uma ret\u00f3rica, s\u00f3 isso. O \u201cfa\u00e7a voc\u00ea mesmo\u201d, \u201cinvista em voc\u00ea\u201d, \u201cseja o seu pr\u00f3prio patr\u00e3o\u201d. Na verdade, voc\u00ea continua subordinado, s\u00f3 que voc\u00ea n\u00e3o sabe a quem.<\/p>\n
tero: Como os auditores fiscais conseguem atuar nessa? Por exemplo, o tema da uberiza\u00e7\u00e3o, como voc\u00eas trabalham com isso, j\u00e1 que o pr\u00f3prio auditor fiscal, proativamente, independentemente de den\u00fancia, pode fiscalizar essa forma de trabalho?<\/p>\n
Nossa resposta ainda \u00e9 muito presa aos par\u00e2metros anteriores, mais antigos. Acho que esse tema ainda est\u00e1 em disputa mesmo. A gente procura enquadrar essas rela\u00e7\u00f5es como rela\u00e7\u00f5es de emprego, com subordina\u00e7\u00e3o, enfim, tentando apontar para quem se canaliza esse trabalho, a quem interessa, quem se beneficia desse trabalho prestado. O que a gente teve de concreto at\u00e9 agora s\u00e3o algumas a\u00e7\u00f5es judiciais esparsas, que reconhecem os v\u00ednculos de motorista de Uber, por exemplo. Isso vem ocorrendo no mundo todo, n\u00e3o s\u00f3 aqui no Brasil.<\/p>\n
A gente teve uma fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre a empresa Loggi, que \u00e9 de entrega, com motoboys. Houve reconhecimento de v\u00ednculo de emprego com base em subordina\u00e7\u00e3o estrutural.<\/p>\n
tero: Algum auditor fiscal resolveu investigar a empresa, foi isso?<\/p>\n
Na verdade um n\u00facleo de auditores. Salvo engano, o grupo se formou a partir de uma den\u00fancia contra a Loggi. Eu j\u00e1 estava nesse grupo nacional, s\u00f3 acompanhei de longe o trabalho dos colegas daqui de S\u00e3o Paulo. Mas, salvo engano, foi o sindicato dos moto-entregadores que fizeram a den\u00fancia, de jornadas muito excessivas, de motoqueiros que se acidentavam e n\u00e3o tinham nenhum tipo de assist\u00eancia da empresa. Entre as corridas, por exemplo, n\u00e3o tinha um lugar para ficar l\u00e1 esperando, com um banheiro, uma \u00e1gua, uma estrutura m\u00ednima. Era cada um por si.<\/p>\n
tero: H\u00e1 mais den\u00fancias nesses ramos de trabalho uberizado?<\/p>\n
N\u00e3o, n\u00e3o diria que h\u00e1 mais den\u00fancias. Os pr\u00f3prios motoristas de Uber mesmo, a maioria deles, n\u00e3o procuram lutar por direitos. Tem algumas pesquisas que procuram entender esse fen\u00f4meno, se eles se reconhecem realmente como empreendedores. Acho que boa parte desses motoristas contribuem, na verdade, com o MEI. O MEI acaba at\u00e9 estimulando essa onda do empreendedorismo e das fraudes trabalhistas. Mas algo que eu acho que \u00e9 positivo, \u00e9 um m\u00e9rito at\u00e9 do programa: ampliar a cobertura previdenci\u00e1ria. Foi criado para isso. \u00c9 que acaba sendo mais um obst\u00e1culo pela reivindica\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo de emprego. A pessoa pensa o seguinte: \u201cAh! J\u00e1 estou contribuindo aqui, ent\u00e3o se a empresa vai me registrar ou n\u00e3o, se a Uber vai me registrar ou n\u00e3o, n\u00e3o importa tanto. O que importa \u00e9 que estou pagando meu INSS todo m\u00eas, vou aposentar do mesmo jeito. Estou coberto do mesmo jeito. Qual a diferen\u00e7a deles me registrarem ou n\u00e3o?\u201d.<\/p>\n
Nesse sentido, a defasagem tecnol\u00f3gica fica mais evidente. Tem fraudes que s\u00e3o muito sofisticadas e que a gente n\u00e3o tem meios para atacar adequadamente. Por isso, a maioria dos 55 mil trabalhadores resgatados, a que me referi antes, foram resgatados na pecu\u00e1ria. Provavelmente, mais de 15 mil ou 20 mil desses resgatados foram em atividades da pecu\u00e1ria. E acho que a propor\u00e7\u00e3o de empregadores que eram pecuaristas \u00e9 ainda maior porque o n\u00famero de trabalhadores geralmente \u00e9 pequeno. Ent\u00e3o se resgata cinco em uma fazenda, cinco na outra, cinco na outra, mas as grandes, como a JBS, a Friboi e tal, as grandes produtoras nunca foram responsabilizadas diretamente.<\/p>\n
tero: Qual \u00e9 o encaminhamento depois desse resgate? As pessoas resgatadas t\u00eam algum acompanhamento social?<\/p>\n
Teve um caso em que o governo brasileiro foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, em 2016, o caso \u201cBrasil Verde\u201d, sobre uma fazenda que tinha trabalho de escravizados e que, apesar de reiteradas fiscaliza\u00e7\u00f5es, n\u00e3o houve responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal dos respons\u00e1veis por essa forma de trabalho. E a\u00ed o Estado brasileiro foi denunciado, n\u00e3o lembro por quem agora. N\u00e3o sei se foi a Conectas, acho que n\u00e3o. O Estado foi denunciado e a Corte Interamericana condenou o Brasil. A condena\u00e7\u00e3o, a senten\u00e7a, saiu em 2016, ela manda indenizar as v\u00edtimas e determina o cumprimento de algumas obriga\u00e7\u00f5es mais imediatas, mas ela diz que o crime de submeter algu\u00e9m \u00e0 escravid\u00e3o \u00e9 imprescrit\u00edvel. \u00c9 algo importante tamb\u00e9m, mas at\u00e9 pouco tempo atr\u00e1s a grande maioria de quem era flagrado escravizando algu\u00e9m n\u00e3o era processado criminalmente. A persecu\u00e7\u00e3o criminal come\u00e7ou, efetivamente, h\u00e1 pouco tempo, ent\u00e3o a gente tem pouqu\u00edssimas condena\u00e7\u00f5es criminais por trabalho escravo. Tamb\u00e9m n\u00e3o tenho conhecimento de nenhum caso que tenha sido declarada a prescri\u00e7\u00e3o pelo crime, pelo menos. E a recomenda\u00e7\u00e3o da Corte Interamericana \u00e9 para que o Brasil continue com a pol\u00edtica repressiva. A Corte declara que a nossa pol\u00edtica repressiva \u00e9 boa. Est\u00e1 expresso na senten\u00e7a. Mas condena o Brasil a ser mais diligente, enfim, a criar mecanismos de preven\u00e7\u00e3o e de repara\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o a preven\u00e7\u00e3o ao trabalho escravo e a repara\u00e7\u00e3o \u00e0quilo que \u00e9 tirado das v\u00edtimas ainda precisa avan\u00e7ar muito.<\/p>\n
tero: Houve maior preocupa\u00e7\u00e3o com a preven\u00e7\u00e3o e o combate desse tipo de trabalho durante os governos do Partido dos Trabalhadores (PT)? <\/p>\n
A gente tem duas mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o de 2003, que \u00e9 o ano que se inicia o governo do PT, mas n\u00e3o \u00e9 m\u00e9rito exatamente do PT. Foram tr\u00eas grandes mudan\u00e7as, na verdade, em 2003, mas que come\u00e7aram a tramitar antes. Em 2001, 2002, ainda no final do governo do Fernando Henrique. Muito porque o Brasil teve um outro processo na Corte Interamericana de Direitos Humanos, que foi o do caso Jos\u00e9 Pereira. O Jos\u00e9 Pereira era um trabalhador do Maranh\u00e3o, que em 1995 foi v\u00edtima de trabalho escravo e tamb\u00e9m n\u00e3o foi amparado pelo Estado. E a\u00ed tamb\u00e9m teve a den\u00fancia \u00e0 OEA, Corte Interamericana, mas l\u00e1 n\u00e3o houve uma condena\u00e7\u00e3o. O Brasil fez um acordo, em 2003, e nesse acordo o Brasil se comprometeu a tornar mais efetiva a pol\u00edtica de combate ao trabalho escravo. Nessa ocasi\u00e3o foi criada a \u201cConatrae\u201d, que \u00e9 a Comiss\u00e3o Nacional de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo. A sigla \u00e9 parecida, por\u00e9m \u00e9 muito diferente da Conatrap, que teve muito pouca atua\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica e \u00e9 mais recente tamb\u00e9m no tr\u00e1fico de pessoas. A Conatrae, n\u00e3o. Ela \u00e9 bem efetiva. Rep\u00f3rter Brasil, por exemplo, sempre teve assento. Ela tem uma repercuss\u00e3o social bem maior. E a\u00ed vamos ver agora com a nova forma\u00e7\u00e3o, porque todas foram extintas e as duas foram recriadas. Bem mais enxutas. Eu nem sei se o Rep\u00f3rter Brasil vai continuar. Ent\u00e3o tem que ver como que, na pr\u00e1tica, ela vai continuar funcionando.<\/p>\n
Depois, acho que em 2003 mesmo, ou em 2004, foi editado o primeiro Plano Nacional de Combate e Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo. Acho que foram dois planos, al\u00e9m de duas mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o. Uma foi a mudan\u00e7a do pr\u00f3prio artigo 149 do C\u00f3digo Penal, que alterou a reda\u00e7\u00e3o de 1940, que era bem simples. A reda\u00e7\u00e3o antiga dizia \u201csubmeter algu\u00e9m ao trabalho an\u00e1logo ao escravo\u201d, com pena de uns cinco anos, mas nunca ningu\u00e9m tinha sido condenado. Entre 1940 e 2003 n\u00e3o teve nenhuma condena\u00e7\u00e3o. A principal import\u00e2ncia dessa defini\u00e7\u00e3o antiga \u00e9 o nome. A gente chama de \u201ctrabalho escravo\u201d por conta desse artigo do C\u00f3digo Penal. Por isso que, aqui no Brasil, n\u00e3o se fala \u201ctrabalho for\u00e7ado\u201d. A OIT chama de trabalho for\u00e7ado. Na Conven\u00e7\u00e3o 29 da OIT, que \u00e9 de 1930, ela chama de \u201ctrabalho for\u00e7ado\u201d e a\u00ed, dez anos depois, em 1940, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira chamou de \u201ctrabalho escravo\u201d, trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o. E esse nome se manteve. E isso \u00e9 muito usado quando se ataca a pol\u00edtica p\u00fablica: \u201cah, por que no Brasil a gente adota um conceito maior do que o da OIT\u201d. Na verdade, o conceito hoje \u00e9 o mesmo. N\u00e3o \u00e9 mais amplo. Na pr\u00e1tica, \u00e9 a mesma coisa, a diferen\u00e7a \u00e9 s\u00f3 o nome. Bom, ent\u00e3o, em 2003 mudou a reda\u00e7\u00e3o. E foi uma mudan\u00e7a decorrente do trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o, que se iniciou em 1995. At\u00e9 ent\u00e3o, at\u00e9 1995, tamb\u00e9m n\u00e3o tinha nenhuma autua\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho para combate do trabalho escravo. Por\u00e9m, as den\u00fancias chegavam desde a d\u00e9cada de 70, sobretudo da Comiss\u00e3o Pastoral da Terra, das pastorais sociais da igreja, dos sindicatos rurais\u2026 Mas somente a partir de 1995, com o caso do Jos\u00e9 Pereira, \u00e9 que se come\u00e7ou a fazer alguma coisa. Come\u00e7ou-se a cumprir a Constitui\u00e7\u00e3o, que vedava isso. Essa ideia da condi\u00e7\u00e3o degradante n\u00e3o existia antes. Foi uma constru\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o. E a\u00ed, em 2003, se muda o C\u00f3digo Penal, com base nessa experi\u00eancia concreta da fiscaliza\u00e7\u00e3o. N\u00e3o foi do nada que algu\u00e9m foi l\u00e1 e inventou que \u201ccondi\u00e7\u00e3o degradante\u201d era trabalho escravo. Foram oito anos de trabalho da fiscaliza\u00e7\u00e3o, que levaram \u00e0 mudan\u00e7a no C\u00f3digo Penal. J\u00e1 o terceiro elemento que surge em 2003 \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o do artigo 2\u00ba-C da lei do seguro-desemprego, que diz que todo trabalhador resgatado tem direito a tr\u00eas parcelas de um sal\u00e1rio m\u00ednimo do seguro desemprego, desde que seja resgatado pela auditoria fiscal do trabalho. O artigo diz: \u201c\u00c9 devido o pagamento do seguro-desemprego especial \u00e0quele resgatado de trabalho for\u00e7ado ou condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 escravid\u00e3o, pela auditoria fiscal do trabalho\u2026\u201d.<\/p>\n
tero: Apenas um sal\u00e1rio m\u00ednimo?<\/p>\n
S\u00e3o tr\u00eas meses e tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos, independentemente do sal\u00e1rio que a pessoa receba e do tempo de servi\u00e7o que ela tenha. S\u00e3o tr\u00eas parcelas de um sal\u00e1rio m\u00ednimo. Em tese, essa \u00e9 a repara\u00e7\u00e3o da pessoa resgatada. E desde que a gente consiga qualificar a pessoa e preencher a guia do seguro desemprego. O que \u00e9 um resgate? A gente determina a interrup\u00e7\u00e3o da atividade, a cessa\u00e7\u00e3o daquela condi\u00e7\u00e3o em que ela se encontra. Que ela seja hospedada, tenha a alimenta\u00e7\u00e3o assegurada pelo empregador at\u00e9 que o procedimento se conclua. A gente declara rescindido o contrato, ent\u00e3o s\u00e3o os mesmos efeitos da \u201crescis\u00e3o indireta\u201d (da \u201cjusta causa\u201d cometida pelo patr\u00e3o). Tem gente que questiona isso, mas prefiro entender que o resgate tem como consequ\u00eancia trabalhista uma esp\u00e9cie de rescis\u00e3o indireta do contrato de trabalho, embora isso n\u00e3o esteja definido em lei. A gente determina para o empregador que pague as verbas rescis\u00f3rias e calcula ou d\u00e1 os par\u00e2metros para ele calcular. A gente confere e acompanha o pagamento, isto \u00e9, se ele pagar\u00e1 todos os direitos trabalhistas que foram sonegados: horas extras, sal\u00e1rios, d\u00e9cimo terceiro, f\u00e9rias, enfim. Esse \u00e9 uma parte do procedimento da fiscaliza\u00e7\u00e3o. E, geralmente, n\u00f3s n\u00e3o estamos s\u00f3s. O grupo \u00e9 sempre acompanhado de procuradores do trabalho, defensores p\u00fablicos federais\u2026 Tem algumas poucas a\u00e7\u00f5es com advogados gerais da Uni\u00e3o tamb\u00e9m. Geralmente eles determinam o pagamento de uma indeniza\u00e7\u00e3o, quase sempre \u00e9 muito baixa. Seria uma indeniza\u00e7\u00e3o por conta do dano moral individual que cada um sofreu\u2026 Ent\u00e3o a\u00ed varia muito de a\u00e7\u00e3o para a\u00e7\u00e3o, de procurador para procurador, enfim. Tem um caso em que eu atuei que n\u00f3s resgatamos trinta pessoas. Acho que trinta redondo, trinta trabalhadores em uma comitiva de gado. O caso foi ano passado, recente. Um caso bizarro. Recebi a den\u00fancia de um policial rodovi\u00e1rio federal com quem eu tinha trabalhado em Altamira. Ele passou a den\u00fancia dizendo \u201colha, a gente tem um problema aqui grave, de anos, anos, que sempre existiu em Altamira, que s\u00e3o comitivas de gado. Que atravessam um trecho de mais de 1.000 km na Transamaz\u00f4nica, atravessam a cidade de Altamira, mil cabe\u00e7as de gado e a\u00ed tem acidente na estrada, tem todo tipo de problema\u201d. E tinha tido um acidente com um caminh\u00e3o que n\u00e3o conseguiu frear. Matou uns vinte bois e, por sorte, n\u00e3o atingiu nenhuma pessoa. O motorista tamb\u00e9m n\u00e3o se feriu, mas a via ficou interrompida e foi a\u00ed que a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF) entrou, para atender essa ocorr\u00eancia, e conversou com os trabalhadores. Esse policial falou assim: \u201colha, eu acho que isso daqui \u00e9 para voc\u00eas (fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho) verem\u201d. A gente organizou a opera\u00e7\u00e3o, eles localizaram as comitivas e a gente foi. Eles achavam que eram comitivas esparsas, que iam daqui at\u00e9 ali e tal. Mas na verdade eram quatro comitivas que eles tinham identificado. Uma a gente n\u00e3o conseguir alcan\u00e7ar porque j\u00e1 estava muito longe da Transamaz\u00f4nica. Era a primeira comitiva. As outras tr\u00eas n\u00f3s pegamos. Eram do mesmo fazendeiro. Era um problema social de d\u00e9cadas, imagina: uma cidade de 100 mil habitantes, todo m\u00eas mil cabe\u00e7as de gado atravessando a cidade. Imagine o rastro de merda que fica para tr\u00e1s, o tr\u00e2nsito e, claro, o problema trabalhista. Era um empregador que fazia isso. E era um empregador que tem 50 mil cabe\u00e7as de gado e que \u00e9 o Presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Pecuaristas do Par\u00e1, que \u00e9 o maior produtor de gado do pa\u00eds. Mas h\u00e1 quem diz que faz parte da cultura local, que deve ser respeitada.<\/p>\n
tero: E qual a resposta para quem entende que \u00e9 apenas uma cultura local, que n\u00e3o \u00e9 uma forma ilegal de explora\u00e7\u00e3o do trabalho?<\/p>\n
Tentamos mostrar que n\u00e3o \u00e9 cultura, mas uma op\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, que envolve forma desleal de concorr\u00eancia. Afinal, o que ele fazia? Ele comprava o gado no Oeste do Par\u00e1. Dez cabe\u00e7as de um, vinte de outro e juntava tudo em uma fazenda em Uruar\u00e1, que \u00e9 uma cidade perto de Santar\u00e9m. Ele comprava o gado naquela regi\u00e3o e juntava naquela fazenda para o gado engordar. Reunia l\u00e1 mil cabe\u00e7as, por exemplo. A cada 40 dias ele reunia mil cabe\u00e7as, que ele ia comprando de pouco em pouco. Depois disso, montava uma comitiva dessas, com 10, 15 trabalhadores, dependendo da quantidade de gado, e eles sa\u00edam de Uruar\u00e1, que era essa cidade perto de Santar\u00e9m, para Xinguara, que \u00e9 onde ficava a fazenda do fazendeiro mesmo, do patr\u00e3o, que \u00e9 um advogado aqui em S\u00e3o Paulo, inclusive.<\/p>\n
tero: Ser\u00e1 que \u00e9 advogado trabalhista?<\/p>\n
\u00c9, talvez (risos)\u2026 O filho dele \u00e9 que \u00e9 o presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Pecuaristas do Par\u00e1. Ele mora em Marab\u00e1 mesmo. E a comitiva sa\u00eda, pegava a Transamaz\u00f4nica, andando cerca de cinco a dez quil\u00f4metros por dia, com o gado. Levava quatro meses para chegar na fazenda destino. E a\u00ed nesse percurso que ele economizava com transporte, pois ele precisaria de 30 caminh\u00f5es fazendo essa viagem. Economizava com frete, com pasto, porque o gado vai pastando no caminho e chegava mais gordo no destino. Ao contr\u00e1rio do que a gente imagina: \u201cah, o gado vai caminhar quatro meses. Os bois v\u00e3o chegar l\u00e1 todos magrinhos\u201d. N\u00e3o. Os bois chegavam mais gordos porque iam no ritmo devagar. Ele ia pastando ao longo da estrada, nas fazendas dos outros. Ele deveria economizar mais com o pasto do que com frete, na verdade. Os trabalhadores iam junto com o gado. Eles s\u00f3 n\u00e3o comiam a grama. Eles iam junto. Ent\u00e3o n\u00e3o tinha banheiro, n\u00e3o tinha nada. Dormiam ao relento, sem \u00e1gua, sem banheiro, sem seguran\u00e7a h\u00eddrica, sem nada, sem registro.<\/p>\n
Enfim, nesse caso o empregador n\u00e3o pagou. Tanto o pai quanto o filho estavam na It\u00e1lia, em um cruzeiro. Ent\u00e3o ele n\u00e3o pagou ningu\u00e9m. Foi ajuizada uma a\u00e7\u00e3o trabalhista, uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP), promovida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT). O empregador fez um acordo para pagar, sem reconhecimento do v\u00ednculo de emprego. Ele pagou com o argumento de que se trata de mera liberalidade, isto \u00e9, de que n\u00e3o precisava pagar, pois n\u00e3o tem v\u00ednculo de emprego, mas que paga mesmo assim. E a\u00ed deu um milh\u00e3o e meio de reais. Um valor at\u00e9 expressivo, porque os v\u00ednculos mais antigos tinham quatro meses, que era a comitiva que estava h\u00e1 mais tempo em percurso. Mas nesse caso precisou dessa a\u00e7\u00e3o judicial promovida pelo MPT.<\/p>\n
tero: Os respons\u00e1veis n\u00e3o respondem criminalmente? Os fiscais do trabalho n\u00e3o podem dar voz de pris\u00e3o em flagrante, por exemplo?<\/p>\n
Nas a\u00e7\u00f5es que coordeno eu tenho dado voz de pris\u00e3o. Venho fazendo isso desde 2015, mais ou menos. \u00c9 \u00f3bvio que se a gente est\u00e1 chegando em uma fazenda e vendo que tem trabalho escravo, a gente prende. \u00c9 flagrante. Est\u00e1 cometendo um crime em flagrante. Se voc\u00ea anda com um papelote de maconha, voc\u00ea \u00e9 preso em flagrante. Ent\u00e3o por que n\u00e3o prender a pessoa que est\u00e1 cometendo um crime de trabalho escravo, n\u00e3o \u00e9? S\u00f3 que na hist\u00f3ria da inspe\u00e7\u00e3o do trabalho se construiu numa cultura institucional de n\u00e3o prender, apesar de sempre ter policial nessas opera\u00e7\u00f5es. Por qu\u00ea? Criou-se a ideia de que \u201cse prender, n\u00e3o paga\u201d. Se o criminoso for preso, ele n\u00e3o pagaria os trabalhadores. \u00c9 uma constru\u00e7\u00e3o institucional. E mais, n\u00e3o se prende, tamb\u00e9m, porque d\u00e1 trabalho. Quando a gente prende algu\u00e9m tem que levar para a Pol\u00edcia Federal. A gente fica l\u00e1 doze horas esperando. Isso traz preju\u00edzo, pois voc\u00ea est\u00e1 l\u00e1 enquanto tem mais tr\u00eas fazendas para fiscalizar. Assim, voc\u00ea j\u00e1 n\u00e3o vai mais fazer a fiscaliza\u00e7\u00e3o das demais fazendas, porque teve que parar a opera\u00e7\u00e3o. Existem consequ\u00eancias operacionais. Mas, para mim, \u00e9 evidente que tem que ser feito.<\/p>\n
tero: Essas mudan\u00e7as recentes das Normas Regulamentadoras (NRs) da sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho trazem mudan\u00e7as nessa fiscaliza\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o ao trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o?<\/p>\n
A princ\u00edpio, n\u00e3o. Na mesma entrevista a que me referi, do Bruno Dalcolmo, ele fala que n\u00e3o vai partir do executivo nenhuma mudan\u00e7a nesse ponto, de trabalho escravo. Ele disse isso, que se partir uma mudan\u00e7a no trabalho escravo vai ser do Congresso, de mudar o conceito, de discutir a efetividade da pol\u00edtica e tal. N\u00e3o do executivo. Como em 2017 eles tentaram mudar o conceito por meio de Portaria e isso teve uma repercuss\u00e3o social negativa muito grande, acho que eles est\u00e3o meio vacinados. Eles sabem que \u00e9 um tema espinhoso. Ent\u00e3o eles preferem atacar temas que para eles s\u00e3o mais centrais, como as NRs 3 e 12, por exemplo. No geral, as principais mudan\u00e7as que eles demandam s\u00e3o impedir ou limitar muito os poderes de embargo e de interdi\u00e7\u00e3o, que os AFT possuem. Isso afeta principalmente a constru\u00e7\u00e3o civil.<\/p>\n
tero: Em um v\u00eddeo que vem circulando pelas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro diz que \u00e9 preciso \u201ctirar poder\u201d dos fiscais do trabalho para o pa\u00eds poder avan\u00e7ar. Como funciona, na pr\u00e1tica, esse poder de embargar e de interditar?<\/p>\n
A gente embarga a obra e interdita a atividade. Numa obra, por exemplo, um pr\u00e9dio est\u00e1 sendo constru\u00eddo e n\u00e3o tem a prote\u00e7\u00e3o de periferia. N\u00e3o tem uma prote\u00e7\u00e3o contra a queda ou contra a queda de materiais. Essa \u00e9 a principal causa de acidente fatal: queda de pessoa. O trabalhador cai l\u00e1 do andaime ou cai do pr\u00e9dio. Ou, ent\u00e3o, ocorre queda de materiais. Isto \u00e9, cai um tijolo na cabe\u00e7a de um trabalhador que est\u00e1 l\u00e1 embaixo. Nessas situa\u00e7\u00f5es, a gente pode embargar a obra, embargar um trecho da obra ou interditar os trabalhos no andar que est\u00e1 sem a prote\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o a constru\u00e7\u00e3o civil demanda muito. A ind\u00fastria tamb\u00e9m, mas menos. A principal demanda da ind\u00fastria \u00e9 relacionada com a NR 12. Ou seja, n\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que essas duas s\u00e3o as duas que j\u00e1 foram revistas. A NR 12 j\u00e1 foi revista e j\u00e1 foi publicada a revis\u00e3o. Agora, mais recentemente, foi a NR 3. A discuss\u00e3o ocorre na CTPP, Comiss\u00e3o Tripartite Parit\u00e1ria Permanente, que \u00e9 a inst\u00e2ncia que re\u00fane representantes do governo, trabalhadores, empregadores. Por ela passa a produ\u00e7\u00e3o das normas regulamentadoras, das NRs. Ent\u00e3o, pelo texto vigente, que \u00e9 baseado nas conven\u00e7\u00f5es da OIT: a norma tem que ser produzida e alterada por conselho tripartite. Ent\u00e3o passa por essa comiss\u00e3o. Os representantes dos trabalhadores foram contra as altera\u00e7\u00f5es da NR 3, mas foram voto vencido. Ou seja, foram aprovadas na CTPP as altera\u00e7\u00f5es das NRs 3 e 12. O governo realmente respeitou o processo tripartite, s\u00f3 que \u00e9 um processo viciado porque duas partes est\u00e3o a favor da revis\u00e3o: empres\u00e1rios e governo. Inclusive os auditores-fiscais que tem assento l\u00e1, est\u00e3o para colaborar tecnicamente com essas mudan\u00e7as que interessam empres\u00e1rios e governo, mas que s\u00e3o prejudiciais aos trabalhadores. Estes est\u00e3o meio que \u201cvendidos\u201d no processo. Inclusive pelo desmonte do movimento sindical, feito na reforma trabalhista. Ali\u00e1s, esqueci de mencionar na apresenta\u00e7\u00e3o que eu sou tamb\u00e9m diretor do Instituto do Trabalho Digno (ITD). O Instituto hoje \u00e9 formado s\u00f3 por auditores do trabalho, mas a nossa ideia \u00e9 at\u00e9 expandir, abrir para qualquer um se filiar. A gente edita uma revista que \u00e9 a revista Laborare. Ela teve a segunda edi\u00e7\u00e3o. Por enquanto s\u00f3 eletr\u00f4nica. A gente n\u00e3o tem recurso para publicar, mas tem aquela revis\u00e3o duplo-cega e a gente busca conquistar o reconhecimento de revista cient\u00edfica. Ent\u00e3o a escolha dos artigos publicados \u00e9 bem criteriosa. A gente tem um corpo editorial bem extenso. O Jorge Luiz Souto Maior, inclusive, faz parte do corpo editorial. Valdete Severo, tamb\u00e9m. A gente ainda n\u00e3o conseguiu produzir tantos efeitos pr\u00e1ticos. Falta dinheiro, enfim, todo mundo trabalha. A gente est\u00e1 ali, no dia a dia, matando um le\u00e3o por vez. Conseguimos produzir uma nota t\u00e9cnica, foi a primeira. A gente est\u00e1 com essa ideia agora de o Instituto elaborar notas t\u00e9cnicas, similares \u00e0s que o DIEESE faz, sobre tem\u00e1ticas relacionadas ao trabalho. A gente produziu a primeira nota t\u00e9cnica do Instituto que foi sobre a NR 3. Mas, enfim, os colegas do ITD buscaram as representa\u00e7\u00f5es dos trabalhadores na CTPPM e os trabalhadores negaram aprovar a NR 3. Teve um efeito bem interessante.<\/p>\n
Paralelamente, o Rog\u00e9rio Marinho falou em retirar 90% das NRs. Tem j\u00e1 um programa de revis\u00e3o das NRs. A ideia deles \u00e9 rever todas, literalmente. E rever para diminuir prote\u00e7\u00e3o de quem trabalha. Por\u00e9m, de qualquer forma, se eu chego em uma f\u00e1brica e vejo que as condi\u00e7\u00f5es de trabalho est\u00e3o expondo o trabalhador a um risco grave, vou interditar independentemente do que diz a NR 12. Afinal, como auditor, tenho compet\u00eancia para reconhecer o risco e determinar a paralisa\u00e7\u00e3o, se for um risco grave e iminente, que \u00e9 como a legisla\u00e7\u00e3o define. Isso independe de NR.<\/p>\n
tero: Por fim, Magno, para fechar, a OIT publicou neste ano uma declara\u00e7\u00e3o sobre o seu centen\u00e1rio, reafirmando os seus valores de origem, quais sejam, a promo\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a social e a busca pela paz perp\u00e9tua universal, e se comprometendo a adotar um novo enfoque do futuro do trabalho centrado nas pessoas. Qual voc\u00ea acha que \u00e9 o futuro do trabalho?<\/p>\n
O futuro do trabalho pode ser visto esparso em nosso presente, com os elementos daquilo que vir\u00e1 j\u00e1 sendo gestado em nossos tempos: distanciamento cada vez maior entre as pessoas que det\u00e9m o capital e aquelas que vivem de seu labor, tendo os trabalhadores as suas vidas mediadas por algoritmos e intelig\u00eancia artificial, enquanto os capitalistas veem cada vez mais multiplicar suas riquezas advindas da especula\u00e7\u00e3o, do mercado financeiro, e n\u00e3o de uma produ\u00e7\u00e3o real, material, palp\u00e1vel. Os la\u00e7os sociais, a solidariedade, a no\u00e7\u00e3o de coletivo e de bem comum, v\u00e3o cedendo espa\u00e7o \u00e0 maximiza\u00e7\u00e3o dos lucros dos detentores das riquezas, e \u00e0 crescente dificuldade de sobreviver, das massas. O Estado vai se moldando para assegurar que a lucratividade do capital n\u00e3o fique estagnada, e para que a miserabilidade do precariado n\u00e3o se transforme em revolta, promovendo a m\u00e1xima liberaliza\u00e7\u00e3o das amarras ao capital a partir da m\u00e1xima viol\u00eancia contra os direitos em geral, os trabalhistas em especial. Somente a transforma\u00e7\u00e3o da superexplora\u00e7\u00e3o em revolta, em capacidade de se afrontar os poderosos e suas estruturas, ter\u00e1 a possibilidade de modificar esse futuro sombrio que se avizinha. Do mesmo modo que a Revolu\u00e7\u00e3o Russa de 1917 foi decisiva para a concep\u00e7\u00e3o de Estados de Bem-Estar Social do s\u00e9culo XX, sem os quais a OIT pouco ou nada teria promovido, n\u00e3o haver\u00e1 futuro decente para os trabalhadores sem luta, resist\u00eancia e enfrentamento.\u00ad\u00ad\u00ad<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
No Tero – Nossa entrevista do m\u00eas de agosto foi com Magno Riga, que \u00e9 Auditor Fiscal do Trabalho (AFT) e coordenador de uma das equipes do grupo m\u00f3vel de combate ao trabalho escravo, que nos conta um pouco sobre seu trabalho, sobre as \u201creformas\u201d trabalhista e previdenci\u00e1ria, al\u00e9m de uma reflex\u00e3o sobre as rela\u00e7\u00f5es…Continue a leitura