![\"1349F930-2900-454A-A070-49FF2A585ACF\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/1349F930-2900-454A-A070-49FF2A585ACF.jpeg?resize=600%2C382\")
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Al\u00e9m do m\u00e9rito, Tribunal errou tamb\u00e9m no procedimento. Sob pretexto de n\u00e3o fulanizar a discuss\u00e3o ao caso de Lula, adiou decis\u00e3o de um caso que j\u00e1 estava maduro.<\/p>\n
No El Pa\u00eds<\/p>\n
A discuss\u00e3o sobre in\u00edcio do cumprimento da condena\u00e7\u00e3o criminal polarizou-se, mas uma parte do diagn\u00f3stico \u00e9 consensual: o Supremo Tribunal Federal, nesta mat\u00e9ria, chacoalhou ao sabor dos ventos. Tratou sua jurisprud\u00eancia com descaso e oscilou de maneira juridicamente inexplic\u00e1vel, pois n\u00e3o mudaram nem o problema jur\u00eddico nem o texto da Constitui\u00e7\u00e3o. Resta tentar identificar quando, e por que, o tribunal fraquejou \u2014 se em 2016, quando passou a admitir pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segundo grau, ou se agora, ao voltar a seu entendimento de 2009, que alinhara a jurisprud\u00eancia da Corte \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n
Se as diverg\u00eancias pol\u00edticas que o tema suscita s\u00e3o m\u00e1ximas, a discuss\u00e3o jur\u00eddica deveria ser tediosa. N\u00e3o h\u00e1 muitas d\u00favidas de que a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 inovou em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s anteriores e previu um marco inicial distinto para in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o da pena: se antes exigia-se mera \u201csenten\u00e7a judici\u00e1ria\u201d, agora fala-se em \u201ctr\u00e2nsito em julgado\u201d, sendo necess\u00e1rio que a condena\u00e7\u00e3o torne-se imut\u00e1vel pelo esgotamento dos recursos. Para o bem ou para o mal, a escolha da Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 expl\u00edcita e inequ\u00edvoca.<\/p>\n
No julgamento de 2009, o STF enfrentou seu entulho jurisprudencial constru\u00eddo sob constitui\u00e7\u00f5es anteriores, e sob leis, como o C\u00f3digo de Processo Penal de 1941, recheadas de dispositivos que ordenavam pris\u00e3o em ju\u00edzos antecipados de culpa. Foi apenas um de muitos temas nos quais o Supremo deu \u00e0 presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia o vigor que a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 quis.<\/p>\n
O texto constitucional era o mesmo em 2016, mas a press\u00e3o sobre o tribunal por uma mudan\u00e7a na sua jurisprud\u00eancia era \u00edmpar. Facilitar a pris\u00e3o, a qualquer t\u00edtulo que fosse, era fundamental para azeitar engrenagens de colabora\u00e7\u00f5es premiadas. A Lava Jato, ainda n\u00e3o exposta pelas reportagens do The Intercept, gozava de enorme capacidade de mobiliza\u00e7\u00e3o junto ao tribunal, \u00e0 imprensa e \u00e0 parcela da opini\u00e3o p\u00fablica que sabe vocalizar suas opini\u00f5es e seus interesses.<\/p>\n
Um dos ministros que estava presente em 2009, e que votara ent\u00e3o contra a execu\u00e7\u00e3o antecipada da pena, aceitou permiti-la em 2016: Gilmar Mendes. N\u00e3o foi a \u00fanica vez que contrariou seus pr\u00f3prios entendimentos para comungar dos prop\u00f3sitos da opera\u00e7\u00e3o que hoje tanto critica: antes defensor da opini\u00e3o de que partidos pol\u00edticos s\u00f3 podiam impetrar mandado de seguran\u00e7a em favor do interesse de seus filiados, o mesmo ministro decidiu aceitar a a\u00e7\u00e3o proposta pelo PPS para tutelar o suposto direito difuso de Lula n\u00e3o ser ministro da Casa Civil. Deferiu medida liminar e impediu sua posse. O ano de 2016 foi o auge do lavajatismo no STF.<\/p>\n
O retorno do ministro Gilmar Mendes \u00e0 sua posi\u00e7\u00e3o de 2009 ajuda a devolver o entendimento correto \u00e0 mat\u00e9ria, ao menos enquanto n\u00e3o se alterar a reda\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o. No meu entender, \u00e9 cab\u00edvel emenda constitucional para que recursos ao STJ e STF adquiram natureza de a\u00e7\u00f5es impugnativas aut\u00f4nomas, que n\u00e3o impediriam o tr\u00e2nsito em julgado de decis\u00e3o condenat\u00f3ria de segundo grau. Os n\u00facleos essenciais dos direitos fundamentais em quest\u00e3o n\u00e3o seriam atingidos por tal altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Aos c\u00e9ticos quanto \u00e0 mudan\u00e7a pela via legislativa, vale lembrar que todas as leis que hoje emparedam pol\u00edticos s\u00e3o recentes, e foram aprovadas por esta mesma gera\u00e7\u00e3o parlamentar cujo cora\u00e7\u00e3o palpita quando a campainha toca \u00e0s seis da manh\u00e3: Lei das Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas (2013), Lei Anticorrupc\u00e3o (2013), reforma da Lei da Lavagem de Dinheiro (2012), Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (2011) e Lei da Ficha Limpa (2010), entre outras. Se a press\u00e3o popular que balan\u00e7ou o STF for dirigida a deputados e senadores, talvez o assunto ande devidamente no Congresso.<\/p>\n
O STF falhou \u00e0 sua miss\u00e3o em 2016, quando submeteu a Constitui\u00e7\u00e3o a uma portaria, documento que p\u00f4s de p\u00e9 a for\u00e7a-tarefa de Curitiba. Sacolejou ao sabor dos ventos, gerou elevada inseguran\u00e7a, negou direitos constitucionais a milhares de condenados e aumentou a exposi\u00e7\u00e3o do tribunal \u00e0 polariza\u00e7\u00e3o hoje existente.<\/p>\n
Al\u00e9m do m\u00e9rito, errou tamb\u00e9m no procedimento: sob pretexto de n\u00e3o fulanizar a discuss\u00e3o ao caso do ex-presidente Lula, adiou decis\u00e3o de um caso que estava maduro para julgamento desde a presid\u00eancia da ministra C\u00e1rmen L\u00facia, torcendo por um momento oportuno que nunca veio. Ao contr\u00e1rio, a indefini\u00e7\u00e3o prolongada, somada ao entendimento que oscilou como biruta de aeroporto, esgar\u00e7ou a reputa\u00e7\u00e3o do Tribunal. Deixou a impress\u00e3o de que o STF receia em dar cabo \u00e0 sua mais elementar fun\u00e7\u00e3o: fazer cumprir a Constitui\u00e7\u00e3o e proteger direitos dos cidad\u00e3os em casos politicamente sens\u00edveis.<\/p>\n
Para quem olha o copo meio cheio, talvez o tribunal tenha aprendido a li\u00e7\u00e3o: nesse caso, perceber\u00e1 que n\u00e3o pode tergiversar na defesa da Constitui\u00e7\u00e3o, nem deve deixar de zelar pela coer\u00eancia e integridade de sua jurisprud\u00eancia para atender \u00e0 pauta popular do dia. Para quem v\u00ea o copo meio vazio, foram preocupantes as piscadelas do ministro Antonio Dias Toffoli ao Legislativo, parecendo sugerir mudan\u00e7a no artigo 283 do C\u00f3digo de Processo Penal (que, tal qual est\u00e1 hoje, igualmente pro\u00edbe execu\u00e7\u00e3o antecipada da pena), a despeito da inequ\u00edvoca disciplina constitucional sobre o tema, de superior hierarquia. \u00c9 necess\u00e1rio aguardar a publica\u00e7\u00e3o do voto para uma melhor avalia\u00e7\u00e3o. Mas at\u00e9 que sobrevenha eventual mudan\u00e7a por parte do Poder Legislativo, a quest\u00e3o est\u00e1 pacificada, e a posi\u00e7\u00e3o que hoje temos \u00e9 a que melhor respeita a letra e o esp\u00edrito da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Rafael Mafei Rabelo Queiroz \u00e9 professor da Faculdade de Direito da USP.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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