![\"AC74E4D2-9AC5-4C28-BCDE-6C4208E9246F\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/AC74E4D2-9AC5-4C28-BCDE-6C4208E9246F.jpeg?resize=600%2C400\")
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Uma medida provis\u00f3ria assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na segunda-feira 11 pode por fim ao seguro obrigat\u00f3rio DPVAT (Danos Pessoais Causados por Ve\u00edculos Automotores de via Terrestre), usado para indenizar as v\u00edtimas de acidente de tr\u00e2nsito no Pa\u00eds. Para valer como lei, a MP ainda precisa passar por uma comiss\u00e3o mista e depois ser aprovada nas duas Casas. Mas, voc\u00ea sabe o que \u00e9 o seguro e quais impactos a medida pode trazer?<\/p>\n
Na Carta Capital <\/p>\n
O que \u00e9 o DPVAT?
\n\u00c9 um instrumento de prote\u00e7\u00e3o social que oferece cobertura para todas as v\u00edtimas de acidentes de tr\u00e2nsito registrados em territ\u00f3rio nacional, sejam elas motorista, passageiro ou pedestre. O seguro foi criado em 1974.<\/p>\n
Que tipo de indeniza\u00e7\u00e3o o seguro oferece?
\nO seguro prev\u00ea tr\u00eas tipos de indeniza\u00e7\u00e3o: em caso de morte, com indeniza\u00e7\u00e3o de 13.500 reais; invalidez permanente, com indeniza\u00e7\u00e3o de at\u00e9 13.500 reais, sendo o valor estabelecido de acordo com o local e intensidade da sequela; e reembolso de despesas m\u00e9dicas e suplementares (DAMS), com valor que pode chegar a 2.700 reais.<\/p>\n
Quantas indeniza\u00e7\u00f5es o DPVAT j\u00e1 realizou?
\nSegundo a base estat\u00edstica da Seguradora L\u00edder, administradora do DPVAT, j\u00e1 s\u00e3o mais de 4 milh\u00f5es de indenizados em 10 anos por morte, invalidez permanente e reembolso de despesas m\u00e9dicas. Os n\u00fameros contemplam principalmente jovens na faixa dos 18 aos 34 anos.<\/p>\n
Como pedir indeniza\u00e7\u00e3o?
\nA v\u00edtima do acidente de tr\u00e2nsito (ou herdeiro legal em caso de morte) deve reunir os documentos solicitados pela seguradora para cada uma das situa\u00e7\u00f5es previstas de indeniza\u00e7\u00e3o: morte, invalidez permanente ou despesas m\u00e9dicas \u2013 a lista dos documentos pode ser consultada no site da seguradora. Depois, deve entreg\u00e1-los em um dos oito mil pontos de atendimento autorizados dispon\u00edveis ou dar entrada pelo aplicativo do Seguro DPVAT.<\/p>\n
Qual o cen\u00e1rio brasileiro em acidentes de tr\u00e2nsito?
\nA Seguradora L\u00edder atesta que o Brasil est\u00e1 entre os dez pa\u00edses que apresentam os mais elevados n\u00fameros de \u00f3bitos por acidentes de tr\u00e2nsito, respons\u00e1veis tamb\u00e9m por sequelas f\u00edsicas e psicol\u00f3gicas, principalmente entre a popula\u00e7\u00e3o jovem e em idade produtiva. A cada 15 minutos, uma pessoa morre em um acidente de tr\u00e2nsito no Pa\u00eds. Um levantamento feito pelo jornal O Globo, publicado em reportagem no m\u00eas de junho, mostra que, em 20 anos, os acidentes de tr\u00e2nsito vitimaram mais de 734 mil pessoas no Pa\u00eds. No mesmo per\u00edodo, o SUS desembolsou 5,3 bilh\u00f5es de reais em procedimentos m\u00e9dicos relacionados a acidentes nas ruas e estradas.<\/p>\n
Por que o governo cogita o fim do seguro?
\nEm nota, o governo anunciou que a MP visa evitar fraudes no DPVAT, bem como amenizar\/extinguir os elevados custos de supervis\u00e3o e de regula\u00e7\u00e3o do DPVAT por parte do setor p\u00fablico \u2013 Superintend\u00eancia de Seguros Privados (Susep), Minist\u00e9rio da Economia, Poder Judici\u00e1rio, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) \u2013, viabilizando o cumprimento das recomenda\u00e7\u00f5es do TCU pela Susep.<\/p>\n
Como \u00e9 feita a arrecada\u00e7\u00e3o do DPVAT?
\nO pagamento de todo o custo de opera\u00e7\u00e3o do seguro DPVAT \u00e9 feito via arrecada\u00e7\u00e3o do tributo dos propriet\u00e1rios de ve\u00edculos.<\/p>\n
Como os recursos s\u00e3o divididos?
\nDo valor arrecadado, 50% v\u00e3o para a Uni\u00e3o, sendo 45% para o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) para custeio da assist\u00eancia m\u00e9dico-hospitalar \u00e0s v\u00edtimas de acidentes de tr\u00e2nsito, e 5% s\u00e3o para o Denatran (Departamento Nacional de Tr\u00e2nsito), para investimento em programas de educa\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o de acidentes de tr\u00e2nsito. Os outros 50% s\u00e3o direcionados para despesas, reservas e pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
De quanto s\u00e3o esses repasses, em m\u00e9dia?
\nEm 2018, a parcela destinada ao SUS totalizou 2,1 bilh\u00f5es de reais e para o Denatran, 233,5 milh\u00f5es. Nos \u00faltimos 11 anos, essa destina\u00e7\u00e3o soma mais de 37,1 bilh\u00f5es de reais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Uma medida provis\u00f3ria assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na segunda-feira 11 pode por fim ao seguro obrigat\u00f3rio DPVAT (Danos Pessoais Causados por Ve\u00edculos Automotores de via Terrestre), usado para indenizar as v\u00edtimas de acidente de tr\u00e2nsito no Pa\u00eds. Para valer como lei, a MP ainda precisa passar por uma comiss\u00e3o mista e depois ser aprovada…Continue a leitura