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Mesmo com \u201cbolsa-patr\u00e3o\u201d, programa de Bolsonaro n\u00e3o resolve problema que atinge 12,5 milh\u00f5es de brasileiros.<\/p>\n
Camila Maciel
\nBrasil de Fato<\/p>\n
A Carteira Verde e Amarela, proposta nesta semana por Jair Bolsonaro por meio da Medida Provis\u00f3ria 905, n\u00e3o ser\u00e1 capaz de gerar empregos no Brasil, aponta nota t\u00e9cnica do Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese). Pelo contr\u00e1rio, a medida \u201ctem potencial para aumentar o desemprego e a precariza\u00e7\u00e3o\u201d, avalia a entidade. A crise no mercado de trabalho afeta 12,5 milh\u00f5es de pessoas.<\/p>\n
Para o Dieese, o pacote para gera\u00e7\u00e3o de vagas \u00e9 decepcionante. \u201cN\u00e3o deve criar vagas na quantidade e qualidade necess\u00e1rias e, ao contr\u00e1rio, pode promover a rotatividade, com o custo adicional de reduzir direitos e ter efeitos negativos para a sa\u00fade e seguran\u00e7a dos trabalhadores e trabalhadoras\u201d, alerta.<\/p>\n
Institu\u00eddas por MP, as mudan\u00e7as s\u00e3o, na pr\u00e1tica, uma nova reforma trabalhista. Entre as altera\u00e7\u00f5es, est\u00e1 prevista a modalidade de contrato de trabalho prec\u00e1rio; o aumento da jornada de trabalho, o que pode resultar em mais desemprego; o enfraquecimento de mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o \u00e0s infra\u00e7\u00f5es; a fragiliza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e seguran\u00e7a; e a redu\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o sindical. O governo ignora ainda o di\u00e1logo com a sociedade para impor mudan\u00e7as na regula\u00e7\u00e3o do trabalho. <\/p>\n
\u201cBeneficia os empres\u00e1rios com uma grande desonera\u00e7\u00e3o em um cen\u00e1rio de crise fiscal, impondo aos trabalhadores desempregados o custo dessa \u2018bolsa-patr\u00e3o\u2019\u201d, critica o Dieese.<\/p>\n
A an\u00e1lise da entidade indica que o novo contrato desconstr\u00f3i o direito \u00e0 gratifica\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias, ao d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio e ao Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), incorporando-os ao pagamento mensal. <\/p>\n
N\u00e3o foi previsto tamb\u00e9m que as mudan\u00e7as podem aumentar a rotatividade de m\u00e3o de obra com a troca de trabalhadores com contratos por prazo indeterminado por jovens contratados pela carteira verde e amarela. Foi estabelecido apenas um limite m\u00e1ximo de 20% em contratos Verde e Amarelos sobre a m\u00e9dia de empregos existentes entre janeiro e outubro de 2019. <\/p>\n
Precariza\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Uma ampla reforma trabalhista em 2017 foi comemorada por setores empresariais e conservadores com a expectativa de cria\u00e7\u00e3o de 6 milh\u00f5es de vagas. \u201cPassados dois anos da implanta\u00e7\u00e3o das medidas, os empregos n\u00e3o foram gerados e o mercado de trabalho continua se deteriorando, com crescentes informalidade e precariza\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho, problemas que se agravaram em fun\u00e7\u00e3o justamente da reforma\u201d, aponta a nota t\u00e9cnica.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do Dieese, a Carteira Verde e Amarela n\u00e3o apresenta solu\u00e7\u00f5es para esse problema. \u201cMesmo nas proje\u00e7\u00f5es oficiais, n\u00e3o \u00e9 capaz de gerar empregos na quantidade necess\u00e1ria \u00e0 revers\u00e3o da crise no mercado de trabalho, ainda que \u00e0 custa da supress\u00e3o de direitos dos trabalhadores\u201d, aponta. A promessa \u00e9 de cria\u00e7\u00e3o de 4 milh\u00f5es de novos postos de trabalho.<\/p>\n
A MP n\u00e3o apresenta ainda medidas para outros grupos populacionais que tamb\u00e9m s\u00e3o mais vulner\u00e1veis no mercado de trabalho, como os com mais de 55 anos, que ficaram de fora da proposta final. <\/p>\n
O Dieese levantou 12 pontos da nova reforma trabalhista:<\/p>\n
1. Desonera as empresas, mas onera os desempregados com o pagamento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria para aqueles que acessarem o seguro-desemprego.<\/p>\n
2. Em vez de promover empregos, facilita a demiss\u00e3o de trabalhadores e pode estimular a informalidade (sem carteira de trabalho assinada). A proposta enfraquece mecanismos de registro, fiscaliza\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o e determina a redu\u00e7\u00e3o de custos com demiss\u00e3o.<\/p>\n
3. Aumenta a jornada de trabalho no setor banc\u00e1rio para todos os trabalhadores, exceto para os que trabalham na fun\u00e7\u00e3o de caixa. Em rela\u00e7\u00e3o a esse setor, tamb\u00e9m libera a abertura das ag\u00eancias banc\u00e1rias e o trabalho aos s\u00e1bados. O aumento da jornada de trabalho para banc\u00e1rios tem potencial de ampliar o desemprego: a cada dois trabalhadores com jornadas de 44 horas semanais, um poder\u00e1 ser demitido.<\/p>\n
4. Amplia a desregulamenta\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho institu\u00edda na reforma trabalhista de 2017 com a libera\u00e7\u00e3o do trabalho aos domingos e feriados, sem pagamento em dobro, pago apenas se o trabalhador n\u00e3o folgar ao longo da semana.<\/p>\n
5. Promove a negocia\u00e7\u00e3o individual e a fragmenta\u00e7\u00e3o das normas por meio de Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs).<\/p>\n
6. Retira o sindicato das negocia\u00e7\u00f5es de Participa\u00e7\u00e3o nos Lucros e Resultados (PLR) e amplia o n\u00famero m\u00e1ximo de parcelas, de duas para quatro, ao longo do ano, caminhando para transformar a PLR em parcela vari\u00e1vel cada vez maior do sal\u00e1rio.<\/p>\n
7. Dificulta a fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho, inclusive em situa\u00e7\u00f5es de risco iminente. Retira do sindicato a autoridade para tamb\u00e9m interditar local de trabalho com risco iminente.<\/p>\n
8. Institui o Conselho do Programa de Habilita\u00e7\u00e3o e Reabilita\u00e7\u00e3o F\u00edsica e Profissional, Preven\u00e7\u00e3o e Redu\u00e7\u00e3o de Acidentes do Trabalho, sem participa\u00e7\u00e3o das representa\u00e7\u00f5es dos trabalhadores e das trabalhadoras e nem mesmo do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, no contexto da recente flexibiliza\u00e7\u00e3o das Normas Regulamentadoras (NRs) da Sa\u00fade e da Seguran\u00e7a do Trabalho promovida pelo governo. <\/p>\n
9. Cria um fundo que ser\u00e1 gerido por esse conselho. As fontes desse fundo ser\u00e3o as condena\u00e7\u00f5es de a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas trabalhistas e os valores arrecadados nas condena\u00e7\u00f5es por dano moral coletivo constante nos Termos de Ajuste de Conduta (TACs). O Programa de Habilita\u00e7\u00e3o e Reabilita\u00e7\u00e3o F\u00edsica e Profissional, Preven\u00e7\u00e3o e Redu\u00e7\u00e3o de Acidentes do Trabalho se restringe ao ambiente do trabalho, deixando de fora as demais situa\u00e7\u00f5es como trabalho escravo, trabalho infantil, fraudes nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, entre outros.<\/p>\n
10. Altera a regra para concess\u00e3o do aux\u00edlio-acidente, incluindo no texto \u201cconforme situa\u00e7\u00f5es discriminadas no regulamento\u201d, que ser\u00e3o definidas por meio de uma lista a ser elaborada pela Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia (Sept\/ME). Muda o valor do aux\u00edlio-doen\u00e7a de 50% do sal\u00e1rio-benef\u00edcio (com a reforma, a m\u00e9dia de todas as contribui\u00e7\u00f5es) para 50% do benef\u00edcio de aposentadoria por invalidez.<\/p>\n
11. Institui multas que variam de R$ 1 mil a R$ 50 mil por infra\u00e7\u00f5es que atinjam os trabalhadores de forma coletiva (o que ser\u00e1 modulado pelo porte da empresa) e multas entre R$ 1 mil e R$ 10 mil para situa\u00e7\u00f5es em que o fato gerador da infra\u00e7\u00e3o esteja relacionado a um trabalhador espec\u00edfico. A gravidade da infra\u00e7\u00e3o ser\u00e1 definida posteriormente, o que pode enfraquecer a capacidade de puni\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas que cometem infra\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n
12. Revoga 86 itens da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), entre os quais direitos e medidas de prote\u00e7\u00e3o ao trabalho, como o artigo 160, que estabelece que \u201cNenhum estabelecimento poder\u00e1 iniciar suas atividades sem pr\u00e9via inspe\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o das respectivas instala\u00e7\u00f5es pela autoridade regional competente em mat\u00e9ria de seguran\u00e7a e medicina do trabalho\u201d.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o: Cris Rodrigues<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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