![\"INA_banner1200x600px_CampPorUmTriz01\"](\"https:\/\/indigenistasassociadosorg.files.wordpress.com\/2019\/11\/ina_banner1200x600px_campporumtriz01.jpg?w=600\")
<\/p>\n<\/p>\n
No dia 21 de novembro, a Indigenistas Associados (INA), associa\u00e7\u00e3o de servidores da Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai), emitiu nota alertando para a gravidade de um conjunto de medidas legislativas e administrativas atualmente em constru\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o, que visam atender interesses de grupos econ\u00f4micos nacionais e internacionais sobre as terras ind\u00edgenas e apontam para o desmonte de fundamentos da pol\u00edtica indigenista.<\/p>\n
No site Indigenistas Associados<\/p>\n
Leia a nota:<\/p>\n
<\/p>\n
A Indigenistas Associados (INA), associa\u00e7\u00e3o de servidores da Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai), vem a p\u00fablico alertar para um conjunto de medidas legislativas e administrativas que, ora em elabora\u00e7\u00e3o ou implementa\u00e7\u00e3o, alteram significativamente a pol\u00edtica indigenista nacional, com graves consequ\u00eancias para os direitos e a vida dos povos ind\u00edgenas.<\/p>\n
A Funai tem a obriga\u00e7\u00e3o de trabalhar, entre outros temas, com identifica\u00e7\u00e3o, demarca\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas. A autonomia dos povos ind\u00edgenas sobre seus territ\u00f3rios, no entanto, est\u00e1 hoje sob crescente vulnerabilidade, seja a partir do descaso com situa\u00e7\u00f5es de amea\u00e7as e de efetivas invas\u00f5es e viol\u00eancia, seja a partir das iniciativas aqui abordadas.<\/p>\n
Trata-se de propostas constru\u00eddas em gabinetes fechados, em di\u00e1logo privilegiado n\u00e3o com representantes ind\u00edgenas, mas com grupos interessados na explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de suas terras e dos recursos naturais nelas existentes. Sobre os processos de formula\u00e7\u00e3o das propostas, faltam informa\u00e7\u00f5es oficiais transparentes. Os interessados em seus conte\u00fados obrigam-se a recorrer, sobretudo, a publica\u00e7\u00f5es de imprensa.<\/p>\n
As iniciativas em curso situam-se em tr\u00eas frentes: (1) entendimento e aplica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho, em especial seu dispositivo referente \u00e0 Consulta Livre, Pr\u00e9via e Informada; (2) aproveitamento dos recursos h\u00eddricos e minerais nas terras ind\u00edgenas (normatiza\u00e7\u00e3o do par\u00e1grafo 3\u00ba do artigo 231 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal); e (3) altera\u00e7\u00e3o do procedimento administrativo de demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas (Decreto 1.775\/96).<\/p>\n
Na primeira frente, encontra-se em funcionamento, segundo a imprensa, um Grupo de Trabalho (GT) coordenado pela Casa Civil, que se orienta por documento do Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional no qual se encontra a ideia de que a Conven\u00e7\u00e3o 169 acarretaria impactos ao desenvolvimento do pa\u00eds. Isso significa colocar os direitos dos povos ind\u00edgenas \u2013 e tamb\u00e9m dos quilombolas \u2013 a reboque de outros interesses, como os que se mobilizam em torno de empreendimentos de aproveitamento de recursos h\u00eddricos e minerais das terras ind\u00edgenas.<\/p>\n
H\u00e1, nesta segunda frente, outro GT interministerial que vem se reunindo sem a participa\u00e7\u00e3o de representantes ind\u00edgenas para discutir, em especial, a regulamenta\u00e7\u00e3o da minera\u00e7\u00e3o em sua terras. Declarou-se que a proposta seria encaminhada ao Congresso ainda em novembro. Um dos seus pontos centrais seria a impossibilidade de os povos ind\u00edgenas rejeitarem a explora\u00e7\u00e3o de empreendimentos de terceiros em seu pr\u00f3prio territ\u00f3rio. Isso significa que, mesmo comunidades notoriamente marcadas por experi\u00eancias danosas com a minera\u00e7\u00e3o e, portanto, contr\u00e1rias \u00e0 atividade em seu ambiente de vida, estariam obrigadas pela lei a ver avan\u00e7ar projetos desse tipo.<\/p>\n
A agressividade da medida pode agradar a grupos econ\u00f4micos nacionais e internacionais e a parlamentares que representam esses interesses, mas n\u00e3o encontra respaldo na opini\u00e3o p\u00fablica brasileira: em pesquisa recente, 86% dos entrevistados afirmaram-se contr\u00e1rios \u00e0 abertura de terras ind\u00edgenas \u00e0 minera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ademais, pesquisas em terras tomadas por garimpos, como a do povo Yanomami, indicam vertiginoso crescimento da contamina\u00e7\u00e3o por merc\u00fario \u2013 em rios, peixes e nas pessoas\u00a0\u2013 e de doen\u00e7as associadas, al\u00e9m do assoreamento de rios, desmatamento, viol\u00eancia e alto grau de desestrutura\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o social ind\u00edgena.<\/p>\n
Se houvesse di\u00e1logo com as organiza\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas, os formuladores da proposta de minera\u00e7\u00e3o em terras ind\u00edgenas teriam de lidar com questionamentos frontais a ela, como os da Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (Apib)\u00a0e de ind\u00edgenas Munduruku, os quais, para defender seus territ\u00f3rios, exigem respeito ao seu direito \u00e0 consulta.<\/p>\n
Com suas vidas em risco, \u00e9 inaceit\u00e1vel que os povos ind\u00edgenas n\u00e3o sejam chamados para debater o projeto de aproveitamento econ\u00f4mico dos recursos minerais presentes em seus territ\u00f3rios. A incorpora\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 169\/OIT ao ordenamento jur\u00eddico nacional torna obrigat\u00f3rio que esses povos sejam consultados pelo Estado brasileiro sempre que decis\u00f5es administrativas e legislativas possam afet\u00e1-los. Outros pontos do projeto destacados pela imprensa seriam a atribui\u00e7\u00e3o do controle ambiental \u00e0s pr\u00f3prias mineradoras e a promo\u00e7\u00e3o da regulariza\u00e7\u00e3o dos garimpos clandestinos, medidas que aprofundam o desmonte dos \u00f3rg\u00e3os e pol\u00edticas socioambientais, colocando-os a servi\u00e7o da explora\u00e7\u00e3o de recursos naturais por terceiros, incluindo megacorpora\u00e7\u00f5es internacionais.<\/p>\n
A terceira frente apontada na presente nota diz respeito \u00e0 iniciativa de revis\u00e3o do Decreto 1.775\/96, que regulamenta o procedimento demarcat\u00f3rio de terras ind\u00edgenas. A proposta surge ap\u00f3s o fracasso do atual governo em retirar a demarca\u00e7\u00e3o da Funai e entreg\u00e1-la ao Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento, por meio da Medida Provis\u00f3ria 870\/19. Novamente, os gabinetes do Pal\u00e1cio do Planalto e do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a acolhem discuss\u00f5es entre servidores e agentes p\u00fablicos escolhidos a dedo, sem qualquer participa\u00e7\u00e3o ind\u00edgena.<\/p>\n
A orienta\u00e7\u00e3o, nesse caso, s\u00e3o ideias que circulam publicamente h\u00e1 v\u00e1rios anos. As constantes declara\u00e7\u00f5es de pol\u00edticos e novos dirigentes sobre a necessidade de paralisar as demarca\u00e7\u00f5es em curso e rever as j\u00e1 conclu\u00eddas, em fun\u00e7\u00e3o de fraudes afirmadas e nunca comprovadas, tentam deslegitimar o trabalho t\u00e9cnico da Funai e dos profissionais que comp\u00f5em os grupos t\u00e9cnicos multidisciplinares de identifica\u00e7\u00e3o e delimita\u00e7\u00e3o, em especial antrop\u00f3logos. Tais declara\u00e7\u00f5es promovem uma campanha de discrimina\u00e7\u00e3o e difama\u00e7\u00e3o em diversas regi\u00f5es do pa\u00eds, aumentando significativamente os conflitos e viol\u00eancias contra ind\u00edgenas, servidores e colaboradores da Funai.<\/p>\n
No que tange \u00e0 demarca\u00e7\u00e3o, desconhecem-se eventuais avan\u00e7os realizados pelo GT em curso. Dentro da Funai, por\u00e9m, destaca-se a tentativa de normalizar a aplica\u00e7\u00e3o do Parecer 001\/2017 da Advocacia Geral da Uni\u00e3o. Os aspectos problem\u00e1ticos desse instrumento normativo, express\u00e3o da for\u00e7a de interesses ruralistas junto a sucessivos ocupantes do governo federal, j\u00e1 foram destacados em anteriores posicionamentos de organiza\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas, do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, por interm\u00e9dio de sua 6\u00aa C\u00e2mara T\u00e9cnica de Coordena\u00e7\u00e3o e Revis\u00e3o, e da pr\u00f3pria INA, todos eles apontando para a incompatibilidade entre o Parecer e os direitos ind\u00edgenas constitucionalmente assegurados.<\/p>\n
Soma-se ao quadro a recente edi\u00e7\u00e3o de Portarias que, na composi\u00e7\u00e3o de grupos t\u00e9cnicos de identifica\u00e7\u00e3o e delimita\u00e7\u00e3o de \u00e1reas reivindicadas por grupos ind\u00edgenas de Pernambuco, substitu\u00edram profissionais qualificados e servidores da Funai por recentes nomeados em cargos de confian\u00e7a \u2013 pessoas\u00a0que possuem no curr\u00edculo meros cursos de especializa\u00e7\u00e3o em antropologia e trabalhos de inspira\u00e7\u00e3o reversa \u00e0 da atua\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica em quest\u00e3o: contesta\u00e7\u00e3o administrativa a procedimentos demarcat\u00f3rios, a servi\u00e7o de entidades de classe do agroneg\u00f3cio. As substitui\u00e7\u00f5es,\u00a0repudiadas pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Antropologia,\u00a0chocam-se com o princ\u00edpio normativo segundo o qual as demarca\u00e7\u00f5es devem\u00a0fundamentar-se em trabalhos desenvolvidos por antrop\u00f3logos de qualifica\u00e7\u00e3o reconhecida\u00a0(Art. 2\u00b0 do Decreto 1.775\/96).<\/p>\n
A INA entende que altera\u00e7\u00f5es t\u00e3o substantivas na pol\u00edtica indigenista quanto as aqui comentadas n\u00e3o podem ocorrer pela via da imposi\u00e7\u00e3o, sem interlocu\u00e7\u00e3o do governo com ampla representa\u00e7\u00e3o ind\u00edgena, levando-se em conta suas organiza\u00e7\u00f5es e os Protocolos de Consulta elaborados por diversos povos Brasil afora. Reiteramos nesta nota a preocupa\u00e7\u00e3o com a paralisia de inst\u00e2ncias de governan\u00e7a como o Conselho Nacional de Pol\u00edtica Indigenista e o Comit\u00ea Gestor da Pol\u00edtica Nacional de Gest\u00e3o Territorial e Ambiental de Terras Ind\u00edgenas.<\/p>\n
Como resultado do desmonte das pol\u00edticas ambientais e indigenistas, verifica-se o aumento exponencial de invas\u00f5es nas terras ind\u00edgenas e de viol\u00eancia praticada por invasores, como denunciado nas TIs Yanomami, Waj\u00e3pi, Vale do Javari e Ararib\u00f3ia, culminando em brutais assassinatos \u2013 do cacique Emyra Waj\u00e3pi, em 22 de julho, do colaborador da Funai Maxciel Pereira dos Santos, em 06 de setembro, e do guardi\u00e3o ind\u00edgena Paulo Paulino Guajajara,\u00a0 em 1\u00ba de novembro\u00a0\u2013 e no agravamento das condi\u00e7\u00f5es de trabalho com \u00edndios isolados e de recente contato.<\/p>\n
Desde 1988, o instituto da tutela foi suplantado pelo reconhecimento do direito \u00e0 diferen\u00e7a e \u00e0 autonomia dos povos ind\u00edgenas. Nesse sentido, a Funai e a pol\u00edtica indigenista n\u00e3o deveriam voltar a ser caudat\u00e1rias da pol\u00edtica de \u201cintegra\u00e7\u00e3o\u201d e suposto \u201cdesenvolvimento nacional\u201d que, levada a cabo durante o regime militar, resultou no exterm\u00ednio de ao menos oito mil ind\u00edgenas, segundo a Comiss\u00e3o Nacional da Verdade. Qualquer altera\u00e7\u00e3o mais profunda nos rumos da pol\u00edtica indigenista deve preceder-se de amplo debate com lideran\u00e7as ind\u00edgenas, indigenistas e juristas. O caminho dos gabinetes fechados e da imposi\u00e7\u00e3o \u00e9 o caminho do conflito e da viol\u00eancia.<\/p>\n
<\/p>\n
INDIGENISTAS ASSOCIADOS<\/p>\n
21 de novembro de 2019.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
No dia 21 de novembro, a Indigenistas Associados (INA), associa\u00e7\u00e3o de servidores da Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai), emitiu nota alertando para a gravidade de um conjunto de medidas legislativas e administrativas atualmente em constru\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o, que visam atender interesses de grupos econ\u00f4micos nacionais e internacionais sobre as terras ind\u00edgenas e apontam para o…Continue a leitura