{"id":25090,"date":"2019-11-22T11:01:37","date_gmt":"2019-11-22T15:01:37","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=25090"},"modified":"2019-11-22T11:01:37","modified_gmt":"2019-11-22T15:01:37","slug":"como-funcionam-as-escolas-militarizadas-que-o-governo-bolsonaro-vai-financiar","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2019\/11\/22\/como-funcionam-as-escolas-militarizadas-que-o-governo-bolsonaro-vai-financiar\/","title":{"rendered":"Como funcionam as escolas militarizadas que o governo Bolsonaro vai financiar"},"content":{"rendered":"

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Autoritarismo, professores cerceados e porte de armas dentro das escolas s\u00e3o problemas apontados por especialistas<\/p>\n

Cristiane Sampaio
\nBrasil de Fato<\/p>\n

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Em 2020, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) vai canalizar R$ 54 milh\u00f5es para as unidades atendidas pelo Programa Nacional de Escolas C\u00edvico-Militares, cujo projeto-piloto ter\u00e1 como alvo 19 institui\u00e7\u00f5es da regi\u00e3o Norte, 12 do Sul, 10 do Centro-Oeste, oito do Nordeste e cinco do Sudeste.<\/p>\n

O balan\u00e7o foi divulgado nesta quinta-feira (21), em Bras\u00edlia (DF), ap\u00f3s uma sele\u00e7\u00e3o feita pelo MEC entre as unidades de 679 munic\u00edpios das cinco regi\u00f5es que se candidataram ao programa.<\/p>\n

Diferentemente do modelo aplicado nas escolas integralmente militares, que s\u00e3o mantidas pelas For\u00e7as Armadas, o escopo do novo programa prev\u00ea uma gest\u00e3o compartilhada entre professores civis e militares.<\/p>\n

Neste sistema, os educadores e as secretarias estaduais de educa\u00e7\u00e3o respondem pelos curr\u00edculos, enquanto aos agentes cabe a atua\u00e7\u00e3o como monitores na gest\u00e3o das unidades.<\/p>\n

A doutrina militar nas escolas<\/p>\n

J\u00e1 tendo sido implantando em alguns lugares do pa\u00eds em anos anteriores, o modelo de educa\u00e7\u00e3o c\u00edvico-militar \u00e9 alvo de protestos de diferentes lados, incluindo professores, alunos, pesquisadores e outros especialistas, para os quais o sistema aponta para um avan\u00e7o do autoritarismo sobre a educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A preocupa\u00e7\u00e3o de baseia especialmente nas normativas aplicadas por escolas militarizadas.<\/p>\n

Em Goi\u00e1s, por exemplo, onde existem 60 unidades com esse perfil, os c\u00f3digos de conduta consideram como infra\u00e7\u00e3o leve a conduta do aluno que utilizar \u201carma\u00e7\u00f5es de cores esdr\u00faxulas\u201d ou unhas consideradas \u201cfora do padr\u00e3o\u201d, por exemplo.<\/p>\n

O uso de barba, bigode, costeleta, cabelos tingidos \u201cde forma extravagante\u201d ou com cortes apontados como avessos ao regulamento s\u00e3o enquadrados como transgress\u00e3o m\u00e9dia.<\/p>\n

T\u00edpica da doutrina militar, a presta\u00e7\u00e3o de contin\u00eancia aos agentes tamb\u00e9m \u00e9 classificada como tal, bem como a recusa para participar de eventos e desfiles das escolas.<\/p>\n

Deixar de zelar pelo bom nome do col\u00e9gio, manter contato f\u00edsico que sugira envolvimento afetivo ou \u201cdesrespeitar os s\u00edmbolos nacionais\u201d, ent\u00e3o, s\u00e3o atitudes que podem levar \u00e0 expuls\u00e3o do aluno, sendo consideradas como transgress\u00f5es graves.<\/p>\n

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\"\"“A aposta em um modelo de escola c\u00edvico-militar \u00e9 uma aposta em uma educa\u00e7\u00e3o antidemocr\u00e1tica e autorit\u00e1ria\u201d, diz\u00a0a coordenadora do Cedeca-CE, Marina Ara\u00fajo Braz (Foto:\u00a0Foto: Evaristo S\u00e1\/AFP\/Getty Images)<\/p>\n

Autoritarismo e educa\u00e7\u00e3o<\/p>\n

No Cear\u00e1, onde haver\u00e1 duas unidades do projeto-piloto do governo federal, as normas colecionam cr\u00edticas de atores da sociedade civil organizada, como \u00e9 o caso do Centro de Defesa da Crian\u00e7a e do Adolescente do Cear\u00e1 (Cedeca-CE), integrante da Campanha Nacional pelo Direto \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cNa sociedade em que a gente vive, que \u00e9 uma democracia, o investimento p\u00fablico deve ser em pol\u00edticas p\u00fablicas que combinem educa\u00e7\u00e3o de qualidade, democracia e cidadania. A gente acha que essa aposta em um modelo de escola c\u00edvico-militar \u00e9 uma aposta em uma educa\u00e7\u00e3o antidemocr\u00e1tica e autorit\u00e1ria\u201d, argumenta a coordenadora do N\u00facleo de Atendimento da entidade, Marina Ara\u00fajo Braz.<\/p>\n

Ela sublinha que a configura\u00e7\u00e3o que norteia essas unidades educacionais viola os princ\u00edpios da liberdade de aprender, de ensinar, da gest\u00e3o democr\u00e1tica do ensino e do pluralismo de ideias.<\/p>\n

\u201cIsso significa retroceder naquilo que se conquistou na Constitui\u00e7\u00e3o, na LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional], nos planos de educa\u00e7\u00e3o. Com esse modelo de escola, at\u00e9 a participa\u00e7\u00e3o da comunidade escolar fica prejudicada, porque se tem um modelo de hierarquia, em que a gest\u00e3o fica sob controle de militares e bombeiros. A gente n\u00e3o tem a possibilidade do exerc\u00edcio da gest\u00e3o democr\u00e1tica\u201d, complementa.<\/p>\n

Para a pesquisadora Ana Penido, do Instituto Tricontinental, os pais, muitas vezes, procuram essas unidades para matricular os filhos movidos por falsas expectativas.<\/p>\n

\u201cEm primeiro lugar, por uma ilus\u00e3o de que, com a ado\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es comportamentais mais rigorosos, como o corte de cabelo, seus filhos estar\u00e3o protegidos das grandes quest\u00f5es da adolesc\u00eancia e da juventude, como o contato com as drogas, a viv\u00eancia da sexualidade e outras coisas. Mas esses s\u00e3o problemas complexos, imposs\u00edveis de se resolver com a utiliza\u00e7\u00e3o de um uniforme ou a proibi\u00e7\u00e3o de tintura nos cabelos\u201d, aponta.<\/p>\n

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\"\"Se eu coloco policiais militares dentro de escolas p\u00fablicas, como eu vou tratar da quest\u00e3o da viol\u00eancia?, questiona\u00a0Marina Ara\u00fajo Braz.\u00a0(Foto: Minist\u00e9rio da Defesa)<\/p>\n

Viol\u00eancia policial e uso de armas<\/p>\n

No Cear\u00e1, onde os \u00edndices de viol\u00eancia saltam aos olhos, o Cedeca levanta uma preocupa\u00e7\u00e3o com a rela\u00e7\u00e3o entre a viol\u00eancia policial e as mortes de adolescentes.<\/p>\n

Dados do Comit\u00ea Cearense pela Preven\u00e7\u00e3o dos Homic\u00eddios na Adolesc\u00eancia mostram, por exemplo, que 73% dos jovens assassinados nessa faixa et\u00e1ria no estado sofreram viol\u00eancia policial.<\/p>\n

\u201c\u00c9 um n\u00famero que comprova que esse conflito \u00e9 f\u00e1tico.\u00a0Se eu coloco policiais militares dentro de escolas p\u00fablicas, como eu vou tratar da quest\u00e3o da viol\u00eancia? Porque, comprovadamente, como a viol\u00eancia se expressa entre policiais e comunidades? Atrav\u00e9s da intimida\u00e7\u00e3o, da viol\u00eancia, da estigmatiza\u00e7\u00e3o dos adolescentes e negros da periferia\u201d, enumera Marina Ara\u00fajo Braz.<\/p>\n

O uso de armas por agentes em escolas militarizadas preocupa quem estuda ou j\u00e1 estudou nesse tipo de unidade, como \u00e9 o caso da universit\u00e1ria C.L., de 20 anos, ex-aluna do Col\u00e9gio da Pol\u00edcia Militar de Goi\u00e1s Fernando Pessoa.<\/p>\n

Atualmente estudante de Pedagogia, ela considera que os agentes militares n\u00e3o teriam o preparo necess\u00e1rio para lidar com as quest\u00f5es do ambiente escolar.<\/p>\n

\u201cUma vez, est\u00e1vamos no anivers\u00e1rio de uma sargenta da escola e os alunos montaram uma surpresa pra ela, pra comemorar, e a\u00ed, pra cham\u00e1-la sem que ela desconfiasse da surpresa, inventaram que um estudante estaria brigando com outro e que ela fosse ao local. Ela saiu correndo segurando na arma e j\u00e1 chegou l\u00e1 pronta pra atirar. Ficamos em choque. Depois disso, contei pro meu pai, e ele n\u00e3o quis me deixar mais na escola\u201d, narra C.L., acrescentando que se sente \u201ctraumatizada\u201d diante das mem\u00f3rias que a experi\u00eancia na escola deixou.<\/p>\n

\nEla saiu correndo segurando na arma e j\u00e1 chegou l\u00e1 pronta pra atirar<\/strong><\/p><\/blockquote>\n

Tamb\u00e9m ex-aluno da unidade, o irm\u00e3o da estudante, I.D., de 23 anos, afirma que se arrepende de ter passado pelo local.<\/p>\n

\u201cEu me arrependo amargamente de ter estudado ali. Acho que eles prezam mais pela hierarquia, pelo respeito \u00e0s patentes do que pelo ensino das mat\u00e9rias em si. Querem que voc\u00ea cante o hino da pol\u00edcia, do Brasil, que marche no sol, etc. Cheguei a ver meninas desmaiando por terem que marchar no sol. \u00c9 como se fosse mais um ex\u00e9rcito do que um col\u00e9gio\u201d, critica o universit\u00e1rio.<\/p>\n

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\"\"Nas escolas militarizadas, estudantes s\u00e3o submetidos a um controle estrito de costumes, incluindo cortes de cabelo e uso de acess\u00f3rios (Foto:\u00a0Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil)<\/p>\n

Professores cerceados<\/strong><\/p>\n

O pesquisador Weslei Garcia ressalta que as imposi\u00e7\u00f5es ditadas pela doutrina militar causam impactos tamb\u00e9m na atua\u00e7\u00e3o dos professores, comprometendo e limitando a participa\u00e7\u00e3o desses profissionais no ambiente escolar.<\/p>\n

\n\u00c9 como se fosse mais um ex\u00e9rcito do que um col\u00e9gio<\/strong><\/p><\/blockquote>\n

Ao fazer uma pesquisa de mestrado com educadores do Col\u00e9gio da Pol\u00edcia Militar de Goi\u00e1s Fernando Pessoa, onde os personagens ouvidos pela reportagem estudaram, Garcia identificou que isso se soma a outras quest\u00f5es.<\/p>\n

Uma delas \u00e9 o fato de muitos professores da rede p\u00fablica n\u00e3o pertencerem ao quadro efetivo das unidades educacionais. Na unidade pesquisada, por exemplo, entre 12 educadores que tiveram o caso analisado, oito eram tempor\u00e1rios.<\/p>\n

\u201cIsso \u00e9 uma coisa que pesa. O professor de contr\u00e1rio tempor\u00e1rio, que n\u00e3o \u00e9 concursado, n\u00e3o questiona, n\u00e3o fala muito, porque a rela\u00e7\u00e3o de trabalho dele \u00e9 muito fr\u00e1gil. Ele n\u00e3o questiona porque tem medo de perder emprego, a\u00ed ele n\u00e3o tem autonomia, n\u00e3o consegue avan\u00e7ar [na rela\u00e7\u00e3o com a escola]. Ent\u00e3o, tinha professor que falava \u2018eu n\u00e3o sou favor\u00e1vel, me assusta ter que trabalhar com algu\u00e9m armado e fardado o dia inteiro, acho estranho, mas \u00e9 o regime militar, ent\u00e3o, aceito\u2019.\u201d<\/p>\n

O Brasil de Fato<\/strong> tentou ouvir a escola a respeito das cr\u00edticas feitas pelos ex-estudantes e pelo pesquisador, mas n\u00e3o conseguiu contato com a institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Recursos do MEC<\/strong><\/p>\n

Segundo o MEC, no Programa Nacional de Escolas C\u00edvico-Militares, cada institui\u00e7\u00e3o do projeto-piloto ter\u00e1 aporte total de R$ 1 milh\u00e3o. Do total de R$ 54 milh\u00f5es investidos na iniciativa, R$ 28 milh\u00f5es ser\u00e3o destinados ao Minist\u00e9rio da Defesa para remunerar militares da reserva que ir\u00e3o atuar nas equipes.<\/p>\n

Al\u00e9m de diferentes ressalvas ao modelo ideol\u00f3gico em que se baseiam as escolas militarizadas, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o (CNTE) critica a canaliza\u00e7\u00e3o das verbas para esse tipo de unidade.<\/p>\n

O secret\u00e1rio de Assuntos Educacionais da entidade, Gilmar Soares, destaca que as escolas tradicionais da rede p\u00fablica hoje s\u00e3o fortemente afetadas pelo Teto dos Gastos P\u00fablicos, que tem previs\u00e3o de 20 anos de dura\u00e7\u00e3o e atinge especialmente os gastos sociais.<\/p>\n

\u201cO correto, na nossa avalia\u00e7\u00e3o, seria o governo lutar pelas reais necessidades das escolas p\u00fablicas, pra que elas pudessem desenvolver o seu trabalho integralmente, em vez de injetar dinheiro incentivando escola militarizada. Hoje j\u00e1 h\u00e1 estudos que apontam que, se as unidades p\u00fablicas recebessem o mesmo quantitativo de recebimento de uma escola militar, com certeza as condi\u00e7\u00f5es delas seriam outras\u201d, argumenta.<\/p>\n

\u201cGuetos e subcidad\u00e3os\u201d<\/strong><\/p>\n

Em meio \u00e0s pol\u00eamicas, o assunto suscita atualmente manifesta\u00e7\u00f5es junto ao sistema de Justi\u00e7a, inclusive por conta de outros aspectos.<\/p>\n

A APP-Sindicato, que re\u00fane professores e servidores da rede p\u00fablica do Paran\u00e1, oficiou o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado para pedir uma apura\u00e7\u00e3o sobre a situa\u00e7\u00e3o de escolas paranaenses que foram militarizadas nos \u00faltimos tempos. A entidade questiona a cobran\u00e7a de taxas por parte dessas unidades.<\/p>\n

\u201cPra voc\u00ea entrar nessa escola militar, no m\u00ednimo 50% [das vagas] s\u00e3o s\u00f3 pra filhos de militares.\u00a0E, pra fazer o teste pra entrar nesse col\u00e9gio, tem de pagar taxa.\u00a0<\/strong>Depois, voc\u00ea paga taxa pra fazer matr\u00edcula, paga a taxa pra ter uniforme militar e, depois, tem que pagar cerca de R$ 360 por ano pra APMF [Associa\u00e7\u00e3o de Pais, Mestres e Funcion\u00e1rios] da escola\u201d, exemplifica o secret\u00e1rio de Assuntos Jur\u00eddicos, M\u00e1rio S\u00e9rgio de Souza.<\/p>\n

A entidade aponta que as exig\u00eancias ferem o artigo 206 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, segundo o qual deve haver igualdade de condi\u00e7\u00f5es para o acesso e a perman\u00eancia dos estudantes na escola p\u00fablica. Com isso, a APP afirma que a pol\u00edtica incentiva o recorte de classe social.<\/p>\n

\u201cVoc\u00ea come\u00e7a a criar guetos e subcidad\u00e3os. Uns t\u00eam mais e outros t\u00eam menos. Uns podem mais, outros podem menos. As cobran\u00e7as claramente violam a gratuidade do ensino\u201d, critica o secret\u00e1rio.<\/p>\n

O sindicato aguarda a manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico para avaliar medidas judiciais relacionadas ao tema.<\/p>\n

Edi\u00e7\u00e3o: Rodrigo Chagas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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