![](\"https:\/\/i0.wp.com\/facesdaviolencia.blogfolha.uol.com.br\/files\/2019\/11\/Alian%25C3%25A7a-Pelo-Brasil-Bolsonaro-768x512.jpg?resize=600%2C400&ssl=1\")
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Os\u00a0primeiros coment\u00e1rios na grande m\u00eddia\u00a0<\/a>sobre o PL (veja a \u00edntegra aqui<\/a>) da excludente de ilicitude apresentado por Bolsonaro ontem (21) n\u00e3o compreenderam de fato do que trata o Projeto. Mesmo os coment\u00e1rios cr\u00edticos abordaram o PL como se ele fosse uma repeti\u00e7\u00e3o do PL do Pacote de Sergio Moro, apenas ampliado a excludente para Militares em Opera\u00e7\u00f5es de GLO (Garantia da Lei e da Ordem<\/a>).<\/p>\n <\/p>\n<\/div>\n Por\u00a0Alberto Kopittke*<\/strong><\/p>\n Na FSP<\/p>\n<\/div>\n <\/p>\n No entanto, o Projeto praticamente n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com \u201cSeguran\u00e7a P\u00fablica\u201d e com o debate sobre a letalidade policial, que polariza o pa\u00eds e\u00a0revela o forte protagonismo das pol\u00edcias militares na vida pol\u00edtica<\/a>.\u00a0Apesar das Opera\u00e7\u00f5es de GLO serem utilizadas de forma\u00a0cada vez mais ampla pelos Governos do PT e agora do PSL, nos \u00faltimos 10 anos<\/a>, o n\u00famero de mortes provocadas em Opera\u00e7\u00f5es GLO \u00e9 muito pequeno se comparado com os n\u00fameros do cotidiano da seguran\u00e7a p\u00fablica brasileira, por geralmente se tratarem de opera\u00e7\u00f5es de estabiliza\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rio.<\/p>\n O que n\u00e3o foi percebido, \u00e9 que o PL de Bolsonaro \u00e9 praticamente uma c\u00f3pia do\u00a0Decreto Supremo 4078<\/a>\u00a0editado h\u00e1 5 dias atr\u00e1s pela autoproclamada Presidente da Bol\u00edvia, Jeanine \u00c3nez, que garantiu a excludente de il\u00edcitude para as For\u00e7as Armadas bolivianas reprimirem os movimentos que eclodiram no pa\u00eds. Outro sinal que passou quase que desapercebido foi que o Minist\u00e9rio da Defesa e n\u00e3o o da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica \u00e9 que foi acionado para construir a minuta da proposta.<\/p>\n Na verdade, o PL de Jair Bolsonaro n\u00e3o tem nenhuma preocupa\u00e7\u00e3o com o problema da criminalidade do pa\u00eds. Ele tem como alvo a possibilidade de um aumento das mobiliza\u00e7\u00f5es de rua no pa\u00eds, como est\u00e1 ocorrendo em todo o continente, autorizando policiais e as for\u00e7as armadas a fazerem uso da for\u00e7a letal contra pessoas envolvidas em manifesta\u00e7\u00f5es sociais. O Projeto \u00e9 uma prepara\u00e7\u00e3o para a possibilidade do Brasil viver um processo de mobiliza\u00e7\u00e3o social e segue\u00a0a sugest\u00e3o dada pelo filho 03 do Presidente, Eduardo Bolsonaro, h\u00e1 poucos dias atr\u00e1s<\/a>, sobre a necessidade de se tomar medidas duras, como um novo AI5 no pa\u00eds.<\/p>\n \u00c9 preciso compreender que o Projeto de Lei apresentado por Bolsonaro n\u00e3o est\u00e1 isolado na hist\u00f3ria. Ele \u00e9 o \u00e1pice de toda uma estrutura jur\u00eddica que vem tornando a GLO um verdadeiro regime de exce\u00e7\u00e3o nas m\u00e3os do Presidente da Rep\u00fablica, sem a necessidade de aprova\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional. H\u00e1 uma aposta na radicaliza\u00e7\u00e3o como t\u00e1tica diversionista de concentra\u00e7\u00e3o de poderes pelo Presidente e esvaziamento de quaisquer agendas que n\u00e3o sejam por ele emuladas.<\/p>\n Em 2013, findadas as manifesta\u00e7\u00f5es populares, o Estado-Maior Conjunto das For\u00e7as Armadas publicou a regulamenta\u00e7\u00e3o das Opera\u00e7\u00f5es de GLO (Portaria Normativa n\u00ba 3.461\/2013\/MD<\/a>). A Portaria alterou pela primeira vez desde a redemocratiza\u00e7\u00e3o o conceito de For\u00e7a Oponente, que \u00e9 o conceito central que autoriza o uso da for\u00e7a por parte das For\u00e7as Armadas, o qual desde a redemocratiza\u00e7\u00e3o era entendido como as For\u00e7as Armadas de outro pa\u00eds soberano que venha a atacar o territ\u00f3rio nacional. A partir dessa Portaria, a utiliza\u00e7\u00e3o do uso de for\u00e7a militar passou a ser autorizada contra \u201cqualquer grupo interno que instabilize a ordem social\u201d. Al\u00e9m disso, a Portaria ainda previu p\u00e9rolas como a possibilidade de realizar opera\u00e7\u00f5es psicol\u00f3gicas junto a popula\u00e7\u00e3o civil brasileira e a autoriza\u00e7\u00e3o para a restri\u00e7\u00e3o do livre exerc\u00edcio do jornalismo nas \u00e1reas sob interven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Em raz\u00e3o de forte rea\u00e7\u00e3o de movimentos sociais, a regulamenta\u00e7\u00e3o foi suavizada (Portaria Normativa N\u00ba 186\/MD\/2014<\/a>), embora tenha mantido como for\u00e7a oponente a ideia abrangente e vaga de \u201cagentes de perturba\u00e7\u00e3o da lei e da ordem\u201d. Agora, o novo Projeto de Lei retoma o esp\u00edrito da Portaria original e inclu\u00ed terrorismo no rol de situa\u00e7\u00f5es autorizativas para a excludente de ilicitude. H\u00e1 uma sutil mas clara reorienta\u00e7\u00e3o pol\u00edtico institucional em curso e que poucos est\u00e3o percebendo. A quest\u00e3o \u00e9 que n\u00e3o bastam votos em uma democracia; \u00e9 preciso que as institui\u00e7\u00f5es sejam democr\u00e1ticas e sujeitas a mecanismos transparentes de controle e supervis\u00e3o.<\/p>\n Em seu brilhante livro \u201cPolitical (in)justice: authoritarianism and the rule of law in Brazil, Chile, and Argentina\u201d sobre os regimes autorit\u00e1rios na Am\u00e9rica do Sul, o Professor Anthony Pereira, do Kings College de Londres, destaca uma peculiaridade do autoritarismo militar nacional. Diferentemente dos demais pa\u00edses, a ditadura brasileira, embora constitucionalmente ilegal, sempre se preocupou em garantir a legalidade formal mesmo de seus atos mais autorit\u00e1rios, a come\u00e7ar pelos diversos Atos Institucionais, cuidadosamente escritos at\u00e9 milhares de Inqu\u00e9ritos Militares, que registravam todas as persegui\u00e7\u00f5es totalmente arbitr\u00e1rias.<\/p>\n Embora pudesse ter feito tudo o que fez apenas fazendo uso da for\u00e7a, como fizeram as Ditaduras Argentinas, Chilenas e Uruguaias, a Ditadura Brasileira preocupou-se em ser formalmente adequada, seguindo o \u201cmelhor\u201d da tradi\u00e7\u00e3o jur\u00eddica brasileira que prima pela forma em detrimento dos princ\u00edpios do Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n O\u00a0Projeto de excludente de Ilicitude em Opera\u00e7\u00f5es GLO faz parte dessa tradi\u00e7\u00e3o do legalismo autorit\u00e1rio brasileiro que vem ressurgindo e ganhando mais for\u00e7as a cada dia no pa\u00eds. Num momento em que o futuro sobre nossa democracia \u00e9 incerto, a \u00fanica certeza \u00e9 que o primeiro Projeto de Lei do novo AI5 j\u00e1 foi apresentado.<\/p>\n * Diretor Executivo do\u00a0Instituto Cidade Segura<\/a>\u00a0e associado do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os\u00a0primeiros coment\u00e1rios na grande m\u00eddia\u00a0sobre o PL (veja a \u00edntegra aqui) da excludente de ilicitude apresentado por Bolsonaro ontem (21) n\u00e3o compreenderam de fato do que trata o Projeto. Mesmo os coment\u00e1rios cr\u00edticos abordaram o PL como se ele fosse uma repeti\u00e7\u00e3o do PL do Pacote de Sergio Moro, apenas ampliado a excludente para Militares…Continue a leitura \nRenato S\u00e9rgio de Lima<\/strong><\/div>\n<\/div>\n\n\n<\/div>\n