{"id":25535,"date":"2019-12-12T16:59:55","date_gmt":"2019-12-12T20:59:55","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=25535"},"modified":"2019-12-12T17:55:26","modified_gmt":"2019-12-12T21:55:26","slug":"marco-aurelio-rebate-moro-sobre-2a-instancia-e-defende-conhecimento-da-constituicao","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2019\/12\/12\/marco-aurelio-rebate-moro-sobre-2a-instancia-e-defende-conhecimento-da-constituicao\/","title":{"rendered":"Marco Aur\u00e9lio rebate Moro sobre 2\u00aa inst\u00e2ncia e defende conhecimento da Constitui\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Ministro do Supremo diz que t\u00e9cnico precisa de ‘olhar fidedigno’ e que quem ama a ‘lei das leis’ n\u00e3o pode ter d\u00favidas. <\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Na FSP<\/p>\n\n\n\n

Em resposta ao ministro Sergio Moro (Justi\u00e7a), o ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu nesta quinta-feira (12) o fim da pris\u00e3o de condenados em segunda inst\u00e2ncia<\/a>. Em entrevista<\/a> \u00e0 Folha<\/strong>, Moro disse que a recente decis\u00e3o da corte<\/a>aumentou a percep\u00e7\u00e3o dos brasileiros de que o governo federal n\u00e3o atua como deve no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

“Quem tem o m\u00ednimo de conhecimento t\u00e9cnico e que ame a lei das leis, a Constitui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o pode ter d\u00favidas”, disse Marco Aur\u00e9lio, em refer\u00eancia ao entendimento, referendado pelo plen\u00e1rio da corte, de que uma pessoa s\u00f3 pode come\u00e7ar a cumprir pena ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado do processo (quando n\u00e3o cabem mais recursos, e a a\u00e7\u00e3o \u00e9 finalizada).<\/p>\n\n\n\n

Para Marco Aur\u00e9lio, relator das a\u00e7\u00f5es sobre o tema, \u00e9 compreens\u00edvel que “o leigo tenha outra percep\u00e7\u00e3o”. “Ele est\u00e1 indignado, quer corre\u00e7\u00e3o de rumos e n\u00e3o observa as leis, mas o t\u00e9cnico tem de ter um olhar fidedigno sobre a Constitui\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n\n\n\n

Pesquisa Datafolha realizada na semana passada mostrou que,\u00a0para 50% da popula\u00e7\u00e3o<\/a>, a gest\u00e3o do governo Jair Bolsonaro \u00e9 ruim ou p\u00e9ssima nesta \u00e1rea de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, ante 44% em agosto.\u00a0Moro chegou ao governo\u00a0ap\u00f3s atuar como juiz da Lava Jato em Curitiba, com a promessa de intensificar o combate a desvios.\u00a0
<\/p>\n\n\n\n

“O que aconteceu nesse per\u00edodo para que essa percep\u00e7\u00e3o piorasse foi a revoga\u00e7\u00e3o do precedente da segunda inst\u00e2ncia. Isso implicou a soltura de pessoas que estavam condenadas, inclusive por corrup\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, as pessoas \u00e0s vezes t\u00eam uma percep\u00e7\u00e3o geral e atribuem ao governo”, disse Moro, que \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n

O in\u00edcio do cumprimento da pena logo ap\u00f3s o julgamento em segundo grau \u00e9 uma das bandeiras da opera\u00e7\u00e3o Lava Jato \u2014a mudan\u00e7a de entendimento do Supremo foi uma das principais derrotas da for\u00e7a-tarefa.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Marco Aur\u00e9lio, o julgamento do Supremo deveria ter tido um placar de 11 votos a 0. No in\u00edcio de novembro, o plen\u00e1rio da corte decidiu, com placar apertado de 6 votos a 5, que um condenado s\u00f3 pode ser preso ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado, alterando a\u00a0jurisprud\u00eancia que desde 2016<\/a>\u00a0tem permitido a pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n

O voto decisivo foi do presidente do Supremo, Dias Toffoli, que acompanhou os ministros Marco Aur\u00e9lio, relator das a\u00e7\u00f5es sobre o tema, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello, formando a maioria.<\/p>\n\n\n\n

Um dos beneficiados pela decis\u00e3o do STF foi o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT),\u00a0solto em 8 de novembro<\/a>, ap\u00f3s 580 dias de pris\u00e3o. Lula segue enquadrado da Lei da Ficha Limpa, proibido de disputar elei\u00e7\u00f5es, e responde em liberdade a duas condena\u00e7\u00f5es\u00a0\u2014casos do tr\u00edplex de Guaruj\u00e1 e do s\u00edtio de Atibaia. Ele nega as acusa\u00e7\u00f5es e diz que Moro n\u00e3o \u00e9 imparcial.<\/p>\n\n\n\n

ENTENDA A DISCUSS\u00c3O SOBRE PRIS\u00c3O AP\u00d3S SEGUNDA INST\u00c2NCIA<\/h3>\n\n\n\n

Qual o atual entendimento sobre pris\u00e3o de condenados em segunda inst\u00e2ncia?<\/strong>
Em julgamento no m\u00eas de novembro, o STF decidiu que \u00e9 necess\u00e1rio aguardar o tr\u00e2nsito em julgado (quando se esgotam as possibilidades de recurso) do processo para que um r\u00e9u comece a cumprir a pena a que foi sentenciado. Desde 2016, a jurisprud\u00eancia em vigor autorizava a pris\u00e3o ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia<\/p>\n\n\n\n

O que prop\u00f5e o Congresso?<\/strong> H\u00e1 ao menos duas possibilidades em discuss\u00e3o. Na semana passada, as duas Casas haviam entrado em acordo para que apenas a proposta da C\u00e2mara fosse levada adiante, com eventual aprova\u00e7\u00e3o a partir de 2020. Nesta quarta (4), contudo, o Senado recuou do acerto e resolveu tocar seu pr\u00f3prio projeto.<\/p>\n\n\n\n

Na C\u00e2mara<\/p>\n\n\n\n

  • Proposta:<\/strong> foi aprovada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que, na pr\u00e1tica, antecipa o tr\u00e2nsito em julgado para a segunda inst\u00e2ncia a partir do momento que transforma recursos extraordin\u00e1rios (STF) e especiais (STJ) em a\u00e7\u00f5es revisionais, que buscam revisar um erro no processo. Ao eliminar esses dois tipos de recursos, na pr\u00e1tica se antecipa a possibilidade de pris\u00e3o para a segunda inst\u00e2ncia<\/li>
  • O que precisa: <\/strong>aprova\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio por tr\u00eas quintos dos parlamentares, em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o em cada uma das Casas<\/li><\/ul>\n\n\n\n


    No Senado<\/p>\n\n\n\n

    • Proposta<\/strong>: <\/strong>Projeto de lei altera o artigo 283 do C\u00f3digo de Processo Penal, que diz que “ningu\u00e9m poder\u00e1 ser preso sen\u00e3o em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judici\u00e1ria competente, em decorr\u00eancia de senten\u00e7a condenat\u00f3ria transitada em julgado ou, no curso da investiga\u00e7\u00e3o ou do processo, em virtude de pris\u00e3o tempor\u00e1ria ou pris\u00e3o preventiva”. Foi esse o artigo declarado constitucional pelo Supremo no julgamento que barrou a pris\u00e3o logo ap\u00f3s segunda inst\u00e2ncia. Pela proposta, recursos extraordin\u00e1rios ou especiais contra a condena\u00e7\u00e3o n\u00e3o t\u00eam efeito suspensivo, exceto quando as cortes superiores entenderem que eles n\u00e3o t\u00eam efeito meramente protelat\u00f3rio e quando levantarem quest\u00e3o constitucional com repercuss\u00e3o geral e que podem resultar em absolvi\u00e7\u00e3o. A vota\u00e7\u00e3o da proposta na CCJ est\u00e1 marcada para ter\u00e7a (10)<\/li>
    • O que precisa: <\/strong>aprova\u00e7\u00e3o por maioria simples, em vota\u00e7\u00e3o nas duas Casas<\/li><\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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