{"id":25543,"date":"2019-12-13T09:32:27","date_gmt":"2019-12-13T13:32:27","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=25543"},"modified":"2019-12-13T09:32:38","modified_gmt":"2019-12-13T13:32:38","slug":"fantasma-da-ditadura-sobre-a-democracia-ai-5-completa-51-anos","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2019\/12\/13\/fantasma-da-ditadura-sobre-a-democracia-ai-5-completa-51-anos\/","title":{"rendered":"Fantasma da ditadura sobre a democracia, AI-5 completa 51 anos"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Eduardo Bolsonaro e Paulo Guedes explicitam autoritarismo do governo ao defender reedi\u00e7\u00e3o do ato mais brutal da ditadura.<\/h4>\n\n\n\n\n\n\n\n

Lu Sudr\u00e9<\/p>\n\n\n\n

Brasil de Fato <\/p>\n\n\n\n


Cassa\u00e7\u00e3o de mandatos parlamentares, suspens\u00e3o de direitos pol\u00edticos de civis, censura pr\u00e9via da imprensa, fechamento do Congresso Nacional e das assembleias legislativas. H\u00e1 51 anos, no dia 13 de dezembro de 1968, o\u00a0Ato Institucional 5 (AI-5)\u00a0<\/a>estabelecia essas e outras medidas de exce\u00e7\u00e3o que deram in\u00edcio ao per\u00edodo mais\u00a0repressivo da ditadura militar brasileira (1964-1985).<\/p>\n\n\n\n

O AI-5 autorizou o uso de a\u00e7\u00f5es repressivas, chamadas de \u201cpuni\u00e7\u00f5es revolucion\u00e1rias\u201d pelos militares, por prazo indeterminado. Carlos Fico<\/a>, historiador e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)<\/a>, explica que a medida tamb\u00e9m permitiu a demiss\u00e3o sum\u00e1ria de funcion\u00e1rios p\u00fablicos e a transfer\u00eancia compuls\u00f3ria de militares legalistas e democr\u00e1ticos para a reserva. <\/p>\n\n\n\n

:: Leia na \u00edntegra o texto original do Ato Constitucional n\u00ba 5 :: <\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Especialista em ditadura militar brasileira, Fico relata que o ato criou sistemas clandestinos de repress\u00e3o que permitiram pris\u00f5es arbitr\u00e1rias e torturas de forma sistematizada, a partir da atua\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edcia pol\u00edtica: o Destacamento de Opera\u00e7\u00f5es de Informa\u00e7\u00e3o – Centro de Opera\u00e7\u00f5es de Defesa Interna (DOI-CODI)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAs pessoas presas eram imediatamente torturadas para revelar companheiros, planos e etc. O sistema de espionagem tamb\u00e9m foi ampliado para colher informa\u00e7\u00f5es. Havia \u00f3rg\u00e3os de informa\u00e7\u00e3o no Brasil inteiro, em todas as empresas estatais, autarquias e universidades.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A medida tamb\u00e9m suspendeu a possibilidade de habeas corpus<\/em> em casos de \u201ccrimes pol\u00edticos”. O dispositivo jur\u00eddico serve de garantia para que o acusado n\u00e3o tenha seu direito \u00e0 liberdade amea\u00e7ado por alguma ilegalidade, qualquer viol\u00eancia, coa\u00e7\u00e3o ou abuso de poder. \u201cQuem era preso, mesmo que o advogado ou a fam\u00edlia soubesse que estava sendo torturado, n\u00e3o podia recorrer\u201d, acrescenta o historiador.<\/p>\n\n\n\n

\"\"\/<\/figure>\n\n\n\n



Charge do cartunista Men, publicada em 1968 no jornal Correio da Manh\u00e3 <\/em>(Acervo Nacional)<\/p>\n\n\n\n

Viola\u00e7\u00f5es generalizadas <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Segundo relat\u00f3rio final da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade (CNV)<\/a>, 434 pessoas foram assassinadas ou desapareceram durante a ditadura militar. O militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB), Norberto Nehring<\/a>, economista e professor da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), foi uma das v\u00edtimas.<\/p>\n\n\n\n

Maria Lygia Quartim de Moraes, vi\u00fava de Norberto, conta que ao ver toda e qualquer forma de resist\u00eancia democr\u00e1tica sendo esmagada pelo AI-5, o marido entendeu ser urgente a luta armada e direta contra o autoritarismo. O economista, ent\u00e3o, deixou o PCB e passou a integrar a A\u00e7\u00e3o Libertadora Nacional (ALN), liderada por Carlos Marighella.<\/a><\/p>\n\n\n\n

:: Carlos Marighella: “N\u00e3o tive tempo de ter medo” :: <\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Dois anos depois, em 1970, Norberto foi capturado por agentes da ditadura e torturado at\u00e9 a morte pelo delegado S\u00e9rgio Fleury<\/a>, reconhecidamente um dos mais perversos torturadores do regime.<\/p>\n\n\n\n

\u201cFoi instaurado aquilo de mais terr\u00edvel: o terrorismo de Estado. Eles sequestraram, matavam, torturavam, tiravam peda\u00e7o. As pessoas passaram a ter medo. N\u00e3o podiam se reunir, n\u00e3o podiam falar. As pessoas tinham medo at\u00e9 porque n\u00e3o havia nenhum amparo legal\u201d, relembra Maria Lygia, que, d\u00e9cadas mais tarde se tornaria presidente da Comiss\u00e3o da Verdade Oct\u00e1vio Ianni<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o foi s\u00f3 uma monstruosidade jur\u00eddica, foi a instaura\u00e7\u00e3o de uma viol\u00eancia sem precedentes e que, de alguma maneira, permanece at\u00e9 hoje. A chamada redemocratiza\u00e7\u00e3o foi feita sob a tutela militar\u201d, arremata.<\/p>\n\n\n\n

\"\"\/<\/figure>\n\n\n\n

Manifesta\u00e7\u00e3o no Rio de Janeiro em 1968 (Foto: Arquivo Nacional\/Correio da Manh\u00e3)<\/p>\n\n\n\n

\u201cVai virar presunto\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Anivaldo Padilha, militante da A\u00e7\u00e3o Popular (AP) e preso pol\u00edtico da ditadura militar, classifica o AI-5 como a fase mais sangrenta golpe de 64. Em entrevista ao Brasil de Fato<\/strong> no ano passado, em raz\u00e3o dos 50 anos da medida<\/a>, Padilha afirmou que o ato estabeleceu a tortura como um m\u00e9todo sistem\u00e1tico de interrogat\u00f3rio, de assassinato e de desaparecimento for\u00e7ado.<\/p>\n\n\n\n

Detido pela Opera\u00e7\u00e3o Bandeirantes (OBAN),<\/a>em 1970, criada com o objetivo de combater e ca\u00e7ar organiza\u00e7\u00f5es que faziam oposi\u00e7\u00e3o ao regime militar em S\u00e3o Paulo, Padilha ficou preso durante dez meses. Os tr\u00eas primeiros no DOI-CODI.<\/p>\n\n\n\n

:: H\u00e1 50 anos, AI-5 dava in\u00edcio aos tempos mais sombrios da ditadura ::<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u201cEu comecei a ser torturado no momento em que cheguei l\u00e1. O capit\u00e3o Albernaz, que j\u00e1 era conhecido como um dos piores carrascos do DOI-CODI, me disse: ‘Come\u00e7a a falar porque a guerra acabou pra voc\u00ea. Se n\u00e3o falar o que sabe, vai virar presunto.\u2019 Esse era o termo que usavam no esquadr\u00e3o da morte para os cad\u00e1veres que \u2018surgiam\u2019, que eram encontrados nos terrenos baldios de S\u00e3o Paulo, assassinados pela pol\u00edcia\u201d, relatou o ex-preso pol\u00edtico.<\/p>\n\n\n\n

Ao se negar a dar informa\u00e7\u00f5es sobre o paradeiro de outros militantes e organiza\u00e7\u00f5es clandestinas, foi torturado frequentemente. \u201cFalei que n\u00e3o sabia de nada, neguei. Fui imediatamente torturado com choques el\u00e9tricos, pancadas, com a cadeira do drag\u00e3o [uma cadeira el\u00e9trica] e amea\u00e7ado de ser colocado no pau de arara. Fui torturado durante v\u00e1rias horas no primeiro dia e jogado na cela.\u201d<\/p>\n\n\n\n

\"\"\/<\/figure>\n\n\n\n



O deputado Eduardo Bolsonaro vestindo uma camiseta em homenagem ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-chefe do DOI-CODI (Foto: Facebook)<\/p>\n\n\n\n

Novo AI-5<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Cinco d\u00e9cadas depois, o ato que institucionalizou o terror e a persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica aos opositores do regime, foi defendido pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro<\/a> contra o que chamou de radicaliza\u00e7\u00e3o da esquerda, a exemplo dos protestos no Chile.<\/p>\n\n\n\n

“Se a esquerda radicalizar, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legisla\u00e7\u00e3o aprovada atrav\u00e9s de um plebiscito como ocorreu na It\u00e1lia. Alguma resposta vai ter que ser dada”, afirmou o parlamentar, no fim de outubro. <\/p>\n\n\n\n

Carlos Fico, autor do diversos livros sobre a ditadura<\/a>, condena a fala de Eduardo. Um dia depois, o deputado federal disse que foi “um pouco infeliz” na declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEle desbordou, ultrapassou o limite de algu\u00e9m ser reacion\u00e1rio ou autorit\u00e1rio na medida que fez propaganda de um ato que atenta contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito. \u00c9 um crime. Espero que a Comiss\u00e3o de \u00c9tica e o pr\u00f3prio Supremo punam o deputado por essa declara\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n\n\n\n

:: 10 filmes dispon\u00edveis online para compreender a ditadura brasileira ::<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

O pedido de cassa\u00e7\u00e3o do mandato de Eduardo Bolsonaro por quebra de decoro, apresentado por PT, PSOL, PCdoB e Rede, ter\u00e1 o deputado Igor Timo (Podemos-MG) como relator. A escolha do parlamentar foi anunciada em 5 de dezembro pelo presidente do Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara,<\/a> Juscelino Filho (DEM-AP).<\/p>\n\n\n\n

Conforme determina o regimento interno do Conselho de \u00c9tica, Timo tem dez dias \u00fateis para apresentar um parecer preliminar sobre a representa\u00e7\u00e3o contra Eduardo e avaliar se o processo deve ser admitido ou arquivado. <\/p>\n\n\n\n

Para Maria Lygia Quartim de Moraes, tamb\u00e9m soci\u00f3loga e professora da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)<\/a>, assim como em 1964, a ascens\u00e3o do conservadorismo que atingiu em cheio a sociedade brasileira e resultou na elei\u00e7\u00e3o de Jair Bolsonaro \u00e9 uma resposta a avan\u00e7os sociais. <\/p>\n\n\n\n

\u201cTamanho \u00e9 o escalabro dos nossos oficiais que ele preferem um regime de viol\u00eancia, de ignor\u00e2ncia e de conservadorismo, do que um governo que minimamente se preocupe com o povo\u201d, opina.<\/p>\n\n\n\n

Insistindo no tema<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Menos de um m\u00eas depois, Paulo Guedes, ministro da Economia,<\/a> repetiu o filho de Bolsonaro ao comentar os primeiros discursos do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a> ap\u00f3s deixar a pris\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

\u201cQuando o outro lado ganha, com dez meses, voc\u00ea j\u00e1 chama todo mundo pra quebrar a rua? Que responsabilidade \u00e9 essa? N\u00e3o se assustem ent\u00e3o se algu\u00e9m pedir o AI-5\u201d, afirmou Guedes. <\/p>\n\n\n\n

Assim como o deputado federal, Guedes foi  massivamente criticadas. Os presidentes da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, por exemplo, se pronunciaram contra a fala do ministro da economia.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO AI-5 \u00e9 incompat\u00edvel com a democracia. N\u00e3o se constr\u00f3i o futuro com experi\u00eancias fracassadas do passado\u201d, criticou o magistrado. <\/p>\n\n\n\n

:: Confira a opini\u00e3o de parlamentares sobre a declara\u00e7\u00e3o de Guedes ::<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

Maia, por sua vez, disse que o uso recorrente de amea\u00e7as por integrantes da gest\u00e3o de Jair Bolsonaro gera inseguran\u00e7a sobre o intuito do governo. “Tem que tomar cuidado, porque se est\u00e1 usando um argumento que n\u00e3o faz sentido do ponto de vista do discurso, e como n\u00e3o faz sentido, acaba gerando inseguran\u00e7a em todos n\u00f3s sobre qual \u00e9 o intuito por tr\u00e1s da utiliza\u00e7\u00e3o de forma recorrente dessa palavra.”<\/p>\n\n\n\n

\"\"\/<\/figure>\n\n\n\n

Soldados sobre o Congresso Nacional (Foto: Arquivo Nacional\/Correio da Manh\u00e3)<\/p>\n\n\n\n

Ditadura reformulada<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As declara\u00e7\u00f5es trouxeram \u00e0 tona leituras de que o governo Bolsonaro poderia, de fato, tentar uma escalada autorit\u00e1ria paralela ao AI-5, considerando que o pr\u00f3prio presidente por diversas vezes elogiou torturadores e o pr\u00f3prio regime militar, al\u00e9m de descreditar o trabalho da Comiss\u00e3o da Verdade. <\/p>\n\n\n\n

Entretanto, os especialistas entrevistados pelo Brasil de Fato<\/strong> discordam da avalia\u00e7\u00e3o de que seria poss\u00edvel um ato parecido com o que completa 51 anos neste 13 de dezembro<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO que poderia acontecer? Fecharem o Congresso Nacional, como foi o AI-5? Cortar prerrogativas do Supremo Tribunal Federal? Isso \u00e9 uma loucura. Se acontecer uma coisa dessa ou tentarem fazer uma coisa dessa no Brasil, hoje, ir\u00edamos para um patamar de realidade completamente distinto. \u00c9 equivocado ficarmos cogitando essa possibilidade, esses riscos, porque al\u00e9m de ser muito dif\u00edcil imaginar, por exemplo, que as For\u00e7as Armadas cerquem o Congresso com tanques, impedindo seu funcionamento, e prendessem deputados e senadores, \u00e9 uma cena dantesca\u201d, pondera Carlos Fico. <\/p>\n\n\n\n

Segundo a an\u00e1lise de Quartim de Moraes, uma \u201creedi\u00e7\u00e3o do AI-5\u201d est\u00e1 sendo implementada mas de outra forma. A retirada dos direitos trabalhistas, a repress\u00e3o policial, a criminaliza\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais e o genoc\u00eddio de comunidades ind\u00edgenas e quilombolas, para ela, s\u00e3o exemplos do mesmo autoritarismo de 1968.<\/p>\n\n\n\n

:: AI-5 \u201cmoderno\u201d est\u00e1 sendo gestado nos bastidores do poder ::<\/strong><\/a><\/p>\n\n\n\n

A soci\u00f3loga cita ainda que a ado\u00e7\u00e3o do modelo neoliberal dos \u201cChicago Boys\u201d tamb\u00e9m se assemelha a ditadura chilena de Augusto Pinochet. <\/p>\n\n\n\n

\u201cO que \u00e9 isso? Estamos em pleno vigor da democracia? N\u00e3o! \u00c9 assim que eles fazem. Aos poucos. Para quer dar um golpe? N\u00e3o precisa\u201d, enfatiza a docente da Unicamp. \u201cAgora, na pr\u00e1tica, eles est\u00e3o criando todos os instrumentos legais, entre aspas, para deitar e rolar. Coisas que nem sabemos, que n\u00e3o conseguimos acompanhar.\u201d<\/p>\n\n\n\n

\"\"\/<\/figure>\n\n\n\n

Mobiliza\u00e7\u00e3o de tanques no Rio de Janeiro em abril de 1964 (Foto: Arquivo Nacional)<\/p>\n\n\n\n

Renan Quinalha, advogado e ativista dos direitos humanos, tamb\u00e9m avalia que n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de um golpe no \u201csentido tradicional\u201d, como foi o de 1964, porque os militares est\u00e3o contemplados na forma\u00e7\u00e3o do governo Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, para ele, sem d\u00favida h\u00e1 uma crescente militariza\u00e7\u00e3o de um novo regime, no qual o autoritarismo se exerce de maneira mais s\u00fatil, travestindo-se de democracia.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEssa pol\u00edtica que a ditadura praticava de torturas, de desaparecimentos, de execu\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria ainda hoje s\u00e3o praticadas contra a popula\u00e7\u00e3o jovem e negra nas periferias das grandes cidades, contra as popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas e quilombolas. [S\u00e3o praticadas] no sistema carcer\u00e1rio brasileiro, para onde eram mandados os presos pol\u00edticos e onde est\u00e3o os presos atuais, tamb\u00e9m marcados por graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos\u201d, denuncia.<\/p>\n\n\n\n

:: \u201cVoc\u00eas est\u00e3o matando um brasileiro!\u201d, gritava Virg\u00edlio Gomes da Silva h\u00e1 50 anos ::<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 na vis\u00e3o de Carlos Fico, a gest\u00e3o do militar reformado n\u00e3o prop\u00f4s nenhuma pol\u00edtica que se aproximasse das possibilidades punitivas extremistas do AI-5. Por outro lado, apresentou dezenas de medidas graves, em \u201cuma mistura explosiva de autoritarismo e despreparo\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O professor de Hist\u00f3ria do Brasil da UFRJ grifa a proposta do excludente de ilicitude como um exemplo emblem\u00e1tico. \u201cEsse tipo de defesa dos agentes policiais, para atirar, para matar caso se sintam amea\u00e7ados, \u00e9 evidentemente, extremamente autorit\u00e1rio. Passa uma mensagem de que a pol\u00edcia pode fazer o que quiser. S\u00f3 o fato do governo defender isso, o faz respons\u00e1vel pelo aumento de mortes causadas pela pol\u00edcia militar\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Em meio a esta conjuntura, Maria Lygia ressalta a import\u00e2ncia de defender a mem\u00f3ria dos mortos e desaparecidos da ditadura brasileira para que a hist\u00f3ria e a verdade sejam respeitadas.<\/p>\n\n\n\n

Aos 76 anos, mesmo ap\u00f3s ter o marido torturado e executado, a soci\u00f3loga demonstra perplexidade com o conservadorismo atual da sociedade brasileira.<\/p>\n\n\n\n

\u201cUma coisa \u00e9 um golpe militar, n\u00e3o h\u00e1 op\u00e7\u00e3o. Outra coisa \u00e9 um pa\u00eds que elege uma mil\u00edcia. Uma mil\u00edcia que tortura, que mata, que preconiza a viol\u00eancia. Imagina o que \u00e9 hoje, ver um cara, usar uma camiseta com o nome [Coronel Brilhante] Ustra<\/a>? Ouvir que se tem saudade da ditadura? \u00c9 um esc\u00e1rnio, uma coisa trist\u00edssima. \u00c9 horroroso. \u00c9 alarmante. Nunca me senti t\u00e3o infeliz no Brasil como estou me sentindo agora.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Edi\u00e7\u00e3o: Rodrigo Chagas<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Eduardo Bolsonaro e Paulo Guedes explicitam autoritarismo do governo ao defender reedi\u00e7\u00e3o do ato mais brutal da ditadura.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-25543","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-notas"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p7wKYW-6DZ","jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25543","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25543"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25543\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":25546,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25543\/revisions\/25546"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25543"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25543"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25543"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}