{"id":25599,"date":"2019-12-19T06:55:44","date_gmt":"2019-12-19T10:55:44","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=25599"},"modified":"2019-12-19T06:55:52","modified_gmt":"2019-12-19T10:55:52","slug":"o-que-e-a-rachadinha-e-por-que-e-tao-dificil-investigar-casos-como-o-de-queiroz","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2019\/12\/19\/o-que-e-a-rachadinha-e-por-que-e-tao-dificil-investigar-casos-como-o-de-queiroz\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 a ‘rachadinha’ e por que \u00e9 t\u00e3o dif\u00edcil investigar casos como o de Queiroz"},"content":{"rendered":"\n
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As investiga\u00e7\u00f5es contra o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro, eleito pelo PSL-RJ, ganharam novo cap\u00edtulo nesta quarta-feira (18) ap\u00f3s o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro deflagrar opera\u00e7\u00e3o de busca e apreens\u00e3o em endere\u00e7os ligados ao parlamentar e a Fabr\u00edcio Queiroz, assessor de Fl\u00e1vio durante seus mandatos como deputado estadual (cargo ocupado por ele at\u00e9 2018).<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Giuliana Vallone<\/p>\n\n\n\n

Da BBC News Brasil em S\u00e3o Paulo<\/p>\n\n\n\n


Os dois s\u00e3o suspeitos de organizar um esquema de “rachadinha” no gabinete do parlamentar na Assembleia Legislativa do RJ. Segundo o site G1 e o jornal O Estado de S. Paulo, a Promotoria identificou que Queiroz recebeu R$ 2 milh\u00f5es por meio de 483 dep\u00f3sitos de dinheiro em esp\u00e9cie feitos por 13 assessores ligados ao gabinete do filho do presidente da Rep\u00fablica.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Fabr\u00edcio Queiroz e Fl\u00e1vio Bolsonaro negam todas as acusa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Embora seja considerada frequente por especialistas e investigadores, a pr\u00e1tica s\u00f3 se tornou conhecida de muitos brasileiros neste ano, por causa da repercuss\u00e3o do caso Queiroz. <\/p>\n\n\n\n

Ela consiste no repasse, por parte de um servidor p\u00fablico ou prestador de servi\u00e7os da administra\u00e7\u00e3o, de parte de sua remunera\u00e7\u00e3o a pol\u00edticos e assessores.<\/p>\n\n\n\n

“\u00c9 uma divis\u00e3o de proventos, de alguma vantagem financeira, por delibera\u00e7\u00e3o de um agente p\u00fablico”, afirma Vera Chemim, constitucionalista e mestre em direito p\u00fablico administrativo pela FGV.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com Marilda Silveira, professora de direito administrativo da Escola de Direito do Brasil, a “rachadinha” pode ocorrer de maneiras diversas. <\/p>\n\n\n\n

“Uma forma bastante comum \u00e9 se aproveitar de algu\u00e9m que est\u00e1 desesperado para conseguir um emprego e fazer com que o funcion\u00e1rio divida o dinheiro de sua remunera\u00e7\u00e3o”, diz.<\/p>\n\n\n\n

A contrata\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios fantasmas tamb\u00e9m pode ser utilizada para partilhar os recursos. Neste caso, o pol\u00edtico nomeia para um determinado cargo uma pessoa que n\u00e3o desempenhar\u00e1, de fato, suas fun\u00e7\u00f5es. O servidor, ent\u00e3o, recebe o sal\u00e1rio e repassa parte dele para o deputado, ou para algu\u00e9m de sua fam\u00edlia. <\/p>\n\n\n\n

“O combinado pode ser, por exemplo, enviar uma fatia do dinheiro para a irm\u00e3 do pol\u00edtico”, afirma Silveira.<\/p>\n\n\n\n

A “rachadinha” funciona ainda como jeito de aumentar o n\u00famero de servidores de um determinado gabinete. Neste caso, o contratado \u00e9 obrigado a dividir sua remunera\u00e7\u00e3o com algu\u00e9m que trabalha com ele \u2014 uma forma de dividir o sal\u00e1rio destinado a um funcion\u00e1rio entre duas pessoas. <\/p>\n\n\n\n

A investiga\u00e7\u00e3o envolvendo o filho do presidente Jair Bolsonaro come\u00e7ou ap\u00f3s o ent\u00e3o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras, hoje UIF, ou Unidade de Intelig\u00eancia Financeira), \u00f3rg\u00e3o que atua na preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 lavagem de dinheiro, identificar diversas transa\u00e7\u00f5es suspeitas feitas por Queiroz no per\u00edodo em que atuou como assessor de Fl\u00e1vio. <\/p>\n\n\n\n

Uma destas opera\u00e7\u00f5es envolvia um cheque de R$ 24 mil depositado na conta da hoje primeira-dama Michelle Bolsonaro. \u00c0 \u00e9poca, o presidente afirmou que o cheque teria servido para pagar parte de empr\u00e9stimo feito por ele a Queiroz.<\/p>\n\n\n\n

Os dados financeiros levaram \u00e0 abertura de uma investiga\u00e7\u00e3o pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio do Coaf, divulgado em 2018, mencionava ainda assessores de outros 20 deputados da Assembleia fluminense. <\/p>\n\n\n\n

“Essa predomin\u00e2ncia de transa\u00e7\u00f5es em dinheiro vivo na conta corrente de Fabr\u00edcio Queiroz n\u00e3o decorre de acidente, nem de mera coincid\u00eancia”, afirma relat\u00f3rio da Promotoria que levou \u00e0 opera\u00e7\u00e3o de busca e apreens\u00e3o deflagrada nesta quarta-feira (18), segundo reportagem do jornal O Estado de S.Paulo. “Pelo contr\u00e1rio, essa incomum rotina de dep\u00f3sitos em esp\u00e9cie seguidos de saques tamb\u00e9m em dinheiro na mesma conta decorre de uma op\u00e7\u00e3o deliberada do operador financeiro, com o prop\u00f3sito espec\u00edfico de tentar n\u00e3o deixar rastros no sistema financeiro acerta da origem e do destino dos recursos que transitaram pela conta de sua titularidade, os quais passaram ent\u00e3o a circular por fora do sistema financeiro.”<\/p>\n\n\n\n

Para os investigadores, parte desses recursos chegava “legalmente” a Fl\u00e1vio Bolsonaro por meio de lavagem de dinheiro a partir de uma loja de chocolate em um shopping do Rio de Janeiro. <\/p>\n\n\n\n

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Image captionO senador Fl\u00e1vio Bolsonaro com o pai, Jair Bolsonaro, em Bras\u00edlia; o parlamentar \u00e9 investigado por irregularidades quando atuou como deputado estadual no RJ<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Dificuldades de investiga\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Embora a pr\u00e1tica seja considerada comum entre parlamentares, deputados estaduais e vereadores, as investiga\u00e7\u00f5es sobre o tema tendem a se estender por longos per\u00edodos, e casos de condena\u00e7\u00e3o ainda s\u00e3o raros. <\/p>\n\n\n\n

Uma dessas exce\u00e7\u00f5es ocorreu na ter\u00e7a-feira (17), quando o Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais condenou tr\u00eas pessoas acusadas da irregularidade. <\/p>\n\n\n\n

O vereador Weverton J\u00falio de Freitas Lim\u00f5es (PMN), de Itabira (MG), e o ex-diretor administrativo da C\u00e2mara Municipal da cidade, pastor Ailton Francisco de Moraes, foram sentenciados a seis anos de deten\u00e7\u00e3o cada um, em regime semiaberto. A ex-mulher de Moraes, Marilene Cristina Costa Silva Moraes, ter\u00e1 de cumprir um ano e cinco meses, em regime aberto.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual, ao menos dois servidores foram obrigados a repassar parte de seus sal\u00e1rios para Ailton e Marlene no per\u00edodo de abril de 2017 a junho de 2019. Eles haviam sido contratados por indica\u00e7\u00e3o de Weverton, com sal\u00e1rio de R$ 3.800 mensais. Destes, R$ 2.800 eram repassados \u00e0 dupla. <\/p>\n\n\n\n

Mas, se a pr\u00e1tica \u00e9 comum e ocorre nas mais diversas esferas legislativas, por que \u00e9 de t\u00e3o dif\u00edcil investiga\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n

A primeira barreira envolve a necessidade de quebra do sigilo banc\u00e1rio de servidores e pol\u00edticos para identificar transa\u00e7\u00f5es suspeitas \u2014 para que isso aconte\u00e7a, \u00e9 preciso que haja uma investiga\u00e7\u00e3o policial em curso. <\/p>\n\n\n\n

A pol\u00edcia, entretanto, n\u00e3o investiga legisladores aleatoriamente. Para que uma apura\u00e7\u00e3o tenha in\u00edcio, \u00e9 preciso haver ind\u00edcios de crimes ou irregularidades, explica Silveira.<\/p>\n\n\n\n

“No caso da ‘rachadinha’, que \u00e9 conhecida apenas por pessoas envolvidas no esquema, \u00e9 dif\u00edcil achar o primeiro fio da meada para puxar”, diz. <\/p>\n\n\n\n

Os ind\u00edcios podem surgir quando algu\u00e9m rompe com o esquema ou se sente injusti\u00e7ado e decide fazer uma den\u00fancia an\u00f4nima \u2014 ou negociar com a Justi\u00e7a uma dela\u00e7\u00e3o premiada. <\/p>\n\n\n\n

De acordo com a professora, a pol\u00edcia tamb\u00e9m pode acabar encontrando ind\u00edcios desses desvios de forma fortuita, como no caso de Queiroz. <\/p>\n\n\n\n

Em meio aos levantamentos do Coaf para investigar o ex-governador do Rio S\u00e9rgio Cabral, foram identificadas movimenta\u00e7\u00f5es que n\u00e3o tinham rela\u00e7\u00e3o com o esquema, mas que indicavam poss\u00edvel pr\u00e1tica da “rachadinha”.<\/p>\n\n\n\n

“\u00c9 dif\u00edcil de investigar porque voc\u00ea s\u00f3 consegue detectar esse tipo de caso ou quando tem uma den\u00fancia por parte do assessor ou quando voc\u00ea tem, por meio do Coaf, a identifica\u00e7\u00e3o de movimenta\u00e7\u00f5es suspeitas”, afirma Eduardo Boccuzzi, s\u00f3cio do Boccuzzi Advogados Associados. <\/p>\n\n\n\n

“Se o Coaf n\u00e3o trouxer isso pro Minist\u00e9rio P\u00fablico ou algu\u00e9m fizer uma den\u00fancia, ningu\u00e9m nunca vai saber.”<\/p>\n\n\n\n

Chemim lembra ainda que o ato costuma levar \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa. “Quando temos uma organiza\u00e7\u00e3o, ou seja, mais de quatro agentes envolvidos, a investiga\u00e7\u00e3o se torna extremamente complexa. Trata-se de uma verdadeira teia de aranha”, diz. <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 crime?<\/h2>\n\n\n\n
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Image captionO relat\u00f3rio do Coaf que apontou ind\u00edcios de irregularidades no gabinete de Fl\u00e1vio Bolsonaro mencionava ainda assessores de outros 20 deputados da Assembleia fluminense<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O enquadramento da pr\u00e1tica de “rachadinha” na lei n\u00e3o \u00e9 consenso entre juristas. No caso de Itabira, por exemplo, a ju\u00edza da 1\u00aa Vara Criminal e da Inf\u00e2ncia e da Juventude de Itabira, Dayane Rey da Silva, condenou o vereador pelo crime de concuss\u00e3o (obten\u00e7\u00e3o de vantagem indevida em raz\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o), previsto pelo C\u00f3digo Penal. <\/p>\n\n\n\n

Mas nem todos concordam que o repasse de parte do sal\u00e1rio de funcion\u00e1rios a legisladores seja crime. Para parte dos especialistas, ele pode ser considerado apenas um caso de improbidade administrativa \u2014 conduta inadequada de agentes p\u00fablicos que causem danos \u00e0 administra\u00e7\u00e3o. Sem lei que estabele\u00e7a sua natureza penal, a improbidade n\u00e3o pode gerar senten\u00e7a de pris\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

As puni\u00e7\u00f5es a ela incluem o ressarcimento do dano, multas, perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica e suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos. “A rachadinha \u00e9 com certeza um ato de improbidade”, afirma Marilda Silveira. “Crime depende, porque tem tipos fechados.”<\/p>\n\n\n\n

Para ser considerada crime, por\u00e9m, deve ser enquadrada em algum artigo do C\u00f3digo Penal, como peculato (desvios), concuss\u00e3o, corrup\u00e7\u00e3o passiva e at\u00e9 organiza\u00e7\u00e3o criminosa. <\/p>\n\n\n\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Eduardo Boccuzzi, a pr\u00e1tica \u00e9, sim, criminosa. “[A ‘rachadinha’] \u00c9 tamb\u00e9m ato de improbidade administrativa, mas, na minha opini\u00e3o, \u00e9 crime.”<\/p>\n\n\n\n

Chemim concorda. “Eu tendo a reconhecer que este ato corresponde a um crime, de corrup\u00e7\u00e3o, a partir do momento em que o agente, utilizando-se de sua fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, acaba por obter uma vantagem econ\u00f4mica indevida.”<\/p>\n\n\n\n

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