{"id":25675,"date":"2019-12-24T10:07:52","date_gmt":"2019-12-24T14:07:52","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=25675"},"modified":"2019-12-24T10:08:06","modified_gmt":"2019-12-24T14:08:06","slug":"capitao-perdoa-834-de-penas-impostas-a-policiais","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2019\/12\/24\/capitao-perdoa-834-de-penas-impostas-a-policiais\/","title":{"rendered":"Capit\u00e3o perdoa 83,4% de penas impostas a policiais"},"content":{"rendered":"\n
\"Adriano<\/figure>\n\n\n\n

No UOL, por Josias de Souza – O indulto concedido por Jair Bolsonaro a policiais condenados criminalmente foi de uma generosidade sem precedentes. O capit\u00e3o perdoou 83,4% das penas de agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica enviados \u00e0 cadeia ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o por crimes culposos (sem inten\u00e7\u00e3o). O decreto presidencial prev\u00ea a abertura das celas dos criminosos que j\u00e1 cumpriram um sexto da pena (16,6%). <\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Al\u00e9m de policiais federais, rodovi\u00e1rios, civis e militares, ser\u00e3o alcan\u00e7ados pela clem\u00eancia de Bolsonaro os agentes penitenci\u00e1rios, bombeiros, guardas municipais, agentes de tr\u00e2nsito e guardas portu\u00e1rios. O decreto perdoa tamb\u00e9m militares das For\u00e7as Armadas condenados por crimes n\u00e3o intencionais cometidos em opera\u00e7\u00f5es de Garantia da Lei e da Ordem, as chamadas GLOs. Bolsonaro foi mais condescendente com os presos da sua base eleitoral do que Michel Temer com os condenados por corrup\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Em decreto assinado \u00e0s v\u00e9speras do Natal de 2017, Temer incluiu os ladr\u00f5es de dinheiro p\u00fablico entre os benefici\u00e1rios do indulto. Condicionou o perd\u00e3o ao cumprimento de um quinto da pena (20%). Ou seja, apagou 80% das penas. De acordo com o C\u00f3digo de Processo Penal, um preso s\u00f3 pode obter a liberdade condicional ap\u00f3s cumprir pelo menos um ter\u00e7o da pena (33%). <\/p>\n\n\n\n

Quer dizer: Bolsonaro e Temer foram mais complacentes com seus condenados de estima\u00e7\u00e3o do que a mais benevolente das hip\u00f3teses aprovadas no Congresso para a concess\u00e3o de liberdade a condenados \u2014ainda assim liberdade condicional. <\/p>\n\n\n\n

Previsto na Constitui\u00e7\u00e3o como um ato discricion\u00e1rio do presidente da Rep\u00fablica, o indulto n\u00e3o pode se confundir com pr\u00eamio a criminosos ou condescend\u00eancia com o crime. N\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel que o presidente subverta por meio de decreto as leis aprovadas pelo Legislativo, anulando de forma gen\u00e9rica as penas impostas pelo Judici\u00e1rio em casos julgados sob os rigores do devido processo legal. <\/p>\n\n\n\n

Na pr\u00e1tica, Bolsonaro imp\u00f4s na marra a vers\u00e3o natalina de uma obsess\u00e3o pessoal que o Congresso acaba de rejeitar: o excludente de ilicitude, regra que permitiria aos ju\u00edzes isentar de culpa policiais e militares que praticam viol\u00eancia ou mata a vers\u00e3o natalina de uma obsess\u00e3o pessoal que o Congresso acaba de rejeitar: o excludente de ilicitude, regra que permitiria aos ju\u00edzes isentar de culpa policiais e militares que praticam viol\u00eancia ou matam sempre que o “excesso decorrer de escus\u00e1vel medo, surpresa ou violenta emo\u00e7\u00e3o”. <\/p>\n\n\n\n

Em novembro do ano passado, quando o Supremo discutia se o indulto de Temer era ou n\u00e3o inconstitucional, Bolsonaro foi \u00e0s redes sociais para avisar que, depois de sua posse, n\u00e3o haveria mais clem\u00eancias com sentenciados. <\/p>\n\n\n\n

O ent\u00e3o presidente eleito escreveu: “Fui escolhido presidente do Brasil para atender aos anseios do povo brasileiro. Pegar pesado na quest\u00e3o da viol\u00eancia e criminalidade foi um dos nossos principais compromissos de campanha. Garanto a voc\u00eas, se houver indulto para criminosos neste ano, certamente ser\u00e1 o \u00faltimo”. <\/p>\n\n\n\n

Fez papel de bobo quem acreditou. Assinado tamb\u00e9m pelo ministro Sergio Moro (Justi\u00e7a), o decreto de Bolsonaro exclui do indulto os condenados por 38 tipos de viola\u00e7\u00f5es \u2014dos crimes hediondos ao estupro. E inclui o perd\u00e3o a condenados que sofrem de doen\u00e7as graves. A despeito das exce\u00e7\u00f5es, a oposi\u00e7\u00e3o deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal para tentar derrubar o peda\u00e7o t\u00f3xico do decreto. <\/p>\n\n\n\n

Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico avaliavam na noite desta segunda-feira (23) que o pr\u00f3prio procurador-geral da Rep\u00fablica Augusto Aras deveria questionar na Suprema Corte a constitucionalidade do decreto de Bolsonaro. Eventuais recursos n\u00e3o devem dar em nada. Depois que avalizou o decreto baixado por Temer para beneficiar corruptos, o Supremo tornou-se parte do fen\u00f4meno que transforma indulto em avacalha\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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