{"id":25859,"date":"2020-01-08T07:52:20","date_gmt":"2020-01-08T11:52:20","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=25859"},"modified":"2020-01-08T07:52:28","modified_gmt":"2020-01-08T11:52:28","slug":"assassinato-de-soleimani-abre-debate-juridico-nos-eua-sobre-os-limites-da-guerra-ao-terror","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2020\/01\/08\/assassinato-de-soleimani-abre-debate-juridico-nos-eua-sobre-os-limites-da-guerra-ao-terror\/","title":{"rendered":"Assassinato de Soleimani abre debate jur\u00eddico nos EUA sobre os limites da \u201cguerra ao terror\u201d"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

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Donald Trump leva as amplas margens da \u201cguerra contra o terrorismo\u201d a um terreno inexplorado at\u00e9 ent\u00e3o<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

PABLO XIM\u00c9NEZ DE SANDOVAL<\/a><\/p>\n\n\n\n

no El Pa\u00eds <\/p>\n\n\n\n

A surpresa inicial pelo\u00a0assassinato seletivo do general iraniano Qasem Soleimani<\/a>\u00a0est\u00e1 abrindo caminho a um incipiente debate jur\u00eddico sobre o encaixe desta a\u00e7\u00e3o, primeiro, nos difusos limites da \u201cguerra contra o terrorismo\u201d que os Estados unidos inventaram h\u00e1 quase duas d\u00e9cadas, e segundo,\u00a0na estrat\u00e9gia do pa\u00eds no Oriente M\u00e9dio<\/a>. A base do debate \u00e9 tentar definir se \u00e9 uma \u201ca\u00e7\u00e3o de guerra\u201d, como alguns democratas criticaram, ou uma repres\u00e1lia contra um terrorista, o argumento da Casa Branca, que afirma que Soleimani era uma amea\u00e7a iminente contra objetivos norte-americanos.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00e3o precisamos que esse presidente nos coloque em uma guerra de maneira atrapalhada e impulsiva\u201d, disse o l\u00edder dos democratas no Senado, Chuck Schumer. O presidente do Comit\u00ea de Intelig\u00eancia da C\u00e2mara dos Representantes, o democrata Adam Schiff, pediu em uma entrevista ao\u00a0The Washington Post<\/em>\u00a0que seja aberta uma s\u00e9rie de convoca\u00e7\u00f5es para analisar a decis\u00e3o de matar Soleimani e as amea\u00e7as de Trump no Oriente M\u00e9dio. Schiff se mostrou c\u00e9tico com a explica\u00e7\u00e3o da Casa Branca sobre a suposta informa\u00e7\u00e3o de intelig\u00eancia que justificaria o assassinato. A compara\u00e7\u00e3o mais comum entre os cr\u00edticos \u00e9 que, apesar dos crimes de\u00a0Soleimani, se trata do n\u00famero dois do regime iraniano<\/a>. O equivalente seria que outro pa\u00eds matasse o vice-presidente dos Estados Unidos durante uma viagem oficial.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o de Trump colocou sobre a mesa de uma maneira especialmente crua o debate latente e n\u00e3o resolvido h\u00e1 duas d\u00e9cadas sobre \u201ca guerra contra o terrorismo\u201d, a base legal criada pela Administra\u00e7\u00e3o de George W. Bush\u00a0para responder aos ataques de 11 de setembro de 2001<\/a>. O eixo b\u00e1sico dessa nova forma de fazer guerra era aumentar os poderes discricionais da Casa Branca e criar a qualifica\u00e7\u00e3o de \u201ccombatente inimigo\u201d. As guerras do s\u00e9culo XXI j\u00e1 n\u00e3o seriam contra pa\u00edses, e sim contra pessoas concretas motivadas por uma ideologia fan\u00e1tica. Sob essas diretrizes, se criou a pris\u00e3o extrajudicial de\u00a0Guant\u00e1namo<\/a>, mais dezenas de pris\u00f5es ilegais da CIA por todo o mundo, e foram autorizados\u00a0.<\/p>\n\n\n\n

programas de tortura. As guerras, entretanto, continuaram sendo relativamente convencionais, com a invas\u00e3o do Afeganist\u00e3o, em 2001, e do Iraque, em 2003.<\/p>\n\n\n\n

A Casa Branca ainda n\u00e3o deu uma explica\u00e7\u00e3o jur\u00eddica p\u00fablica de seus argumentos para matar Soleimani. Atrav\u00e9s da imprensa, a Administra\u00e7\u00e3o tenta encaixar o assassinato de Soleimani em uma base conceitual j\u00e1 aceita pelo p\u00fablico: era um terrorista e, al\u00e9m disso, preparava ataques iminentes contra interesses norte-americanos. O problema \u00e9 que o terrorista era, al\u00e9m disso, chefe do ex\u00e9rcito de outro pa\u00eds. Os democratas est\u00e3o come\u00e7ando a questionar a suposta informa\u00e7\u00e3o de Intelig\u00eancia sobre os planos imediatos de Soleimani, que a Casa Branca n\u00e3o revelou. At\u00e9 mesmo dentro das amplas margens que os Estados Unidos deram a si mesmos para matar no estrangeiro, Trump conseguiu entrar em terreno inexplorado.<\/p>\n\n\n\n

O presidente Bush autorizou por volta de 50 assassinatos seletivos de pessoas declaradas inimigas dos Estados Unidos. Como lembra no\u00a0The New York Times<\/em>\u00a0Karen Greenberg, diretora do Centro de Seguran\u00e7a Nacional da Universidade de Fordham, foi a presid\u00eancia de\u00a0Barack Obama<\/a>\u00a0que expandiu o uso dessa arma legal. Durante sua presid\u00eancia n\u00e3o foram iniciadas guerras, mas os EUA lan\u00e7aram centenas de ataques nos quais morreram milhares de supostos terroristas e civis. O mais conhecido, o assassinato de\u00a0Osama Bin Laden<\/a>, l\u00edder da Al Qaeda e respons\u00e1vel pelos\u00a0atentados do 11-S,<\/a>\u00a0em maio de 2011. Na pr\u00e1tica, por decis\u00e3o pr\u00f3pria os Estados Unidos podem matar qualquer pessoa em qualquer lugar do mundo, \u00e1rea de conflito ou n\u00e3o, se a considerar uma amea\u00e7a iminente. Est\u00e1 t\u00e3o assumido que faz parte dos roteiros de televis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Os Estados Unidos n\u00e3o fazem parte do Estatuto de Roma, que regulamenta a Corte Penal Internacional (CPI) e n\u00e3o concordam que este \u00f3rg\u00e3o tenha jurisdi\u00e7\u00e3o sobre qualquer pa\u00eds que o pe\u00e7a expressamente. Recentemente elevaram seu confronto com a CPI ao negar vistos aos membros da Corte que participavam em investiga\u00e7\u00f5es sobre atos cometidos por norte-americanos, especialmente no Afeganist\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A indefini\u00e7\u00e3o legal da \u201cguerra contra o terrorismo\u201d foi deliberada para lidar com uma nova forma de amea\u00e7a. Mas em algum momento, a expans\u00e3o desse crit\u00e9rio atravessaria linhas vermelhas na compreens\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o. Barack Obama enfrentou as primeiras quest\u00f5es s\u00e9rias do p\u00fablico quando ordenou o assassinato seletivo de Anwar al-Awlaki, ide\u00f3logo da Al Qaeda no I\u00eamen<\/a>. Al Awlaki era cidad\u00e3o norte-americano e, portanto, n\u00e3o estava na indefini\u00e7\u00e3o legal de \u201ccombatente inimigo\u201d.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o importa quais fossem os seus crimes, como cidad\u00e3o dos EUA tinha direitos constitucionais e foi assassinado sem acusa\u00e7\u00f5es e sem julgamento por ordem do presidente, o que abriu um debate legal inesperado quando essa pr\u00e1tica come\u00e7ou. Apesar das cr\u00edticas, a condi\u00e7\u00e3o de terrorista declarado de Al Awlaki criou o consenso no \u00e2mbito pol\u00edtico, ainda que as organiza\u00e7\u00f5es de direitos civis tenham denunciado o perigoso precedente.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o de Trump cruza uma nova linha vermelha em uma maneira de agir no mundo que, basicamente, tem como \u00fanica regra a vontade do presidente dos Estados Unidos. Soleimani poderia ser um inimigo, suas atividades podem ser chamadas de terroristas sem muito debate, mas \u00e9 evidente que se trata de um membro de alto escal\u00e3o do Governo de outro pa\u00eds, n\u00e3o de um \u201ccombatente inimigo\u201d indefinido.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o\u00a0Los Angeles Times<\/em>, a Casa Branca est\u00e1 usando como precedente em sua argumenta\u00e7\u00e3o a morte do almirante japon\u00eas Isoroku Yamamoto, o c\u00e9rebro do ataque de Pearl Harbor. Em 1943, o avi\u00e3o em que Yamamoto viajava foi abatido sobre o Pac\u00edfico por ca\u00e7as norte-americanos. A Administra\u00e7\u00e3o omite o pequeno detalhe de que os EUA e o Jap\u00e3o estavam oficialmente em guerra. Existem outros epis\u00f3dios que poderiam servir como base para matar Soleimani, como as tentativas da CIA durante anos para matar\u00a0Fidel Castro<\/a>. Em 1986, os EUA atacaram a L\u00edbia para matar\u00a0Muammar al-Gaddafi<\/a>. Sempre fracassou, o que faz com que n\u00e3o existam precedentes.<\/p>\n\n\n\n

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