{"id":25924,"date":"2020-01-10T19:34:39","date_gmt":"2020-01-10T23:34:39","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=25924"},"modified":"2020-01-10T19:34:50","modified_gmt":"2020-01-10T23:34:50","slug":"explode-numero-de-projetos-de-lei-que-restringem-direito-a-protesto","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2020\/01\/10\/explode-numero-de-projetos-de-lei-que-restringem-direito-a-protesto\/","title":{"rendered":"Explode n\u00famero de projetos de lei que restringem direito a protesto"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Propostas em tramita\u00e7\u00e3o chegam a 70; parlamentares querem de proibi\u00e7\u00e3o de m\u00e1scaras a criminaliza\u00e7\u00e3o de bloqueios de ruas.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

na FSP<\/p>\n\n\n\n

Thaiza Pauluze<\/a><\/strong>S\u00c3O PAULO<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro n\u00e3o foi marcado s\u00f3 pela\u00a0ret\u00f3rica do presidente e de seu entorno contra protestos de rua<\/a>\u00a0mas tamb\u00e9m por uma avalanche de propostas no Congresso que fecham o cerco a manifestantes. Tramitam hoje na C\u00e2mara e no Senado ao menos 70 projetos de lei nessa dire\u00e7\u00e3o. Destes, 21 foram apresentados em 2019.<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 ent\u00e3o, 2013 liderava o ranking de ano com mais proposi\u00e7\u00f5es do tipo, com 12 projetos de lei. Os textos vinham na esteira da onda de manifesta\u00e7\u00f5es que come\u00e7ou com um pequeno grupo contestando o aumento da tarifa de \u00f4nibus e terminou com milhares nas capitais<\/a>, indigna\u00e7\u00e3o generalizada e forte repress\u00e3o policial<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

A lista de mudan\u00e7as legislativas criminaliza condutas usuais de ativistas. Prev\u00ea, por exemplo, aumento de pena para crimes cometidos com m\u00e1scaras e at\u00e9 proibi\u00e7\u00e3o de\u00a0uso do item<\/a>. Tipifica como criminoso o ato de bloquear ruas e pede mais rigor na puni\u00e7\u00e3o a quem desacatar policiais.\u00a0
<\/p>\n\n\n\n

Se aprovadas, permitir\u00e3o \u00e0 pol\u00edcia monitorar pessoas por mapeamento gen\u00e9tico e por mensagens privadas em redes sociais; e infiltrar agentes e interceptar telefones \u2014tudo sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

Em uma situa\u00e7\u00e3o de tumulto, provas colhidas por um policial disfar\u00e7ado seriam v\u00e1lidas, por suposta boa-f\u00e9. <\/p>\n\n\n\n

Parte das propostas quer mudar a Lei de Terrorismo, aprovada em 2016 e sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), tornando sua defini\u00e7\u00e3o mais gen\u00e9rica e abrindo caminho para enquadrar movimentos sociais como terroristas<\/a>. Hoje, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea salvaguarda de sua aplica\u00e7\u00e3o a grupos do tipo.<\/p>\n\n\n\n

Parlamentares, no entanto, querem acrescentar \u00e0 defini\u00e7\u00e3o de terrorismo atentados contra a vida ou a integridade f\u00edsica dos agentes das For\u00e7as Armadas, assim como incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir patrim\u00f4nios p\u00fablicos, \u00f4nibus, institui\u00e7\u00f5es religiosas, com motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e ideol\u00f3gica no rol do terrorismo \u2014por defini\u00e7\u00e3o, o m\u00e9todo que se utiliza da viol\u00eancia deliberada contra civis e n\u00e3o combatentes a fim de disseminar p\u00e2nico e intimidar popula\u00e7\u00f5es ou governos. <\/p>\n\n\n\n

Entre as novas condutas est\u00e1 tamb\u00e9m a tentativa de subverter a ordem constitucional e causar instabilidade democr\u00e1tica, algo de defini\u00e7\u00e3o vaga, al\u00e9m de invadir propriedades para pressionar o governo. <\/p>\n\n\n\n

Outro projeto de lei institui uma lista de pessoas que tentaram ou cometeram atos de terrorismo e as impede permanentemente de comprar passagens a\u00e9reas.<\/p>\n\n\n\n

O monitoramento das propostas no Congresso tem sido feito pela ONG internacional de direitos humanos Artigo 19.<\/p>\n\n\n\n

No \u00faltimo ano, tais projetos de lei ganharam f\u00f4lego e v\u00eam tramitando de forma acelerada, algumas em car\u00e1ter de urg\u00eancia. Das 21 proposi\u00e7\u00f5es, 6 s\u00e3o assinadas por parlamentares do PSL \u2014partido pelo qual Bolsonaro se elegeu. Outras s\u00e3o de partidos de centro e de centro-direita, alinhadas com o governo federal, como PP, PR, MDB, PTB e PSC.<\/p>\n\n\n\n

Mas protestos t\u00eam se espalhado n\u00e3o pelo Brasil mas por pa\u00edses vizinhos, na Am\u00e9rica Latina. Ao comentar os atos no Chile, Bolsonaro admitiu ter solicitado ao Minist\u00e9rio da Defesa o monitoramento da possibilidade de manifesta\u00e7\u00f5es por aqui<\/a>, para que fossem acionadas as For\u00e7as Armadas a fim de reprimi-los.<\/p>\n\n\n\n

O presidente tamb\u00e9m relacionou \u00e0 escalada de manifesta\u00e7\u00f5es no exterior o projeto de excludente de ilicitude<\/a> enviado pelo governo federal ao Congresso, que prop\u00f5e isentar de puni\u00e7\u00e3o os militares e policiais que cometerem crimes durante opera\u00e7\u00f5es de Garantia da Lei e da Ordem.<\/p>\n\n\n\n

No come\u00e7o de novembro do ano passado, o deputado federal e filho do presidente Eduardo \u200bBolsonaro falou sobre a possibilidade de um novo AI-5<\/a> durante uma entrevista, ap\u00f3s ter afirmado em plen\u00e1rio que, caso haja protestos, \u201ca gente vai ver a hist\u00f3ria se repetir\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O ministro da economia, Paulo Guedes, por sua vez, tamb\u00e9m citou protestos hipot\u00e9ticos como justificativa para uma poss\u00edvel volta do <\/a>AI-5<\/a>. “Sejam respons\u00e1veis, pratiquem a democracia. Ou democracia \u00e9 s\u00f3 quando o seu lado ganha? Quando o outro lado ganha, com dez meses voc\u00ea j\u00e1 chama todo mundo para quebrar a rua? N\u00e3o se assustem ent\u00e3o se algu\u00e9m pedir o AI-5. J\u00e1 n\u00e3o aconteceu uma vez?”, disse o ministro.<\/p>\n\n\n\n

O direito de protesto \u00e9 garantido pelo artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o, que protege as liberdades de express\u00e3o, associa\u00e7\u00e3o e reuni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o Ato Institucional n\u00famero 5 (AI-5), adotado na ditadura militar<\/a>, concedeu ao presidente da Rep\u00fablica o poder de censura e de fechar o Congresso. Tamb\u00e9m revogou a possibilidade de habeas corpus, entre outras coisas.<\/p>\n\n\n\n

Em 2020, o primeiro protesto contra o aumento da tarifa de \u00f4nibus na capital paulista<\/a>, em 7 de janeiro, terminou com spray de pimenta e cerca de 20 manifestantes detidos ao tentar pular a catraca do Metr\u00f4, segundo o Movimento Passe Livre, que convocou o ato. Todos foram liberados pela pol\u00edcia horas depois.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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