A P\u00fablica levantou os 16 casos de absolvi\u00e7\u00f5es em segunda inst\u00e2ncia da Lava Jato e acompanhou o impacto da condena\u00e7\u00e3o na vida de tr\u00eas desses r\u00e9us.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n
Guilherme Henrique<\/p>\n\n\n\n
A P\u00fablica<\/p>\n\n\n\n
\u201cA \u00fanica coisa que ouvi foi o cachorro latindo, mas de um jeito diferente. Abri a varanda e vi que ele estava assustado. Quando eu sa\u00ed do quarto, ouvi a campainha da cozinha, da porta da sala e pessoas for\u00e7ando a ma\u00e7aneta. Num primeiro momento, achei que fosse assalto, porque faziam muita for\u00e7a. Fui at\u00e9 a porta e perguntei que estava acontecendo, e uma voz respondeu: \u2018Aqui \u00e9 a Pol\u00edcia Federal [PF], abra imediatamente\u2019. Estava de cueca [era 6h30 da manh\u00e3], \u00e9 constrangedor. Fui me vestir e fizeram uma busca e apreens\u00e3o na minha casa, levaram computador, celular, pastas, tudo que tinha da OAS. Minha esposa estava gr\u00e1vida de cinco meses. Reviraram tudo e pediram para que eu os acompanhasse\u201d, relembra hoje Fernando Augusto Stremel Andrade, ex-gerente de gasoduto da OAS.<\/p>\n\n\n\n
Acusado de envolvimento no esquema de corrup\u00e7\u00e3o da empresa, como o ent\u00e3o presidente da empreiteira L\u00e9o Pinheiro e os diretores Agenor Franklin Medeiros e Matheus Coutinho, o ex-gerente foi conduzido coercitivamente para a PF na s\u00e9tima fase da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, denominada Ju\u00edzo Final, no dia 14 de novembro de 2014. Foi liberado em seguida, mas em 5 de agosto de 2015 condenado a quatro anos de pris\u00e3o em regime aberto por lavagem de dinheiro.
\n\u201cO [Sergio] Moro achou que eu, com a fun\u00e7\u00e3o que tinha, deveria saber o que estava acontecendo. A no\u00e7\u00e3o para quem est\u00e1 de fora pode ser essa, mas n\u00e3o \u00e9 isso que ocorre na obra\u201d, afirma sobre a condena\u00e7\u00e3o. Absolvido em segunda inst\u00e2ncia por falta de provas em 27 de novembro de 2016, ele n\u00e3o conseguiu mais se recolocar no mercado de trabalho. \u201cEstou marcado pela Lava Jato. A maioria das empresas tem o setor compliance. N\u00e3o passa, cara, mesmo com a minha absolvi\u00e7\u00e3o por 3 a 0. Fui condenado, acusado de corrup\u00e7\u00e3o, e as pessoas questionam. N\u00e3o tem o que fazer\u201d, lamenta.<\/p>\n\n\n\n
Stremel Andrade foi um dos 15 r\u00e9us condenados pelo ex-juiz Sergio Moro absolvidos pelo Tribunal Regional da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4), em Porto Alegre (RS), segundo dados obtidos com exclusividade pela Ag\u00eancia P\u00fablica. Como ele, muitos tiveram suas vidas impactadas por senten\u00e7as proferidas na 13\u00aa Vara Federal, de Curitiba, mesmo depois de terem sido anuladas em segunda inst\u00e2ncia pelos desembargadores Jo\u00e3o Pedro Gebran Neto, Carlos Eduardo Thompson Flores e Leandro Paulsen.<\/p>\n\n\n\n
Foi assim com Maria Dirce Penasso, cirurgi\u00e3 dentista aposentada, \u00e0 \u00e9poca com 66 anos, residente em Vinhedo, interior de S\u00e3o Paulo. A pacata vida da senhora foi revirada do avesso ao ter seu nome atrelado \u00e0 Lava Jato, no dia 17 de mar\u00e7o de 2014, na primeira fase da opera\u00e7\u00e3o, quando sua casa foi alvo de busca e apreens\u00e3o. Acusada de lavagem de dinheiro e evas\u00e3o de divisas, Maria Dirce foi condenada por Moro a dois anos, um m\u00eas e dez dias de pris\u00e3o (depois comutada para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o \u00e0 comunidade). O motivo: sua filha, a doleira Nelma Kodama, abriu uma conta em seu nome em Hong Kong, que teria sido usada para movimentar dinheiro de corrup\u00e7\u00e3o. Maria Dirce, que sempre alegou desconhecimento das transa\u00e7\u00f5es de Nelma, foi absolvida pelo TRF4 em dezembro de 2015, pouco mais de um ano depois da condena\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m da decep\u00e7\u00e3o com a filha, sobraram sequelas da opera\u00e7\u00e3o, segundo o seu advogado, Eduardo Pugliesi Lima. \u201cEla tinha uma conta no mesmo banco h\u00e1 30, 40 anos. Quando foi acusada, come\u00e7aram a dificultar tudo, para fazer qualquer tipo de movimenta\u00e7\u00e3o. J\u00e1 tinha mais de 70 anos, n\u00e3o precisava passar por isso\u201d, conta Pugliesi Lima.<\/p>\n\n\n\n
Saga mais complexa \u00e9 a do gerente do Posto da Torre, Andr\u00e9 Cat\u00e3o de Miranda, preso no dia 17 de mar\u00e7o de 2014, na primeira fase da Lava Jato. Foi essa pris\u00e3o que inaugurou e batizou a opera\u00e7\u00e3o \u2013 em refer\u00eancia ao lava-jato do posto. Cat\u00e3o foi preso temporariamente como suspeito de integrar uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa liderada por seu patr\u00e3o, o doleiro Carlos Habib Chater. H\u00e1 11 anos ele era gerente financeiro do posto e movimentava as contas de Chater, o que lhe valeu uma condena\u00e7\u00e3o por lavagem de dinheiro da qual foi absolvido pelo TRF4 em setembro de 2015. No ano passado, o administrador foi novamente condenado por Moro \u2013 dessa vez por supostamente pertencer a uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa \u2013 em um dos \u00faltimos atos do juiz na 13\u00aa vara antes de assumir o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a do governo de Jair Bolsonaro. Ele aguarda o recurso ser julgado no TRF4.<\/p>\n\n\n\n
Marcelo Camargo\/Ag\u00eancia Brasil
\nDados in\u00e9ditos obtidos pela Ag\u00eancia P\u00fablica revelam que 15 r\u00e9us condenados pelo ex-juiz Sergio Moro foram absolvidos pelo TRF4
\nAbandonado pela OAS
\nEngenheiro formado pela PUC do Paran\u00e1 em 1985, com p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em engenharia de dutos desde 2007, o ex-gerente de gasoduto da OAS tem curr\u00edculo de executivo de primeira linha. Antes de trabalhar na OAS, foi funcion\u00e1rio na Petrobras, onde permaneceu entre 1998 e 2007, com a responsabilidade de avaliar a viabilidade t\u00e9cnica e econ\u00f4mica de empreendimentos da empresa no setor de gasoduto. Foi a Petrobras que o indicou para trabalhar na OAS, na constru\u00e7\u00e3o de um gasoduto no Amazonas, o Urucu-Coari-Manaus, inaugurado em novembro de 2009 e recentemente vendido junto com 90% da Transportadora Associada de G\u00e1s S.A. (TAG) para um grupo empresarial que re\u00fane a francesa Engie e o fundo canadense Caisse de D\u00e9p\u00f4t et Placement du Qu\u00e9bec (CDPQ), por US$ 8,6 bilh\u00f5es (cerca de R$ 33 bilh\u00f5es), em abril do ano passado.<\/p>\n\n\n\n
Em 2010, Stremel Andrade foi deslocado para Alagoas, dessa vez para trabalhar na concep\u00e7\u00e3o do gasoduto Pilar-Ipojuca. Um ano depois, assinou um contrato representando a OAS com a empreiteira Rigidez, pertencente a Alberto Youssef, no valor de R$ 1,8 milh\u00e3o. Os problemas come\u00e7aram a\u00ed.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00e3o vou dizer que fui obrigado, mas a OAS me orientou a assinar o contrato para uma divis\u00e3o de dividendos e participa\u00e7\u00f5es. \u00c9 uma divis\u00e3o interna dos lucros de uma obra, mas eu n\u00e3o imaginava que isso ia para um agente p\u00fablico ou para a Petrobras. Eu era um funcion\u00e1rio operacional\u201d, justifica Stremel Andrade. \u201cVoc\u00ea pode me perguntar: \u2018P\u00f4, o L\u00e9o Pinheiro, Agenor, n\u00e3o participava de reuni\u00e3o com voc\u00ea?\u2019. Sim, todo m\u00eas a gente se reunia, mas n\u00f3s fal\u00e1vamos do avan\u00e7o f\u00edsico de obra, de rentabilidade\u201d, afirma Fernando, que nem sonhava em ver sua casa invadida pela PF como aconteceu em novembro de 2014.<\/p>\n\n\n\n
Ele lembra que foi conduzido coercitivamente para prestar depoimento na PF em uma sexta-feira e, na segunda, j\u00e1 estava de volta ao Complexo Petroqu\u00edmico do Rio de Janeiro (Comperj), para onde havia sido deslocado pela OAS em 2013. Ali supervisionava a constru\u00e7\u00e3o da adutora que vai levar o lixo qu\u00edmico tratado de uma das refinarias da Petrobras at\u00e9 Maric\u00e1 para ser despejado 3 km adiante no mar. \u201cMinha equipe veio conversar comigo para saber o que havia acontecido. Ningu\u00e9m esperava essa situa\u00e7\u00e3o. Trabalhei normal, administrando esse problema e a continuidade da obra. At\u00e9 a senten\u00e7a, que foi em meados de 2015, era um sufoco, porque ia para Curitiba, tinha audi\u00eancia de acusa\u00e7\u00e3o, defesa\u201d, relembra.<\/p>\n\n\n\n
Questionado sobre por que preferiu ficar em sil\u00eancio no depoimento a Sergio Moro, o ex-executivo da OAS afirma que \u201cessa era uma estrat\u00e9gia da empresa\u201d. \u201cAntigamente, se condenado na segunda inst\u00e2ncia, voc\u00ea n\u00e3o ia preso. O acordo era n\u00e3o falar absolutamente nada, porque eu poderia ser condenado em segunda inst\u00e2ncia e, at\u00e9 chegar no STJ, ia demorar mais 10, 15 anos, todo mundo j\u00e1 ia ter mais de 70 anos. Isso mudou a partir do momento que a segunda inst\u00e2ncia come\u00e7ou a prender.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Entre setembro de 2015 e abril de 2016, Stremel Andrade permaneceu afastado, sem exercer nenhuma fun\u00e7\u00e3o na OAS, ainda que recebendo sal\u00e1rio. Quando retornou ao cotidiano da empresa, ele relata que permaneceu marginalizado. \u201cEu n\u00e3o tinha nem mesa para trabalhar\u201d, conta. O executivo n\u00e3o era mais convocado para reuni\u00f5es e tampouco sabia de detalhes operacionais da companhia.<\/p>\n\n\n\n
Meses depois, em novembro de 2016, foi absolvido por unanimidade pelos tr\u00eas desembargadores do TRF4. Nenhum dos delatores da OAS havia citado seu nome ao falar sobre as irregularidades encontradas pela for\u00e7a-tarefa. \u201cFoi um al\u00edvio e achei que tudo ia voltar a ser como era antes, mas isso n\u00e3o aconteceu\u201d, lembra o engenheiro, que continuou a se sentir escanteado no trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Em mar\u00e7o de 2018, foi demitido \u201cde maneira fria e calculista\u201d pela OAS sem receber FGTS, f\u00e9rias proporcionais nem rescis\u00e3o trabalhista, o que teria acontecido tamb\u00e9m com outros funcion\u00e1rios da construtora. Segundo ele, a c\u00fapula da empresa \u201cficou chateada\u201d com o depoimento de um dos delatores da empresa, o ex-diretor financeiro Mateus Coutinho de S\u00e1 Oliveira, dizendo que a empresa havia prometido indenizar os diretores que concordassem em fazer a dela\u00e7\u00e3o premiada. \u201cOs acionistas se sentiram tra\u00eddos. Desde 2018 ningu\u00e9m recebe mais nada\u201d, diz.<\/p>\n\n\n\n
Stremel Andrade diz que pediu uma compensa\u00e7\u00e3o para se \u201creerguer\u201d, movendo uma a\u00e7\u00e3o trabalhista contra a OAS no valor de R$ 4,4 milh\u00f5es. S\u00e3o 50 sal\u00e1rios por danos morais, R$ 385 mil por 138 dias de f\u00e9rias n\u00e3o gozadas e mais R$ 600 mil pela rescis\u00e3o do contrato de trabalho \u2013 o que ainda n\u00e3o recebeu. Sem emprego, ele ainda sente o peso da condena\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o \u00e9 mais a mesma coisa. Irm\u00e3os e os parentes mais pr\u00f3ximos, tudo bem. Mas o restante da fam\u00edlia tem um outro conceito de mim.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Stremel Andrade ainda \u00e9 r\u00e9u em processo por improbidade administrativa em a\u00e7\u00e3o protocolada pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), por mau uso do dinheiro p\u00fablico. \u201cComo fui absolvido na a\u00e7\u00e3o do MPF, espero que isso conte nessa outra acusa\u00e7\u00e3o. \u00c9 uma agonia sem fim.\u201d<\/p>\n\n\n\n
A P\u00fablica entrou em contato com a OAS, que, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que \u201csobre os temas rescis\u00f3rios, a empresa acredita que encaminhar\u00e1 solu\u00e7\u00f5es definitivas nas pr\u00f3ximas semanas\u201d. Sobre o depoimento de S\u00e1 Oliveira, mencionado por Stremel Andrade, disse que \u201cjamais efetuou qualquer tipo de pagamento aos ex-executivos e afirma categoricamente que nunca celebrou tal acordo mencionado\u201d. O advogado Pedro Ivo Gricoli Iokoi, respons\u00e1vel pela defesa de S\u00e1 Oliveira, tamb\u00e9m n\u00e3o quis conceder entrevista \u00e0 P\u00fablica, afirmando que \u201cMateus \u00e9 colaborador e possui cl\u00e1usula de confidencialidade no acordo\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Wikip\u00e9dia
\nO Posto da Torre, propriedade do empres\u00e1rio Carlos Habib Chater, deu origem e nome \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato
\nDe Vinhedo a Hong Kong
\nO rel\u00f3gio marcava 0h37 do dia 26 de novembro 2012 quando o visor do celular da doleira Nelma Kodama brilhou. Era uma liga\u00e7\u00e3o vinda de uma operadora do HSBC, na China.
\n\u2013 \u201cOi, aqui \u00e9 a Carol, de Hong Kong DC\u201d.
\n\u2013 \u201cSim, pode falar, aqui \u00e9 Maria Dirce Penasso.\u201d
\n\u2013 \u201cN\u00f3s temos algumas perguntas para voc\u00ea, posso enviar um email para voc\u00ea dar uma olhada?\u201d
\n\u2013 \u201cSobre qual das 961? Qual pagamento ?\u201d
\n\u2013 \u201cS\u00e3o perguntas sobre algumas informa\u00e7\u00f5es que precisamos, posso lhe enviar um email\u201d
\n\u2013 \u201cOk, vamos fazer assim, porque aqui eu estou em outro pa\u00eds e agora \u00e9 meia noite, ok? Todos os escrit\u00f3rios est\u00e3o fechados, pode me fazer um favor, me envie um email, ok? E amanh\u00e3 eu vejo o email e voc\u00ea me liga amanh\u00e3 \u00e0 noite, pode ser assim? Voc\u00ea entende? Porque est\u00e1 tudo fechado agora\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O di\u00e1logo, em ingl\u00eas, foi traduzido pela PF dois anos depois, ao investigar Maria Dirce Penasso, m\u00e3e da doleira, que era real interlocutora da conversa. \u201cA Maria Dirce n\u00e3o fazia ideia dessas movimenta\u00e7\u00f5es, era tudo em ingl\u00eas. Ela, com a idade que tinha, sem saber falar outra l\u00edngua, mal sabendo mexer nas fun\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas de um computador, jamais conseguiria movimentar o dinheiro de uma conta banc\u00e1ria em Hong Kong\u201d, contou \u00e0 P\u00fablica o advogado da dentista aposentada, Eduardo Pugliesi Lima.<\/p>\n\n\n\n
O uso de seu nome pela filha em contas que movimentariam dinheiro da corrup\u00e7\u00e3o resultou em uma acusa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) por evas\u00e3o de divisas e lavagem de dinheiro. A mesma den\u00fancia que foi feita contra a filha doleira e seu motorista particular, Cleverson Coelho de Oliveira, entre outros. Segundo o MPF, Maria Dirce teria consentido em ceder seu nome para abertura de uma conta em Hong Kong, na China, intitulada \u201cIl Solo Tuo Limited\u201d, e outra conta da \u201cNGs Prosper Participa\u00e7\u00f5es Ltda.\u201d, uma empresa de fachada respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o de 60 apartamentos no hotel Go Inn, no Jaguar\u00e9, zona oeste da capital paulista. As duas contam serviriam para ocultar o dinheiro do esquema entre empreiteiras e a Petrobras.<\/p>\n\n\n\n
No dia 22 de outubro de 2014, Maria Dirce Penasso foi condenada a dois anos, um m\u00eas e dez dias de pris\u00e3o, tendo a pena sido transferida para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o \u00e0 comunidade. Al\u00e9m disso, Sergio Moro bloqueou os quase R$ 11 mil que estavam em sua conta quando ela teve a casa alvo de busca e apreens\u00e3o. Na mesma senten\u00e7a, sua filha, Nelma Kodama, foi condenada a 18 anos de pris\u00e3o por Sergio Moro por lavagem de dinheiro, evas\u00e3o de divisas, corrup\u00e7\u00e3o ativa e por supostamente liderar uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Considerada a primeira delatora da Lava Jato, Nelma teve sua pena reduzida para 15 anos em 2015. Em junho do ano seguinte ela passou ao regime semiaberto, com a utiliza\u00e7\u00e3o da tornozeleira eletr\u00f4nica. Em agosto de 2019, foi autorizada a retirar o aparelho ao ser beneficiada pelo indulto natalino editado por Michel Temer em 2017, que prev\u00ea o cumprimento de um quinto da pena para n\u00e3o reincidentes. Como Nelma j\u00e1 havia cumprido mais de tr\u00eas anos, a benesse foi concedida.<\/p>\n\n\n\n
Nelma era ligada ao doleiro Alberto Youssef, um dos nomes mais conhecidos de toda a opera\u00e7\u00e3o e um dos primeiros a aderir \u00e0 dela\u00e7\u00e3o premiada \u2013 ele foi condenado a mais de cem anos de pris\u00e3o, em 12 processos, mas ficou apenas tr\u00eas no regime fechado. Al\u00e9m da rela\u00e7\u00e3o profissional, os dois mantinham um v\u00ednculo sentimental. Por esse motivo, de acordo com o advogado de Maria Dirce, a m\u00e3e de Nelma conhecia Youssef, que frequentava sua casa. \u201cEla n\u00e3o sabia dessas transa\u00e7\u00f5es que eles faziam. A Nelma visitava ela, mas a Dirce nunca ficou perguntando. A filha j\u00e1 era adulta, n\u00e9? A m\u00e3e n\u00e3o ficava questionando sobre os afazeres dela\u201d, diz o advogado.<\/p>\n\n\n\n
Em dezembro de 2015, Maria Dirce foi absolvida pelo TRF4 de todas as acusa\u00e7\u00f5es que constavam no processo em que havia sido condenada por Moro. \u201cQuando chega em um tribunal, com outros tr\u00eas desembargadores, tudo muda, porque eles podem colocar outra vis\u00e3o. A Maria Dirce provou, atrav\u00e9s do imposto de renda, que tudo que ela tem foi conquistado pelos anos de trabalho como celetista. N\u00e3o houve eleva\u00e7\u00e3o da renda ou do patrim\u00f4nio nos \u00faltimos anos\u201d, conta Pugliesi Lima.<\/p>\n\n\n\n
Maria Dirce n\u00e3o quis conversar com a P\u00fablica \u201cpara n\u00e3o reviver uma hist\u00f3ria que prefere esquecer\u201d, de acordo com o advogado.<\/p>\n\n\n\n
Reprodu\u00e7\u00e3o
\nNelma Kodama utilizou o nome da m\u00e3e como \u201claranja\u201d para a abertura de conta em offshore
\nDuas condena\u00e7\u00f5es, uma absolvi\u00e7\u00e3o
\nTamb\u00e9m o ex-gerente administrativo Andr\u00e9 Cat\u00e3o de Miranda diz ter sido pego de surpresa por acusa\u00e7\u00f5es que desconhecia. Ele e outras pessoas ligadas ao Posto da Torre foram presos em mar\u00e7o de 2014 em decorr\u00eancia do mesmo processo que condenou o dono do posto, o doleiro Carlos Habib Chater, apontado como l\u00edder e executor de crimes financeiros. Por realizar opera\u00e7\u00f5es de c\u00e2mbio e pagamentos a mando do patr\u00e3o, consideradas irregulares pelo MPF, ele foi detido em Bras\u00edlia e transferido para a Casa de Cust\u00f3dia de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Pinhais, no Paran\u00e1, onde ficou preso provisoriamente por sete meses.<\/p>\n\n\n\n
\u201cFoi um tremendo desrespeito. Os dias passavam e ele l\u00e1 dentro da pris\u00e3o\u201d, critica o advogado Marcelo de Moura, defensor de Miranda. \u201cEle era um funcion\u00e1rio subalterno, que recebia ordens e, se eventualmente algum ato il\u00edcito foi praticado, aconteceu com o total desconhecimento [dele]. Ele cuidava da parte financeira, mas exclusivamente da atividade-fim, que era venda de combust\u00edvel\u201d, afirma Moura.<\/p>\n\n\n\n
Para o MPF, no entanto, o gerente do posto de gasolina era respons\u00e1vel por fazer pagamentos em uma extensa rede de lavagem de dinheiro, que envolvia, al\u00e9m de seu patr\u00e3o, os doleiros Alberto Youssef, Raul Henrique Srour e Nelma Kodama e um suposto traficante de drogas, Ren\u00e9 Luiz Pereira. Duas a\u00e7\u00f5es penais foram movidas contra o gerente, uma delas por tr\u00e1fico de drogas. Nesse caso, segundo o MPF, Chater teria utilizado, com a cumplicidade de seu gerente, a estrutura do Posto da Torre para lavar US$ 124 mil provenientes da venda de coca\u00edna na Europa.<\/p>\n\n\n\n
Nos depoimentos que prestou na 13\u00aa Vara de Curitiba, Miranda disse ter feito os pagamentos por determina\u00e7\u00e3o do patr\u00e3o. Mas, em outubro de 2014, Sergio Moro o condenou a quatro anos de reclus\u00e3o em regime semiaberto. Menos de um ano depois da condena\u00e7\u00e3o, em setembro de 2015, o TRF4 absolveu Andr\u00e9 e manteve as puni\u00e7\u00f5es de Ren\u00e9 Luiz Pereira (14 anos de pris\u00e3o) e Carlos Habib Chater (cinco anos). Os desembargadores Leandro Paulsen e Victor Lu\u00eds dos Santos Laus apresentaram voto favor\u00e1vel \u00e0 absolvi\u00e7\u00e3o, enquanto o relator Jo\u00e3o Pedro Gebran Neto votou pela manuten\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Paulsen, \u201cAndr\u00e9 era um empregado de Habib, n\u00e3o havendo nenhum elemento que aponte qualquer enriquecimento\u201d, disse. \u201cO Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal n\u00e3o trouxe elementos (quebra de sigilo financeiro, fiscal, prova testemunhal ou documental) demonstrando que o r\u00e9u (Andr\u00e9) auferia recursos derivados de atividade il\u00edcita. Tamb\u00e9m parece contrariar a l\u00f3gica afirmar que Miranda coordenava todo o n\u00facleo de opera\u00e7\u00f5es financeiras il\u00edcitas de Carlos Habib sem a obten\u00e7\u00e3o de qualquer contrapartida espec\u00edfica para tanto\u201d, afirmou o desembargador.<\/p>\n\n\n\n
Apesar de absolvido, a condena\u00e7\u00e3o mudou a vida de Miranda para sempre, de acordo com o seu advogado: \u201cO reparo nunca \u00e9 suficiente para voltar ao ponto anterior de uma pessoa que n\u00e3o tinha envolvimento nenhum com atividade criminosa e \u00e9 surpreendida com uma pris\u00e3o, que acaba por perdurar durante sete meses. Essas m\u00e1culas n\u00e3o podem ser reparadas, tanto do ponto de vista financeiro quanto emocional\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, em outubro de 2018, Sergio Moro, voltou a conden\u00e1-lo, dessa vez a dois anos e seis meses em regime aberto pelo crime de pertencimento a organiza\u00e7\u00e3o criminosa. De acordo com o ex-juiz, Miranda \u201cfazia pagamentos, recebimentos e lan\u00e7amentos no Sismoney, ou seja, na contabilidade informal. N\u00e3o era meramente um gerente financeiro regular do Posto, mas pessoa de confian\u00e7a de Carlos Habib Chater. N\u00e3o se pode afirmar que n\u00e3o tinha conhecimento da utiliza\u00e7\u00e3o da estrutura do Posto da Torre para a pr\u00e1tica dos crimes financeiros e dos quais ali\u00e1s participava\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A pena foi revertida para servi\u00e7os comunit\u00e1rios, mas Miranda \u201cficou revoltado\u201d, diz o seu advogado. \u201cEle j\u00e1 tem as marcas de uma pris\u00e3o ilegal. Ap\u00f3s a absolvi\u00e7\u00e3o, ele estava reestruturando a vida aos poucos. Uma not\u00edcia pesada como essa gera a sensa\u00e7\u00e3o de que uma nova injusti\u00e7a precisa ser combatida.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a primeira condena\u00e7\u00e3o, Miranda morou em Uberl\u00e2ndia e atualmente trabalha em uma empresa da fam\u00edlia, em Bras\u00edlia. A nova condena\u00e7\u00e3o, diz o advogado, significa uma p\u00e1 de cal nos planos do ex-gerente. \u201cO Andr\u00e9 \u00e9 o tipo de cidad\u00e3o que poderia atravessar a vida inteira sem entrar em uma delegacia, muito menos ser preso. As investiga\u00e7\u00f5es mostraram que ele n\u00e3o tinha aparelho de comunica\u00e7\u00e3o restrita, possu\u00eda um apartamento adquirido com recurso pr\u00f3prio, utilizando fundo de garantia, e n\u00e3o tinha autom\u00f3vel. Ele entrou no bolo de uma investiga\u00e7\u00e3o precipitada, que geraram pris\u00f5es e condena\u00e7\u00f5es injustas\u201d, critica.<\/p>\n\n\n\n
O recurso no TRF4 j\u00e1 foi protocolado e a defesa espera o julgamento, que ainda n\u00e3o tem data marcada. Na avalia\u00e7\u00e3o de Moura, a Lava Jato extrapolou limites jur\u00eddicos. \u201cAcho que se elegeu a corrup\u00e7\u00e3o, que \u00e9 um mal a ser combatido, como um tema que extrapola a legalidade. \u00c9 como se as armas utilizadas contra a corrup\u00e7\u00e3o pudessem ser ilegais.\u201d<\/p>\n\n\n\n
Com ele concorda Maria Carolina Amorim, coordenadora do escrit\u00f3rio do Instituto Brasileiro de Ci\u00eancias Criminais (IBCCRIM) em Pernambuco. \u201cAntes de se ver condenado, o r\u00e9u \u00e9 exposto pela imprensa de forma irrepar\u00e1vel, em raz\u00e3o da permissividade que o Judici\u00e1rio tem tido com os seus funcion\u00e1rios que vazam informa\u00e7\u00f5es. Em caso de condena\u00e7\u00e3o, tal dano \u00e9 ainda maior, motivo pelo qual deve-se exigir mais responsabilidade do julgador\u201d, diz Maria Carolina.<\/p>\n\n\n\n
Outros casos
\nAl\u00e9m dos j\u00e1 citados Fernando Stremel, Maria Dirce e Andr\u00e9 Cat\u00e3o de Miranda, h\u00e1 outras 12 pessoas \u2013 entre elas o ex-tesoureiro do PT Jo\u00e3o Vaccari Neto, que teve duas condena\u00e7\u00f5es anuladas pelo TRF4. A primeira, de setembro de 2015, em que foi condenado a 15 anos e quatro meses de pris\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro, foi revogada em 2017. Em outra a\u00e7\u00e3o penal, envolvendo a empresa Engevix, a condena\u00e7\u00e3o a nove anos de pris\u00e3o foi anulada por insufici\u00eancia de provas. Em contato com a P\u00fablica, o advogado Luiz Fl\u00e1vio D\u2019Urso afirmou que Vaccari \u201cse v\u00ea injusti\u00e7ado, pois somente fez o que lhe competia como tesoureiro do partido: pedia doa\u00e7\u00f5es legais para o PT, sempre por dep\u00f3sito banc\u00e1rio e com recibo, jamais recebeu recursos em esp\u00e9cie. Ele foi um s\u00edmbolo, um trof\u00e9u\u201d, afirmou o advogado.<\/p>\n\n\n\n
Veja os outros casos em que as senten\u00e7as de Moro foram revistas pelo TRF4:<\/p>\n\n\n\n
Mateus Coutinho de S\u00e1 Oliveira: condenado a 11 anos de pris\u00e3o em agosto de 2015, aderiu \u00e0 dela\u00e7\u00e3o premiada e foi absolvido um ano depois. Ele era diretor financeiro da OAS e foi apontado pelo MPF como um dos respons\u00e1veis pelo departamento de propinas da empreiteira.<\/p>\n\n\n\n
Andr\u00e9 Luiz Vargas Il\u00e1rio: ex-deputado federal (PT) foi condenado a quatro anos e seis meses de pris\u00e3o em regime fechado por lavagem de dinheiro e absolvido no ano passado pelo TRF4. Foi condenado em outras duas a\u00e7\u00f5es da Lava Jato: seis anos em um esquema de lavagem de dinheiro envolvendo uma empresa fornecedora de softwares, e 14 anos e quatro meses de pris\u00e3o, em 2015, tamb\u00e9m por lavagem de dinheiro. As condena\u00e7\u00f5es foram mantidas em segunda inst\u00e2ncia, mas, como ele j\u00e1 havia cumprido parte da pena quando foi preso preventivamente, est\u00e1 em liberdade condicional e com algumas restri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Leon Vargas Il\u00e1rio: foi absolvido junto com irm\u00e3o, Andr\u00e9 Vargas, no mesmo processo por lavagem de dinheiro. Em outubro do ano passado, na a\u00e7\u00e3o penal envolvendo o esquema de softwares, que tamb\u00e9m afetou o ex-deputado Andr\u00e9 Vargas, Leon teve a pena reduzida pelo TRF4 de cinco anos, para quatro anos, nove meses e 18 dias em regime semiaberto.<\/p>\n\n\n\n
Fernando Schahin: executivo do Grupo Schahin, recebeu condena\u00e7\u00e3o, em setembro de 2016, de cinco anos e quatro meses de pris\u00e3o, por corrup\u00e7\u00e3o ativa, envolvendo benef\u00edcios em uma licita\u00e7\u00e3o da Petrobras para opera\u00e7\u00e3o do navio-sonda Vit\u00f3ria 10.000 e empr\u00e9stimos concedidos ao pecuarista Jos\u00e9 Carlos Bumlai. Foi absolvido em maio de 2018. Em outro processo, que tamb\u00e9m aponta irregularidades na constru\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o dos navios-sonda Petrobras 10.000 e Vit\u00f3ria 10.000, Fernando teve a pena reduzida para pouco mais de cinco anos.<\/p>\n\n\n\n
Agosthilde M\u00f4naco: assessor do ex-diretor da \u00e1rea internacional da Petrobras Nestor Cerver\u00f3, foi absolvido da condena\u00e7\u00e3o de 2017 pelo crime de lavagem de dinheiro proveniente de contratos dos navios-sonda Petrobras 10.000 e Vit\u00f3ria 10.000. Foi, no entanto, denunciado outra vez pelo MPF, dessa vez por corrup\u00e7\u00e3o passiva e lavagem de dinheiro, na negocia\u00e7\u00e3o da compra da Refinaria de Pasadena pela Petrobras. O processo se encontra na fase de oitiva de testemunhas.<\/p>\n\n\n\n
Jos\u00e9 Carlos Costa Marques Bumlai: pecuarista e empres\u00e1rio apontado pelo MPF como respons\u00e1vel pela realiza\u00e7\u00e3o de reformas no s\u00edtio de Atibaia. Foi condenado a uma pena de tr\u00eas anos e nove meses de reclus\u00e3o na primeira inst\u00e2ncia, mas absolvido pela Oitava Turma por aus\u00eancia de provas em novembro do ano passado. Ele foi condenado tamb\u00e9m, dessa vez a nove anos e dez meses de pris\u00e3o, por gest\u00e3o fraudulenta de institui\u00e7\u00e3o financeira e corrup\u00e7\u00e3o, no mesmo caso que envolve o Banco Schahin e navios-sonda da Petrobras. Cumprindo pris\u00e3o domiciliar, foi beneficiado com a retirada da tornozeleira eletr\u00f4nica ap\u00f3s novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia, em novembro do ano passado.<\/p>\n\n\n\n
Emyr Diniz Costa J\u00fanior: diretor de contratos da construtora Norberto Odebrecht. Supervisionou a obra de reforma do s\u00edtio de Atibaia, que tem como principal alvo o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. Emyr foi condenado a tr\u00eas anos de reclus\u00e3o por Sergio Moro, mas foi absolvido pelo TRF4, no dia 27 de novembro de 2019, por aus\u00eancia de provas.<\/p>\n\n\n\n
Roberto Teixeira: advogado e amigo do ex-presidente Lula, tamb\u00e9m foi acusado de envolvimento no processo do s\u00edtio de Atibaia. Ele teria ocultado documentos que demonstrariam a liga\u00e7\u00e3o da OAS com a reforma, al\u00e9m de orientar engenheiros da empreiteira a celebrar contratos fraudulentos com Fernando Bittar, um dos propriet\u00e1rios do s\u00edtio. Teixeira foi condenado a dois anos de reclus\u00e3o na primeira inst\u00e2ncia, mas foi absolvido por aus\u00eancia de provas.<\/p>\n\n\n\n
Paulo Roberto Valente Gordilho: diretor t\u00e9cnico da OAS, era o encarregado da reforma do sitio de Atibaia. Foi condenado a um ano de reclus\u00e3o por Sergio Moro, mas foi absolvido pelo TRF4 por aus\u00eancia de provas.<\/p>\n\n\n\n
Isabel Izquierdo Mendiburo Degenring Botelho: agente do banco Soci\u00e9t\u00e9 G\u00e9n\u00e9rale no Brasil, foi acusada de auxiliar a abertura de contas em offshores pelo mundo de ex-diretores da Petrobras, caracterizando crime de lavagem de dinheiro. Foi condenada a tr\u00eas anos e oito meses de pris\u00e3o em novembro de 2018, mas foi absolvida na segunda inst\u00e2ncia um ano depois.<\/p>\n\n\n\n
\u00c1lvaro Jos\u00e9 Galliez Novis: doleiro condenado a quatro anos e sete meses por lavagem de dinheiro em mar\u00e7o de 2018, na mesma a\u00e7\u00e3o penal que envolveu o ex-presidente do Banco Central Aldemir Bendine. Em agosto do ano passado, foi beneficiado pelo habeas corpus deferido pela Segunda Turma do STF, em agosto do ano passado, que anulou a senten\u00e7a confirmada pelo TRF4 em maio de 2019. Dependemos do seu apoio para produzir mais reportagens de impacto. Todo dinheiro que a P\u00fablica recebe \u00e9 investido em investiga\u00e7\u00f5es sobre abusos de poder e viola\u00e7\u00f5es de direitos. E todo nosso material \u00e9 aberto ao p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
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A P\u00fablica levantou os 16 casos de absolvi\u00e7\u00f5es em segunda inst\u00e2ncia da Lava Jato e acompanhou o impacto da condena\u00e7\u00e3o na vida de tr\u00eas desses r\u00e9us.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-26139","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-notas"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p7wKYW-6NB","jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26139","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26139"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26139\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":26140,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26139\/revisions\/26140"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26139"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26139"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26139"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}