{"id":26358,"date":"2020-02-05T07:50:36","date_gmt":"2020-02-05T11:50:36","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=26358"},"modified":"2020-02-05T07:50:43","modified_gmt":"2020-02-05T11:50:43","slug":"pensoes-a-solteiras-levanta-debate-sobre-o-direito-o-justo-e-o-etico","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2020\/02\/05\/pensoes-a-solteiras-levanta-debate-sobre-o-direito-o-justo-e-o-etico\/","title":{"rendered":"Pens\u00f5es a solteiras levanta debate sobre o Direito, o justo e o \u00e9tico"},"content":{"rendered":"\n

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Estad\u00e3o – O pagamento de pens\u00e3o para filhas solteiras n\u00e3o \u00e9 exclusividade do Congresso e dos militares. No Executivo, pelo menos 52 mil mulheres recebem o benef\u00edcio porque n\u00e3o se casaram \u201cno papel\u201d e porque seus pais, todos civis, trabalharam no governo federal antes de 1990. Documentos do Minist\u00e9rio da Economia analisados pelo Estado mostram que h\u00e1 uma pensionista que recebeu R$ 3 mil em dezembro passado, mas R$ 233,4 mil em novembro.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

A \u201cbolsa solteira\u201d da Uni\u00e3o foi criada por uma lei de 1958, j\u00e1 revogada, com a justificativa de que as mulheres n\u00e3o poderiam se sustentar sem pai ou marido. O benef\u00edcio custou R$ 630,5 milh\u00f5es nos \u00faltimos dois meses de 2019 \u2013 R$ 418,1 milh\u00f5es em novembro e R$ 212,4 milh\u00f5es em dezembro. A diferen\u00e7a se d\u00e1 por causa das gratifica\u00e7\u00f5es natalinas inclu\u00eddas na folha do 11.\u00ba m\u00eas. Os valores podem incluir decis\u00f5es judiciais e retroativos.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o foram divulgados os dados do ano inteiro. As informa\u00e7\u00f5es de novembro e dezembro s\u00f3 foram tornadas p\u00fablicas ap\u00f3s determina\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), que acolheu den\u00fancia do site Fiquem Sabendo. Questionado sobre valores acima do teto do funcionalismo (R$ 39 mil), o Minist\u00e9rio da Economia informou que \u201calgumas rubricas s\u00e3o pagas esporadicamente e n\u00e3o entram no c\u00e1lculo do teto constitucional\u201d \u2013 entre elas, d\u00e9cimo terceiro e pagamentos retroativos.<\/p>\n\n\n\n

Questionado pela reportagem sobre valores muito acima do teto do funcionalismo \u2013 de R$ 39 mil \u2013 como nos casos em que houve pagamento superior a R$ 200 mil, o Minist\u00e9rio da Economia informou apenas que a folha de novembro traz a segunda parte da gratifica\u00e7\u00e3o natalina dos servidores, aposentados e pensionistas.<\/p>\n\n\n\n

No caso da pensionista que recebeu R$ 233 mil em novembro, t\u00e9cnicos da pasta informaram que R$ 6,1 mil diziam respeito \u00e0 pens\u00e3o e ao d\u00e9cimo terceiro. O restante foram \u201cpagamentos de atrasados\u201d, segundo o minist\u00e9rio. Em alguns casos, a falta de cadastro suspende temporariamente os benef\u00edcios. Quando os documentos s\u00e3o atualizados, a mulher recebe, de uma vez, todos os atrasados.<\/p>\n\n\n\n

A reportagem localizou a advogada de uma pensionista que recebeu R$ 81 mil em novembro e R$ 41 mil em dezembro, mas ela disse que n\u00e3o comentaria o assunto.<\/p>\n\n\n\n

No Executivo, a maioria das beneficiadas \u00e9 de filhas de ex-servidores ligados ao Minist\u00e9rio da Infraestrutura \u2013 19.931 pens\u00f5es. A justificativa \u00e9 que a pasta reuniu dezenas de \u00f3rg\u00e3os federais de transporte j\u00e1 extintos, como o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, que deixou de existir em 2001, e a Rede Ferrovi\u00e1ria Federal, encerrada em 1999.<\/p>\n\n\n\n

O levantamento do Estado nas folhas de pagamento de \u00f3rg\u00e3os da Uni\u00e3o considerou apenas mulheres ligadas a \u00f3rg\u00e3os federais civis, exclu\u00eddos, portanto, For\u00e7as Armadas e Minist\u00e9rio da Defesa. Pensionistas de Estados extintos, como o da Guanabara, tamb\u00e9m n\u00e3o foram inclu\u00eddas na lista.<\/p>\n\n\n\n

Benef\u00edcio semelhante tamb\u00e9m \u00e9 garantido at\u00e9 o fim da vida \u00e0s filhas solteiras de ex-parlamentares e de ex-servidores do Congresso que n\u00e3o se casam ou n\u00e3o t\u00eam emprego p\u00fablico. Em janeiro, o Estado revelou que a folha de pagamento do Legislativo tem 194 mulheres, com pens\u00f5es de at\u00e9 R$ 35 mil por m\u00eas. Um aposentado do INSS, por exemplo, ganha, no m\u00e1ximo, R$ 6.101. No caso dos parlamentares, bastava ser eleito para um mandato para ter direito ao pagamento para suas filhas solteiras.<\/p>\n\n\n\n

A lei foi revogada em 1990, mas quem adquiriu o direito continua recebendo. O presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), classificou a pens\u00e3o como \u201cabsurdo\u201d e defendeu o fim do que chamou de \u201csolteiragate\u201d. Maia deve apresentar uma a\u00e7\u00e3o ao plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o tema volte a ser debatido pela Corte.<\/p>\n\n\n\n

Den\u00fancias de fraudes n\u00e3o s\u00e3o raras. H\u00e1 casos em que as mulheres se casam ou constituem uni\u00e3o est\u00e1vel, mas n\u00e3o notificam os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos sobre a mudan\u00e7a no estado civil. Assim, continuam recebendo a pens\u00e3o. Na C\u00e2mara, como mostrou o Estado, uma delas chegou a ser indiciada por estelionato e se tornou alvo do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal.<\/p>\n\n\n\n

O TCU, em 2016, alterou a interpreta\u00e7\u00e3o da lei sexagen\u00e1ria e exigiu o cumprimento pelas benefici\u00e1rias de crit\u00e9rios mais r\u00edgidos para a manuten\u00e7\u00e3o dos pagamentos. Passou a ser necess\u00e1rio, por exemplo, comprovar que realmente dependiam da verba. Pens\u00f5es acabaram suspensas administrativamente em diversos \u00f3rg\u00e3os. Insatisfeitas, as solteiras recorreram ao Supremo, que as desobrigou novamente de comprovar a necessidade da pens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O pagamento da pens\u00e3o 30 anos depois da revoga\u00e7\u00e3o da lei divide opini\u00f5es. Professor de gest\u00e3o p\u00fablica e auditor do Tribunal de Contas de Pernambuco, Jo\u00e3o Eudes Bezerra Filho afirmou que manter um benef\u00edcio criado h\u00e1 62 anos \u00e9 question\u00e1vel do ponto de vista moral. \u201cO impacto \u00e9 muito negativo, n\u00e3o s\u00f3 pelo valor de milh\u00f5es de reais por ano, mas tamb\u00e9m moralmente. O governo deveria ir \u00e0 Justi\u00e7a pedir para que STF interceda, buscando reduzir preju\u00edzos\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

Secret\u00e1rio-geral do Instituto Brasileiro de Direito Previdenci\u00e1rio, o advogado Diego Cherulli foi respons\u00e1vel por uma parcela das a\u00e7\u00f5es que chegou ao STF contestando a determina\u00e7\u00e3o do TCU. Ele reconheceu que pagar pens\u00f5es a filhas solteiras de ex-funcion\u00e1rios n\u00e3o condiz com o atual momento do Pa\u00eds. Por outro lado, defendeu ser necess\u00e1rio respeitar \u201co direito adquirido\u201d, sob pena de comprometer planejamentos pessoais e de gerar injusti\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 um privil\u00e9gio, de fato. Mas n\u00e3o podemos desconsiderar o direito adquirido e o planejamento das pessoas. A pessoa se planejou para receber, durante a vida toda, R$ 15 mil, R$ 20 mil. Entendo que, para quem j\u00e1 recebe, \u00e9 devida a manuten\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou o advogado.<\/p>\n\n\n\n

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