{"id":27087,"date":"2020-03-24T10:10:37","date_gmt":"2020-03-24T14:10:37","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=27087"},"modified":"2020-03-24T10:11:39","modified_gmt":"2020-03-24T14:11:39","slug":"quais-os-direitos-dos-trabalhadores-diante-da-pandemia-do-coronavirus","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2020\/03\/24\/quais-os-direitos-dos-trabalhadores-diante-da-pandemia-do-coronavirus\/","title":{"rendered":"Quais os direitos dos trabalhadores diante da pandemia do coronav\u00edrus?"},"content":{"rendered":"\n
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Especialista responde d\u00favidas sobre as garantias dos trabalhadores diante da pandemia do covid-19<\/h4>\n\n\n\n\n\n\n\n

Marina Duarte de SouzaBrasil de Fato | S\u00e3o Paulo (SP)<\/p>\n\n\n\n

Em meio \u00e0 pandemia mundial do coronav\u00edrus, a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) recomenda que a quarentena no in\u00edcio de um surto pode atrasar o pico de uma epidemia em uma \u00e1rea onde a transmiss\u00e3o local que est\u00e1 em andamento. O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade segue o mesmo padr\u00e3o de isolamento.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e0 toa, governos estaduais e municipais tem fechado \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, empresas est\u00e3o direcionando os trabalhadores para home office e escolas suspenderam as aulas para evitar a prolifera\u00e7\u00e3o da infec\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

No entanto, outras delas t\u00eam\u00a0desrespeitado as recomenda\u00e7\u00f5es e at\u00e9 as ordens de fechamento de estabelecimentos submetendo os trabalhadores e trabalhadoras ao risco de sa\u00fade<\/a>, esses por sua vez, cumprem as medidas com receio de perder o trabalho.\u00a0

Com o objetivo de reverter algumas destas\u00a0viola\u00e7\u00f5es, o\u00a0perfil do Instagram\u00a0Corona Capitalismo<\/em><\/a>\u00a0re\u00fane\u00a0den\u00fancias\u00a0enviadas por funcion\u00e1rios. Atrav\u00e9s da campanha “Muro da Vergonha – Quem coloca o lucro acima da vida” exp\u00f5e\u00a0 e constrange\u00a0marcas que mesmo diante da pandemia mundial for\u00e7am seus empregados ao trabalho sem prote\u00e7\u00e3o, demitem ou praticam ass\u00e9dio moral para garantir a produtividade.\u00a0

Perfil do Instagram denuncia empresas que violam os direitos dos trabalhadores. – Cr\u00e9ditos: Reprodu\u00e7\u00e3o Instagram\u00d7<\/p>\n\n\n\n

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Mas quais as garantias do trabalhador em meio a pandemia do coronav\u00edrus? O que fazer para ter seus direitos respeitados? Confira a entrevista ao Brasil de Fato<\/strong> com o advogado trabalhista e membro da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Thiago Barison, que responde a algumas dessas quest\u00f5es.
 <\/p>\n\n\n\n

Brasil de Fato: O que determina a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista para casos como a pandemia do coronav\u00edrus?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Thiago Barison:<\/strong> Nesse caso, eu vou lembrar dois princ\u00edpios do direito do trabalho. O primeiro deles \u00e9 de que o empregador assume os riscos da atividade econ\u00f4mica, o que significa? Que ele pode ter lucro, mas se houver intercorr\u00eancias que causem preju\u00edzos ele que assume. \u00c9 como se fosse uma contrapartida pela possibilidade dele ter lucro. Ent\u00e3o nesse caso, n\u00e3o \u00e9 de responsabilidade do trabalhador o que est\u00e1 acontecendo, ent\u00e3o o empregador tem que suportar esse preju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n

O segundo princ\u00edpio \u00e9 o da dignidade da pessoa humana, o direito \u00e0 vida, que vem em primeiro lugar, vem acima do lucro. Ent\u00e3o o empregador n\u00e3o pode agravar os lucros que existem ao trabalhador nem exp\u00f4-lo a riscos conhecidos como este.<\/p>\n\n\n\n

Esses dois princ\u00edpios norteiam a conduta que deve se ter nesse caso.

O que fazer se o trabalhador(a) est\u00e1 em um grupo de risco e o empregador mant\u00eam a convoca\u00e7\u00e3o para o trabalho?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O trabalhador individualmente deve portanto comunicar o empregador, provar documentalmente da forma que puder que se encontra num grupo de risco para que o empregador saiba e fa\u00e7a o que deve ser feito. Caso ele n\u00e3o fa\u00e7a, a\u00ed \u00e9 necess\u00e1rio recorrer \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o coletiva solid\u00e1ria dos trabalhadores e, s\u00f3 em \u00faltimo caso, a medidas judiciais.<\/p>\n\n\n\n

Por que eu digo isso? Porque a organiza\u00e7\u00e3o coletiva e solid\u00e1ria dos trabalhadores \u00e9 o meio mais r\u00e1pido e direto para resolver esses problemas e essas quest\u00f5es urgentes. O judici\u00e1rio sempre corre atr\u00e1s do preju\u00edzo, pode at\u00e9 conceder uma liminar, mas \u00e9 preciso tentar antes disso esgotar todas as possibilidades.<\/p>\n\n\n\n

Nesse caso, os trabalhadores s\u00e3o as pessoas que colocam sua sa\u00fade em jogo, seu corpo, sua vida, sua energia \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do trabalho e, se algo der errado nessa situa\u00e7\u00e3o, e tudo leva a crer que n\u00f3s estamos em uma amea\u00e7a grande \u00e0 sa\u00fade das pessoas, se algo der errado \u00e9 a vida dessas pessoas que est\u00e1 em risco. Do outro lado est\u00e1 um patrim\u00f4nio, que pode ser recuperado l\u00e1 na frente. Nesse caso, a sa\u00fade deve estar em primeiro lugar.<\/p>\n\n\n\n

Existe, inclusive, uma disposi\u00e7\u00e3o que \u00e9 a greve de risco, existe nas atividades em que h\u00e1, por exemplo, risco el\u00e9trico e, se h\u00e1 uma situa\u00e7\u00e3o que um coletivo de trabalhadores \u00e9 obrigado a enfrentar por ordem do trabalhador, eles identificam que essa situa\u00e7\u00e3o os coloca em risco de vida. Eles podem recorrer \u00e0 chamada greve de perigo e se retrair, colocar a sa\u00fade em primeiro lugar. N\u00e3o \u00e9 o que eu estou propondo agora individualmente, mas pode ser uma alternativa, \u00e9 preciso colocar seriamente a sa\u00fade das pessoas em primeiro lugar.<\/p>\n\n\n\n

O empregador vai suspender as atividades, vai fechar a empresa durante esse per\u00edodo, ele pode descontar no sal\u00e1rio do trabalhador(a)?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A respeito disso h\u00e1 uma norma precisa publicada, em 6 de fevereiro de 2020, que \u00e9 a Lei 13.979<\/a>, cujo artigo 3\u00ba, inciso 1\u00ba, prev\u00ea a possibilidade de isolamento e o inciso 2\u00ba a quarentena. Esta norma, destinada a estabelecer medidas sanit\u00e1rias para combater o coronav\u00edrus, prev\u00ea que a aus\u00eancia ao trabalho, seja no servi\u00e7o publico, seja no emprego privado motivado pela quarentena, sejam aus\u00eancias que devem ser consideradas justificadas. Ou seja, o trabalhador n\u00e3o pode sofrer nenhum desconto do sal\u00e1rio. Ent\u00e3o essa \u00e9 uma medida importante,  \u00e9 importante destacar essa norma, que reafirma esses princ\u00edpios do direito do trabalho que eu citei.<\/p>\n\n\n\n

A corda n\u00e3o pode estourar nesse momento para o lado mais fraco, \u00e9 por isso que a sociedade precisa se organizar para pressionar os demais agentes coletivos, as empresas a\u00ed inclu\u00eddas, para colocarem a vida em primeiro lugar e o lucro em segundo lugar.<\/p>\n\n\n\n

A empresa pode demitir ou colocar as pessoas em f\u00e9rias coletivas?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

F\u00e9rias coletivas est\u00e3o previstas na lei, ent\u00e3o a empresa pode conceder. Sobre a demiss\u00e3o, como eu disse, o empregador assume os riscos da atividade e a suspens\u00e3o do trabalho n\u00e3o decorre de fato do empregado, mas sim um risco da atividade que o empregador tem que arcar.<\/p>\n\n\n\n

A demiss\u00e3o coletiva \u00e9 uma fato coletivo, ent\u00e3o ela n\u00e3o pode acontecer sem negocia\u00e7\u00e3o com o sindicato e seria um ato antissocial num momento como esse o empregador simplesmente dispensar o empregado, sem recorrer a solu\u00e7\u00f5es negociadas, sem recorrer \u00e0 press\u00e3o perante as autoridades p\u00fablicas para garantir uma outra solu\u00e7\u00e3o para essa situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Quem trabalha por conta pr\u00f3pria pode fazer o que se precisar parar? Onde pode acionar assist\u00eancia?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O trabalhador por conta pr\u00f3pria fica por esse momento desprotegido. Ele deve buscar se organizar coletivamente em associa\u00e7\u00f5es para pressionar para que o Estado intervenha e garanta que a quarentena e o isolamento aconte\u00e7a sem preju\u00edzo dessas pessoas. Para assist\u00eancia m\u00e9dica ele pode recorrer ao INSS.

:: Sem direitos, trabalhadores informais ficam mais expostos ao coronav\u00edrus e \u00e0 crise ::<\/a><\/p>\n\n\n\n

Como voc\u00ea v\u00ea as medidas que o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Paulo Guedes, um ministro neoliberal que \u00e9 contra qualquer medida coletiva, foi um dos autores de uma proposta de presta\u00e7\u00e3o continuada da assist\u00eancia social. Os gastos dos velhinhos e pessoas com defici\u00eancia que s\u00e3o pobres, est\u00e1 propondo agora um voucher para os trabalhadores de R$ 200. Vejam essa crise passa a exigir at\u00e9 dos neoliberais alguma iniciativa.<\/p>\n\n\n\n

Pois bem, \u00e9 hora das for\u00e7as organizadas do trabalho requererem muito mais, porque isso n\u00e3o \u00e9 suficiente, a gente sabe que n\u00e3o. \u00c9 hora de abandonar os velhos mitos do individualismo neoliberal e retomar a luta e a necessidade dos direitos sociais com prioridade para o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).

:: Coronav\u00edrus: medidas de Guedes para crise prejudicam trabalhadores, diz sindicato ::<\/a><\/p>\n\n\n\n

Quais garantias poderiam ser implementadas pelo governo para a prote\u00e7\u00e3o do trabalhador(a)? <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Agora seria o momento de estabelecer uma renda b\u00e1sica de cidadania. Vou adaptar o nome da proposta do senador Eduardo Suplicy, que \u00e9 a renda b\u00e1sica de cidadania, se n\u00e3o conseguimos ao longe desses anos implement\u00e1-la, ao menos nesse momento dever\u00edamos implementar a renda b\u00e1sica de emerg\u00eancia, que seria pagar esses benef\u00edcios independente do requerimento.<\/p>\n\n\n\n

Concretamente, pagar um benef\u00edcio de um sal\u00e1rio-m\u00ednimo para todas as pessoas que vivem do trabalho para os pr\u00f3ximos cinco meses para sairmos dessa crise. Algu\u00e9m pode achar que isso \u00e9 um absurdo, mas absurdo \u00e9 n\u00e3o fazer nada. Absurdo \u00e9 ver as pessoas morrendo sem tomar uma atitude e por incr\u00edvel que pare\u00e7a para qual o Estado tem dinheiro, tem reservas cambiais para fazer isso. Essa medida simples, ela \u00e9 mais racional e mais barata. Porque com isso nos vamos prevenir o que \u00e9 bem mais barato do que remediar, nesse caso prevenir a contamina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

E esse dinheiro ele vai circular na economia, por enquanto limitadamente, mas vai circular. Para voc\u00ea ver como isso n\u00e3o \u00e9 absurdo, eu acho que absurdo \u00e9 n\u00e3o lutarmos por isso com todas as for\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n

Edi\u00e7\u00e3o: Leandro Melito<\/p>\n\n\n\n

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