{"id":27094,"date":"2020-03-24T13:14:27","date_gmt":"2020-03-24T17:14:27","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=27094"},"modified":"2020-03-24T13:14:31","modified_gmt":"2020-03-24T17:14:31","slug":"mp-de-bolsonaro-que-restringe-lei-de-acesso-a-informacao-e-criticada-por-especialistas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2020\/03\/24\/mp-de-bolsonaro-que-restringe-lei-de-acesso-a-informacao-e-criticada-por-especialistas\/","title":{"rendered":"MP de Bolsonaro que restringe Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o \u00e9 criticada por especialistas"},"content":{"rendered":"\n

Presidente tamb\u00e9m determinou que os pedidos de informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o ter\u00e3o direito a recursos, caso sejam negados.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Rede Brasil Atual \u2013 O presidente\u00a0Jair Bolsonaro\u00a0suspendeu todos os prazos de resposta a pedidos feitos via Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI) na noite desta segunda-feira (23), com a publica\u00e7\u00e3o da\u00a0Medida Provis\u00f3ria (MP) 928<\/a>. A iniciativa \u00e9 criticada por especialistas, considerada \u201cperigosa\u201d e \u201cantidemocr\u00e1tica\u201d.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Segundo a LAI, o governo deve responder os questionamentos enviados por qualquer cidad\u00e3o em at\u00e9 20 dias. Com a MP, o prazo fica suspenso e ser\u00e3o atendidos prioritariamente os pedidos relacionados \u00e0s medidas de enfrentamento da pandemia<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

Bolsonaro tamb\u00e9m determinou que os pedidos n\u00e3o ter\u00e3o direito a recursos. Anteriormente, os solicitantes que tinham suas requisi\u00e7\u00f5es negadas tinham direito a recorrer em at\u00e9 duas inst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n

O soci\u00f3logo Sergio Amadeu, defensor e divulgador do software livre e da inclus\u00e3o digital no Brasil, afirma que o governo Bolsonaro se mostra inepto para lidar com a crise sanit\u00e1ria, humanit\u00e1ria e econ\u00f4mica. Segundo ele, ao reduzir a possibilidade de a sociedade acompanhar as a\u00e7\u00f5es, o Estado deixa a popula\u00e7\u00e3o fragilizada.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 extremamente grave e perigoso, pois deixa a popula\u00e7\u00e3o sem a possibilidade de rea\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que n\u00e3o saberemos as informa\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es tomadas pelo governo. \u00c9 algo autorit\u00e1rio. A press\u00e3o de ontem (23) contra a MP 927<\/a> foi feita por que todos sabiam o que estava sendo feito\u201d, criticou o soci\u00f3logo \u00e0 RBA<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Cr\u00edticas<\/h2>\n\n\n\n

Especialista em transpar\u00eancia e um dos respons\u00e1vel pelo projeto da LAI, Fabiano Ang\u00e9lico lamentou a medida tomada pelo governo. \u201cInconstitucional, ilegal, desnecess\u00e1rio. J\u00e1 existem mecanismos na pr\u00f3pria LAI e no Decreto 7724 (que a regulamenta no Executivo Federal) que podem ser usados para negar pedidos desproporcionais e desarrazoados. Agora, \u00e9 hora de construir confian\u00e7a, n\u00e3o fomentar desconfian\u00e7as\u201d, afirmou, em postagem no Twitter.<\/p>\n\n\n\n

A MP do governo federal tamb\u00e9m atinge o jornalismo. O diretor da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) Luiz Fernando Toledo<\/a> afirma que a suspens\u00e3o deixa mais d\u00favidas do que respostas. Recentemente, ele havia solicitado o resultado dos exames de Bolsonaro para coronav\u00edrus<\/a>, mas n\u00e3o teve resposta.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO maior benef\u00edcio da transpar\u00eancia passiva \u00e9 pressionar o governo federal a responder aquilo que ele n\u00e3o quer. \u00c9 o maior ganho da sociedade na \u00faltima d\u00e9cada. Em meio \u00e0 maior crise humanit\u00e1ria do mundo dos \u00faltimos anos, parece absurdo perd\u00ea-lo\u201d, apontou.<\/p>\n\n\n\n

Amadeu acrescenta que Bolsonaro deixa de atender o interesse p\u00fablico com suas medidas. \u201cS\u00f3 ir\u00e1 proteger as a\u00e7\u00f5es desastrosas que ainda vai tomar. V\u00e3o alocar dinheiro em grupos econ\u00f4micos e n\u00e3o saberemos. Eles nunca quiseram a transpar\u00eancia, pois nunca foram democr\u00e1tico\u201d, acrescenta.<\/p>\n\n\n\n

Deputados de oposi\u00e7\u00e3o ao governo prometem tomar medidas para barrar a MP, que perde a validade se n\u00e3o for aprovado pelo Congresso Nacional em at\u00e9 120 dias. \u201cMais uma vez vamos derrot\u00e1-lo e derrubar esse absurdo\u201d, publicou o deputado federal Marcelo Freixo (Psol-RJ) no Twitter.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSorrateiro e na calada da noite, Bolsonaro usa MP do coronav\u00edrus e restringe transpar\u00eancia, suspendendo prazos da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o. Justamente quando v\u00e1rias medidas est\u00e3o sendo tomadas e compras feitas pra conter epidemia. O que Bolsonaro quer esconder?<\/a>\u201c, questionou a deputada federal pelo Paran\u00e1 e presidenta do PT, Gleisi Hoffmann.<\/p>\n\n\n\n

Ataques recorrente \u00e0 LAI<\/h3>\n\n\n\n

O governo Bolsonaro j\u00e1 havia feito um ataque \u00e0 Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o em janeiro do ano passado, quando o ent\u00e3o presidente em exerc\u00edcio, general Hamilton Mour\u00e3o, modificou a norma<\/a>, permitindo que servidores p\u00fablicos comissionados decretassem sigilo por 25 anos de informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. Esta prerrogativa cabia somente a presidente, vice, ministros, comandantes das For\u00e7as Armadas e chefes em miss\u00f5es diplom\u00e1ticas. No Congresso Nacional, o decreto foi derrubado.<\/p>\n\n\n\n

Segundo um levantamento in\u00e9dito da Ag\u00eancia P\u00fablica<\/a><\/em>, durante o primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro aumentaram as negativas do governo federal realizada a pedidos de informa\u00e7\u00e3o feitos por cidad\u00e3os. S\u00f3 no ano passado, foram 45 deles negados \u2013 mais de cinco vezes o total de negativas em 2018, durante a gest\u00e3o de Michel Temer.<\/p>\n\n\n\n

Revoga\u00e7\u00f5es<\/h3>\n\n\n\n

Ainda na MP 928, o presidente revogou o artigo 18 da MP anterior, que tratava das possibilidades de ajustes nos contratos de trabalho durante o per\u00edodo de vig\u00eancia do estado de calamidade p\u00fablica. Anteriormente, Bolsonaro autorizava a suspens\u00e3o de contratos por at\u00e9 quatro meses, sem sal\u00e1rio<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, outros problemas que estavam na MP 927, tamb\u00e9m criticados por especialistas<\/a>, permanecem, como a suspens\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o em sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Presidente tamb\u00e9m determinou que os pedidos de informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o ter\u00e3o direito a recursos, caso sejam negados. Rede Brasil Atual \u2013 O presidente\u00a0Jair Bolsonaro\u00a0suspendeu todos os prazos de resposta a pedidos feitos via Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI) na noite desta segunda-feira (23), com a publica\u00e7\u00e3o da\u00a0Medida Provis\u00f3ria (MP) 928. A iniciativa \u00e9 criticada por…Continue a leitura »<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-27094","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-notas"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p7wKYW-730","jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27094","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=27094"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27094\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":27096,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27094\/revisions\/27096"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27094"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=27094"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=27094"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}