{"id":27392,"date":"2020-04-08T07:16:39","date_gmt":"2020-04-08T11:16:39","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=27392"},"modified":"2020-04-08T07:16:44","modified_gmt":"2020-04-08T11:16:44","slug":"confira-o-que-muda-para-o-trabalhador-na-crise-do-coronavirus","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2020\/04\/08\/confira-o-que-muda-para-o-trabalhador-na-crise-do-coronavirus\/","title":{"rendered":"Confira o que muda para o trabalhador na crise do coronav\u00edrus"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Patr\u00e3o vai poder reduzir jornada e sal\u00e1rio, suspender contratos, deixar de pagar adicionais e adiantar f\u00e9rias e feriados.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Na FSP<\/p>\n\n\n\n

A crise provocada pelo coronav\u00edrus no pa\u00eds pode ampliar o n\u00famero de pessoas<\/a> com queda brusca na renda nas pr\u00f3ximas semanas.<\/p>\n\n\n\n

O motivo \u00e9 que a medida provis\u00f3ria 936<\/a>, publicada pelo governo na \u00faltima quarta-feira (1\u00ba), permite aos patr\u00f5es reduzir a jornada de trabalho e o sal\u00e1rio na mesma propor\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A regra, que j\u00e1 est\u00e1 valendo, tamb\u00e9m autoriza a suspens\u00e3o dos contratos sem obriga\u00e7\u00e3o de pagamento de sal\u00e1rio para empresas com at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es de faturamento em 2019. Companhias maiores devem pagar 30% do valor do sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Para compensar as perdas, o governo ir\u00e1 liberar uma ajuda de custo ao trabalhador, que tem como base o valor de seguro-desemprego ao qual ele teria direito se fosse demitido. Segundo Bruno Bianco, secret\u00e1rio de Previd\u00eancia e Trabalho, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 preservar empregos no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

O patr\u00e3o que utilizar uma das duas medidas deve manter o emprego do funcion\u00e1rio pelo dobro do per\u00edodo que durar a redu\u00e7\u00e3o ou a suspens\u00e3o. Se demitir, pagar\u00e1 uma indeniza\u00e7\u00e3o ao profissional.<\/p>\n\n\n\n

O acordo pode ser individual ou coletivo, o que tem gerado pol\u00eamica. “A Constitui\u00e7\u00e3o fala que h\u00e1 direito \u00e0 irredutibilidade do sal\u00e1rio, a n\u00e3o ser por negocia\u00e7\u00e3o com o sindicato. Parte do Judici\u00e1rio entende que \u00e9 preciso respeitar a Constitui\u00e7\u00e3o e parte entende que hoje estamos vivendo uma situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia sem precedente e as regras poderiam ser flexibilizadas,” diz Mariza Machado, advogada trabalhista da IOB.<\/p>\n\n\n\n

Jorge Matsumoto, do Bichara Advogados, afirma que o trabalhador que receber um acordo individual com o qual n\u00e3o concorda pode recus\u00e1-lo. O risco \u00e9 ser demitido, mas n\u00e3o seria por justa causa e o profissional teria direito a FGTS e seguro-desemprego. No entanto, \u00e9 preciso fazer os c\u00e1lculos do que \u00e9 mais vantajoso para n\u00e3o se dar mal.<\/p>\n\n\n\n

Rafael Borges, do Felsberg Advogados, diz que n\u00e3o s\u00f3 o empregado deve ter cuidados, mas tamb\u00e9m o empregador que vai propor mudan\u00e7as. “\u00c9 preciso verificar a real necessidade dessas medidas. E tomar a cautela de fazer acordo coletivo”, afirma ele.<\/p>\n\n\n\n

F\u00e9rias e feriados<\/h3>\n\n\n\n

A medida provis\u00f3ria 927<\/a>, de 22 de mar\u00e7o, permite outras altera\u00e7\u00f5es no contrato entre patr\u00e3o e empregado. Antecipar f\u00e9rias, mesmo que o profissional n\u00e3o tenha per\u00edodo aquisitivo, al\u00e9m da antecipa\u00e7\u00e3o de feriados n\u00e3o religiosos tamb\u00e9m s\u00e3o possibilidades.<\/p>\n\n\n\n

Outra mudan\u00e7a na rotina dos trabalhadores diz respeito ao home office. A MP afirma que o patr\u00e3o pode instituir o regime de trabalho a dist\u00e2ncia, em acordo direto com o empregado, e n\u00e3o \u00e9 obrigado a arcar com os equipamentos que ele usa, nem com luz ou conta de telefone.<\/p>\n\n\n\n

Quando h\u00e1 o home office, o patr\u00e3o pode deixar de pagar adicionais, como de insalubridade e periculosidade, e, se der f\u00e9rias, pode cortar os vales refei\u00e7\u00e3o e alimenta\u00e7\u00e3o. Vale-transporte no home office n\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 pago.<\/p>\n\n\n\n

No caso do FGTS, o trabalhador sai ainda mais prejudicado. O patr\u00e3o poder\u00e1 ficar sem depositar os 8% sobre o sal\u00e1rio mensal por tr\u00eas meses. Depois, vai pagar os valores, mas sem juros e corre\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A MP define ainda que quem pegar coronav\u00edrus no trabalho recebe\u00a0aux\u00edlio-doen\u00e7a comum, sem estabilidade ao voltar da quarentena<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Centrais criticam medidas<\/h3>\n\n\n\n

As centrais sindicais criticaram duramente as MPs. No caso da 927, que trazia artigo com a possibilidade de cortar jornada e sal\u00e1rio, sem nenhuma contrapartida do governo, as cr\u00edticas foram tantas que o presidente Jair Bolsonaro derrubou o artigo.<\/p>\n\n\n\n

No caso da MP 936, CUT, For\u00e7a Sindical, UGT, CTB, Nova Central e CSB afirmam que \u00e9 preciso haver negocia\u00e7\u00e3o coletiva em qualquer tipo de acordo que se queira fazer, ou seja, o patr\u00e3o deve negociar com os sindicatos e nunca diretamente com o trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

Os sindicalistas devem levar propostas aos parlamentares, mas j\u00e1 adiantam que, al\u00e9m dos acordos coletivos, v\u00e3o insistir na estabilidade de 180 dias para todos os trabalhadores no pagamento de 100% do valor do sal\u00e1rio como forma de manter o poder de compra e, consequentemente, fomentar a economia.<\/p>\n\n\n\n

“Desde j\u00e1 orientamos a todos trabalhadores a n\u00e3o aceitarem acordos individuais e procurarem seus sindicatos”, diz nota enviada pelas centrais.<\/p>\n\n\n\n

Corte de jornada e sal\u00e1rio | Seus direitos<\/h3>\n\n\n\n
  • Duas medidas provis\u00f3rias do governo federal alteram os direitos dos trabalhadores na pandemia de coronav\u00edrus<\/li>
  • A principal delas, a 936, permite aos patr\u00f5es cortarem jornada e sal\u00e1rio, al\u00e9m de suspender os contratos de trabalho<\/li>
  • H\u00e1 ainda uma outra, a MP 927, que autoriza a antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias e feriados n\u00e3o religiosos<\/li><\/ul>\n\n\n\n

    Entenda as altera\u00e7\u00f5es na lei<\/h3>\n\n\n\n

    Como funciona o corte de jornada e sal\u00e1rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    • Haver\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o proporcional nas horas de trabalho e no sal\u00e1rio<\/li>
    • Este corte pode ser por at\u00e9 90 dias<\/li>
    • O trabalhador tem direito \u00e0 estabilidade pelo dobro do per\u00edodo em que a medida estiver em vigor<\/li>
    • Haver\u00e1 ajuda compensat\u00f3ria do governo<\/li><\/ul>\n\n\n\n

      Quanto pode-se cortar de sal\u00e1rio e jornada<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      • O corte poder\u00e1 ser de 25%, 50% ou 70%<\/li>
      • O governo paga o mesmo percentual sobre o seguro-desemprego a que o profissional teria direito<\/li><\/ul>\n\n\n\n

        O que \u00e9 a suspens\u00e3o do contrato de trabalho<\/strong><\/p>\n\n\n\n

        • \u00c9 a interrup\u00e7\u00e3o total do contrato por at\u00e9 dois meses<\/li>
        • Neste caso, o trabalhador tem estabilidade de at\u00e9 quatro meses sem que seja demitido<\/li>
        • Se houver demiss\u00e3o, o empregador paga uma indeniza\u00e7\u00e3o<\/li><\/ul>\n\n\n\n

          Pagamento a quem tiver o contrato suspenso<\/strong><\/p>\n\n\n\n

          • O patr\u00e3o n\u00e3o \u00e9 obrigado a pagar o sal\u00e1rio nem os encargos como INSS e FGTS<\/li>
          • \u00c9 poss\u00edvel negociar uma ajuda, que ser\u00e1 como uma indeniza\u00e7\u00e3o<\/li>
          • Al\u00e9m disso, o governo vai pagar um aux\u00edlio, que ser\u00e1 de 100% do valor a que o trabalhador teria direito de seguro-desemprego para empresas com faturamento de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es<\/li>
          • Empresas maiores devem arcar com 30% do sal\u00e1rio e o governo paga ajuda de 70% do valor do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito<\/li><\/ul>\n\n\n\n

            Quem pode ter redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio ou suspens\u00e3o do contrato<\/strong><\/p>\n\n\n\n

            • Todos os trabalhadores, incluindo empregados dom\u00e9sticos, funcion\u00e1rios de ONGs (Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o Governamentais) e profissionais contratados por igrejas<\/li><\/ul>\n\n\n\n

              Quem ficou de fora da medida<\/strong><\/p>\n\n\n\n

              • Servidores p\u00fablicos, funcion\u00e1rios de empresas p\u00fablicas, profissionais de \u00e1reas consideradas essenciais como sa\u00fade e seguran\u00e7a, por exemplo<\/li>
              • Tamb\u00e9m n\u00e3o entram trabalhadores que est\u00e3o afastados, quem est\u00e1 recebendo aux\u00edlio-doen\u00e7a e m\u00e3es que tiveram beb\u00eas e est\u00e3o de licen\u00e7a-maternidade<\/li><\/ul>\n\n\n\n

                Como \u00e9 a negocia\u00e7\u00e3o do patr\u00e3o com o empregado?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                • Para quem ganha at\u00e9 R$ 3.135 ou acima de R$ 12.202,12 (e tem curso superior) o acordo poder\u00e1 ser individual<\/li>
                • Quem ganha acima de R$ 3.135 at\u00e9 R$ 12.202,12 pode ter acordo individual, se a redu\u00e7\u00e3o for de at\u00e9 25%<\/li>
                • Se o percentual de corte for maior, \u00e9 necess\u00e1ria negocia\u00e7\u00e3o com o sindicato<\/li>
                • No entanto, especialistas indicam sempre tentar acordo coletivo, pois dessa forma, o profissional n\u00e3o poder\u00e1 recus\u00e1-lo<\/li><\/ul>\n\n\n\n

                  Pagamento n\u00e3o \u00e9 seguro-desemprego<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                  • O benef\u00edcio a ser pago aos trabalhadores que tiverem jornada e sal\u00e1rio reduzidos ou contratos suspensos n\u00e3o \u00e9 o seguro-desemprego<\/li>
                  • Para pagar o valor, o governo vai calcular uma m\u00e9dia para saber quanto o trabalhador teria direito de seguro-desemprego caso fosse demitido<\/li>
                  • Sobre esta m\u00e9dia ser\u00e1 pago o percentual correspondente \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de jornada daquele funcion\u00e1rio<\/li>
                  • O valor m\u00e1ximo que se pode receber \u00e9 de R$ 1.813,03, que \u00e9 100% do seguro-desemprego<\/li>
                  • Se, no futuro, o trabalhador for demitido, ele ter\u00e1 direito de acessar o seu seguro-desemprego normalmente<\/li><\/ul>\n\n\n\n

                    Trabalhador pode n\u00e3o aceitar o acordo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                    • O trabalhador que n\u00e3o quiser o acordo individual proposto pelo patr\u00e3o pode falar n\u00e3o<\/li>
                    • Mas corre o risco de ser demitido sem justa causa<\/li>
                    • Neste caso, tem direito a seguro-desemprego, FGTS e mais 40% de multa sobre o saldo do Fundo de Garantia<\/li><\/ul>\n\n\n\n

                      Demiss\u00e3o no per\u00edodo de estabilidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                      • O patr\u00e3o n\u00e3o pode demitir o funcion\u00e1rio enquanto durar o per\u00edodo de estabilidade, que \u00e9 o dobro do tempo acordado para corte de jornada e sal\u00e1rio ou para suspens\u00e3o do contrato<\/li>
                      • Se demitir, pagar\u00e1 indeniza\u00e7\u00e3o<\/li><\/ul>\n\n\n\n

                        Quantos podem ser atingidos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                        • Ao todo, 24,5 milh\u00f5es de trabalhadores com carteira assinada poder\u00e3o ter redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio ou suspens\u00e3o dos contratos<\/li>
                        • Em contrapartida, ter\u00e3o estabilidade de emprego<\/li>
                        • O governo estima estar protegendo 8,8 milh\u00f5es de empregos<\/li><\/ul>\n\n\n\n

                          Aposentado que trabalha n\u00e3o tem direito \u00e0 ajuda do governo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                          • O aposentado que voltou ao mercado de trabalho poder\u00e1 ter suspens\u00e3o do contrato ou redu\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio e da jornada e, consequentemente, n\u00e3o poder\u00e1 ser demitido<\/li>
                          • No entanto, n\u00e3o receber\u00e1 ajuda do governo, porque j\u00e1 recebe aposentadoria<\/li><\/ul>\n\n\n\n

                            Forma de pagamento dos valores<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                            • A ajuda do governo ser\u00e1 paga na conta em que o trabalhador recebe o sal\u00e1rio da empresa<\/li>
                            • Para isso, o patr\u00e3o cadastrar\u00e1 os acordos e indicar\u00e1 a conta dos funcion\u00e1rios atingidos por meio de plataforma online, j\u00e1 criada, mas que ser\u00e1 adaptada pelo governo<\/li><\/ul>\n\n\n\n

                              Trabalhador ter\u00e1 INSS menor ou ficar\u00e1 sem contribui\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                              • Os trabalhadores com jornada e sal\u00e1rio menor ter\u00e3o INSS e FGTS sobre um sal\u00e1rio reduzido<\/li>
                              • Neste caso, poder\u00e3o ser prejudicados na aposentadoria, por isso, ser\u00e1 preciso complementar a contribui\u00e7\u00e3o<\/li>
                              • Para quem tem o contrato de trabalho suspenso, o problema \u00e9 maior, pois o patr\u00e3o n\u00e3o pagar\u00e1 estes encargos<\/li>
                              • O trabalhador ter\u00e1 de arcar com seu pr\u00f3prio INSS para n\u00e3o ter “buracos” nas contribui\u00e7\u00f5es<\/li><\/ul>\n\n\n\n

                                Aux\u00edlio-doen\u00e7a \u00e9 mantido para quem tem qualidade de segurado<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                                • O trabalhador que estiver com contrato suspenso e ainda mantiver a qualidade de segurado ter\u00e1 direito ao aux\u00edlio-doen\u00e7a caso precise<\/li><\/ul>\n\n\n\n

                                  Benef\u00edcios devem ser pagos, mas adicionais podem ser cortados<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                                  • Benef\u00edcios como plano de sa\u00fade e vales alimenta\u00e7\u00e3o e refei\u00e7\u00e3o devem continuar sendo pagos em qualquer situa\u00e7\u00e3o<\/li>
                                  • Quem est\u00e1 em home office n\u00e3o recebe vale-transporte nem adicionais de periculosidade e insalubridade, entre outros<\/li>
                                  • O vale-refei\u00e7\u00e3o pode ser cortado nos casos dos trabalhadores que s\u00e3o colocados em f\u00e9rias<\/li><\/ul>\n\n\n\n

                                    Comiss\u00f5es ficam de fora do acordo e sal\u00e1rio pode cair mais<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                                    • A redu\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio pode ser ainda maior para trabalhadores que recebem sal\u00e1rio-base mais comiss\u00e3o<\/li>
                                    • Isso porque o patr\u00e3o pode cortar as comiss\u00f5es, como no caso dos vendedores, que recebem por vendas, e negociar redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio apenas sobre o sal\u00e1rio-base<\/li>
                                    • Apenas nos casos em que o comissionamento integra o sal\u00e1rio final o c\u00e1lculo da redu\u00e7\u00e3o \u00e9 sobre toda a remunera\u00e7\u00e3o habitual<\/li><\/ul>\n\n\n\n

                                      Trabalhador CLT que tamb\u00e9m tem CNPJ recebe aux\u00edlio<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                                      • Os trabalhadores celetistas, mas que t\u00eam alguma empresa aberta em seu nome podem entrar no programa de redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio<\/li>
                                      • Neste caso, tamb\u00e9m recebem ajuda do governo<\/li><\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                                        Patr\u00e3o vai poder reduzir jornada e sal\u00e1rio, suspender contratos, deixar de pagar adicionais e adiantar f\u00e9rias e feriados.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-27392","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-notas"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p7wKYW-77O","jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27392","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=27392"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27392\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":27394,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27392\/revisions\/27394"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27392"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=27392"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=27392"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}