{"id":27515,"date":"2020-04-15T11:27:46","date_gmt":"2020-04-15T15:27:46","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=27515"},"modified":"2020-04-15T11:27:51","modified_gmt":"2020-04-15T15:27:51","slug":"proposta-da-camara-para-socorrer-estados-mantem-privilegios-e-socializa-custos","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2020\/04\/15\/proposta-da-camara-para-socorrer-estados-mantem-privilegios-e-socializa-custos\/","title":{"rendered":"Proposta da C\u00e2mara para socorrer estados mant\u00e9m privil\u00e9gios e socializa custos"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Aprova\u00e7\u00e3o de medidas garantidoras dos interesses da maioria requer desprendimento das lideran\u00e7as pol\u00edticas.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Na FSP<\/p>\n\n\n\n

Marcos Mendes<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A C\u00e2mara aprovou na segunda (13) um projeto de socorro aos estados<\/a>. O custo estimado caiu pela metade, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta da semana passada: de aproximados R$ 200 bilh\u00f5es para R$ 100 bilh\u00f5es.
Isso \u00e9 bom? N\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Primeiro, porque o desenho da ajuda cont\u00e9m incentivos errados e complexidade excessiva. Segundo, porque o custo continua alto. O proibitivo pacote inicial parece ter sido o bode na sala, que tornou palat\u00e1vel o pacote ora aprovado.<\/p>\n\n\n\n

O mais l\u00f3gico seria fixar um valor em reais, a ser distribu\u00eddo aos estados e munic\u00edpios por crit\u00e9rio per capita, durante tr\u00eas meses. Ao final desse per\u00edodo, se avaliaria a extens\u00e3o por mais tr\u00eas meses e se recalibraria o valor. M\u00e9todo simples e claro.<\/p>\n\n\n\n

Optou-se por um seguro-receita: a Uni\u00e3o pagar\u00e1 a cada estado a diferen\u00e7a entre a arrecada\u00e7\u00e3o mensal em 2020 e o mesmo m\u00eas de 2019, durante seis meses.<\/p>\n\n\n\n

A\u00ed come\u00e7am as complica\u00e7\u00f5es: e se os dados de 2020 n\u00e3o estiverem prontos a tempo? Paga um percentual da receita e depois desconta se tiver pago a mais. E se em 2019 tiver havido receitas extraordin\u00e1rias: desconta ou n\u00e3o desconta?<\/p>\n\n\n\n

As complica\u00e7\u00f5es e as nuances de conceitos v\u00e3o gerar conflito, intermin\u00e1veis reuni\u00f5es consumir\u00e3o o tempo de trabalho dos gestores, e v\u00e3o acabar na Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

O seguro-receita criado pela Lei Kandir deveria ter acabado em 2002, mas at\u00e9 hoje assombra as contas p\u00fablicas, com demandas bilion\u00e1rias dos estados no STF, que exploram lacunas conceituais no texto da lei.<\/p>\n\n\n\n

O projeto tentou antecipar alguns problemas e solu\u00e7\u00f5es. Mas, quanto mais se escreve, mais se abre brecha para entendimentos diversos.<\/p>\n\n\n\n

E quanto aos incentivos? Se a Uni\u00e3o vai cobrir toda a perda de receita, o governador e o prefeito ficar\u00e3o tentados e ser\u00e3o pressionados a dar perd\u00e3o e benef\u00edcios fiscais.<\/p>\n\n\n\n

O projeto tenta proibir, mais uma vez deixando brechas. Por exemplo: h\u00e1 exce\u00e7\u00e3o para pequenas e microempresas e para a\u00e7\u00f5es de garantia do emprego. O suficiente para os secret\u00e1rios de Fazenda serem crivados de press\u00f5es. Afinal, est\u00e1 escrito na lei que pode dar o benef\u00edcio!<\/p>\n\n\n\n

Mas a quest\u00e3o principal \u00e9 a total aus\u00eancia de medidas para limitar despesas. Repetiu-se o roteiro de sempre: come\u00e7a com um pacote de ajuda com contrapartida de ajuste. Os ajustes somem, e a ajuda fica. Socializa\u00e7\u00e3o de custos, manuten\u00e7\u00e3o de privil\u00e9gios. O \u201ccaronav\u00edrus\u201d \u00e9 end\u00eamico no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

A crise atual \u00e9 forte o suficiente para que as grandes lideran\u00e7as no plano federal e estadual tenham respaldo para tomar medidas justas, que sempre s\u00e3o repelidas pelas corpora\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 que se est\u00e1 aprovando uma\u00a0\u201cPEC de Or\u00e7amento de guerra\u201d<\/a>, esta deve distribuir os custos e fazer os que s\u00e3o protegidos pela estabilidade no emprego e t\u00eam sal\u00e1rios elevados a dar sua cota de sacrif\u00edcio. Nada mais normal quando empregados do setor privado est\u00e3o perdendo at\u00e9 70% dos seus sal\u00e1rios, para garantir o emprego.<\/p>\n\n\n\n

A lista de medidas est\u00e1 pronta e j\u00e1 consta de outras PECs, hoje em banho-maria.<\/p>\n\n\n\n

Vale repeti-la: redu\u00e7\u00e3o de jornada de servidores com redu\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o; contingenciamento do or\u00e7amento dos demais Poderes; transfer\u00eancia do saldo dos fundos desses poderes para o Executivo; repasse do pagamento de aposentadorias e pens\u00f5es para os poderes onde os servidores se aposentaram; inclus\u00e3o dos inativos nas despesas m\u00ednimas de educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade; unifica\u00e7\u00e3o do gasto m\u00ednimo em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o; limita\u00e7\u00e3o das diversas formas de expans\u00e3o de despesa de pessoal.<\/p>\n\n\n\n

Se medidas como essa permitissem uma pequena redu\u00e7\u00e3o de 5% na folha de pagamento dos estados e munic\u00edpios, durante um ano, isso produziria uma economia de R$ 45 bilh\u00f5es. Ou seja, quase metade do pacote de ajuda poderia ser financiada pelos pr\u00f3prios estados e munic\u00edpios, sem necessidade de jogar a conta nas costas do contribuinte.<\/p>\n\n\n\n

A aprova\u00e7\u00e3o de medidas duras, por\u00e9m justas e garantidoras dos interesses da maioria, requer coopera\u00e7\u00e3o e desprendimento das lideran\u00e7as pol\u00edticas. Agindo na base do cada um por si, de olho nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es, e movidos pelo bate-boca cotidiano, os nossos l\u00edderes n\u00e3o ser\u00e3o capazes de aprov\u00e1-las.<\/p>\n\n\n\n

Marcos Mende<\/strong>s \u00e9 doutor em economia pela USP, consultor legislativo do Senado e ex-chefe da assessoria econ\u00f4mica do ministro da Fazenda (2016-2018)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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