{"id":27899,"date":"2020-05-02T22:07:37","date_gmt":"2020-05-03T02:07:37","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=27899"},"modified":"2020-05-02T22:07:46","modified_gmt":"2020-05-03T02:07:46","slug":"a-legalizacao-do-grande-roubo-de-terras-publicas-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2020\/05\/02\/a-legalizacao-do-grande-roubo-de-terras-publicas-no-brasil\/","title":{"rendered":"A legaliza\u00e7\u00e3o do grande roubo de terras p\u00fablicas no Brasil"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Por\u00a0Larissa Packer para Grain<\/a><\/em>, M\u00eddia Ninja – No Brasil, novas leis de terras prometem uma concentra\u00e7\u00e3o da terra rural sem precedentes, com a decorrente amplia\u00e7\u00e3o do desmatamento e destrui\u00e7\u00e3o de habitas promovida pelo aumento da incorpora\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o para produ\u00e7\u00e3o industrial de comodities. O que culminar\u00e1 com a expuls\u00e3o de milhares de agricultores, povos e comunidades para as periferias urbanas.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

A Lei 13.465\/17, resultado da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 759 de 22 de dezembro de 2016, editada por Michel Temer logo ap\u00f3s golpe institucional no pa\u00eds e sem nenhuma consulta \u00e0 sociedade, modificou cerca de 26 marcos fundamentais da legisla\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria do pa\u00eds. Em seu conjunto a Lei acaba por anistiar o crime de roubo de terras p\u00fablicas federais e promover uma massiva privatiza\u00e7\u00e3o das terras da Amaz\u00f4nia Legal que, cujos 500 milh\u00f5es de hectares (60% do territ\u00f3rio nacional), abriga grande parte dos territ\u00f3rios ind\u00edgenas e territ\u00f3rios de comunidades quilombolas e tradicionais. Em linhas gerais, a chamada \u201cLei da grilagem\u201d:<\/p>\n\n\n\n

Autoriza a regulariza\u00e7\u00e3o imediata de cerca de 40 milh\u00f5es de hectares de patrim\u00f4nio p\u00fablico federal, \u00e1rea de pa\u00edses como Alemanha, atrav\u00e9s da legaliza\u00e7\u00e3o da propriedade sobre ocupa\u00e7\u00f5es irregulares at\u00e9 22.07.2008 com at\u00e9 2.500 ha na Amaz\u00f4nia Legal. Pela primeira vez, pessoas jur\u00eddicas, novas ocupa\u00e7\u00f5es e grandes propriedades tamb\u00e9m podem ser benefici\u00e1rias, n\u00e3o apenas as ocupa\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas de pequenos e m\u00e9dios agricultores com at\u00e9 1500 ha, como permitido pela antiga lei. Por meio de pagamentos muito abaixo do valor de mercado, com subs\u00eddios governamentais de entre 50% e 90% do valor m\u00ednimo da pauta de valores da terra nua, esta verdadeira \u201clegaliza\u00e7\u00e3o da grilagem de terras\u201d pode representar dano ao patrim\u00f4nio p\u00fablico entre R$ 19 bilh\u00f5es a R$ 21 bilh\u00f5es de reais somente na Amaz\u00f4nia, segundo o Imazon.<\/a><\/p>\n\n\n\n

Desestrutura a pol\u00edtica nacional de reforma agr\u00e1ria e facilita a introdu\u00e7\u00e3o dos assentamentos no mercado de terras, induzindo a uma verdadeira contrarreforma agr\u00e1ria no pa\u00eds. De um lado, a Lei enfraquece as pol\u00edticas de infraestrutura, assist\u00eancia t\u00e9cnica e cr\u00e9dito dos assentamentos. De outro, fomenta o mercado de terras com a titula\u00e7\u00e3o individual e antecipa\u00e7\u00e3o da venda dos lotes de at\u00e9 4 m\u00f3dulos fiscais (at\u00e9 440 ha na Amaz\u00f4nia legal) em at\u00e9 10 anos. Antes, as fam\u00edlias assentadas s\u00f3 poderiam vender os lotes ap\u00f3s 10 anos da emiss\u00e3o dos t\u00edtulos definitivos, o que poderia chegar a 20 anos, de modo a ter tempo para a estrutura\u00e7\u00e3o de acampamentos e evitar a reconcentra\u00e7\u00e3o da terra pelo mercado. Agora, ap\u00f3s 10 anos da emiss\u00e3o do t\u00edtulo provis\u00f3rio com a cria\u00e7\u00e3o do assentamento, os lotes j\u00e1 podem ser vendidos, o que representa quase 80% do total de assentamentos ou 37 milh\u00f5es de ha. O INCRA emitiu 123 mil t\u00edtulos individuais apenas em 2017, um recorde em rela\u00e7\u00e3o aos governos anteriores, cuja m\u00e9dia entre 2003 e 2016 girou em torno de 20 mil t\u00edtulos\/ano, conforme compilou estudo da organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental FASE.<\/p>\n\n\n\n

Em 10 de dezembro de 2019, Bolsonaro assinou a conhecida \u201cMP 910\u201d. Se aprovada at\u00e9 19 de maio de 2020 pelo Congresso Nacional, a nova Lei poder\u00e1 ampliar ainda mais os milh\u00f5es de hectares de terras p\u00fablicas federais que podem ser privatizados, de modo a eliminar a burocracia, autorizando um procedimento autodeclarat\u00f3rio. A medida permite a consolida\u00e7\u00e3o da propriedade sobre at\u00e9 2500 h\u00e1, agora n\u00e3o mais restrita \u00e0 Amaz\u00f4nia, mas para todo o pa\u00eds. Al\u00e9m disso, ocupa\u00e7\u00f5es irregulares ainda mais recentes poderiam ser legalizadas, perdoando os crimes de roubo de terras p\u00fablicas e desmatamentos at\u00e9 10 de dezembro de 2018 na Amaz\u00f4nia Legal. Isto poder\u00e1 ser feito por meio de um procedimento autodeclat\u00f3rio, sem vistoria e sem assinatura dos vizinhos confrontantes, garantindo os mesmos descontos de at\u00e9 90% sobre o valor da terra nua fixada pelo Incra.<\/p>\n\n\n\n

Com a aplica\u00e7\u00e3o das novas regras para todo o pa\u00eds, a Medida pode representar dano ainda maior para patrim\u00f4nio p\u00fablico, calculado desta vez pelo Imazon<\/a> em cera de R$ 62 a R$ 88,5 bilh\u00f5es de reais, se considerados apenas os 19,6 milh\u00f5es de hectares identificados pelo programa como pass\u00edveis de titula\u00e7\u00e3o na Amaz\u00f4nia Legal.<\/p>\n\n\n\n

Estamos diante de uma verdadeira batalha entre o Brasil p\u00fablico e Brasil privado. Embora n\u00e3o haja dados p\u00fablicos claros que apontem a quantidade e onde est\u00e3o, considerando terras federais e estaduais, esta disputa pode envolver cerca de 240 milh\u00f5es de hectares sendo:<\/p>\n\n\n\n

\u2022 42 milh\u00f5es de ha de florestas p\u00fablicas federais e cerca de 22 milh\u00f5es estaduais n\u00e3o destinadas, em que pese n\u00e3o posam entrar na regulariza\u00e7\u00e3o da Lei (art. 4, III da Lei 11.952\/09);<\/p>\n\n\n\n

\u2022 141, 5 milh\u00f5es ha de terras devolutas (16,6% do territ\u00f3rio nacional);<\/p>\n\n\n\n

\u2022 37 milh\u00f5es de hectares de assentamentos de reforma agr\u00e1ria (cerca de 79% dos projetos), que autorizam a venda antecipada dos lotes e sua reintrodu\u00e7\u00e3o no mercado de terras (j\u00e1 realizado pela Lei 13.465\/13).<\/p>\n\n\n\n

Com a suspens\u00e3o de aquisi\u00e7\u00f5es e desapropria\u00e7\u00f5es para fins de reforma agr\u00e1ria e da titula\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios ind\u00edgenas e tradicionais, de um lado, e as mudan\u00e7as do marco legal fundi\u00e1rio para legalizar um processo hist\u00f3rico de grilagem das terras p\u00fablicas, o pa\u00eds pavimenta a libera\u00e7\u00e3o de quase 1\/3 de suas terras ao livre mercado \u2013 seja para sua incorpora\u00e7\u00e3o ao modelo extrativo do agroneg\u00f3cio ou minera\u00e7\u00e3o ou simplesmente para forma\u00e7\u00e3o de estoque de terras para o capital financeiro.<\/p>\n\n\n\n

Tudo isto vai de encontro \u00e0 Constitucional Federal brasileira que determina a destina\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria das terras p\u00fablicas e das terras devolutas, \u00e0 reforma agr\u00e1ria, \u00e0 titula\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios ind\u00edgenas, quilombolas, de povos e comunidades tradicionais, assim como para Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o de uso sustent\u00e1vel para a prote\u00e7\u00e3o de ecossistemas naturais, da biodiversidade e dos povos tradicionais respons\u00e1veis historicamente por sua conserva\u00e7\u00e3o. Seriam cerca de 263 milh\u00f5es de hectares (cerca de 30 % do territ\u00f3rio nacional) entre Terras e Reservas Ind\u00edgenas<\/a>; quilombolas<\/a>; Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o de Uso sustent\u00e1vel <\/a>e territ\u00f3rios comunit\u00e1rios em assentamentos indivis\u00edveis e inalien\u00e1veis, federais e estaduais<\/a>, interditados para regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria individual promovida pelas novas Leis de terras. A estes n\u00fameros devem ser somados os cerca de 141, 5 milh\u00f5es ha de terras devolutas, federais e estaduais, que devem ser discriminadas e ter sua destina\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria para reforma agr\u00e1ria e prote\u00e7\u00e3o de ecossistemas naturais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por\u00a0Larissa Packer para Grain, M\u00eddia Ninja – No Brasil, novas leis de terras prometem uma concentra\u00e7\u00e3o da terra rural sem precedentes, com a decorrente amplia\u00e7\u00e3o do desmatamento e destrui\u00e7\u00e3o de habitas promovida pelo aumento da incorpora\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o para produ\u00e7\u00e3o industrial de comodities. O que culminar\u00e1 com a expuls\u00e3o de milhares de agricultores, povos e…Continue a leitura »<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-27899","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-notas"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p7wKYW-7fZ","jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27899","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=27899"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27899\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":27901,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/27899\/revisions\/27901"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=27899"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=27899"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=27899"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}