{"id":27992,"date":"2020-05-07T13:22:24","date_gmt":"2020-05-07T17:22:24","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=27992"},"modified":"2020-05-07T13:22:33","modified_gmt":"2020-05-07T17:22:33","slug":"o-que-a-justica-pode-fazer-para-punir-mentiras-sobre-a-pandemia-e-as-aglomeracoes-que-violam-as-quarentenas","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2020\/05\/07\/o-que-a-justica-pode-fazer-para-punir-mentiras-sobre-a-pandemia-e-as-aglomeracoes-que-violam-as-quarentenas\/","title":{"rendered":"O que a Justi\u00e7a pode fazer para punir mentiras sobre a pandemia e as aglomera\u00e7\u00f5es que violam as quarentenas"},"content":{"rendered":"\n
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C\u00f3digo Penal apresenta alternativas limitadas, mas solu\u00e7\u00f5es podem vir das \u00e1reas civil e administrativa, al\u00e9m de legisla\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria feita pelo Congresso Nacional para o per\u00edodo da pandemia.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

FELIPE BETIM<\/a>, no El Pa\u00eds<\/p>\n\n\n\n

Se o Congresso Nacional quiser, pode fazer uma legisla\u00e7\u00e3o penal extraordin\u00e1ria para contemplar o per\u00edodo da pandemia de coronav\u00edrus no Brasil e punir desvios de conduta. Seria algo similar \u00e0 chamada Lei Geral da Copa e que, dependendo do texto da lei, poderia servir para frear aglomera\u00e7\u00f5es promovidas por bolsonaristas radicais toda semana, o compartilhamento de dados falsos ou distorcidos sobre a\u00a0covid-19<\/a>\u00a0e a difus\u00e3o de mentiras. Esses s\u00e3o alguns dos elementos que turbinaram a polariza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica durante a\u00a0pandemia de coronav\u00edrus<\/a>\u00a0que j\u00e1 atingiu ao menos 107.780 pessoas, das quais ao menos 7.321 morreram,\u00a0segundo os dados desta segunda-feira do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade<\/a>. N\u00e3o havendo tal legisla\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria, o C\u00f3digo Penal brasileiro oferece algumas poucas alternativas de puni\u00e7\u00e3o, mas que tem uma s\u00e9rie de limita\u00e7\u00f5es. Solu\u00e7\u00f5es podem ser encontradas nas \u00e1reas administrativa e civil \u2014al\u00e9m de processos por improbidade administrativa ou por quebra de decoro parlamentar, por exemplo, para quem det\u00e9m cargo eletivo.<\/p>\n\n\n\n

Essas s\u00e3o algumas das conclus\u00f5es extra\u00eddas a partir da conversa com dois advogados criminalistas, Davi Tangerino e Mauricio Dieter, sobre quais alternativas a Justi\u00e7a oferece para frear aqueles que atrapalham o combate da pandemia e at\u00e9 mesmo contribuem para a dissemina\u00e7\u00e3o do v\u00edrus. O\u00a0est\u00edmulo vem do pr\u00f3prio Pal\u00e1cio de Planalto<\/a>, de onde\u00a0Jair Bolsonaro<\/a>\u00a0comanda uma fiel tropa, incluindo deputados federais como Bia Kicis, Carla Zambelli e Osmar Terra, que impulsiona\u00a0fake news<\/em>\u00a0e convoca manifesta\u00e7\u00f5es a favor do presidente. A mais recente foi no \u00faltimo domingo, 3 de maio, quando os manifestantes tamb\u00e9m atentaram contra o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n\n\n\n

Crime de epidemia<\/h3>\n\n\n\n

Em seu artigo 267<\/a>, o C\u00f3digo Penal brasileiro tipifica o crime de epidemia, que ocorre \u201cmediante a propaga\u00e7\u00e3o de germes patog\u00eanicos\u201d e pode gerar uma pena de 10 a 15 anos de cadeia, a ser aplicada em dobro caso haja morte. A reda\u00e7\u00e3o ampla \u00e9 vista como incapaz de ter efeito pr\u00e1tico na pandemia de coronav\u00edrus. De acordo com Tangerino, professor da FGV e da UERJ, al\u00e9m de ex-assessor do ministro Ricardo Lewandowski no STF, ela n\u00e3o serve para punir uma pessoa que infecta outra ou organizadores de pequenas manifesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Ele v\u00ea uma \u00fanica possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o da lei: contra o presidente Bolsonaro. \u201cQuando ele, que tem milh\u00f5es de seguidores, conclama a fazer aglomera\u00e7\u00e3o, a gente consegue nesse volume de pessoas na ruas que seja considerado um causador de epidemia\u201d, explica. Tangerino \u00e9 um dos advogados signat\u00e1rios de uma not\u00edcia-crime<\/a>apresentada no dia 26 de mar\u00e7o pela Coaliz\u00e3o Negra por Direitos e pelo Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos em que acusava o mandat\u00e1rio de ter cometido tal delito. A a\u00e7\u00e3o foi arquivada pelo procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras. \u201cO mero fato de convocar as pessoas para trabalhar \u00e9 dif\u00edcil. Mas se um movimento junta 500.000 pessoas na avenida Paulista, por exemplo, ent\u00e3o podemos considerar que o v\u00edrus est\u00e1 sendo propagado e come\u00e7ar a falar do artigo 267\u201d, acrescenta Tangerino.<\/p>\n\n\n\n

Outra possibilidade est\u00e1\u00a0no artigo 268 do C\u00f3digo Penal<\/a>. Ele prev\u00ea multa e at\u00e9 um ano de reclus\u00e3o para aqueles que violem \u201cdetermina\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico, destinada a impedir introdu\u00e7\u00e3o ou propaga\u00e7\u00e3o de doen\u00e7a contagiosa\u201d e poderia ser usada para processar aqueles que desobedecem as restri\u00e7\u00f5es \u00e0 circula\u00e7\u00e3o impostas por prefeitos e governadores.<\/p>\n\n\n\n

Outras possibilidades est\u00e3o no artigo 283<\/a>, que tipifica o crime de charlatanismo, que pode gerar at\u00e9 um ano de reclus\u00e3o e multa para quem \u201cinculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infal\u00edvel\u201d, ou ainda no artigo 269<\/a>, voltado para m\u00e9dicos que deixem \u201cde denunciar \u00e0 autoridade p\u00fablica doen\u00e7a cuja notifica\u00e7\u00e3o \u00e9 compuls\u00f3ria\u201d.<\/p>\n\n\n\n

No contexto brasileiro de propaga\u00e7\u00e3o em massa de mentiras, uma autoridade pol\u00edtica poderia, por exemplo, ser processada pelo crime de difama\u00e7\u00e3o, previsto no\u00a0artigo 139<\/a>. Recentemente, a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) divulgou em suas redes sociais que caix\u00f5es estavam sendo enterrados vazios em Manaus nas grandes valas abertas. \u201cA afirma\u00e7\u00e3o da Zambelli por si s\u00f3 n\u00e3o \u00e9 crime. Agora, se ela disser que uma pessoa espec\u00edfica est\u00e1 enterrando uma caix\u00e3o vazio, a\u00ed essa pessoa poderia acionar por difama\u00e7\u00e3o\u201d, explica Tangerino. \u201cNeste caso em que ela n\u00e3o est\u00e1 afetando a honra de uma fam\u00edlia espec\u00edfica, ainda assim o prefeito ou governador poderiam apresentar uma queixa-crime no Supremo ou fazer uma interpela\u00e7\u00e3o na Corte para pedir explica\u00e7\u00f5es\u201d, acrescenta. Zambelli tamb\u00e9m acusou o Governo do Cear\u00e1 de manipular os dados da covid-19, e o governador Camilo Santana anunciou medidas jur\u00eddicas contra a deputada.<\/p>\n\n\n\n

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pic.twitter.com\/QPVjIrX8Pu<\/a><\/p>— Governo do Cear\u00e1 (@GovernoDoCeara) April 30, 2020<\/a><\/blockquote>