{"id":28062,"date":"2020-05-12T08:59:31","date_gmt":"2020-05-12T12:59:31","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=28062"},"modified":"2020-05-12T08:59:39","modified_gmt":"2020-05-12T12:59:39","slug":"mp-910-entrega-65-milhoes-de-hectares-publicos-para-uso-privado-denuncia-procuradora","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2020\/05\/12\/mp-910-entrega-65-milhoes-de-hectares-publicos-para-uso-privado-denuncia-procuradora\/","title":{"rendered":"MP 910 entrega 65 milh\u00f5es de hectares p\u00fablicos para uso privado, denuncia procuradora"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Debate promovido pela Terra de Direitos com Deborah Duprat e Ac\u00e1cio Briozo denuncia impactos da “MP da Grilagem”<\/h4>\n\n\n\n\n\n\n\n

Marina Duarte de Souza – Brasil de Fato<\/p>\n\n\n\n

A Medida Provis\u00f3ria 910, conhecida como a MP da grilagem ou da Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria, que  pretende legalizar, at\u00e9 2022, cerca de 600 mil im\u00f3veis rurais, pode entrar em vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Federal esta semana, ap\u00f3s articula\u00e7\u00e3o do relator do processo, Z\u00e9 Silva (SD-MG)<\/a>, com o presidente da casa, Rodrigo Maia.<\/p>\n\n\n\n

Com vencimento previsto para o dia 19 deste m\u00eas, a medida \u00e9 alvo de intenso lobby da Frente Parlamentar Agropecu\u00e1ria (FPA), a bancada ruralista, que corre para tentar aprovar o texto. Caso a proposta n\u00e3o seja votada e aprovada pelos plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado at\u00e9 essa data, poder\u00e1 caducar. \u00a0
<\/p>\n\n\n\n

Com o objetivo de fomentar a reflex\u00e3o sobre a proposta e as poss\u00edveis consequ\u00eancias para o pa\u00eds, a s\u00e9rie de debates online \u201cDireitos Humanos em Foco\u201d<\/a>, produzida pela Terra de Direitos, trouxe o tema \u201cOs Riscos da Medida Provis\u00f3ria da Grilagem (MP 910)\u201d, nesta segunda-feira (11), com a media\u00e7\u00e3o de Ma\u00edra Moreira, assessora jur\u00eddica da organiza\u00e7\u00e3o, e participa\u00e7\u00e3o da Procuradora Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o (PFDC), Deborah Duprat, e Ac\u00e1cio Briozo da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Reforma Agr\u00e1ria (ABRA).<\/p>\n\n\n\n

Para a Terra de Direitos, assim como outros especialistas ouvidos pelo Brasil de Fato<\/a>, a MP, assinada por Jair Bolsonaro (sem partido) em dezembro do ano passado, tem como \u201cpretexto\u201d promover a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de \u00e1reas da Uni\u00e3o n\u00e3o tituladas, mas \u201crevela uma tentativa de regularizar terras p\u00fablicas griladas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

 <\/p>

A MP reabre um debate que est\u00e1 colocado historicamente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, antes restrita ao territ\u00f3rio da Amaz\u00f4nia legal, e atualiza esse debate trazendo, n\u00e3o necessariamente melhorias, de uma politica que j\u00e1 era extremamente problem\u00e1tica nas suas capacidades fiscalizat\u00f3rias e tamb\u00e9m na possibilidade de que com ela se beneficiem aquelas que n\u00e3o cultivam. Mas tamb\u00e9m que abre, mais uma vez a partir de uma MP, a possibilidade de que as terras da uni\u00e3o e do Incra, sejam novamente colocadas em risco, tanto de perda de patrim\u00f4nio p\u00fablico, mas tamb\u00e9m em risco as popula\u00e7\u00f5es tradicionais que hoje est\u00e3o nesse territ\u00f3rio. <\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

::Artigo | Crescimento das terras cadastradas no Incra e a MP 910: pren\u00fancio de crime::<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

A procuradora Deborah Duprat aponta que a MP da grilagem \u00e9 \u201cinconstitucional\u201d por descumprir princ\u00edpios como o republicano, de promo\u00e7\u00e3o da igualdade social e pluralidade dos modos de vida no campo e que h\u00e1 dados das regulariza\u00e7\u00f5es fundi\u00e1rias dos \u00faltimos anos no Brasil, que exemplificam os poss\u00edveis impactos da proposta, que, segundo ela, pode transferir cerca de 60 a 65 milh\u00f5es de hectares de terras p\u00fablicas para o uso privado.<\/p>\n\n\n\n

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Analisando a lei de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de 2017, a perda projetada, considerando o valor abaixo de mercado, era de R$ 32 bilh\u00f5es. Isso em 2018 correspondia a 7% do PIB brasileiro. N\u00f3s estamos falando no quantitativo de terras passivo de regulariza\u00e7\u00e3o da ordem de 19 milh\u00f5es de hectares. Se em 19 milh\u00f5es n\u00e3o temos o comprometimento de 7% do [Produto Interno Bruto] PIB, imagina com 65 milh\u00f5es de hectares. \u00c9 preciso saber porque est\u00e1 se abrindo m\u00e3o de tanto dinheiro p\u00fablico, numa \u00e9poca, inclusive, que a pandemia da covid-19 mostra a import\u00e2ncia e a necessidade do dinheiro publico. <\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Entre os n\u00fameros apresentados est\u00e1 a an\u00e1lise da presta\u00e7\u00e3o de contas do Programa Terra Legal, implementado em 2009 para a regulariza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas p\u00fablicas na Amaz\u00f4nia Legal, pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), que, segundo a promotora, confirma que a aprova\u00e7\u00e3o da MP pode gerar impactos em todas as \u00e1reas do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) chegou a emitir duas notas t\u00e9cnicas apontando as irregularidades e os problemas de constitucionalidade verificados na MP da Grilagem.<\/p>\n\n\n\n

\u201cH\u00e1 impactos de toda a ordem, o TCU avaliou impactos ambientais, econ\u00f4micos, fragilidade de bancos de dados, n\u00f3s estamos em um cen\u00e1rio em que \u00e9 poss\u00edvel de uma hora para outra, num momento de emerg\u00eancia de sa\u00fade, se transferir de maneira absolutamente irrespons\u00e1vel para o uso privado um estoque de 65 milh\u00f5es [de hectares], aproximadamente, de terras p\u00fablicas\u201d, expressou a procuradora.<\/p>\n\n\n\n

Ac\u00e1cio Briozo da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Reforma Agr\u00e1ria (ABRA) ressalta que a pr\u00f3pria medida revela os \u201cargumentos falaciosos\u201d do governo de que a lei vem para \u201cproteger\u201d os pequenos agricultores e o meio ambiente, visto que a MP tem pontos como a libera\u00e7\u00e3o da regulariza\u00e7\u00e3o para quem desmatou at\u00e9 2018, dispensa de vistoria das terras por \u00f3rg\u00e3os do governo \u2013 medida j\u00e1 considerada ilegal pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na MP de 2019, dispensa licita\u00e7\u00e3o das terras p\u00fablica e legitima\u00e7\u00e3o dos confrontantes, caso haja disputa pela terra.<\/p>\n\n\n\n

 <\/p>

Basta lembrar que antes na legisla\u00e7\u00e3o anterior estava previsto para o Estado brasileiro resolver esses problemas. Hoje o Estado brasileiro esta colocando na m\u00e3os dos particulares, bom \u2018resolvam-se a\u00ed\u2019. Isso \u00e9 algo completamente antidemocr\u00e1tico, no sentido de que o acesso no Brasil sob servi\u00e7os p\u00fablicos \u00e9 extremamente desigual. <\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Entre as consequ\u00eancias indiretas destacas por ele est\u00e3o a entrega de terras das popula\u00e7\u00f5es tradicionais, aumento das emiss\u00f5es de carbono com as queimadas utilizadas pelos grileiros como pr\u00e1tica usual de cultivo, e o impacto no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), devido \u00e0s doen\u00e7as respirat\u00f3rias provocadas pela fuma\u00e7a das queimadas.<\/p>\n\n\n\n

Para o especialista na quest\u00e3o agr\u00e1ria o que est\u00e1 em jogo com a MP 910 \u00e9 o modelo de desenvolvimento do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSe a gente quer ser uma economia dependente e subdesenvolvida, o caminho \u00e9 a medida provis\u00f3ria. Se a gente quer um pa\u00eds democr\u00e1tico, dar for\u00e7a para um novo modelo de desenvolvimento, n\u00f3s temos que barrar essa MP. E como a gente faz para barrar? Essa MP caduca dia 19, ent\u00e3o n\u00f3s temos que trabalhar o m\u00e1ximo poss\u00edvel, press\u00e3o nos parlamentares. Todo mudo agora \u00e9 um ativista virtual\u201d, convoca Briozo.<\/p>\n\n\n\n

Edi\u00e7\u00e3o: Leandro Melito<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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