{"id":28228,"date":"2020-05-19T10:51:38","date_gmt":"2020-05-19T14:51:38","guid":{"rendered":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/?p=28228"},"modified":"2020-05-19T10:51:42","modified_gmt":"2020-05-19T14:51:42","slug":"tudo-o-que-o-brasil-perde-com-a-grilagem-moderna","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/2020\/05\/19\/tudo-o-que-o-brasil-perde-com-a-grilagem-moderna\/","title":{"rendered":"Tudo o que o Brasil perde com a grilagem \u201cmoderna\u201d"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n


MP que legalizaria roubo de terras p\u00fablicas caiu \u2014 mas pode ser ressuscitada. Procurador detalha como a omiss\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o favoreceu invas\u00f5es, por grandes propriet\u00e1rios \u2014 inclusive em \u00e1reas ind\u00edgenas e destinadas \u00e0 reforma agr\u00e1ria<\/em>.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n

Julio Ara\u00fajo<\/strong>, em entrevista ao IHU Online<\/a><\/em><\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o obstante o crescimento di\u00e1rio dos mortos pela covid-19, a recess\u00e3o econ\u00f4mica e a instabilidade pol\u00edtica que tudo isso gera, o Brasil tem como desafio urgente a freada no desmatamento e as tentativas de legaliza\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica. \u00c9 como se diz nos contextos de defesa do meio ambiente, \u201cgrileiro n\u00e3o faz home office\u201d. De autoria do Executivo, a proposta teve como relator o senador Iraj\u00e1 Abreu (PSD-TO), respons\u00e1vel por aumentar a previs\u00e3o de \u00e1rea desmatada que poderia ser requerida futuramente como propriedade rural, mas saiu da pauta do Congresso ap\u00f3s press\u00e3o da sociedade civil nas redes sociais. Contudo, o prazo final previsto em regimento para voltar \u00e0 discuss\u00e3o, caso Rodrigo Maia (DEM-RJ) coloque-a na pauta, \u00e9 19 de maio. Depois disso a medida \u201ccaduca\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEmbora haja a alega\u00e7\u00e3o de que a MP 910 ou eventual projeto beneficiem os pequenos, o que h\u00e1 \u00e9 a anistia e a convalida\u00e7\u00e3o de ocupa\u00e7\u00f5es ilegais, por grileiros, com a anu\u00eancia e premia\u00e7\u00e3o estatal\u201d, explica o procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal do Rio de Janeiro Julio Araujo, em entrevista por e-mail \u00e0 IHU On-Line. \u201cSegundo o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, desde 2009, h\u00e1 uma omiss\u00e3o muito grande dos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o na destina\u00e7\u00e3o das terras p\u00fablicas \u00e0s finalidades constitucionais, como demarca\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios de povos e comunidades tradicionais e reforma agr\u00e1ria. Com isso, os grileiros avan\u00e7am sobre essas \u00e1reas e registram declara\u00e7\u00f5es em sistemas federais, que n\u00e3o t\u00eam valor de titularidade, mas lhes garantem uma aparente chancela estatal na ocupa\u00e7\u00e3o\u201d, complementa.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo sem aprova\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 910, os dados de desmatamento cresceram em rela\u00e7\u00e3o aos altos n\u00edveis registrados em 2019, com um acr\u00e9scimo de alertas de mais de 63%. \u201c\u00c0 quest\u00e3o ambiental, soma-se o cont\u00ednuo projeto genocida perpetrado pelo Estado brasileiro. \u201cEstamos diante de um ataque avassalador e com vi\u00e9s \u2013 mais uma vez \u2013 genocida contra esses povos, com vistas a destruir aquilo que se construiu, a duras penas, desde a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Pode-se dizer at\u00e9 que esse projeto de destrui\u00e7\u00e3o t\u00e3o radical e direto \u00e9 fruto de uma rea\u00e7\u00e3o ao avan\u00e7o dos direitos ind\u00edgenas e da efetiva\u00e7\u00e3o de certos comandos constitucionais, o que fez com que essa causa fosse vista como uma grande inimiga por setores associados \u00e0 concentra\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e \u00e0 devasta\u00e7\u00e3o da natureza\u201d, pontua.<\/p>\n\n\n\n

Julio Jos\u00e9 Araujo Junior \u00e9 graduado em Direito pela Universidade de S\u00e3o Paulo \u2013 USP e mestre em Direito P\u00fablico pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro \u2013 UERJ. Foi procurador federal de novembro de 2007 a outubro de 2010 nos munic\u00edpios de Osasco e Santo Andr\u00e9, em S\u00e3o Paulo, e juiz federal em Volta Redonda, Rio de Janeiro, entre 2010 e 2012. Al\u00e9m disso foi procurador no Amazonas de 2012 a junho de 2014, tratando de temas relacionados a popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas e comunidades tradicionais. Desde junho de 2014, passou a atuar no MPF no Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n\n\n\n

Confira a entrevista<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

IHU On-Line \u2013 O que significa para a Amaz\u00f4nia e seus povos a poss\u00edvel aprova\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 910\/2019, mais conhecida como \u201cMP da grilagem\u201d?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Julio Araujo<\/strong> \u2013 A aprova\u00e7\u00e3o da MP 910 ou de algum projeto de lei que tenha o mesmo objetivo representaria um duro golpe \u00e0 Amaz\u00f4nia e aos povos da floresta. Embora haja a alega\u00e7\u00e3o de que a MP 910 ou eventual projeto beneficiem os pequenos, o que h\u00e1 \u00e9 a anistia e a convalida\u00e7\u00e3o de ocupa\u00e7\u00f5es ilegais, por grileiros, com a anu\u00eancia e premia\u00e7\u00e3o estatal.<\/p>\n\n\n\n

IHU On-Line \u2013 O texto da proposta de lei prev\u00ea a regulariza\u00e7\u00e3o da ocupa\u00e7\u00e3o privada de at\u00e9 2,5 mil hectares (2.500 campos de futebol) de terras p\u00fablicas. Qual a razoabilidade de uma proposta como esta? Quais as consequ\u00eancias para o bioma?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Julio Araujo<\/strong> \u2013 Existe uma sucess\u00e3o de leis que tratam do tema. No in\u00edcio (Lei n\u00ba 11.952\/2009), falava-se em 1.500 hectares, o que foi alterado pela Lei n\u00ba 13.465\/2017. A novidade da MP foi estender a regulariza\u00e7\u00e3o para todo o Brasil e aumentar o tamanho das \u00e1reas que ter\u00e3o um processo bem simplificado de regulariza\u00e7\u00e3o, mediante autodeclara\u00e7\u00e3o do ocupante, passando de quatro m\u00f3dulos fiscais para 15 m\u00f3dulos. Na C\u00e2mara, uma proposta alternativa tenta reduzir a \u00e1rea a ser regularizada dessa forma para seis m\u00f3dulos, o que \u00e9 um recuo importante, mas n\u00e3o afasta o problema.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, desde 2009, h\u00e1 uma omiss\u00e3o muito grande dos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o na destina\u00e7\u00e3o das terras p\u00fablicas \u00e0s finalidades constitucionais, como demarca\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rios de povos e comunidades tradicionais e reforma agr\u00e1ria. Com isso, os grileiros avan\u00e7am sobre essas \u00e1reas e registram declara\u00e7\u00f5es em sistemas federais, que n\u00e3o t\u00eam valor de titularidade, mas lhes garantem uma aparente chancela estatal na ocupa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Como efeito dessas omiss\u00f5es, que n\u00e3o permitem o acompanhamento da regularidade ambiental na \u00e1rea e a ado\u00e7\u00e3o de cultivos, h\u00e1 o aumento do desmatamento e a ren\u00fancia \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico. A MP 910 e as iniciativas que v\u00eam sendo gestadas no Congresso indicam o aprofundamento desse caminho.<\/p>\n\n\n\n

IHU On-Line \u2013 Na regi\u00e3o amaz\u00f4nica h\u00e1 uma s\u00e9rie de popula\u00e7\u00f5es nativas \u2013 ind\u00edgenas, ribeirinhos, extrativistas, quilombolas. Quais seriam os impactos diretos para estes povos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Julio Araujo<\/strong> \u2013 Embora haja uma indica\u00e7\u00e3o nos textos apresentados de proteger as terras tradicionalmente ocupadas por povos ind\u00edgenas, \u00e9 necess\u00e1rio ler essas iniciativas em conjunto com a Instru\u00e7\u00e3o Normativa (IN) n\u00ba 9, recentemente editada, em plena pandemia, pela Funai. A IN 9\/2020 indica a possibilidade de a autarquia indigenista reconhecer t\u00edtulos de particulares e afastar, simultaneamente, a exist\u00eancia de qualquer terra ind\u00edgena na \u00e1rea pleiteada que n\u00e3o esteja na fase final do processo de demarca\u00e7\u00e3o. Para tanto, a Funai adota um conceito inconstitucional e restritivo de terras ind\u00edgenas, como se estas fossem apenas aquelas homologadas ao final do processo administrativo. Esse entendimento n\u00e3o se sustenta, j\u00e1 que os direitos territoriais dos povos ind\u00edgenas s\u00e3o reconhecidos como origin\u00e1rios pela Constitui\u00e7\u00e3o e t\u00eam plena validade antes da conclus\u00e3o do processo demarcat\u00f3rio, com preced\u00eancia sobre a propriedade privada, havendo previs\u00e3o expressa de que \u00e9 nulo qualquer t\u00edtulo que incida sobre tais territ\u00f3rios (art. 231, \u00a7 6\u00ba). Assim, o mesmo governo federal que se omite na conclus\u00e3o dos processos demarcat\u00f3rios vale-se dessa omiss\u00e3o para dizer que os territ\u00f3rios reivindicados n\u00e3o podem ser considerados \u201cterras ind\u00edgenas\u201d. Com isso, legaliza-se o avan\u00e7o e a ocupa\u00e7\u00e3o sobre essas terras, inclusive mediante extra\u00e7\u00e3o de recursos.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o a quilombolas, os impactos podem ser da mesma ordem, dada a omiss\u00e3o hist\u00f3rica do Incra e dos \u00f3rg\u00e3os federais na titula\u00e7\u00e3o de \u00e1reas. Quanto a outros povos tradicionais, cujo regime jur\u00eddico expresso \u00e9 menos robusto que o dos povos ind\u00edgenas e quilombolas, os riscos s\u00e3o ainda maiores, j\u00e1 que muitas vezes n\u00e3o disp\u00f5em de uma formaliza\u00e7\u00e3o que tenha sede constitucional, embora eu defenda que o regime jur\u00eddico das terras ind\u00edgenas possa, em alguma medida, ser aplicado a eles, em conjunto com a Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT (Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho). Na pr\u00e1tica, os avan\u00e7os de grileiros sobre aquelas \u00e1reas ser\u00e3o legitimados e chancelados pelo Estado, gerando maior vulnerabilidade.<\/p>\n\n\n\n

IHU On-Line \u2013 Sabemos que o Congresso est\u00e1 trabalhando em regime especial e deveria estar trabalhando em projetos e medidas urgentes para conter a pandemia da covid-19. Qual a necessidade de colocar este tema na pauta?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Julio Araujo<\/strong> \u2013 Primeiramente, \u00e9 necess\u00e1rio dizer que este tema n\u00e3o poderia ser tratado por medida provis\u00f3ria, j\u00e1 que n\u00e3o atende ao requisito constitucional da urg\u00eancia. Toda medida provis\u00f3ria deve ser urgente e relevante, motivos que justificam o Presidente da Rep\u00fablica editar um ato normativo com for\u00e7a de lei. Mas a MP 910 n\u00e3o tem essa urg\u00eancia, j\u00e1 que \u00e9 um tema que pode e deve ser tratado com tranquilidade e com amplo debate pr\u00e9vio, respeitando a pluralidade da sociedade brasileira e principalmente os anseios dos grupos minorit\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

O debate p\u00fablico amplo passa por garantir \u00e0 sociedade que entenda os interesses em jogo e que possa discutir o projeto que deseja para a Amaz\u00f4nia, al\u00e9m de debater os impactos socioambientais que medidas como essa, que infelizmente n\u00e3o beneficiam majoritariamente os pequenos produtores, acarretam em terras p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

IHU On-Line \u2013 Outro risco se soma \u00e0 j\u00e1 delicada quest\u00e3o: o per\u00edodo de estiagem. Por que uma aprova\u00e7\u00e3o neste momento, n\u00e3o somente de pandemia, mas tamb\u00e9m \u00e0s v\u00e9speras da \u201ctemporada de fogo\u201d na Amaz\u00f4nia, pode agravar ainda mais a situa\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Julio Araujo<\/strong> \u2013 N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que as coisas podem e est\u00e3o piorando. Diante da total desestrutura\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o pelo governo federal, a estrutura estatal de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 floresta, que j\u00e1 era prec\u00e1ria, agora est\u00e1 muito fragilizada. N\u00e3o \u00e0 toa, dados apontam que o desmatamento vem aumentando, mesmo no contexto da pandemia, o que tem ensejado o slogan de que \u201cgrileiro n\u00e3o faz home office\u201d. \u00c9 poss\u00edvel imaginar que alguns at\u00e9 fa\u00e7am, uma vez que o interesse nessas terras abrange setores que podem lucrar com a terra sem sair de casa, mas \u00e9 certo que a desregulamenta\u00e7\u00e3o quanto a medidas protetivas confere seguran\u00e7a aos que praticam il\u00edcitos para que continuem nesse caminho.<\/p>\n\n\n\n

IHU On-Line \u2013 A floresta tem sido o ref\u00fagio para comunidades ind\u00edgenas que conseguem \u201cfugir\u201d para o seu interior em busca de um local mais seguro contra o coronav\u00edrus. Em que sentido a aprova\u00e7\u00e3o da MP 910 seria a cereja do bolo na tentativa de ofensiva final contra os povos ind\u00edgenas?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Julio Araujo<\/strong> \u2013 N\u00e3o gosto do termo \u201cofensiva final\u201d. A hist\u00f3ria nos mostra que os povos ind\u00edgenas resistem, lutam e seguem firmes no enfrentamento a outros modos de vida e a uma vis\u00e3o predat\u00f3ria na natureza. Mas podemos entender que estamos diante de um ataque avassalador e com vi\u00e9s \u2013 mais uma vez \u2013 genocida contra esses povos, com vistas a destruir aquilo que se construiu, a duras penas, desde a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Embora muitas pol\u00edticas p\u00fablicas ainda estejam faltando, \u00e9 necess\u00e1rio dizer que houve avan\u00e7os, muita terra foi demarcada, muita coisa importante foi feita, inclusive no campo da participa\u00e7\u00e3o. Pode-se dizer at\u00e9 que esse projeto de destrui\u00e7\u00e3o t\u00e3o radical e direto \u00e9 fruto de uma rea\u00e7\u00e3o ao avan\u00e7o dos direitos ind\u00edgenas e da efetiva\u00e7\u00e3o de certos comandos constitucionais, o que fez com que essa causa fosse vista como uma grande inimiga por setores associados \u00e0 concentra\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e \u00e0 devasta\u00e7\u00e3o da natureza.<\/p>\n\n\n\n

IHU On-Line \u2013 Considerando sua experi\u00eancia no trabalho com os povos nativos, quais s\u00e3o as principais dificuldades enfrentadas por estas popula\u00e7\u00f5es e como o atual momento as fragiliza ainda mais?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Julio Araujo<\/strong> \u2013 Creio que h\u00e1 duas frentes a serem analisadas e priorizadas. A primeira \u00e9, evidentemente, a da sa\u00fade. O subsistema de sa\u00fade ind\u00edgena representou avan\u00e7os na sua constru\u00e7\u00e3o, a partir de 1999, mas \u00e9 certo tamb\u00e9m que muitos problemas nunca foram resolvidos, como a necess\u00e1ria intera\u00e7\u00e3o da sa\u00fade b\u00e1sica com o Sistema \u00danico de Sa\u00fade \u2013 SUS, mediante apoio e complementa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios e Estados. Na pr\u00e1tica, sempre vigorou uma l\u00f3gica de \u201cjogo de empurra\u201d quanto a essas compet\u00eancias. Isso claramente gerou impactos na implementa\u00e7\u00e3o e efetiva\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas. Na pandemia, isso se acentua, e podemos ver claramente as dificuldades, sobretudo quanto a recursos humanos e materiais, sem deixar de mencionar o aspecto preventivo.<\/p>\n\n\n\n

A outra frente deve conter a acelera\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de destrui\u00e7\u00e3o, que continuam sendo adotadas sem qualquer tr\u00e9gua durante a pandemia. A tentativa de votar a MP 910 foi um exemplo disso. A IN 9 \u00e9 outro. Recebemos despachos e decis\u00f5es todos os dias com tentativas de anular processos demarcat\u00f3rios e assentamentos, e at\u00e9 reintegra\u00e7\u00f5es de posse. Felizmente o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal \u2013 STF, proferiu na semana passada decis\u00e3o que suspendeu todos os processos de reintegra\u00e7\u00e3o e o parecer normativo da Advocacia Geral da Uni\u00e3o \u2013 AGU sobre o marco temporal na ocupa\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas. Com isso, os processos poder\u00e3o continuar e a Funai n\u00e3o poder\u00e1 adotar o argumento de que eles n\u00e3o devem prosseguir.<\/p>\n\n\n\n

IHU On-Line \u2013 Desde o final de 2018, o Brasil tem enfrentado um crescimento sistem\u00e1tico e cont\u00ednuo do desmatamento e das queimadas. Qual a situa\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o amaz\u00f4nica hoje, mesmo antes da aprova\u00e7\u00e3o da MP 910?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Julio Araujo<\/strong> \u2013 Segundo dados do sistema Deter-B, desenvolvido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais \u2013 Inpe, os alertas de desmatamento na floresta cresceram 63,75% em abril de 2020, comparado ao mesmo m\u00eas do ano passado. Isso ocorreu em meio \u00e0 pandemia, sendo que o primeiro trimestre bateu o recorde de desmatamento. Logo, as perspectivas s\u00e3o as piores poss\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal \u2013 <\/strong>MPF ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica no Amazonas para tratar do desmonte nos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o e da necessidade de medidas urgentes. Em 24 de abril, a Justi\u00e7a Federal pediu que os \u00f3rg\u00e3os dissessem o que justificaria o fato de que a exist\u00eancia da pandemia e os riscos ambientais e socioambientais a ela associados n\u00e3o deram ensejo \u00e0 intensifica\u00e7\u00e3o das atividades fiscalizat\u00f3rias no bioma Amaz\u00f4nia, inclusive em terras ind\u00edgenas. A resposta do governo tem sido utilizar o aparato militar, \u00e0 margem da legisla\u00e7\u00e3o e da estrutura j\u00e1 existente, sem a participa\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos da Funai, Ibama e ICMBio. \u00c9 dif\u00edcil esperar algo positivo sem a perspectiva socioambiental de profissionais que poderiam indicar um caminho efetivo para a preven\u00e7\u00e3o dos il\u00edcitos, sem a pirotecnia de uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem), que n\u00e3o pode ser permanente.<\/p>\n\n\n\n

IHU On-Line \u2013 Qual tem sido o papel do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos povos ind\u00edgenas e do meio ambiente na regi\u00e3o Norte do Brasil?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Julio Araujo<\/strong> \u2013 O MPF tem um compromisso hist\u00f3rico com essa tem\u00e1tica e segue exercendo o seu papel nesse sentido, sempre em di\u00e1logo com os povos e suas organiza\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de desenvolver parcerias com entidades de apoio e indigenistas. O MPF, que emerge da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 com um papel singular de defesa da sociedade e das minorias, tem no seu DNA a parceria e a caminhada conjunta com os povos ind\u00edgenas. Isso deve ser sempre lembrado, esse compromisso e esse papel importante na concretiza\u00e7\u00e3o dos direitos dos povos ind\u00edgenas. Essa fun\u00e7\u00e3o tem base t\u00e9cnica, jur\u00eddica e humana, n\u00e3o se trata de uma vis\u00e3o ideol\u00f3gica. A nossa tarefa institucional jamais ser\u00e1 algo diferente da defesa dos territ\u00f3rios ind\u00edgenas, de sua autonomia, do respeito \u00e0 sociobiodiversidade, da garantia da consulta pr\u00e9via, livre e informada e da percep\u00e7\u00e3o de que os povos ind\u00edgenas merecem respeito e considera\u00e7\u00e3o. Se um dia isso ocorrer, podemos dizer que esse MP ser\u00e1 inconstitucional ou que talvez n\u00e3o mere\u00e7a existir.<\/p>\n\n\n\n

IHU On-Line \u2013 Em caso de aprova\u00e7\u00e3o da MP 910, haveria possibilidade de se recorrer ao Supremo Tribunal Federal \u2013 STF para alegar inconstitucionalidade? Qual artigo da Constitui\u00e7\u00e3o feriria? O que poderia ser feito para proteger os povos e a floresta amaz\u00f4nica?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Julio Araujo<\/strong> \u2013 Em notas t\u00e9cnicas produzidas pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidad\u00e3o, que pude subscrever, e por C\u00e2maras do MPF, foram ressaltadas inconstitucionalidades materiais e formais da MP 910. Al\u00e9m de o instituto da medida provis\u00f3ria n\u00e3o ser cab\u00edvel no caso, como eu j\u00e1 disse, pode-se afirmar que h\u00e1 ofensa ao princ\u00edpio republicano, em raz\u00e3o da falta de transpar\u00eancia e respeito \u00e0 coisa p\u00fablica no combate \u00e0 grilagem, al\u00e9m de viola\u00e7\u00f5es aos art. 186, que trata da fun\u00e7\u00e3o social da propriedade, e ao art. 188, que ressalta a destina\u00e7\u00e3o de terras p\u00fablicas. H\u00e1 viola\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m a dispositivos que tratam do meio ambiente quando se prev\u00ea que a regularidade ambiental para fins de titula\u00e7\u00e3o pode ser obtida mediante mera ades\u00e3o a um programa de recupera\u00e7\u00e3o ambiental e quando se admite o avan\u00e7o sobre grandes \u00e1reas sem clareza quanto a contrapartidas, ensejando uma flagrante prote\u00e7\u00e3o deficiente desses bens jur\u00eddicos. O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o \u2013 TCU mostrou a gravidade da ren\u00fancia de receitas p\u00fablicas e o impacto sobre o desmatamento. Esperamos que um eventual debate n\u00e3o ocorra no Supremo, mas caso alguma lei seja aprovada, essa via sempre ser\u00e1 poss\u00edvel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

MP que legalizaria roubo de terras p\u00fablicas caiu \u2014 mas pode ser ressuscitada. Procurador detalha como a omiss\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o favoreceu invas\u00f5es, por grandes propriet\u00e1rios \u2014 inclusive em \u00e1reas ind\u00edgenas e destinadas \u00e0 reforma agr\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_exactmetrics_skip_tracking":false,"_exactmetrics_sitenote_active":false,"_exactmetrics_sitenote_note":"","_exactmetrics_sitenote_category":0,"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-28228","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-notas"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/p7wKYW-7li","jetpack-related-posts":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28228","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=28228"}],"version-history":[{"count":1,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28228\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":28230,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28228\/revisions\/28230"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28228"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=28228"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/blogdalucianaoliveira.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=28228"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}